| materia |
3/2014 |
2014-02-27 |
Requerimento |
REQUERER, QUE SEJAM SOLICITADAS AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES, REFERENTE AOS VALORES DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PAGOS PELA EMPRESA ARG, BEM COMO A DESTINAÇÃO DO REFERIDO RECURSO. |
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| materia |
3/2014 |
2014-02-27 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE A REFORMA DA PONTE DO CÓRREGO MAMONEIRAS,QUE DÁ ACESSO AO PA MANGAL. |
1 |
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| materia |
4/2014 |
2014-02-27 |
Requerimento |
REQUERER, QUE SEJAM SOLICITADAS AO PREFEITO MUNICIPAL, CÓPIA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E/OU CONTRATO COM A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE PEDRO IMAR MELGAÇO. |
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| materia |
4/2014 |
2014-02-27 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE 3 REDUTORES DE VELOCIDADES(QUEBRA-MOLAS), SENDO: 2 NA AVENIDA UNAÍ, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MAJOR JEFFERSON E 1 NA RUA GERALDO MARIA LOUZADA, EM FRENTE A REFERIDA ESCOLA. |
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| materia |
5/2014 |
2014-02-27 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE A CONTRATAÇÃO DE UM SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE LUBRIFICADOR PARA VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| materia |
6/2014 |
2014-02-27 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE A PROMOÇÃO DE UM CONCURSO CULTURAL PARA ELABORAÇÃO DA MÚSICA DO HINO DA CIDADE. |
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| materia |
1/2014 |
2014-02-25 |
Substitutivo |
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NATALÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
5/2014 |
2014-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NATALÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2014 |
2014-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, CAMINHÕES E SERVIDORES, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES, EM ÁREA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3/2014 |
2014-02-12 |
Portaria do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2014 |
2014-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N°266/2013, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2014 |
2014-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 237, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2014 |
2014-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR O ADICIONAL DE INSOLUBRIDADE, PERICULOSIDADE OU PENOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2/2014 |
2014-01-03 |
Portaria do Legislativo |
NOMEIA OS MEMBROS DA MESA DIRETORA PARA O EXERCÍCIO DE 2014. |
1 |
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| norma |
1/2014 |
2014-01-02 |
Portaria do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA (MG). |
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| norma |
272/2013 |
2013-12-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ANUALMENTE CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO ATRAVÉS DE SORTEIO
DE PRÊMIOS COMO MEIO DE AUXILIAR NA RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
273/2013 |
2013-12-17 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE, DA JUVENTUDE ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
274/2013 |
2013-12-17 |
Lei |
"CRIA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL FLOR DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
275/2013 |
2013-12-17 |
Lei |
ESTIMA A A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014. |
1 |
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| norma |
276/2013 |
2013-12-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2013 |
2013-12-04 |
Redação Final |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
74/2013 |
2013-12-02 |
Indicação |
A PROMOÇÃO DE UM CONCURSO CULTURAL PARA A ELABORAÇÃO DA MÚSICA DO HINO DA CIDADE. |
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| materia |
27/2013 |
2013-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL FLOR DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/2013 |
2013-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE, DA JUVENTUDE E ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
271/2013 |
2013-11-20 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. |
1 |
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| norma |
270/2013 |
2013-11-19 |
Lei |
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 237, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2013 |
2013-11-18 |
Emenda Modificativa |
FICA MODIFICADO O INCISO II DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 020/2013, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART.4º(...)
II - ABRIR, POR DECRETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 30% (TRINTA POR CENTO) DA RECEITA ESTIMADA NO ORÇAMENTO, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSOS". |
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| materia |
4/2013 |
2013-11-18 |
Emenda Aditiva |
FICAR INCLUIDO NO PROJETO DE LEI Nº 20/2013, MEDIANTE ANULAÇÃO DO VALOR EQUIVALENTE NA DOTAÇÃO 4.4.90.51.00, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
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| materia |
7/2013 |
2013-11-18 |
Emenda Aditiva |
FICA INCLUIDA NO PROGRAMA 1801 - GESTÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - A AÇÃO 1047 - REVITALIZAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO CÓRREGO MAMONEIRA, COM OS SEGUINTES VALORES: 2015 - R$ 300.000,00; 2016 - 300.000,00; 2017 - R$ 300.00,00. |
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| materia |
18/2013 |
2013-11-14 |
Requerimento |
REQUER A RELAÇÃO DOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA FG-01 INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N.256, DE 1° DE MARÇO DE 2013. |
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| materia |
19/2013 |
2013-11-14 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CRITÉRIO PARA PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 18 E 28 DA LEI MUNICIPAL N.196,DE 1° DE OUTUBRO DE 2009, ENCAMINHANDO AINDA A RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE OBTIVERAM MUDANÇA DE PADRÃO DE VENCIMENTO OU DE CLASSE APÓS O ADVENTO DA REFERIDA LEI. |
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| materia |
5/2013 |
2013-11-08 |
Emenda Aditiva |
FICA INCLUIDO NO PROJETO DE LEI Nº 021/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2013 |
2013-11-08 |
Emenda Aditiva |
O VALOR APLICADO NA AÇÃO 1021 DO PROGRAMA 1501 FICA REDUZIDO GLOBALMENTE EM R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), SENDO R$ 25.000,00 EM CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO (2014/2017) |
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| materia |
73/2013 |
2013-11-05 |
Indicação |
A CONSTRUÇÃO DE 4 KM DE PISTA DE CAMINHADA, JUNTO À RODOVIA LMG662. |
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| norma |
6/2013 |
2013-11-05 |
Portaria do Legislativo |
ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
24/2013 |
2013-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. |
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| materia |
25/2013 |
2013-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ANUALMENTE CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS COMO MEIO DE AUXILIAR NA RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
268/2013 |
2013-11-04 |
Lei |
CRIA A OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
269/2013 |
2013-11-04 |
Lei |
DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA (MG). |
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| norma |
267/2013 |
2013-10-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PAUTA DE VALORES MÍNIMOS E REGULA A ARRECADAÇÃO E ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO PARA EFEITO DE CÁLCULO DO ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA (MG). |
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| materia |
1/2013 |
2013-10-21 |
Redação Final |
DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA (MG). |
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| materia |
2/2013 |
2013-10-21 |
Redação Final |
CRIA A OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
266/2013 |
2013-10-11 |
Lei |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO PARA COMPRA DE IMÓVEL QUE MENCIONA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE QUE TRATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
72/2013 |
2013-10-10 |
Indicação |
A NEGOCIAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO TERRENO DE PROPRIEDADE DO SENHOR RONILDO FELIPE. |
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| materia |
23/2013 |
2013-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PAUTA DE VALORES MÍNIMOS E REGULA A ARRECADAÇÃO E ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO PARA EFEITO DE CÁLCULO DO ITBI-IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG. |
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| norma |
5/2013 |
2013-09-25 |
Portaria do Legislativo |
SUSPENDE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 26 E 27 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2013 |
2013-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO PARA COMPRA DE IMÓVEL QUE MENCIONA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE QUE SE TRATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2013 |
2013-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA- MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
20/2013 |
2013-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014. |
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| materia |
21/2013 |
2013-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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