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Lavras (MG)

IBGE code3138203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lavras.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 629 / 9144 / 3347
Documents (with text) 13212 (12950)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1939 · Norma: 2 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 33 1950 · Norma: 39 1951 · Norma: 57 1952 · Norma: 40 1952 · Sessão: 35 1953 · Norma: 48 1953 · Sessão: 69 1954 · Norma: 51 1954 · Sessão: 32 1955 · Norma: 46 1956 · Norma: 33 1956 · Sessão: 42 1957 · Norma: 29 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 36 1960 · Norma: 30 1961 · Norma: 31 1962 · Norma: 42 1963 · Norma: 24 1963 · Sessão: 54 1964 · Norma: 34 1964 · Sessão: 84 1965 · Norma: 33 1965 · Sessão: 39 1966 · Norma: 17 1966 · Sessão: 22 1967 · Norma: 51 1967 · Sessão: 80 1968 · Norma: 38 1968 · Sessão: 77 1969 · Norma: 35 1969 · Sessão: 62 1971 · Norma: 46 1971 · Sessão: 46 1972 · Norma: 34 1972 · Sessão: 32 1973 · Norma: 54 1973 · Sessão: 49 1974 · Norma: 52 1974 · Sessão: 43 1975 · Norma: 76 1975 · Sessão: 31 1976 · Norma: 150 1976 · Sessão: 39 1977 · Norma: 115 1977 · Sessão: 45 1978 · Norma: 47 1978 · Sessão: 43 1979 · Norma: 40 1979 · Sessão: 36 1980 · Norma: 72 1980 · Sessão: 35 1981 · Norma: 101 1981 · Sessão: 37 1982 · Norma: 82 1982 · Sessão: 38 1983 · Norma: 56 1983 · Sessão: 45 1984 · Norma: 86 1984 · Sessão: 39 1985 · Norma: 63 1985 · Sessão: 45 1986 · Norma: 49 1986 · Sessão: 49 1987 · Norma: 47 1987 · Sessão: 45 1988 · Norma: 46 1988 · Sessão: 55 1989 · Norma: 63 1989 · Sessão: 84 1990 · Norma: 64 1990 · Sessão: 55 1991 · Norma: 119 1991 · Sessão: 62 1992 · Norma: 107 1992 · Sessão: 49 1993 · Norma: 119 1993 · Sessão: 53 1994 · Norma: 70 1994 · Sessão: 46 1995 · Norma: 87 1995 · Sessão: 46 1996 · Norma: 120 1996 · Sessão: 48 1997 · Norma: 111 1997 · Sessão: 67 1998 · Norma: 103 1998 · Sessão: 58 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 42 2000 · Norma: 180 2001 · Norma: 157 2001 · Sessão: 63 2002 · Norma: 169 2003 · Norma: 234 2003 · Sessão: 78 2004 · Norma: 178 2004 · Sessão: 60 2005 · Norma: 143 2005 · Sessão: 56 2006 · Norma: 253 2006 · Sessão: 45 2007 · Norma: 275 2007 · Sessão: 41 2008 · Norma: 265 2008 · Sessão: 51 2009 · Norma: 274 2009 · Sessão: 51 2010 · Norma: 209 2010 · Sessão: 47 2011 · Norma: 225 2011 · Sessão: 49 2012 · Norma: 185 2012 · Sessão: 43 2013 · Norma: 230 2013 · Sessão: 82 2014 · Norma: 232 2014 · Sessão: 69 2015 · Norma: 166 2015 · Sessão: 63 2016 · Norma: 228 2016 · Sessão: 60 2017 · Norma: 169 2017 · Sessão: 65 2018 · Norma: 319 2018 · Sessão: 52 2019 · Norma: 314 2019 · Sessão: 47 2020 · Norma: 183 2020 · Sessão: 56 2021 · Norma: 183 2021 · Sessão: 60 2022 · Norma: 224 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 4 2023 · Norma: 260 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 158 2024 · Norma: 303 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 369 2025 · Norma: 385 2025 · Sessão: 57 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 17 1939 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (13120)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4393/2017 2017-02-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PELO USO ANORMAL DA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 5 2017-02-13 Ordinária — 1 extracted
norma 4391/2017 2017-02-06 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 4016, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013 1 extracted
norma 4392/2017 2017-02-06 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONPEL - CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE LAVRAS 1 extracted
sessao 4 2017-02-06 Ordinária — 1 extracted
norma 5/2017 2017-02-02 Lei Delegada ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 328, DE 16.07.2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 4/2017 2017-02-01 Lei Delegada DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4390/2017 2017-02-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSPOR, REMANEJAR, TRANSFERIR OU UTILIZAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2017 1 extracted
sessao 3 2017-01-30 Ordinária — 1 extracted
sessao 2 2017-01-27 Solene — 1 extracted
sessao 2 2017-01-23 Ordinária — 1 extracted
norma 1/2017 2017-01-20 Resolução CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL DELEGAÇÃO PARA ELABORAR LEIS DISPONDO SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS QUE MENCIONA 1 extracted
norma 4389/2017 2017-01-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A 2ª REVISÃO DA LEI Nº 4345, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 2 2017-01-20 Extraordinária — 1 extracted
