| materia |
82/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar pavimentação asfáltica na Rua Almirante Tamandaré, no trecho compreendido entre a Rua Joaquim Gomes Pereira e a Rua Antônio Nestor. |
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| materia |
83/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, e demais setores competentes que informem a esta Casa, se há possibilidade de se realizar campanha de castração de animais da Zona Rural do Município com o Castramóvel. Além de áreas periféricas de nossa Zona Urbana. |
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| materia |
84/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita aos Secretários Municipais de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, de Fazenda, Nívia Maria de Melo, e de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, que informem a esta Casa, se há possibilidade e viabilidade de se utilizar o Superavit Financeiro do Exercício anterior, ainda existente, para custear, semestralmente, a realização de mutirões de saúde, contemplando prioritariamente as especialidades de Oftalmologia, Ortopedia, Cardiologia e Endocrinologia, sem prejuízo da inclusão de outras especialidades, caso haja possibilidade e viabilidade. |
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| materia |
85/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
O Vereador ao final assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se asfaltar a Rua José Ribeiro da Silva, situada no Bairro Maria Fernanda I, em um trecho de apenas 3 quadras, entre a Av. Brasil e a Rua Mato Grosso. |
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| materia |
86/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Sirvo-me do presente, com fundamento no Inciso I do Art. 115 e no Inciso I do Art. 141, ambos do Regimento Interno desta Casa, para requerer a alteração da Ordem do Dia, de forma a se adiar a leitura dos Pareceres sobre o Projeto de Lei EM nº 66/2025 que Altera a “Lei nº 2.681, de 29 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências, para a próxima Sessão Ordinária, dia 28 de abril de 2025. |
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| norma |
33/2025 |
2025-04-22 |
Portaria |
Concede Adicional de Formação, nos termos da “Lei Complementar nº 276, de 23 de fevereiro de 2024” c/c a “Resolução nº 886, de 12 de março de 2024.” |
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| norma |
4130/2025 |
2025-04-22 |
Lei |
Altera a “Lei nº 1.569 de 12 de dezembro de 2007”, que autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes de terrenos urbanos que menciona, e contém ouras providências. |
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| norma |
4131/2025 |
2025-04-22 |
Lei |
Altera a “Lei nº 2.472 de 06 de maio de 2015”, que Autoriza o Município de Lagoa da Prata a Doar Imóvel Que Menciona e Contém Outras Providências. |
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| norma |
4132/2025 |
2025-04-22 |
Lei |
Autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 004, de 22 de março, de 1991”. |
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| norma |
4133/2025 |
2025-04-22 |
Lei |
Autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 423, de 26 de setembro, de 1990”. |
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| norma |
4134/2025 |
2025-04-22 |
Lei |
Autoriza o Município a Doar Imóveis Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 494, de 12 de dezembro, de 1991”. |
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| norma |
4135/2025 |
2025-04-22 |
Lei |
Autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 509, de 29 de abril, de 1992”. |
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| norma |
4136/2025 |
2025-04-22 |
Lei |
Autoriza o Município a Doar Imóveis Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 746, de 08 de abril, de 1997”. |
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| norma |
4137/2025 |
2025-04-22 |
Lei |
Autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 839, de 02 de julho, de 1998”. |
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| norma |
4138/2025 |
2025-04-22 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 500.000,00. |
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| norma |
4139/2025 |
2025-04-22 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 66.000,00. |
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| norma |
4140/2025 |
2025-04-22 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 38.000,00. |
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| sessao |
13 |
2025-04-22 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2025 |
2025-04-17 |
Projeto de Lei Complementar - EM |
Altera a Lei Complementar nº 291, de 12 de Fevereiro de 2025. |
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| materia |
82/2025 |
2025-04-17 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 4.104, de 28 de fevereiro de 2025”, que Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências e Revoga a “Lei nº 2164 de 17 de Dezembro de 2013.” |
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| materia |
83/2025 |
2025-04-17 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.205.000,00. |
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| norma |
32/2025 |
2025-04-16 |
Portaria |
Nomeia Comissão de Progressão Horizontal para os Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
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| materia |
74/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Laiana Cardoso de Miranda e Modesto, e ao Secretário Municipal de Obras, Reginaldo Henrique dos Santos, que informem a esta Casa sobre a viabilidade de criação de um Centro de Convivência para Pessoas Idosas, com foco em atividades culturais e de lazer. |
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| materia |
75/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira que informem a esta Casa, se há possibilidade de se realizar a implantação de parques infantis nas creches municipais visando proporcionar maior infraestrutura e bem-estar para as crianças atendidas. |
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| materia |
76/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
O Vereador, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe sobre a possibilidade de implantação de uma passagem elevada para pedestres na Rua Ângelo Perilo, bairro Centro, em frente ao número 675. |
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| materia |
