| materia |
56/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Patrulha Mecanizada de Iturama, estabelece seus objetivos, serviços, normas de funcionamento, controle e transparência, e dá outras providências. |
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| materia |
55/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| norma |
9268/2026 |
2026-03-30 |
Decreto do executivo |
"Dispõe sobre exonerações e nomeações em cargos comissionados que mencionam e dá outras providências". |
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9269/2026 |
2026-03-30 |
Decreto do executivo |
"Concede horário especial, com redução de jornada de trabalho, à servidora municipal Raquel Cândida Oliveira Queiroz, na forma que especifica e dá outras providências." |
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| norma |
9267/2026 |
2026-03-27 |
Decreto do executivo |
"Homologa o resultado final Processo Seletivo Simplificado, referente ao edital n° 5/2026 e dá outras providências" |
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54/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACAO NOVA GERAÇÃO EM AÇÃO." |
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| materia |
53/2026 |
2026-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO OUROMIX FUTEBOL CLUBE PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO ARTÍSTICO CULTURAL EM ITURAMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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57/2026 |
2026-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária CM |
Altera e acresce disposições no Artigo 4º da Lei n.° 2.490 de 06 de março de 1.989, que "Institui o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências". |
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11/2026 |
2026-03-25 |
Portaria |
"Institui comissão para o levantamento do inventário físico e financeiro dos valores (consolidado) das contas representativas dos atos potenciais ativos e passivos da Prefeitura Municipal de Iturama MG e dá outras providências." |
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| norma |
12/2026 |
2026-03-25 |
Portaria |
"Institui comissão para o levantamento do inventário físico e financeiro dos valores (consolidado) dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e recebidos em cessão, inclusive imóveis da Prefeitura Municipal de Iturama MG e dá outras providências." |
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| norma |
13/2026 |
2026-03-25 |
Portaria |
"Institui comissão para o levantamento do inventário físico e financeiro dos valores (consolidado) dos materiais em almoxarifado da Prefeitura Municipal de Iturama — MG e dá outras providências." |
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| norma |
14/2026 |
2026-03-25 |
Portaria |
"Institui comissão para o levantamento do inventário físico e financeiro dos valores (consolidado) da tesouraria da Prefeitura Municipal de Iturama — MG e dá outras providências." |
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15/2026 |
2026-03-25 |
Portaria |
"Institui comissão para o levantamento do inventário físico e financeiro dos valores (consolidado) dos passivos circulantes e não circulantes da Prefeitura Municipal de Iturama — MG e dá outras providências." |
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| norma |
9264/2026 |
2026-03-24 |
Decreto do executivo |
"Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais que menciona e dá outras providências." |
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9265/2026 |
2026-03-24 |
Decreto do executivo |
"Dispõe sobre as nomeações dos candidatos aprovados em concurso público 01/2024 que menciona e dá outras providências." |
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9266/2026 |
2026-03-24 |
Decreto do executivo |
"Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos da administração pública direta e indireta do município de Iturama/MG no ano eleitoral de 2026 e dá outras providências." |
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| materia |
50/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º e do § 1º da Lei nº 4.641, de 25 de julho de 2017 que "Autoriza o Poder Executivo a realizar a contratação de Assistência à
Saúde do servidor ativo ou inativo e seus dependentes, aos pensionistas e dá outras providências". |
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51/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA А АВЕRTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", |
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| materia |
52/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária CM |
Institui e regulamenta a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas em rede de atenção à saúde no Município de Iturama. |
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46/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasse voluntário de recursos financeiros à Creche Deus Menino e dá outras providências. |
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47/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR REPASSES VOLUNTÁRIOS DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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48/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à Associação dos Moradores do Bairro Jardim América e dá outras providências." |
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49/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros ao Lar do Velhinhos Dona Maria Abadia de Freitas Lima e dá outras providências." |
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| norma |
5/2026 |
2026-03-20 |
Portaria Legislativo |
Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de Iturama/MG. |
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6/2026 |
2026-03-20 |
Portaria Legislativo |
Designa servidor substituto para desempenhar as atribuições que menciona. |
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199/2026 |
2026-03-20 |
Lei Complementar |
Acresce vagas no Anexo I da Lei Complementar n° 75, de 23 de março de 2015, que "Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais". |
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9261/2026 |
2026-03-18 |
Decreto do executivo |
"Dispõe sobre a alteração do calendário de vencimento do IPTU exercício 2026, antes estabelecido pelo Decreto Municipal n°. 9.124 de 30 de dezembro de 2025, e dá outras providências". |
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| norma |
9262/2026 |
2026-03-18 |
Decreto do executivo |
'Dispõe sobre a convocação e nomeação do candidato aprovado no Concurso Público n°. 01/2024, e dá outras providências" |
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| norma |
9263/2026 |
2026-03-18 |
Decreto do executivo |
"Dispõe sobre a contratação temporária de candidatos classificados no Concurso Público n° 01/2024 para atendimento emergencial de necessidade da Rede Municipal de Ensino de Iturama/IVIG, e dá outras providencias." |
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44/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária CM |
Autoriza a criação de Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade Abrigo Institucional, destinado a pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade social no município de Iturama/MG e dá outras providências. |
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| materia |
