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Mirabela (MG)

IBGE code3142007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mirabela.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1431 / 0
Documents (with text) 1431 (1151)

Records per year

0 25 50 75 100 1963 · Norma: 6 1964 · Norma: 15 1965 · Norma: 11 1966 · Norma: 9 1967 · Norma: 7 1968 · Norma: 8 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 15 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 16 1974 · Norma: 10 1975 · Norma: 1 1977 · Norma: 13 1978 · Norma: 6 1979 · Norma: 9 1980 · Norma: 11 1981 · Norma: 6 1982 · Norma: 11 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 7 1985 · Norma: 21 1986 · Norma: 8 1987 · Norma: 4 1988 · Norma: 14 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 21 1991 · Norma: 17 1992 · Norma: 2 1993 · Norma: 60 1994 · Norma: 41 1995 · Norma: 41 1996 · Norma: 24 1997 · Norma: 45 1998 · Norma: 30 1999 · Norma: 21 2000 · Norma: 22 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 19 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 28 2006 · Norma: 16 2007 · Norma: 27 2008 · Norma: 36 2009 · Norma: 29 2010 · Norma: 17 2011 · Norma: 20 2012 · Norma: 22 2013 · Norma: 32 2014 · Norma: 51 2015 · Norma: 69 2016 · Norma: 44 2017 · Norma: 43 2018 · Norma: 22 2019 · Norma: 34 2020 · Norma: 27 2021 · Norma: 48 2022 · Norma: 39 2023 · Norma: 33 2024 · Norma: 34 2025 · Norma: 50 2026 · Norma: 14 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (1431)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 748/2001 2001-08-17 Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES DO ART. 3° DA LEI N° 744/2001 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 749/2001 2001-08-17 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIRABELA MG APAE 1 extracted
norma 750/2001 2001-08-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRA A CONCESSÃO DE ABONO AO PESSOAL DO MAGISTÉRIO QUE ATUA NO ENSINO FUNDAMENTAL 1 extracted
norma 746/2001 2001-08-03 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 744/2001 2001-07-10 Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 620/97 COM A REVOGAÇÃO PARCIAL DESTA NORMA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 742/2001 2001-06-22 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ADQUIRIR LOTE DE TERRENO URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 743/2001 2001-06-20 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS BOLSA FAMÍLIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 738/2001 2001-06-12 Lei Ordinária ALTERA E OU MODIFICA TOTAL OU MESMO PARCIALMENTE DISPOSIÇÕES DA LEI N° 641/97, INSTITUIDIRA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ADEQUANDO ESTA LEI A MEDIDA PROVISÓRIA, COM FORÇA DE LEI REGISTRADA SOBRE O NÚMERO 1979/2000 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 737/2001 2001-06-11 Lei Ordinária BRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 739/2001 2001-06-08 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB DE MIRABELA NORTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 740/2001 2001-06-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR NO DISTRITO DE SÃO BENTO, MUNICÍPIO DE MIRABELA MG A CRECHE SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 741/2001 2001-06-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 734/2001 2001-06-07 Lei Ordinária MODIFICA A LEI N° 574/95 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MIRABELA MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 735/2001 2001-06-07 Lei Ordinária MODIFICA A LEI N° 578/95 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MIRABELA MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 736/2001 2001-06-07 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO A SERVIDORES PÚBLICOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 733/2001 2001-03-16 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 728/2000 2000-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRABELA MG A DOAR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO PARA INSTALAÇÃO DE UM TANQUE EXPANSÃO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS 1 pending_ocr
norma 729/2000 2000-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRABELA MG A DOAR TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 730/2000 2000-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRABELA MG A DOAR TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE DEPÓSITO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 727/2000 2000-11-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRABELA MG A DOAR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE SALÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 726/2000 2000-10-13 Lei Ordinária ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA MG PARA O EXERCÍCIO DE 2001 1 pending_ocr
norma 724/2000 2000-09-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRABELA MG A DOAR TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 725/2000 2000-09-15 Lei Ordinária ALTERA O DISPOSITIVO DAS LEIS 489/93 E 491/93 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 722/2000 2000-08-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRABELA MG A DOAR TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 723/2000 2000-08-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRABELA MG A DOAR TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 721/2000 2000-06-16 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ANA GONÇALVES 1 extracted
norma 720/2000 2000-06-09 Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO FMH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 719/2000 2000-06-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÕES DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 718/2000 2000-05-10 Lei Ordinária CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL 1 pending_ocr
norma 717/2000 2000-05-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÕES DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO 1 pending_ocr
norma 715/2000 2000-04-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRABELA MG A DOAR TERRENO PARA CONSTRUÇÕES DE GALPÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 716/2000 2000-04-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRABELA MG A DOAR TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 713/2000 2000-04-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 714/2000 2000-04-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÕES DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 710/2000 2000-03-10 Lei Ordinária ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 711/2000 2000-03-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE RIACHÃO, MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 712/2000 2000-03-10 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 709/2000 2000-02-18 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 708/1999 1999-12-06 Lei Ordinária Estima a receita e fixa as despesas do município de Mirabela para o exercício de 2000 1 extracted
norma 707/1999 1999-11-12 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LOJA MAÇÔNICA TEMPLÁRIOS DE BELA VISTA N° 212 1 extracted
norma 706/1999 1999-09-29 Lei Ordinária CRIA O FUNDO DE APOIO À ECONOMIA LOCAL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 705/1999 1999-09-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRABELA-MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 704/1999 1999-08-18 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 703/1999 1999-08-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 701/1999 1999-08-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PRORROGAR PRAZO PARA INSTALAÇÃO DE UMA SORVETERIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 702/1999 1999-08-06 Lei Ordinária AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA FINS DE INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 700/1999 1999-08-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DO CONTROLE E DA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO MUNICÍPIO DE MIRABELA MG 1 extracted
norma 698/1999 1999-07-02 Lei Ordinária ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA MG PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 699/1999 1999-07-02 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SUB-SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE DIABÉTICOS DO NORTE DE MINAS ADNORTE EM MIRABELA MG 1 extracted
norma 697/1999 1999-06-14 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted