| norma |
25/2025 |
2025-03-28 |
Portaria |
Designa Servidora Que Menciona Como Coordenadora do Programa Parlamento Jovem no Poder Legislativo de Lagoa da Prata. |
1 |
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| norma |
26/2025 |
2025-03-28 |
Portaria |
Designa Servidor Público e Suplente que Comporão a Ouvidoria da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
1 |
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| norma |
27/2025 |
2025-03-28 |
Portaria |
Designa os Servidores Públicos que menciona como Agentes Públicos para atuarem na área de Compras, Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos da “Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021”. |
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| norma |
28/2025 |
2025-03-28 |
Portaria |
Designa Servidores que Menciona Para Ficarem Responsáveis Pela Recepção da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
1 |
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| sessao |
10 |
2025-03-27 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
4121/2025 |
2025-03-26 |
Lei |
Aprova e Ratifica o Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, autorizando o ingresso do Município de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4122/2025 |
2025-03-26 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 214.622,00. |
1 |
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| norma |
4123/2025 |
2025-03-26 |
Lei |
Altera a “Lei nº 3.946, de 28 de Dezembro de 2023”, que dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social de Imóveis de propriedade do Município de Lagoa da Prata. |
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| norma |
4124/2025 |
2025-03-26 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento Executivo |
Venho, pelo presente, solicitar de V.Exa. a RETIRADA de tramitação de Projeto de Lei que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$150.000,00 ”, atendendo à solicitação da Controladoria Municipal. |
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| materia |
25/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade realizar pavimentação asfáltica na Rua José Xavier, no Bairro Mangabeiras, nesta cidade, em frente a APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Lagoa da Prata – MG. |
1 |
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| materia |
26/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se realizar uma limpeza nos bueiros da Rua Luz, em especial aqueles situados em seus cruzamentos com a Rua Francisco Bernardes Primo e com a Rua Sete de Setembro, no Bairro Américo Silva, nesta cidade. |
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| materia |
55/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Desportos, Rodrigo Lacerda Ramos, e à Secretária de Cultura e Turismo, Laiana Cardoso de Miranda e Modesto, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se concretizar a cobertura da quadra de peteca da praia municipal. |
1 |
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| materia |
56/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao secretário de transporte e limpeza urbana, Luiz da Silva Júnior que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar: Sinalização nas proximidades das portarias da APAE; Sinalização de parada obrigatória próxima à APAE; Retirada de local de lixo na Rua José Bernardes Lobato; Melhoria na limpeza pública em áreas críticas. |
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| materia |
57/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos que informe a esta Casa, se há possibilidade de realização de melhorias urgentes nas calçadas próximas às escolas e na região central do município. Adicionalmente, requer a implementação de rampas de acessibilidade adequadas para pessoas com deficiência (PCD) cadeirantes ou com mobilidade reduzida, em especial em locais de acesso público, como instituições de saúde e educação. |
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| materia |
58/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita a Secretaria de saúde, Sabrina Elen de Novaes e a Secretaria de Assistência Social, Amanda Talita Luis Lopes que informem a Esta Casa quais as providências estão sendo tomadas para assegurar os direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla (PCDs) no âmbito do atendimento à saúde e assistência social, bem como no fornecimento de medicamentos de uso contínuo. |
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| materia |
59/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar uma completa limpeza nos bueiros situados no cruzamento da Rua Luz com Rua Manoel Pena, no Bairro Américo Silva, nesta cidade. |
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| materia |
60/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Executivo Municipal que encaminha o presente requerimento à Secretária de Cultura e Turismo, Laiana Cardoso de Miranda e Modesto, e à Secretária de Desenvolvimento Econômico, Ana Cláudia Fonseca de Melo, que informem a Esta Casa se há possibilidade de se retomar com as feirinhas aos sábados na Praia Municipal de Lagoa da Prata, acompanhadas de apresentações artísticas e culturais locais, visando fomentar o comércio, valorizar os artistas da cidade e proporcionar maior rotatividade e entretenimento à população. |
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| materia |
61/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, e ao demais setores competentes, que informem a esta Casa sobre a possibilidade de adoção e/ou reforço de medidas urgentes e eficazes para fechar a mata existente no Parque dos Buritis, de forma a impedir o trânsito de veículos.
