| materia |
1/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Civil, para instalação de Posto de Identificação na Sede da referida Casa Legislativa. |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Lei Complementar - CM |
Altera a “Lei Complementar Municipal nº 276, de 23 de fevereiro de 2024”, que Institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, trata da Classificação e Provimento dos Cargos e da Promoção, Progressão, Vencimentos e Atribuições dos Servidores e revoga a Lei Complementar 49/2005. |
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2/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a aderir ao Programa Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e regulamenta sua realização pelo Legislativo local. |
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3/2025 |
2025-04-04 |
Moção |
A Vereadora infra-assinada, regimentalmente apoiada, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário Moção de Aplausos ao Doutor Diogo Oliveira Chaves, médico atuante em Lagoa da Prata, parabenizando-o pelos relevantes trabalhos realizados, por sua dedicação e incansável contribuição à saúde do nosso município. |
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| materia |
53/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. |
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| materia |
54/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 12.297.040,20. |
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| materia |
55/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 144.500,00. |
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| materia |
56/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.105.000,00. |
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| materia |
57/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 91.790,30. |
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| materia |
58/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 250.000,00. |
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| materia |
59/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 657 de 08 de Setembro de 1994”, que autoriza o Poder Executivo a Outorgar Escritura de Doação de Casas Residenciais que menciona. |
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| materia |
60/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 1037, de 28 de agosto de 2002”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. |
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| materia |
61/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 1137, de 23 de junho de 2004”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. |
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| materia |
62/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 2.410, de 25 de fevereiro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. |
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| materia |
63/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 2.588, de 13 de agosto de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. |
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| materia |
64/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 2.644, de 19 de novembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. |
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| materia |
65/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 2.679, de 29 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. |
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| materia |
66/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 2.681, de 29 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. |
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| materia |
67/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 2.684, de 30 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. |
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| materia |
68/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 2.685, de 30 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. |
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| materia |
69/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 2.686, de 30 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. |
1 |
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| materia |
70/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 2.687, de 30 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. |
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| materia |
71/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 2.691, de 30 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. |
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| materia |
72/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 3.145, de 22 de agosto de 2018”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. |
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| materia |
73/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 3.179, de 21 de dezembro de 2018”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. |
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| materia |
74/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Lei EM |
“Dispõe sobre a criação do Programa "Adote um Atleta" no Município de Lagoa da Prata/MG e dá outras providências.” |
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| norma |
4125/2025 |
2025-04-03 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona. |
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| norma |
4126/2025 |
2025-04-03 |
Lei |
Ratifica a 2ª Alteração Contratual Consolidada do Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro-Oeste Mineiro – CISICOM, autorizando o ingresso do Município de Lagoa da Prata-MG como consorciado e dá outras providências. |
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| norma |
4127/2025 |
2025-04-03 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Lagoa da Prata a fornecer transporte aos alunos que estudam em Cursos de Graduação ou Nível Técnico em Instituições de Ensino Estaduais ou Federais, nas hipóteses que menciona. |
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| norma |
29/2025 |
2025-04-02 |
Portaria |
Designa Servidor Que Menciona Como Coordenador do Programa Parlamento Jovem no Poder Legislativo de Lagoa da Prata. |
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| materia |
27/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se executar obra para a iluminação da Rua Alexandrino Antônio de Oliveira, no Bairro Chico Miranda, entre a Rua João Bahia Azevedo até a Avenida Fernão Dias. |
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| materia |
28/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
A Vereadora infra-assinada na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se realizar uma intervenção para tapar o buraco na rotatória localizada entre as ruas Samuel Bernardes e Eurico dos Santos Ribeiro, no Bairro Marília. |
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| materia |
64/2025 |
2025-03-31 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, e aos demais setores competentes que estudem a possibilidade de ampliar a Creche Tia Maria Olívia, localizada no bairro Chico Miranda, bem como a viabilidade de realização de uma permuta envolvendo o imóvel pertencente à Associação Comunitária dos Moradores do bairro Chico Miranda, situado ao lado da referida creche. |
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| materia |
65/2025 |
2025-03-31 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando aos setores competentes, em especial a Secretaria Municipal de Administração e Governo, que informem a esta Casa, se há viabilidade para a instalação de redes Wi-Fi gratuitas nos seguintes espaços públicos: Praia Municipal, Praça Coronel Carlos Bernardes (da Matriz de São Carlos Borromeu), Praça da Matriz de São Sebastião, Praça do Museu, Rua de Lazer, Praça Olinto Pinto Ribeiro (Praça do Cruzeiro), Praça da Igreja do Rosário, no Distrito de Martins Guimarães, bem como em outras áreas em que a Administração Municipal considerar pertinentes. |
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| materia |
66/2025 |
2025-03-31 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo, que envie a esta Casa, cópia do(s) documento(s) em que constam os cálculos da diferença pela equivalente remuneração a que os Servidores Públicos Municipais teriam direito nos últimos cinco anos, nos termos do Art. 19 da Lei Complementar Municipal nº 258/2023, incluindo tanto dos Servidores Aposentados, quanto dos Servidores que se encontram na ativa. |
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| materia |
67/2025 |
2025-03-31 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, bem como ao Secretário de Administração e Governo, que informem a esta Casa se há previsão para a realização de um Leilão para a alienação de diversos veículos, máquinas e implementos que se encontram inservíveis e estão depositados na garagem da Administração Pública Municipal ou em outras localidades.
