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Mirabela (MG)

IBGE code3142007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mirabela.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1431 / 0
Documents (with text) 1431 (1151)

Records per year

0 25 50 75 100 1963 · Norma: 6 1964 · Norma: 15 1965 · Norma: 11 1966 · Norma: 9 1967 · Norma: 7 1968 · Norma: 8 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 15 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 16 1974 · Norma: 10 1975 · Norma: 1 1977 · Norma: 13 1978 · Norma: 6 1979 · Norma: 9 1980 · Norma: 11 1981 · Norma: 6 1982 · Norma: 11 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 7 1985 · Norma: 21 1986 · Norma: 8 1987 · Norma: 4 1988 · Norma: 14 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 21 1991 · Norma: 17 1992 · Norma: 2 1993 · Norma: 60 1994 · Norma: 41 1995 · Norma: 41 1996 · Norma: 24 1997 · Norma: 45 1998 · Norma: 30 1999 · Norma: 21 2000 · Norma: 22 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 19 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 28 2006 · Norma: 16 2007 · Norma: 27 2008 · Norma: 36 2009 · Norma: 29 2010 · Norma: 17 2011 · Norma: 20 2012 · Norma: 22 2013 · Norma: 32 2014 · Norma: 51 2015 · Norma: 69 2016 · Norma: 44 2017 · Norma: 43 2018 · Norma: 22 2019 · Norma: 34 2020 · Norma: 27 2021 · Norma: 48 2022 · Norma: 39 2023 · Norma: 33 2024 · Norma: 34 2025 · Norma: 50 2026 · Norma: 14 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (1431)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 644/1997 1997-09-26 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR TERRENO NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 643/1997 1997-09-12 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE MORADORES DE MUQUÉM 1 extracted
norma 642/1997 1997-08-20 Lei Ordinária ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA-MG, PARA EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 641/1997 1997-08-15 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 638/1997 1997-08-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR O N.C.Q. E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 639/1997 1997-08-08 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA URBANA DOS AMIGOS DO ALTO DO BAIRRO BELA VISTA 1 extracted
norma 640/1997 1997-08-08 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS URBANOS DE ESGOTO SANITÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS- COPASA MG 1 extracted
norma 637/1997 1997-08-01 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES DE MIRABELA- APIMG 1 extracted
norma 635/1997 1997-06-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 636/1997 1997-06-13 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE ALIMENTOS DO NORTE DE MINAS CODEPPA-NORTE-UNIDADE II 1 extracted
norma 630/1997 1997-06-06 Lei Ordinária ALTERA A LEI N° 606/96 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 631/1997 1997-06-06 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 607/96 QUE APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1997/99 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 632/1997 1997-06-06 Lei Ordinária REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRABELA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 633/1997 1997-06-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 634/1997 1997-06-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALTERAR CÓDIGO TRIBUTÁRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 629/1997 1997-05-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ISENTAR IMPOSTOS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 627/1997 1997-05-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIO COM O IPSEMG E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 628/1997 1997-05-02 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO NORTE DE MINAS 1 extracted
norma 626/1997 1997-04-18 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MIRABELA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 624/1997 1997-03-21 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO DA BAIXA 1 extracted
norma 625/1997 1997-03-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR VERBAS PARA ASSOCIAÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 623/1997 1997-03-14 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MIRABELA 1 extracted
norma 620/1997 1997-03-07 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE MIRABELA-MG - CMDRS - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 621/1997 1997-03-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR VAGAS PARA PESSOAL CONCURSADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS 1 pending_ocr
norma 622/1997 1997-03-07 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE VÁRZEA DE BAIXO 1 pending_ocr
norma 618/1997 1997-02-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ASSINAR CONVENIO COM EPAMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 619/1997 1997-02-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRABELA A CONCEDER PENSÃO PROVISÓRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 616/1997 1997-02-18 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, O HOSPITAL MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO 1 pending_ocr
norma 617/1997 1997-02-18 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTO HIPÓLITO 1 extracted
norma 611/1997 1997-01-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS EM GERAL COM REPARTIÇÕES E AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS 1 extracted
norma 612/1997 1997-01-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A NEGOCIAR VEICULO DESTA MUNICIPALIDADE E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 613/1997 1997-01-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A NEGOCIAR VEICULO DESTA MUNICIPALIDADE E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 614/1997 1997-01-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR VAGAS PARA PESSOAL CONCURSADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 615/1997 1997-01-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL SUPRIMIR O ARTIGO 143 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO 1 extracted
norma 609/1996 1996-12-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 610/1996 1996-12-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO NO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO SÃO GERALDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 605/1996 1996-12-02 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DE SANTO HIPÓLITO 1 extracted
norma 606/1996 1996-12-02 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1997 1 pending_ocr
norma 608/1996 1996-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO NO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 603/1996 1996-11-11 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE RIACHO D’ANTA E ADJACÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 604/1996 1996-11-11 Lei Ordinária AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS EM CARGO EM COMISSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 602/1996 1996-10-21 Lei Ordinária EXPANDE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 600/1996 1996-09-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO NO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 601/1996 1996-09-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO NO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 597/1996 1996-09-02 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE ÁGUA LIMPA E DEGREDO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 598/1996 1996-09-02 Lei Ordinária ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 599/1996 1996-09-02 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE PINDAÍBA DO ARROZ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 595/1996 1996-08-19 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO RETIRO, TABOCAS E ADJACÊNCIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 596/1996 1996-08-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR EXTENSÃO DE SÉRIE NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 594/1996 1996-08-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO NO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted