| materia |
1/2022 |
2022-01-31 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2.197, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA” PARA INCLUSÃO DO REAPROVEITAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2022 |
2022-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2022 |
2022-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SAAE A IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2022 |
2022-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE NOVAS FORMAS DE FLEXÃO DE GÊNERO E DE NÚMERO DAS PALAVRAS DA LÍNGUA PORTUGUESA, EM CONTRARIEDADE ÀS REGRAS GRAMATICAIS CONSOLIDADAS NO PAÍS E GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO. |
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| materia |
10/2022 |
2022-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS, TOALETES E VESTIÁRIOS “MULTIGÊNEROS” OU “UNISSEX” NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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| materia |
11/2022 |
2022-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA, DE PESSOAS QUE FORAM CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTE |
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| materia |
12/2022 |
2022-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO ESTRADA ZÉ DO GASTÃO. |
1 |
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| materia |
4/2022 |
2022-01-24 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO GERALDO ROBERTO FERNANDES. |
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| materia |
6/2022 |
2022-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS LGBTQI+ MUNICIPAL DE ITAÚNA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5756/2022 |
2022-01-24 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DAS PENSÕES E PROVENTOS DE APOSENTADORIAS, DAS BOLSAS AUXÍLIO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5757/2022 |
2022-01-24 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS SUBSÍDIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5758/2022 |
2022-01-24 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CDL) |
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| norma |
1/2022 |
2022-01-21 |
Resolução da Câmara |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E BOLSAS-AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2/2022 |
2022-01-21 |
Resolução da Câmara |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3/2022 |
2022-01-21 |
Resolução da Câmara |
DISCIPLINA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONSOLIDANDO AS RESOLUÇÕES 10/2015, 27/2015 E 33/2016, COM ALTERAÇÕES |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-20 |
Processo de Veto |
VETO ÀS EMENDA ADITIVAS Nº 03/2021 E Nº 04/2021 E A EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA Nº 112/2021 TODAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI NO 60/2021, RENUMERADO NESTA CASA COMO PROJETO DE LEI Nº 200/2021 (ORÇAMENTO 2022) |
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| materia |
5/2022 |
2022-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CDL) |
1 |
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| sessao |
215 |
2022-01-20 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
3/2022 |
2022-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DAS PENSÕES E PROVENTOS DE APOSENTADORIAS, DAS BOLSAS AUXÍLIO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
4/2022 |
2022-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS SUBSÍDIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E BOLSAS-AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (10.45%) |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
3/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Resolução |
DISCIPLINA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONSOLIDANDO AS RESOLUÇÕES 10/2015, 27/2015 E 33/2016, COM ALTERAÇÕES |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA/MG, A DEBITAR NAS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO DE SEUS USUÁRIOS DOAÇÕES DE VALORES EM FAVOR DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA ART. 1º DA LEI Nº 4.522/2010 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS (“SEMANA DAS JUVENTUDES”) |
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| norma |
171/2022 |
2022-01-04 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
172/2022 |
2022-01-03 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5754/2021 |
2021-12-30 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
214 |
2021-12-30 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
5750/2021 |
2021-12-28 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5751/2021 |
2021-12-28 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS À ASSOPOC – ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DAS PESSOAS CARENTES, POR TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA – SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5752/2021 |
2021-12-28 |
Lei |
FIXA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO AO ROTARY CLUBE CIDADE UNIVERSITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
252/2021 |
2021-12-27 |
Projeto de Lei Ordinário Substitutivo |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
255/2021 |
2021-12-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - OPUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA |
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| materia |
256/2021 |
2021-12-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS À ASSOPOC – ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DAS PESSOAS CARENTES, POR TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA – SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
257/2021 |
2021-12-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
FIXA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO AO ROTARY CLUBE CIDADE UNIVERSITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
258/2021 |
2021-12-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
5748/2021 |
2021-12-27 |
Lei |
ESTIMA RECEITA; FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA; EXERCÍCIO DE 2022. |
1 |
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| sessao |
213 |
2021-12-27 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
5741/2021 |
2021-12-21 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5742/2021 |
2021-12-21 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAÚNA – IMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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extracted
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| norma |
5743/2021 |
2021-12-21 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA À EMPRESA DABLO DOIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5744/2021 |
2021-12-21 |
Lei |
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5745/2021 |
2021-12-21 |
Lei |
AUTORIZA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EMATER/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5746/2021 |
2021-12-21 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
5747/2021 |
2021-12-21 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
253/2021 |
2021-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRAÇAS DE ESPORTES) |
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| materia |
254/2021 |
2021-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EMATER/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
212 |
2021-12-20 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
5732/2021 |
2021-12-17 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL NO 5.718, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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