br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Mirabela (MG)

IBGE code3142007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mirabela.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1431 / 0
Documents (with text) 1431 (1151)

Records per year

0 25 50 75 100 1963 · Norma: 6 1964 · Norma: 15 1965 · Norma: 11 1966 · Norma: 9 1967 · Norma: 7 1968 · Norma: 8 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 15 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 16 1974 · Norma: 10 1975 · Norma: 1 1977 · Norma: 13 1978 · Norma: 6 1979 · Norma: 9 1980 · Norma: 11 1981 · Norma: 6 1982 · Norma: 11 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 7 1985 · Norma: 21 1986 · Norma: 8 1987 · Norma: 4 1988 · Norma: 14 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 21 1991 · Norma: 17 1992 · Norma: 2 1993 · Norma: 60 1994 · Norma: 41 1995 · Norma: 41 1996 · Norma: 24 1997 · Norma: 45 1998 · Norma: 30 1999 · Norma: 21 2000 · Norma: 22 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 19 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 28 2006 · Norma: 16 2007 · Norma: 27 2008 · Norma: 36 2009 · Norma: 29 2010 · Norma: 17 2011 · Norma: 20 2012 · Norma: 22 2013 · Norma: 32 2014 · Norma: 51 2015 · Norma: 69 2016 · Norma: 44 2017 · Norma: 43 2018 · Norma: 22 2019 · Norma: 34 2020 · Norma: 27 2021 · Norma: 48 2022 · Norma: 39 2023 · Norma: 33 2024 · Norma: 34 2025 · Norma: 50 2026 · Norma: 14 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (1431)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 593/1996 1996-07-31 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 592/1996 1996-06-17 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DE MINAS 1 extracted
norma 591/1996 1996-05-28 Lei Ordinária FIXA O NÚMERO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 590/1996 1996-05-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE COMPRA E DOAÇÃO DE TERRENO NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 588/1996 1996-04-15 Lei Ordinária AUTORIZA EMENDA ADITIVA AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 589/1996 1996-04-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 586/1996 1996-01-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 587/1996 1996-01-15 Lei Ordinária AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO EM COMISSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 585/1995 1995-12-18 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CANDEAL 1 pending_ocr
norma 578/1995 1995-12-04 Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 579/1995 1995-12-04 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA 1 extracted
norma 580/1995 1995-12-04 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PALANGAMI, BURITI DAS CABAÇAS E ADJACÊNCIAS 1 extracted
norma 581/1995 1995-12-04 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA BARRA, OLHO D’ÁGUA E ADJACÊNCIAS 1 extracted
norma 577/1995 1995-11-13 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE PRIVADA RECREATIVA MIRABELENSE (CLUBE DOS PEQUIZEIROS) 1 extracted
norma 576/1995 1995-10-09 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BURITIZINHO 1 extracted
norma 575/1995 1995-10-02 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DOS MICRO E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PATIS 1 extracted
norma 574/1995 1995-09-18 Lei Ordinária CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 572/1995 1995-09-04 Lei Ordinária AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS, INCLUI A ATIVIDADE DE AGENTE SANITÁRIO AO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 573/1995 1995-09-04 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO GERALDO 1 extracted
norma 570/1995 1995-08-21 Lei Ordinária DÁ NOME AO BAIRRO PRÓXIMO AO CEMITÉRIO EM MIRABELA-MG 1 extracted
norma 571/1995 1995-08-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DE MIRABELA, LONTRA, UBAI, MARIA DA CRUZ, VARZELÂNDIA, SÃO JOÃO DA PONTE, BRASÍLIA DE MINAS, SÃO FRANCISCO E SÃO ROMÃO 1 extracted
norma 566/1995 1995-08-07 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR / ARRENDAR CÔMODOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NA RODOVIÁRIA 1 extracted
norma 567/1995 1995-08-07 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS MORADORES DE MUQUÉM 1 extracted
norma 568/1995 1995-08-07 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JOSÉ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 569/1995 1995-08-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A NEGOCIAR VEÍCULO DESTA MUNICIPALIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 563/1995 1995-06-22 Lei Ordinária ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 564/1995 1995-06-22 Lei Ordinária ALTERA O CÓDIGO DE POSTURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 565/1995 1995-06-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR VERBAS PARA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DE PATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 560/1995 1995-06-19 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CLUBE DOS VAQUEIROS DE MIRABELA-CLUVAM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 561/1995 1995-06-19 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MÉDIO ÁGUA LIMPA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 558/1995 1995-06-12 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 48, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 1 pending_ocr
norma 559/1995 1995-06-12 Lei Ordinária REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 562/1995 1995-06-12 Lei Ordinária DÁ NOMES ÀS RUAS “D” E “F” NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 556/1995 1995-05-02 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA SANTA HELENA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 557/1995 1995-05-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR VAGAS PARA O PESSOAL CONCURSADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 555/1995 1995-04-17 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO AREAL 1 pending_ocr
norma 554/1995 1995-04-10 Lei Ordinária ALTERA O VALOR INICIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS CARGOS DE MOTORISTAS E OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 553/1995 1995-04-03 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE RIBEIRÃO DO OURO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 551/1995 1995-03-06 Lei Ordinária DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE NOME A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY DESTA CIDADE DE MIRABELA 1 extracted
norma 552/1995 1995-03-06 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO SALTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 542/1995 1995-02-20 Lei Ordinária ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO E CONTÉM PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 543/1995 1995-02-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO NO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE MIRABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 544/1995 1995-02-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO NO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO SÃO GERALDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 545/1995 1995-02-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 546/1995 1995-02-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR MAIS VAGAS PARA O PESSOAL CONCURSADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 547/1995 1995-02-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÕES DE BOLSAS DE ENSINO 1 pending_ocr
norma 548/1995 1995-02-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE DESPACHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 549/1995 1995-02-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONSERTOS DE VEÍCULOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 550/1995 1995-02-20 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VERTENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 540/1994 1994-12-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted