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Monte Azul (MG)

IBGE code3142908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.monteazul.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1193 / 0
Documents (with text) 1172 (867)

Records per year

0 25 50 75 100 1933 · Norma: 1 1964 · Norma: 1 1965 · Norma: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 4 1969 · Norma: 3 1971 · Norma: 3 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 7 1974 · Norma: 6 1975 · Norma: 5 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 3 1978 · Norma: 8 1979 · Norma: 3 1980 · Norma: 7 1981 · Norma: 3 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 6 1985 · Norma: 4 1986 · Norma: 2 1987 · Norma: 3 1988 · Norma: 6 1989 · Norma: 7 1990 · Norma: 28 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 13 1993 · Norma: 39 1994 · Norma: 47 1995 · Norma: 56 1996 · Norma: 24 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 32 1999 · Norma: 18 2000 · Norma: 9 2001 · Norma: 18 2002 · Norma: 16 2003 · Norma: 11 2004 · Norma: 7 2005 · Norma: 11 2006 · Norma: 11 2007 · Norma: 13 2008 · Norma: 9 2009 · Norma: 32 2010 · Norma: 17 2011 · Norma: 16 2012 · Norma: 16 2013 · Norma: 22 2014 · Norma: 26 2015 · Norma: 23 2016 · Norma: 16 2017 · Norma: 33 2018 · Norma: 48 2019 · Norma: 37 2020 · Norma: 43 2021 · Norma: 36 2022 · Norma: 64 2023 · Norma: 72 2024 · Norma: 87 2025 · Norma: 54 2026 · Norma: 24 1933 1969 1976 1982 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (1193)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 620 A/2005 2005-12-06 Lei Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2006. 1 extracted
norma 630/2005 2005-10-21 Lei Autoriza doação de imóvel com área de 7.500 metros quadrados, situado no Bairro Icaraí, neste Município de Monte Azul, MG., ao Estado de Minas Gerais, objetivando a construção da Escola Estadual Tancredo Neves, e contém outras providências. 1 extracted
norma 625/2005 2005-08-22 Lei Altera e atualiza na integra a Lei Municipal n° 433, de 07 de Dezembro de 1995, que Criou o Fundo Municipal de Assistência Social, passando a vigorar com a redação abaixo discriminada; e contém outras providências. 1 pending_ocr
norma 626/2005 2005-08-22 Lei Altera e atualiza na integra a Lei Municipal no 434/95 que criou o Conselho Municipal de Assistência Social e a Lei Municipal no 575/2001, que acrescentou e modificou a Lei Municipal 434/95, passando a vigorar com a redação abaixo discriminada; e contém outras providências. 1 pending_ocr
norma 627/2005 2005-08-22 Lei Autoriza permuta/troca de imóvel situado na Rua Projetada, neste Município de Monte Azul MG., e contém outras providências. 1 extracted
norma 628/2005 2005-08-22 Lei DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE MONTE AZUL. 1 extracted
norma 629/2005 2005-08-22 Lei Fica denominada Rua Lindaura Ferreira Amaral, a Rua localizada em frente à Rua São Domingos, no Bairro Bela Vista, neste Município de Monte Azul/MG. 1 extracted
norma 621/2005 2005-04-26 Lei Fica Alterado para 03 (três) vagas o Cargo de Fiscal de Mercado, constante do item 02, sub 2.1, do Edital do Concurso Público no 001/2002, tendo em vista necessidade da administração pública. 1 pending_ocr
norma 622/2005 2005-04-20 Lei DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ANANAZEIRO NESTE MUNICÍPIO DE MONTE AZUL - ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 620/2005 2005-03-22 Lei Altera dispositivo da Lei 541/98, de 27/12/1998, e 590/2002, de/02/2002, que altera a base de cálculo sujeitas ao ISSQN e dá outras providencias. 1 extracted
norma 619/2004 2004-12-07 Lei DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E O PAGAMENTO DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 617/2004 2004-11-25 Lei Prorroga o prazo previsto no parágrafo único do artigo 20 da Lei Municipal no 593/2004, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a doação do Imóvel doado à APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Azul. 1 extracted
norma 618/2004 2004-11-25 Lei Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2005. 1 extracted
norma 616/2004 2004-11-05 Lei Autoriza doação de imóvel com área de 2500 metros quadrados situado no lugar denominado VILA GAMELEIRAS ao ESTADO DE MINAS GERAIS, e contém outras providências. 1 extracted
norma 615/2004 2004-06-07 Lei Autoriza doação de imóvel com área de 5.000 metros quadrados situado no lugar denominado Povoado de Brejo dos Mártires ao ESTADO DE MINAS GERAIS, e contém outras providências. 1 pending_ocr
norma 614/2004 2004-04-23 Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG a execução de obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietários rurais ou urbanos, de baixa renda, no Município de Monte Azul - - MG. 1 extracted
norma 615 A/2004 2004-04-11 Lei Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Para o exercício financeiro de 2.005 e dá outras providências. 1 extracted
norma 612/2003 2003-12-23 Lei Autoriza a Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - MG e dá outras providências. 1 extracted