45/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera anexos e disposições da Lei nº 5.376, de 31 de julho de 2025, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências”. |
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| norma |
9260/2026 |
2026-03-17 |
Decreto do executivo |
"Dispõe sobre a contratação temporária de candidatos classificados no Concurso Público n° 01/2024 para atendimento emergencial de necessidade da Rede Municipal de Ensino de Iturama/MG, e dá outras providências." |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-16 |
Moção |
A vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja dirigida Moção de aplauso e reconhecimento, à Dra Carol Freitas Leal, Ginecologista e Obstetra , pelo expressivo trabalho que vem desempenhando na área da saúde municipal com dedicação e excelência no atendimento humanizado as mulheres e famílias de nossa comunidade, agindo sempre com lisura, competência, responsabilidade e coragem, elevando assim, a qualidade da saúde da mulher no município de Iturama. |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
0 Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, na defesa do interesse público, REQUER após deliberação do Plenário, a CONVOCAÇÃO FORMAL do Senhor Secretário Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos e Rurais de Iturama/MG, Sr. Túlio Henrique Martins, para comparecer pessoalmente, na Tribuna desta Casa Legislativa na próxima reunião ordinária, para prestar informações sobre a entrega de serviços públicos para a população Ituramense, como a seguir. |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-16 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja dirigida Moção de aplauso e reconhecimento, ao Professor da Educação Básica Flávio Rogério Lourenço Mendonça, docente da Escola Municipal Maria de Queiroz, em virtude dos relevantes serviços prestados à educação e a formação dos alunos da rede municipal de ensino. |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-16 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja dirigida Moção de aplauso e reconhecimento, à Professora da Educação Básica Lueci Alves Martins, docente da Escola Municipal Maria de Queiroz, em razão dos relevantes serviços prestados a educação e à formação dos alunos da rede municipal de ensino. |
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12/2026 |
2026-03-16 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja dirigida Moção de aplauso e reconhecimento, ao Professor da Educação Básica Rayner Dias Urzedo, pelos relevantes serviços prestados à educação no município, especialmente no exercício de suas atividades junto à Escola Municipal Maria de Queiroz. |
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| materia |
37/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam adotadas as providências necessárias visando a disponibilização de profissional psicólogo para atendimento no Hospital Municipal Delfina Alves Barbosa, bem como a formalização de parceria corn a Faculdade FAMA, com o objetivo de viabilizar estágios supervisionados de estudantes de Psicologia no referido hospital. |
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| materia |
38/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
O vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a REITERAÇÃO da indicação 184/2025, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que faça a limpeza dos terrenos, localizados no Bairro Vera Lucia 1 e 2, pois os terrenos encontram-se com matas altas e sem iluminação. |
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39/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
O vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a REITERAÇÃO da indicação 254/2025, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que faça a pintura das imagens Católicas ( Nossa Sra. Aparecida, Santa Rita de Cassia, Nossa Sra. de Fatima e Santa Rosa de Lima) |
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40/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
O vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a REITERAÇÃO da indicação 68/2025, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que faça um estudo de viabilização técnica, para a implantação de pontos de apoio em locais estratégicos, aos trabalhadores da usina e demais empresas, enquanto aguardam o transporte. |
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41/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a criação de
um programa de Bolsa Atleta Municipal. |
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42/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que
determine à Secretaria Municipal de Saúde a realização de estudo técnico e orçamentário para avaliar a possibilidade de disponibilização do medicamento tirzepatida (Mounjaro), mediante prescrição médica, aos pacientes do município que se enquadrem nos critérios clínicos estabelecidos pelos protocolos oficiais de saúde, especialmente nos casos de diabetes tipo 2 e obesidade com comorbidades. |
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43/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária CM |
Altera e acresce disposições na Lei nº 4.780, de 06 de fevereiro de 2019, que "Dispõe sobre o Estatuto Municipal dos Direitos do Paciente e dá outras providências." para estender a garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes crianças, no decorrer de consultas e internações nas unidades de saúde das redes pública е privada do Município de Iturama/MG. |
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| materia |
43/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que seja
encaminhado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que institua o Programa Hortas Urbanas de Iturama, destinado à promoção da agricultura urbana e periurbana no município, mediante o aproveitamento de terrenos públicos municipais ociosos e de terrenos particulares ociosos cedidos voluntariamente por seus proprietários. |
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| materia |
44/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a criação do
programa "Prefeitura no Bairro", com a realização periódica de ações itinerantes em que as secretarias municipais se desloquem até os bairros para realizar atendimentos diretos à população, além de oferecer atividades culturais e recreativas para a comunidade. |
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| norma |
10/2026 |
2026-03-16 |
Portaria |
Nomeia servidores da Comissão Permanente Processante para o exercício de 2026. |
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| norma |
5438/2026 |
2026-03-16 |
Lei |
Dispõe sobre a outorga de permissão e concessão de uso de áreas públicas para a instalação de estruturas móveis e quiosques destinados à exploração de atividades de alimentação, e dá outras providências. |
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| norma |
9258/2026 |
2026-03-16 |
Decreto do executivo |
"Nomeia Membros do Conselho Municipal da Educação de Iturama/MG, para Gestão 2026 a 2028, conforme lei 4.232 de 09 de abril de 2013 e dá outras providências." |
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| norma |
9259/2026 |
2026-03-16 |
Decreto do executivo |
Revoga o Decreto n° 9.134, de 07 de janeiro de 2026 que "Estabelece medidas de contenção de despesas e dá outras providencias". |
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