| sessao |
22 |
2017-06-12 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
4407/2017 |
2017-06-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MOSTRA CULTURAL DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| sessao |
21 |
2017-06-05 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
8/2017 |
2017-05-29 |
Resolução |
NEGA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO VEREADOR CARLOS LINDOMAR DE SOUSA, NOS AUTOS DO PROJETO DE LEI Nº 33/2017, QUE DISCIPLINA A EXIGÊNCIA DE AUTO DE VISTORIA OU DE DECLARAÇÃO TÉCNICA COMO CONDIÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E/OU CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| sessao |
20 |
2017-05-29 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
4406/2017 |
2017-05-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4160/14, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO LAVRAS RODEO FESTIVAL, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS |
1 |
extracted
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| sessao |
19 |
2017-05-22 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
7/2017 |
2017-05-15 |
Resolução |
NEGA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO VEREADOR CARLOS LINDOMAR DE SOUSA, NOS AUTOS DO PROJETO DE LEI Nº 29/2017, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS DISCIPLINAS DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO, MORAL E CÍVICA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS - MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| sessao |
18 |
2017-05-15 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
4405/2017 |
2017-05-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE VISUAL PELAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL ACERCA DO ATENDIMENTO MÉDICO |
1 |
extracted
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| sessao |
17 |
2017-05-08 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
363/2017 |
2017-05-04 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 25 DE JUNHO DE 2010, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL A SOCIEDADE LAVRENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
364/2017 |
2017-05-04 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
4403/2017 |
2017-05-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E INSTITUCIONALIZAÇÃO DO APLICATIVO DE RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO, CÂMARA ALERTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
4404/2017 |
2017-05-04 |
Lei Ordinária |
REESTRUTURA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
4402/2017 |
2017-04-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, FESTAS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS |
1 |
extracted
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| sessao |
15 |
2017-04-24 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
16 |
2017-04-24 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
362/2017 |
2017-04-20 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
4400/2017 |
2017-04-20 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3819, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, PAGAMENTOS, INDENIZAÇÃO, RESSARCIMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS AGENTES PÚBLICOS E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE LAVRAS |
1 |
extracted
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| norma |
4401/2017 |
2017-04-20 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO |
1 |
extracted
|
| sessao |
7 |
2017-04-17 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
14 |
2017-04-17 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
6/2017 |
2017-04-10 |
Resolução |
INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO PROFESSOR CANÍSIO IGNÁCIO LUNKES |
1 |
extracted
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| sessao |
13 |
2017-04-10 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
12 |
2017-04-03 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
4399/2017 |
2017-03-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 2718, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| sessao |
11 |
2017-03-27 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
4398/2017 |
2017-03-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA E REFERENDA O PARCELAMENTO DE DÉBITO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAVRAS/MG E O MINISTÉRIO DA FAZENDA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| sessao |
6 |
2017-03-20 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
10 |
2017-03-20 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
5/2017 |
2017-03-13 |
Resolução |
REJEITA RECURSO APRESENTADO PELO VEREADORA NASTENKA GEORGINA FERREIRA NO PROJETO DE LEI Nº 014/2017, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE AUTUAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| sessao |
9 |
2017-03-13 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
361/2017 |
2017-03-10 |
Lei Complementar |
ALTERA OS INCISOS I E II DO § 3º, DO ARTIGO 19, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155/2008, ACRESCENTANDO OS INCISOS III, IV E V AO MESMO DISPOSITIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
4396/2017 |
2017-03-10 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE O ENCONTRO DE VEÍCULOS ANTIGOS COMO DATA COMEMORATIVA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS/MG |
1 |
extracted
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| norma |
4397/2017 |
2017-03-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PROVISÓRIA DE ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E CONSULTA POPULAR |
1 |
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| sessao |
5 |
2017-03-06 |
Extraordinária |
— |
1 |
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|
| sessao |
8 |
2017-03-06 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
4 |
2017-02-27 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
4395/2017 |
2017-02-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI 4376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 PARA MODIFICAR A DATA DE VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E PRIMEIRA PARCELA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU |
1 |
extracted
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| sessao |
7 |
2017-02-22 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
4394/2017 |
2017-02-21 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CF/88, C/C ART. 36, INCISO XI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS - ESTADO DE MINAS GERAIS |
1 |
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| sessao |
3 |
2017-02-21 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
6 |
2017-02-20 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
6/2017 |
2017-02-14 |
Lei Delegada |
ALTERA A LEI DELEGADA Nº 004, DE 1º/02/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
7/2017 |
2017-02-14 |
Lei Delegada |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 328, DE 16.07.2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
8/2017 |
2017-02-14 |
Lei Delegada |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 15.12.2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E PLANO DE CARGOS, CARREIROS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2/2017 |
2017-02-13 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 74, INCISO VI, 82, § 3º, 200, §§ 1º E 2º E 209, § 4º, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 68, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS - ESTADO DE MINAS GERAIS) |
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| norma |
3/2017 |
2017-02-13 |
Resolução |
REJEITA RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, QUE NÃO RECEBEU O PROJETO DE LEI DA VEREADORA NASTENKA GEORGINA FERREIRA, QUE VERSA SOBRE OS REQUISITOS PRA CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS |
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| norma |
4/2017 |
2017-02-13 |
Resolução |
REJEITA RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE NÃO RECEBEU O PROJETO DE LEI DA VEREADORA NASTENKA GEORGINA FERREIRA, QUE VERSA SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NOS ÔNIBUS CIRCULARES E VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO REMUNERADO QUE PRESTAM SERVIÇOS EM NOSSO MUNICÍPIO. |
1 |
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