| norma |
85/2022 |
2022-01-21 |
Lei Complementar |
CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, AOS DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
86/2022 |
2022-01-21 |
Lei Complementar |
REAJUSTA O SALÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
197/2022 |
2022-01-21 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS – ABRACAM. |
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| norma |
198/2022 |
2022-01-21 |
Resolução |
CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
954/2022 |
2022-01-21 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
955/2022 |
2022-01-21 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO , SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-20 |
Requerimento |
Senhor Presidente, venho respeitosamente requerer uma revisão no Regimento
Interno desta Casa e na Lei Orgânica Municipal, para que possam ser feitas as
adequações e/ou alterações necessárias, visto que o Regimento Interno teve sua
última revisão no ano de 2004 e a Lei Orgânica nunca foi revisada. |
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| materia |
12/2022 |
2022-01-20 |
Ofício |
Senhor Prefeito, venho oficiar que destinei verba para a aquisição de um bafômetro para o CONSEP e também para aquisição de um computador com impressora para o IMA. |
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| materia |
13/2022 |
2022-01-20 |
Ofício |
Senhor Prefeito, diante da construção da Escola Municipal Maria Tonini da Silva e uma
possível remoção da “academia de saúde”, venho respeitosamente solicitar a Vossa
Excelência que a mesma seja levada para o cruzamento entre a Avenida Tocantins e
o prolongamento da Avenida Rio Grande do Sul. |
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| materia |
14/2022 |
2022-01-20 |
Ofício |
Senhor Prefeito, tendo em vista as previsões contidas na Lei Municipal no 948/21, que:
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CIDADE LIMPA
NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE”, venho por este solicitar que sejam
tomadas as medidas necessárias para cumprimento da referida Lei. |
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| materia |
15/2022 |
2022-01-20 |
Ofício |
Senhor Prefeito, solicito que seja determinado ao setor competente que faça o devido acompanhamento das obras em nossa cidade, visto que há várias irregularidades apresentadas em construções. |
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| sessao |
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2022-01-20 |
Ordinária |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-19 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE CONSTANTE NO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2003, COM REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2016. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-19 |
Indicação |
Senhor Prefeito, determine a manutenção/reforma da Praça Amador José de Queiroz. |
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| materia |
11/2022 |
2022-01-19 |
Ofício |
Senhor Aelton Freitas, solicitamos destinação de um veículo tipo micro-ônibus para ser utilizado pela Secretaria Municipal de Esportes. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO , SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-18 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
10/2022 |
2022-01-18 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho a Portaria nº 05, de 14 de janeiro de 2022, que objetiva a cessão de servidor desta Casa ao Poder Executivo. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei Complementar |
CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, AOS DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei Complementar |
REAJUSTA O SALÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA PROMOVER A CESSÃO DE ESTAGIÁRIO. |
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| materia |
8/2022 |
2022-01-14 |
Ofício |
Senhor Prefeito, solicitamos informações/esclarecimentos sobre o estágio em que se
encontra o Contrato de Repasse celebrado entre o município e a Caixa Econômica
Federal no 923229/2021, Operação 1081085-33, cuja finalidade é “recapeamento
asfáltico, sinalização horizontal e vertical, em vias públicas no perímetro urbano. |
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| norma |
5/2022 |
2022-01-14 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE CESSÃO DO SERVIDOR JOÃO ALBERTO NUNES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA SEMANAL MÍNIMA DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EFETIVOS E CONTRATADOS, DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-13 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS – ABRACAM. |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG, A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, AJUSTES, TERMO DE FOMENTO E COLABORAÇÃO, ACORDO DE COOPERAÇÃO E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM A UNIÃO, O ESTADO E OUTROS MUNICÍPIOS, BEM COMO COM AS ASSOCIAÇÕES E CONFEDERAÇÕES DE MUNICÍPIOS E AINDA COM AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO. |
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| materia |
6/2022 |
2022-01-10 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho documentos contábeis referentes à competência de dezembro de 2021. |
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| materia |
7/2022 |
2022-01-10 |
Ofício |
Senhor Prefeito, solicito que se empenhe em fazer o devido pagamento desse auxilio alimentação ao qual os servidores municipais têm direito. |
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| sessao |
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2022-01-10 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
4/2022 |
2022-01-06 |
Ofício |
Senhor Aelton Freitas, Deputado Federal, determine as providências necessárias para que sejam realizados cursos profissionalizantes e de aperfeiçoamento em nossa cidade, em parceria com o IFET. |
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| materia |
5/2022 |
2022-01-06 |
Ofício |
Senhor Aelton Freitas, Deputado Federal, solicito que seja feita a cobertura da Quadra Poliesportiva "Antônio José Tavares" do Bairro São João, em nossa cidade. |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-05 |
Ofício |
Senhor Prefeito, solicito que determine ao setor competente que faça a limpeza da área institucional do Residencial Independência. |
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| materia |
3/2022 |
2022-01-05 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho anexo Parecer CAE n° 01/2021 datado de 21/12/2021, para as devidas providências legais. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-03 |
Ofício |
Senhor Prefeito, venho requisitar a 1ª parcela do Duodécimo, referente ao mês de janeiro de 2022. |
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| norma |
1/2022 |
2022-01-03 |
Portaria |
NOMEIA VEREADOR PARA O CARGO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2022 |
2022-01-03 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORES PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDMILSON E ROSILENE. |
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| norma |
3/2022 |
2022-01-03 |
Portaria |
EXONERA SERVIDORA EVILLIN SILVA GOBATE. |
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| norma |
4/2022 |
2022-01-03 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG. |
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| norma |
6229/2022 |
2022-01-03 |
Decretos do Executivo |
ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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| norma |
6231/2022 |
2022-01-03 |
Decretos do Executivo |
RETIFICA OS VALORES ESTABELECIDOS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 6229, DE 03 DE JANEIRO DE 2022. |
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| sessao |
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2022-01-01 |
Solene |
— |
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| materia |
3/2021 |
2021-12-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
SUSPENDE OS EFEITOS DO DECRETO Nº 6.154 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, PUBLICADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO O QUAL REGULAMENTA NORMAS DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG |
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| materia |
36/2021 |
2021-12-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 933, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, QUE: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
246/2021 |
2021-12-30 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho expediente aprovado na 6ª RE realizada neste dia. |
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| norma |
34/2021 |
2021-12-30 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE MG. |
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| norma |
35/2021 |
2021-12-30 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO PARA CONFERÊNCIA DOS VALORES EM CAIXA DA CÂMARA MUNICIPAL E VERIFICAÇÃO DE SALDOS BANCÁRIOS NO EXERCÍCIO DE 2021. |
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| norma |
36/2021 |
2021-12-30 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DE NUMERÁRIOS AO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021. |
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| norma |
37/2021 |
2021-12-30 |
Portaria |
NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE - MG, NO EXERCÍCIO DE 2021. |
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| norma |
38/2021 |
2021-12-30 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021, CONFORME BOLETIM SICOM Nº 08 DE 19-12-2019. |
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