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Mirabela (MG)

IBGE code3142007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mirabela.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1431 / 0
Documents (with text) 1431 (1151)

Records per year

0 25 50 75 100 1963 · Norma: 6 1964 · Norma: 15 1965 · Norma: 11 1966 · Norma: 9 1967 · Norma: 7 1968 · Norma: 8 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 15 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 16 1974 · Norma: 10 1975 · Norma: 1 1977 · Norma: 13 1978 · Norma: 6 1979 · Norma: 9 1980 · Norma: 11 1981 · Norma: 6 1982 · Norma: 11 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 7 1985 · Norma: 21 1986 · Norma: 8 1987 · Norma: 4 1988 · Norma: 14 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 21 1991 · Norma: 17 1992 · Norma: 2 1993 · Norma: 60 1994 · Norma: 41 1995 · Norma: 41 1996 · Norma: 24 1997 · Norma: 45 1998 · Norma: 30 1999 · Norma: 21 2000 · Norma: 22 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 19 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 28 2006 · Norma: 16 2007 · Norma: 27 2008 · Norma: 36 2009 · Norma: 29 2010 · Norma: 17 2011 · Norma: 20 2012 · Norma: 22 2013 · Norma: 32 2014 · Norma: 51 2015 · Norma: 69 2016 · Norma: 44 2017 · Norma: 43 2018 · Norma: 22 2019 · Norma: 34 2020 · Norma: 27 2021 · Norma: 48 2022 · Norma: 39 2023 · Norma: 33 2024 · Norma: 34 2025 · Norma: 50 2026 · Norma: 14 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (1431)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 695/1999 1999-06-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 696/1999 1999-06-08 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 694/1999 1999-05-27 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADOS AS FAMÍLIAS CARENTES 1 pending_ocr
norma 693/1999 1999-04-29 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 691/1999 1999-04-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR ATRAVÉS DE COMPRA OS SEGUINTES TERRENOS 1 extracted
norma 692/1999 1999-04-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 690/1999 1999-03-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INCENTIVO CULTURAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 688/1999 1999-02-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 689/1999 1999-02-19 Lei Ordinária RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE MIRABELA 1 extracted
norma 687/1998 1998-12-18 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MIRABELA-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 1999 1 extracted
norma 685/1998 1998-12-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A NEGOCIAR VEÍCULOS DESTA MUNICIPALIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 686/1998 1998-12-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR ATRAVÉS DE COMPRA OS SEGUINTES TERRENOS 1 extracted
norma 684/1998 1998-10-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALUGAR CASA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 683/1998 1998-09-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE GALPÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 681/1998 1998-09-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO 1 pending_ocr
norma 682/1998 1998-09-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES 1 pending_ocr
norma 680/1998 1998-08-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS 1 extracted
norma 678/1998 1998-08-14 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPESTRE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 679/1998 1998-08-14 Lei Ordinária INSTITUI O HOSPITAL MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 677/1998 1998-08-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 676/1998 1998-07-02 Lei Ordinária ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 670/1998 1998-06-19 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VEREDA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 671/1998 1998-06-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR PRÉ-ESCOLAR NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 672/1998 1998-06-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM AGÊNCIA DE CORREIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 673/1998 1998-06-19 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO ALTO SÃO GERALDO II E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 674/1998 1998-06-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR TRATOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VERTENTE 1 extracted
norma 675/1998 1998-06-19 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 491/93 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 669/1998 1998-06-04 Lei Ordinária PROÍBE FUMAR NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 668/1998 1998-05-15 Lei Ordinária REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRABELA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 667/1998 1998-05-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO SR. EDUARDO RODRIGUES FONSECA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 664/1998 1998-04-17 Lei Ordinária CRIA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 665/1998 1998-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS EM GERAL COM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS 1 pending_ocr
norma 666/1998 1998-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO SR. ANTÔNIO RIBEIRO DE MATOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 663/1998 1998-03-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A NEGOCIAR VEÍCULOS DESTA MUNICIPALIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 662/1998 1998-03-05 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO NO MUNICÍPIO PARA EMPRESA DE BENEFICIAMENTO DE CAFÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 658/1998 1998-02-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO NO MUNICÍPIO PARA EMPRESA TRANSPORTE E CARRETOS BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 659/1998 1998-02-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 1 pending_ocr
norma 660/1998 1998-02-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO NO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE UMA SORVETERIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 661/1998 1998-02-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO NO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE UMA MARMORARIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 655/1997 1997-12-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA URBANA DOS MORADORES DO BAIRRO CRISTO REDENTOR 1 extracted
norma 653/1997 1997-12-12 Lei Ordinária ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 654/1997 1997-12-12 Lei Ordinária ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 649/1997 1997-12-06 Lei Ordinária AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO ANTONIO PIMENTA LOCALIZADA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO 1 extracted
norma 650/1997 1997-12-05 Lei Ordinária ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E PRAÇAS DO BAIRRO CRISTO REDENTOR, NA SEDE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 651/1997 1997-12-05 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE RIACHO DAS PEDRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 652/1997 1997-12-05 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO MUNICIPAL AO SR. PAULO SOARES RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 648/1997 1997-11-14 Lei Ordinária MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 647/1997 1997-11-07 Lei Ordinária MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS 1 pending_ocr
norma 646/1997 1997-10-24 Lei Ordinária MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 645/1997 1997-10-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DE INDUSTRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted