| norma |
739/2012 |
2012-02-10 |
Lei |
"Autoriza a doação de imóvel urbano que menciona à APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Azul, MG., e contém outras providências." |
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| norma |
734/2011 |
2011-09-27 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS DE MONTE AZUL - MG. |
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| norma |
733/2011 |
2011-08-09 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcelamento de débito consolidado junto à EMATER/MG., abrir crédito especial para esta finalidade e dá outras providencias correlatas. |
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| norma |
732/2011 |
2011-07-26 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providencias correlatas. |
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| norma |
730/2011 |
2011-06-20 |
Lei |
Dispõe sobre denominação do Centro Administrativo e Agropecuário de Meio Ambiente, e dá outras providências. |
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| norma |
731/2011 |
2011-06-20 |
Lei |
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nos Estabelecimentos de Ensino, regulamentando a Gestão Democrática, mantidos pelo poder Público Municipal. |
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| norma |
729/2011 |
2011-05-12 |
Lei |
ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
728/2011 |
2011-04-26 |
Lei |
Dispõe sobre alteração do artigo 52, caput, da Lei Orgânica do Município de Monte Azul, que disciplina o afastamento de cargos de servidores públicos municipais eleitos para a diretoria de sua entidade sindical e dá outras providencias. |
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| norma |
727/2011 |
2011-04-01 |
Lei |
Revoga o artigo 2° da Lei Municipal n° 716/2011, de 10/01/2011, que autoriza doação de imóvel urbano que menciona à Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, visando construção de escola para implantação de cursos técnicos e contém outras providências. |
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| norma |
721/2011 |
2011-03-05 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. |
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| norma |
722/2011 |
2011-03-05 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências. |
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| norma |
723/2011 |
2011-03-05 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. |
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| norma |
724/2011 |
2011-03-05 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências. |
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| norma |
725/2011 |
2011-03-05 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. |
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| norma |
726/2011 |
2011-03-05 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional e dá outras providências. |
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| norma |
720/2011 |
2011-03-01 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública o CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE RIACHO SECO, neste município de Monte Azul - MG. |
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| norma |
716/2011 |
2011-01-10 |
Lei |
Autoriza doação de imóvel urbano que menciona à Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, visando construção de escola para implantação de cursos técnicos e contém outras providências. |
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| norma |
718/2010 |
2010-12-31 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2011. |
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| norma |
719/2010 |
2010-12-31 |
Lei |
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
716/2010 |
2010-12-20 |
Lei |
"Autoriza o Município de Monte Azul a doar o imóvel de propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, na forma e Condições que Especifica", e dá outras providências". |
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| norma |
717/2010 |
2010-12-20 |
Lei |
"Homologa Termo de Cooperação celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB-MG, concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências". |
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| norma |
715/2010 |
2010-12-13 |
Lei |
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e contém outras providencias". |
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| norma |
713/2010 |
2010-11-08 |
Lei |
"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências." |
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| norma |
712/2010 |
2010-10-15 |
Lei |
"Denomina Unidade Básica de Saúde, neste município de Monte Azul - MG e dá outras providencias. |
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| norma |
711/2010 |
2010-10-08 |
Lei |
Altera dispositivo da Lei 703/2010, de 12 de abril de 2010, e dá outras providencias. |
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| norma |
710/2010 |
2010-08-09 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ou Suplementar no valor de R$240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais). |
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| norma |
709/2010 |
2010-06-15 |
Lei |
"DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SOCÓ VELHO, NESTE MUNICÍPIO DE MONTE AZUL - ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
708/2010 |
2010-06-11 |
Lei |
"Dispõe sobre denominação do Ginásio Poliesportivo, e dá outras providências." |
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| norma |
705/2010 |
2010-05-03 |
Lei |
"Fica Estabelecido FERIADO MUNICIPAL em todo o Município de Monte Azul MG, no dia de CORPUS CHRISTI." |
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| norma |
706/2010 |
2010-05-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO, MUNICIPAL DE MONTE AZUL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
707/2010 |
2010-05-03 |
Lei |
"Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado pelo Município de Monte Azul MG., e contém outras providências" |
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| norma |
703/2010 |
2010-04-12 |
Lei |
Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Monte Azul, MG. |
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| norma |
702/2010 |
2010-03-30 |
Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA" |
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| norma |
701/2010 |
2010-02-02 |
Lei |
"Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de MONTE AZUL, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 6 de abril de 2005. |
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| norma |
700/2009 |
2009-12-28 |
Lei |
Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções, firmado entre os municípios da Microrregião da Serra Geral de Minas e dá outras providências. |
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| norma |
698/2009 |
2009-12-08 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE MONTE AZUL - ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
699/2009 |
2009-12-08 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências. |
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| norma |
693/2009 |
2009-11-23 |
Lei |
Dispõe sobre a transformação do Cargo de Auxiliar de Secretaria de Educação em Assistente Técnico de Educação Básica - ATB, e dá outras providências. |
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| norma |
694/2009 |
2009-11-23 |
Lei |
Autoriza o Município de Monte Azul a abrir crédito especial no valor de R$710.000,00 (Setecentos e dez mil reais), para atender o Programa de Aquisição de Alimentos Compra Direta, e dá outras providências. |
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| norma |
695/2009 |
2009-11-23 |
Lei |
Autoriza o Município de Monte Azul a abrir crédito especial no valor de R$370.000,00 (Trezentos e setenta mil reais), para atender o Projeto Cozinha Comunitária, e dá outras providências. |
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| norma |
696/2009 |
2009-11-23 |
Lei |
Autoriza o Município de Monte Azul a abrir crédito especial no valor de R$520.000,00 (Quinhentos e vinte mil reais), para atender o Programa Redução de Acidentes no Trânsito, e dá outras providências. |
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| norma |
697/2009 |
2009-11-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA ARRECADAÇÃO EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
692/2009 |
2009-11-11 |
Lei |
Autoriza o Município de Monte Azul a abrir crédito especial e/ou suplementar, com dotação orçamentária, e contém outras providências. |
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| norma |
691/2009 |
2009-10-28 |
Lei |
Autoriza doação de imóvel urbano que menciona ao Sr. Hermes Alves Benvindo, e contém outras providências. |
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| norma |
689/2009 |
2009-09-10 |
Lei |
Estabelece os limites dos Bairros na zona urbana da cidade de Monte Azul, MG., e contém outras providências. |
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| norma |
685/2009 |
2009-09-08 |
Lei |
Autoriza o Município de Monte Azul, Estado de Minas Gerais a firmar convênio com a Administração Fazendária e dá outras providências. |
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| norma |
686/2009 |
2009-09-08 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e contém outras providências. |
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| norma |
687/2009 |
2009-09-08 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e contém outras providências. |
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| norma |
688/2009 |
2009-09-08 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e contém outras providências. |
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| norma |
683/2009 |
2009-08-10 |
Lei |
Dispõe sobre a transformação do Cargo e Bibliotecária em Técnico em Biblioteca, e dá outras providências. |
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