norma 613/2003 2003-12-23 Lei Altera o artigo 9°, inciso '6', e artigo 24° da Lei Municipal n°602/2003, de 20/12/2002, desmembrando a Divisão de Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de Obras, e, conseqüentemente, criando a SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, tendo em vista essencial interesse público, e contém outras providências. 1 pending_ocr
norma 614/2003 2003-12-23 Lei Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2004. 1 pending_ocr
norma 608/2003 2003-08-11 Lei Autoriza alteração do nível de vencimento do cargo que menciona e contém outras providências. 1 extracted
norma 609/2003 2003-08-11 Lei Regulamenta o credenciamento de médicos, odontólogos, enfermeiros fisioterapeutas, psicólogos, laboratórios de análise clínica e correlatos, inclusive do Programa de Saúde da Família, e contém outras providências. 1 extracted
norma 610/2003 2003-08-11 Lei Dispõe sobre a concessão de uso dos Novos Pontos Comerciais Construídos no Mercado Municipal de Monte Azul, autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão a título oneroso, e contém outras providências. 1 extracted
norma 611/2003 2003-08-11 Lei Altera a Lei no 276/1991 e da outras providencias. 1 extracted
norma 607/2003 2003-06-23 Lei Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. 1 extracted
norma 606/2003 2003-05-21 Lei Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio e Termo Aditivo com a Secretaria de Estado da Fazenda em Minas Gerais, para o estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 604/2003 2003-02-20 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE AZUL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA SERRA GERAL DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 605/2003 2003-02-20 Lei MODIFICA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 551/99, DE 06 DE AGOSTO DE 1999, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 603/2002 2002-12-23 Lei 603-2002 Custeio da iluminação Publica 1 extracted
norma 601/2002 2002-12-20 Lei Dispõe sobre a criação do CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MONTE AZUL/MG.- CCSP/MAZUL 1 extracted
norma 602/2002 2002-12-20 Lei 602-2002 Organização Administrativa da prefeitura 1 extracted
norma 600/2002 2002-11-12 Lei "Reverte em favor do Município de Monte Azul, MG., o imóvel doado à Associação Comunitária Domingos Teixeira da Silva, face ao disposto no parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal nº 485/97, de 02/07/1997" 1 pending_ocr
norma 599/2002 2002-11-11 Lei Modifica nome de logradouro público, em atendimento ao Requerimento de providência nº 23/2002, aprovado pelo Poder Legislativo Municipal" 1 pending_ocr
norma 598/2002 2002-10-21 Lei Lei 598- 2002 Receita para exercício 2002 1 pending_ocr
norma 596/2002 2002-06-10 Lei Lei 596-2002 Altera lei 290-92 1 extracted
norma 597/2002 2002-06-10 Lei Lei 597-2002 veiculo oficial de divulgação administrativa 1 pending_ocr
norma 595/2002 2002-05-06 Lei "DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" 1 extracted
norma 590/2002 2002-02-21 Lei "Altera dispositivo da Lei 541/98, de 27/12/98, que amplia a base de cálculo de atividades sujeitas ao ISSQN e dá outras providências" 1 extracted
norma 591/2002 2002-02-20 Lei "Reverte em favor do Município de Monte Azul, MG., o imóvel doado à Associação Comunitária do Bairro Sarobal, face ao disposto no parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal nº 278/91" 1 extracted
norma 592/2002 2002-02-20 Lei "Revoga a Lei Municipal nº 566/2000, de 04 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a doação do imóvel doado à APAE Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Azul. 1 pending_ocr
norma 593/2002 2002-02-20 Lei 593-2002 Doa imóvel para APAE 1 pending_ocr
norma 594/2002 2002-02-20 Lei "Revoga a Lei Municipal nº 295/92, de 10/02/1992, que autoriza doação de imóvel à Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos de Monte Azul, MG., e contém outras providências. 1 pending_ocr
norma 588/2002 2002-02-06 Lei "Declara Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SOCÓ VELHO". 1 extracted
norma 589/2002 2002-02-05 Lei "Declara Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE QUEIMADAS". 1 pending_ocr
norma 587/2001 2001-12-22 Lei Declara Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CASSIANO. 1 extracted
norma 585/2001 2001-12-20 Lei CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL/MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 586/2001 2001-12-20 Lei Declara Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO JESUS TE AMA E ADONAI. 1 extracted
norma 581/2001 2001-12-06 Lei Altera o disposto no artigo 1° da Lei no 578/2001, de 07 de agosto de 2001, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências 1 extracted
norma 582/2001 2001-12-06 Lei Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Para o exercício financeiro de 2.002 e dá outras providências. 1 extracted
norma 583/2001 2001-12-06 Lei Dispõe sobre o Plano Plurianual o Triênio 2.002 à 2.005 e dà outras providências 1 extracted