| materia |
243/2021 |
2021-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
244/2021 |
2021-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
245/2021 |
2021-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FEDERAÇÃO MINEIRA DE TÊNIS) |
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| sessao |
208 |
2021-12-07 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
50/2021 |
2021-12-06 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA/MG. |
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| materia |
235/2021 |
2021-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ITAÚNA - FMPCD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
236/2021 |
2021-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
233/2021 |
2021-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DE BURACOS E VALAS ABERTAS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO EM POSTES E TORRES NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
234/2021 |
2021-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL NO 5.718, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
5721/2021 |
2021-12-02 |
Lei |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE TRECHO DE LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA MARIA JOSÉ ALVES” |
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| materia |
10/2021 |
2021-11-30 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, ALTERA ANEXOS DE QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
43/2021 |
2021-11-30 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES LIDOS EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021 |
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| materia |
224/2021 |
2021-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
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| materia |
225/2021 |
2021-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
226/2021 |
2021-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
227/2021 |
2021-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB ÀS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
228/2021 |
2021-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE LOTES REMANESCENTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, VISANDO INCORPORAÇÃO A TERRENO LINDEIRO, ATRAVÉS DE INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
229/2021 |
2021-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO, DAS ÁREAS QUE MENCIONA, LOCALIZADAS NO POVOADO DO CÓRREGO DO SOLDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
230/2021 |
2021-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
231/2021 |
2021-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
232/2021 |
2021-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5720/2021 |
2021-11-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “DOAR CONSTRÓI” E A CRIAÇÃO DO DEPÓSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
207 |
2021-11-30 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
9/2021 |
2021-11-26 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 26, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5719/2021 |
2021-11-26 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “RUA PERCÍLIA ALVES REGINO”. |
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| materia |
93/2021 |
2021-11-25 |
Projeto de Lei Ordinário Substitutivo |
DISCIPLINA O USO DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO REMUNERADO DE PASSAGEIROS INTERMEDIADO POR APLICATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
223/2021 |
2021-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DIGITAL DE REGISTRO DE PROTOCOLOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| norma |
5716/2021 |
2021-11-24 |
Lei |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO HIP-HOP, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5717/2021 |
2021-11-24 |
Lei |
REVOGA LEI NO 5.571, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5718/2021 |
2021-11-24 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2021 |
2021-11-23 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 148, DE 26 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
42/2021 |
2021-11-23 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES E INDICAÇÕES LIDOS EM 23 DE NOVEMBRO DE 2021 |
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| materia |
221/2021 |
2021-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
222/2021 |
2021-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE E ASSEGURA QUE SEJA VEDADA A CONTRATAÇÃO, EM CARGOS PÚBLICOS DIRETOS, INDIRETOS, EM COMISSÃO E EM DECORRÊNCIA DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS, DE PESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 1º DA LEI FEDERAL Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989. QUE DEFINE OS CRIMES RESULTANTES DE DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO OU PROCEDÊNCIA NACIONAL. |
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| sessao |
206 |
2021-11-23 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
49/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR DO LEGISLATIVO ITAUNENSE, CRIA O "PRÊMIO DR. HELY GONÇALVES DE SOUSA - SERVIDORES DESTAQUES DO ANO" NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO ITAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
219/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: RUA DANIEL PENNA CORRADI |
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| materia |
220/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: QUADRA ESPORTIVA DANIEL BERNARDES DE SOUZA JÚNIOR |
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| norma |
5711/2021 |
2021-11-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5712/2021 |
2021-11-22 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: RUA MÁRCIO FARIA CAMPOS. |
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| norma |
5713/2021 |
2021-11-22 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: PRAÇA MÁRCIA JOVELINA ASSIS SILVA NO BAIRRO SÃO BENTO. |
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| norma |
5714/2021 |
2021-11-22 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “PRAÇA RUFINO DOS GARCIAS”. |
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| norma |
5715/2021 |
2021-11-22 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: RUA FERNANDO ROBERTO DE MORAIS. |
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| materia |
18/2021 |
2021-11-18 |
Processo de Veto |
RAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2021, QUE “ESTABELECE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAÚNA/MG - IMP” |
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| materia |
19/2021 |
2021-11-18 |
Processo de Veto |
RAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE DE LEI COMPLEMENTAR N° 05/2021, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
218/2021 |
2021-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA EFETUAR DOAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5709/2021 |
2021-11-18 |
Lei |
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO: COMPLEXO ESPORTIVO MARIA CLEUSA FONSECA |
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| norma |
5710/2021 |
2021-11-18 |
Lei |
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO: PONTE ALÍSIO DE OLIVEIRA CAMPOS, SITUADA NA ESTRADA IAN 413. |
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| materia |
41/2021 |
2021-11-16 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES LIDOS EM 16 DE NOVEMBRO DE 2021 |
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| materia |
214/2021 |
2021-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO: PONTE ALÍSIO DE OLIVEIRA CAMPOS, SITUADA NA ESTRADA IAN 413 |
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