77/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, e à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, para que informem sobre a possibilidade de investimento na aquisição de mudas e sementes da planta crotalária (Crotalaria juncea) como medida complementar no controle do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. |
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| materia |
78/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, ao Secretário Municipal de Desportos, Rodrigo Lacerda Ramos, ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e aos demais setores competentes, solicitando informações sobre a possibilidade de instalação de postes para rede de vôlei na quadra poliesportiva do Bairro Santa Helena, neste município. |
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| materia |
79/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, que informe a esta Casa se há possibilidade de se adotar medidas visando a segurança e a proteção dos servidores que atuam em órgãos da Administração Pública Municipal, em especial na Praia Pública Municipal, na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, na Farmácia Municipal, nos CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, nas UBS – Unidade Básica de Saúde, nas Unidades da Rede Municipal de Educação, na Praça de Esportes, na garagem do município, no próprio prédio sede da Prefeitura, dentre outros inúmeros órgãos públicos, bem como a segurança e proteção de todos os usuários dos serviços públicos ofertados nestes locais. |
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| materia |
80/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se ampliar a iluminação pública no Distrito Industrial, mais especificamente no início da Rua E, no final da Estrada do Retiro, considerando que no local já existem os postes de energia elétrica, faltando, portanto, somente os braços e as luminárias de led. Segundo os moradores faltam 4 luminárias apenas. |
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| norma |
31/2025 |
2025-04-14 |
Portaria |
Fixa jornada de trabalho excepcional e, temporariamente, ao Servidor Público desta Casa, Thiago Bráulio Munhoz Gomes, ocupante do Cargo Efetivo de Controlador Interno. |
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| norma |
4128/2025 |
2025-04-14 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 430.000,00. |
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| norma |
4129/2025 |
2025-04-14 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 147.776,99. |
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| sessao |
12 |
2025-04-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-11 |
Projeto de Lei Complementar - EM |
“Altera a Lei Complementar nº 258, de 16 de março de 2023 e dá outras providências.” |
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| materia |
3/2025 |
2025-04-11 |
Projeto de Lei Complementar - CM |
Altera a “Lei Complementar nº 5, de 15 de julho de 1.991”, que Institui o Código de Posturas do Município de Lagoa da Prata. |
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| materia |
6/2025 |
2025-04-11 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a redução da carga horária do Servidor Público Municipal que seja pai, mãe, Tutor, Curador ou responsável legal de pessoa com deficiência ou com Espectro Autista. |
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| materia |
76/2025 |
2025-04-11 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. |
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| materia |
77/2025 |
2025-04-11 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. |
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| materia |
78/2025 |
2025-04-11 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 32.802,31. |
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| materia |
79/2025 |
2025-04-11 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 220.963,87. |
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| materia |
80/2025 |
2025-04-11 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 202.400,00. |
1 |
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| materia |
81/2025 |
2025-04-11 |
Projeto de Lei EM |
Dispõe sobre a disponibilização gratuita do sensor de monitoramento continuo de glicose freestyle libre para crianças com diabetes no âmbito do Sistema Público de Saúde Municipal e dá outras providencias. |
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| sessao |
11 |
2025-04-11 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
3 |
2025-04-10 |
Audiência Pública |
— |
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| materia |
75/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei EM |
“Autoriza o Município de Lagoa da Prata/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga De Garantia e dá outras providências.” |
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| materia |
71/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Urbana, Luiz da Silva Júnior, que providencie a alteração no calendário de coletas do Caminhão Cata-Treco, estabelecendo a coleta de pneus a cada 15 dias. |
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| materia |
72/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, e aos demais setores competentes, solicitando informações sobre a possibilidade de elaboração e execução de um projeto de revitalização da nascente localizada no interior do Parque Natural Municipal “Francisco de Assis Resende” que abastece a Praia Municipal, neste município. |
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| materia |
73/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, bem como ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se instalar um portão de acesso ao imóvel situado na Av. Fernão Dias, esquina com Rua Alexandrino Antônio de Oliveira, no Bairro Chico Miranda, onde em tempos passados funcionava uma fábrica de calçados, mais precisamente onde está situada a Praça Dona Dodora, a qual está cercada, junto ao imóvel da empresa particular, para se permitir uma constante limpeza da referida área, bem como poda de árvores, quando necessária. |
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| norma |
30/2025 |
2025-04-07 |
Portaria |
Designa Servidor Público para exercer as funções de Agente de Contratação/Pregoeiro e sua Equipe de Apoio no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos da “Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021.” |
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| sessao |
11 |
2025-04-07 |
Ordinária |
— |
1 |
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