norma 29/2017 2017-01-16 Emenda à Lei Orgânica ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted
sessao 1 2017-01-16 Ordinária — 1 extracted
sessao 1 2017-01-03 Extraordinária — 1 extracted
sessao 1 2017-01-01 Solene — 1 extracted
norma 4387/2016 2016-12-19 Lei Ordinária DENOMINA PRAÇA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA 1 extracted
norma 4388/2016 2016-12-19 Lei Ordinária DENOMINA RUA BRUNO CÉSAR RUFINI LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA 1 extracted
norma 4386/2016 2016-12-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 4 2016-12-14 Extraordinária — 1 extracted
norma 4384/2016 2016-12-13 Lei Ordinária DEFINE ZONA URBANA ESPECIAL COMUNIDADE ITIRAPUÃ NOS TERMOS QUE DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR Nº 097/07 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2008 1 extracted
norma 4385/2016 2016-12-13 Lei Ordinária DEFINE ZONA URBANA ESPECIAL COMUNIDADE ENGENHO DE SERRA - GARITÃO NOS TERMOS QUE DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR Nº 097/07 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2008 1 extracted
norma 360/2016 2016-12-12 Lei Complementar ACRESCE AO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155/08 O PARÁGRAFO TERCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4376/2016 2016-12-12 Lei Ordinária INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER-VIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4377/2016 2016-12-12 Lei Ordinária DENOMINA DE ANTONIETA MAIA DELPHINO AS NOVAS DEPENDÊNCIAS DO COMPLEXO EDUCACIONAL JEOVÁ MEDIEROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS 1 extracted
norma 4378/2016 2016-12-12 Lei Ordinária DENOMINA RUA OSVALDO RESENDE PEREIRA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA 1 extracted
norma 4379/2016 2016-12-12 Lei Ordinária DENOMINA RUA MARIA DA SILVA PEDROSO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA 1 extracted
norma 4380/2016 2016-12-12 Lei Ordinária DENOMINA RUA EDSON NAGIB JORGE CHALFUN LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA 1 extracted
norma 4381/2016 2016-12-12 Lei Ordinária DENOMINA RUA OSÓRIO SALIM LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA 1 extracted
norma 4382/2016 2016-12-12 Lei Ordinária DENOMINA RUA GERALDO NICOLAU FERNANDES LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA 1 extracted
norma 4383/2016 2016-12-12 Lei Ordinária DENOMINA RUA JOÃO ALVES DE OLIVEIRA - SR. ZICO, LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA 1 extracted
sessao 20 2016-12-12 Ordinária — 1 extracted
norma 358/2016 2016-12-08 Lei Complementar AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À FUNDAÇÃO JOÃO PEREIRA DE CARVALHO E SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAVRAS, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO ESPECIALIZADO AO TRATAMENTO E COMBATE AO CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 359/2016 2016-12-08 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE USO INSTITUCIONAL E DOAÇÃO COM ENCARGO, AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 3 2016-12-08 Extraordinária — 1 extracted
norma 4375/2016 2016-12-07 Lei Ordinária REVOGA A LEI Nº 3685, DE 27 DE JULHO DE 2010, QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE DO COMÉRCIO HIPPIE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 19 2016-12-06 Ordinária — 1 extracted
norma 4373/2016 2016-12-05 Lei Ordinária DENOMINA RUA JOÃO RENATO DE PÁDUA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA 1 extracted
norma 4374/2016 2016-12-05 Lei Ordinária DENOMINA RUA DANILO NOGUEIRA BAYÃO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA 1 extracted
sessao 18 2016-12-05 Ordinária — 1 extracted
norma 4369/2016 2016-11-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI Nº 4345, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4370/2016 2016-11-28 Lei Ordinária DENOMINA RUA BENEDITO PEDRO DE SOUZA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA 1 extracted
norma 4371/2016 2016-11-28 Lei Ordinária DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE LAVRAS A FEIRA LIVRE REALIZADA NA PRAÇA DR. JORGE 1 extracted
norma 4372/2016 2016-11-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (PIDE) DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 17 2016-11-28 Ordinária — 1 extracted
norma 4368/2016 2016-11-25 Lei Ordinária CONTÉM O PLANO DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O ANO DE 2017 1 extracted
sessao 16 2016-11-21 Ordinária — 1 extracted
norma 4365/2016 2016-11-17 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA BERNARDINO PEREIRA DE ALVARENGA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA 1 extracted