Que informem ainda quais as medidas serão tomadas para reflorestamento e recuperação da área ambiental que foi degradada quando, anos atrás, tentou-se a abertura de uma rua no local. |
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| materia |
62/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, que informe a esta Casa se há possibilidade de se destinar Servidores Públicos Municipais que atuam na área da limpeza no Município para trabalharem, periodicamente, em períodos planejados de acordo com a necessidade e demanda, no Distrito de Martins Guimarães, para que possam executar a limpeza e capina da praça, margem das vias públicas e demais espaços públicos daquela localidade. |
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| materia |
63/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Desportos, Rodrigo Lacerda Ramos, e ao Chefe do Setor de Esportes, Carlos Henrique Xavier e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa a viabilidade de se realizar a limpeza da piscina do Lagoa Tênis Clube, popularmente conhecido como Praça de Esportes, de forma mais frequente. |
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| sessao |
9 |
2025-03-24 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-21 |
Anteprojeto de Lei Complementar |
Altera a “Lei Complementar Municipal nº 3, de 22 de maio de 1991” que Cria o Plano de Carreira do Servidor Público Civil da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata e dá outras providências. |
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| materia |
42/2025 |
2025-03-21 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 1.569 de 12 de dezembro de 2007”, que autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes de terrenos urbanos que menciona, e contém ouras providências. |
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| materia |
43/2025 |
2025-03-21 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 2.472 de 06 de maio de 2015”, que Autoriza o Município de Lagoa da Prata a Doar Imóvel Que Menciona e Contém Outras Providências. |
1 |
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| materia |
44/2025 |
2025-03-21 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 004, de 22 de março, de 1991”. |
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| materia |
45/2025 |
2025-03-21 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 423, de 26 de setembro, de 1990”. |
1 |
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| materia |
46/2025 |
2025-03-21 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Município a Doar Imóveis Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 494, de 12 de dezembro, de 1991”. |
1 |
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| materia |
47/2025 |
2025-03-21 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 509, de 29 de abril, de 1992”. |
1 |
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| materia |
48/2025 |
2025-03-21 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Município a Doar Imóveis Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 746, de 08 de abril, de 1997”. |
1 |
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| materia |
49/2025 |
2025-03-21 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 839, de 02 de julho, de 1998”. |
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| norma |
4120/2025 |
2025-03-21 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.511.914,60. |
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| sessao |
9 |
2025-03-21 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
4112/2025 |
2025-03-20 |
Lei |
Altera a “Lei 3.919 de 22 de novembro de 2023” que Dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta, no Município de Lagoa da Prata, para acrescentar a ela os §§ 3º e 4º ao Art. 4º. |
1 |
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| norma |
4113/2025 |
2025-03-20 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 159.112,91. |
0 |
no document
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| norma |
4114/2025 |
2025-03-20 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 200.000,00. |
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| norma |
4115/2025 |
2025-03-20 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 88.081,97. |
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| norma |
4116/2025 |
2025-03-20 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 340.200,00. |
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| norma |
4117/2025 |
2025-03-20 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. |
1 |
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| norma |
4118/2025 |
2025-03-20 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.500.000,00. |
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| norma |
4119/2025 |
2025-03-20 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 995.000,00. |
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| materia |
48/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras, Reginaldo Henrique, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar reforma da Estação Ferroviária do Distrito de Martins Guimarães. |
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| materia |
49/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento à Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, solicitando que ela informe a esta Casa se há possibilidade de se interceder junto ao Sindicato dos Produtores Rurais de Lagoa da Prata, que organizará a próxima EXPÔ LAGOA, para que no dia em que a entrada for franca, por meio de Parceria com o Município de Lagoa da Prata, possa ser feita uma campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis, de forma que cada cidadão que adentrar no Parque de Exposições possa realizar a doação de, no mínimo, um quilo de alimento não perecível. |
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| materia |
50/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se instalar uma Passagem Elevada para Pedestres na Alameda das Acácias, em frente ao IMAM – Instituto Maria Augusta Machado. |
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| materia |
51/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, que informe a esta Casa, consultado o Prefeito, se há possibilidade da Administração enviar Projeto de Lei ao Legislativo Municipal visando autorização para que o Município possa distribuir, gratuitamente, Sensores de Glicose para crianças e adolescentes que convivem com Diabetes Melito Tipo 1, visando o monitoramento contínuo da glicose. |
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| materia |
52/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata (SAAE-LP), Geraldo Júnior dos Santos, e aos demais setores competentes, solicitando informações acerca da realização de um estudo hidrogeológico no município, especialmente na região da Lagoa das Palmeiras e adjacências, a fim de avaliar a qualidade da água, a do solo e possíveis impactos ambientais. |
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| materia |
53/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que informe a esta Casa, consultando o Prefeito se for o caso, se há possibilidade do Município assinar Convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, via Superintendência Regional de Educação, se for o caso, podendo envolver talvez até mesmo as Caixas Escolares das Escolas Estaduais, visando concretizar o repasse, por parte do Município, de materiais escolares e mochila para os alunos das escolas estaduais do Ensino Fundamental I, que seus pais sejam residentes e domiciliados no Município de Lagoa da Prata. |
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| materia |
54/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que convoca o Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, para que, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, venha a esta Casa para falar aos Vereadores, à população e, em especial, aos Servidores Públicos Municipais. |
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| sessao |
8 |
2025-03-17 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-14 |
Projeto de Lei Complementar - CM |
Altera a “Lei Complementar nº 5, de 15 de julho de 1.991”, que Institui o Código de Posturas do Município de Lagoa da Prata. |
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