Que informem ainda, caso já exista a referida previsão, quais providências já foram tomadas para a concretização da alienação destes bens móveis inservíveis para o Município. |
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| materia |
68/2025 |
2025-03-31 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, e aos demais setores competentes, solicitando informações acerca da existência de projetos e da viabilidade para a realização de obras de pavimentação asfáltica em pontos estratégicos dos bairros Mangabeiras e Gomes, em nossa cidade. |
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| materia |
69/2025 |
2025-03-31 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, a Secretária Municipal de Assistência Social, Amanda Talita Luis Lopes, e aos demais setores competentes, solicitando informações acerca da aplicabilidade da Lei Municipal nº 4.073, de 08 de novembro de 2024, de minha autoria, que trata da obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados sobre a entrega legal para adoção, conforme estabelecido na Lei Nacional nº 13.509, de 22 de novembro de 2017. |
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| materia |
70/2025 |
2025-03-31 |
Requerimento |
Servimo-nos do presente, com fundamento no Inciso I do Art. 115 e no Inciso I do Art. 141, ambos do Regimento Interno desta Casa, para requerer a alteração da Ordem do Dia, de forma a se adiar a leitura dos Pareceres sobre o Projeto de Lei EM nº 41/2025 que Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e permutar bem público que menciona, para a próxima Sessão Ordinária, dia 7 de abril de 2025. |
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| sessao |
10 |
2025-03-31 |
Ordinária |
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| materia |
50/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 500.000,00. |
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| materia |
51/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 66.000,00. |
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| materia |
52/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 38.000,00. |
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| norma |
18/2025 |
2025-03-28 |
Portaria |
Altera o texto da “Portaria nº 3, de 10 de janeiro de 2025.” |
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| norma |
19/2025 |
2025-03-28 |
Portaria |
Designa Diretora e Membros da Comissão de Coordenação de Projetos e Cursos da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
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| norma |
20/2025 |
2025-03-28 |
Portaria |
Designa Servidoras Públicas que Menciona Para Exercerem as Atribuições Afetas à Secretaria da Câmara Municipal. |
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| norma |
21/2025 |
2025-03-28 |
Portaria |
Designa Servidoras que Menciona Para Ficarem Responsáveis Pelo Abastecimento e Manutenção do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL - da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
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| norma |
22/2025 |
2025-03-28 |
Portaria |
Designa Servidoras Públicas que Menciona Para Ficarem Responsáveis Pela Publicação dos Atos Normativos e Administrativos no Diário Oficial do Poder Legislativo de Lagoa da Prata. |
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| norma |
23/2025 |
2025-03-28 |
Portaria |
Designa Servidoras que Ficarão Responsáveis Pelo Controle dos Prazos do Processo Legislativo Municipal e das Respostas de Correspondências Enviadas por Esta Casa de Leis. |
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| norma |
24/2025 |
2025-03-28 |
Portaria |
Designa Servidora que Menciona Como Coordenadora do Programa Câmara Mirim no Poder Legislativo de Lagoa da Prata. |
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