| materia |
9/2025 |
2025-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE
BEM IMÓVEL PÚBLICO, LOCALIZADO NA RUA JUVENAL FERREIRA MARQUES, NESTA CIDADE DE PEQUERI. |
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| materia |
10/2025 |
2025-04-02 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.126/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1692/2025 |
2025-04-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO, LOCALIZADO NA RUA JUVENAL FERREIRA MARQUES, NESTA CIDADE DE PEQUERI. |
1 |
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| norma |
1693/2025 |
2025-04-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.126/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
3/2025 |
2025-03-28 |
Moção de Aplauso |
O Vereador FABRÍCIO COSTA GARCIA, no uso de suas atribuições regimentais, vem, à presença de Vossa Excelência, submeter à apreciação desta Casa Legislativa a presente MOÇÃO DE APLAUSOS à Associação REMER, pelos relevantes serviços prestados e pela inauguração de sua nova unidade no município de Bicas. A Associação REMER é uma instituição filantrópica fundada em 09 de janeiro de1989, cujo objetivo primordial é fortalecer a promoção e a proteção social de crianças e adolescentes no Brasil. A entidade atua em várias frentes: Serviços de Proteção Social Básica, Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Educação, Esporte, Cultura e Assistência Social. Localizada na Rua Valdir de Oliveira, nº 35, bairro São Pedro, Bicas/MG, a Associação REMER expande agora seu alcance com a inauguração de uma nova unidade em Bicas, consolidando seu compromisso com a transformação social e a melhoria na qualidade de vida de crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade. |
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| materia |
23/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Que providencie junto ao Órgão competente da Administração Municipal a
possibilidade de colocar um redutor de velocidade em frente a creche municipal. |
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| sessao |
11 |
2025-03-24 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
1695/2025 |
2025-03-21 |
Lei Complementar |
Dispõe Sobre o Reajuste Salarial dos Profissionais do Magistério do Município de
Pequeri, Alterando a Lei Municipal 1.432/2018 - Estatuto do Magistério – e Demais Legislações que Modificaram o seu Anexo le dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS MULHERES QUE BRILHAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Resolução |
Institui as Visitas Guiadas para Estudantes no âmbito da Câmara Municipal Pequeri e dá outras providências. |
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| materia |
22/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Providenciar instalação de ventilador na capela mortuária. |
1 |
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| norma |
7/2025 |
2025-03-17 |
Resolução |
Institui as Visitas Guiadas para Estudantes no âmbito da Câmara Municipal Pequeri e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
10 |
2025-03-17 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
20/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Notificar os proprietários de terrenos baldios que não realizam a devida limpeza e manutenção de suas áreas, especialmente aqueles localizados na Rua Joaquim Machado, no bairro Nova Pequeri, e também em outras áreas da cidade e no Ribeirão, que igualmente
necessitam de limpeza, conforme fotos enviadas por munícipes. |
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| materia |
21/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Que a Administração Municipal providencie um estudo de viabilidade, a fim de adquirir um gerador de energia para o Hospital em Pequeri-MG. |
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| sessao |
9 |
2025-03-10 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências |
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| norma |
1690/2025 |
2025-02-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências |
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| norma |
1691/2025 |
2025-02-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de crédito Suplementar, Concessão de Subvenção Social e dá outras providências |
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| materia |
19/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Sugestão de compra e instalação de aparelhos para climatização nas salas de aula das escolas do nosso Município. |
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| sessao |
8 |
2025-02-24 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-18 |
Moção de Aplauso |
O vereador abaixo assinado, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o regimento interno, vem, respeitosamente, requerer que, após a devida aprovação do plenário, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Secretário de Esportes, Tiago Louzada Louro, ao Matheus Santos, conhecido como Dhul, e a toda a equipe de esportes, em reconhecimento pelo excepcional torneio de Beach Tennis realizado no Complexo Esportivo Moacir Fávero, no período de 3 a 14 de fevereiro de 2025. |
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| materia |
16/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Adoção de providências urgentes para a realização de obras de recapeamento asfáltico e manutenção estrutural na Rua São Pedro, em Pequeri, considerando a necessidade premente de garantir a segurança e o bem-estar dos munícipes. |
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| materia |
17/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Instalação de coberturas na Creche Municipal e na arquibancada localizada no Complexo Esportivo Moacir Fávero. |
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| materia |
18/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Solicita redutor de velocidade na Rua Santa Rita em frente ao número 72. |
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| sessao |
7 |
2025-02-17 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o Município de Pequeri a adquirir imóvel por meio de contrato de compra e venda. |
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| norma |
1689/2025 |
2025-02-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Pequeri a adquirir imóvel por meio de contrato de compra e venda. |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Resolução |
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar |
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| norma |
6/2025 |
2025-02-10 |
Resolução |
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar |
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| sessao |
6 |
2025-02-10 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-06 |
Moção de Aplauso |
O Vereador Fabrício Costa Garcia, no uso de suas atribuições regimentais, apresenta à apreciação desta Casa Legislativa a presente Moção de Aplausos em reconhecimento ao atleta Danilo Luiz da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao esporte brasileiro e pelo seu notável desempenho no futebol nacional e internacional. |
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| norma |
1688/2025 |
2025-02-06 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a estrutura administrativa, cria cargos, define atribuições, fixa vencimentos, consolida o quadro de cargos e salários da Câmara e dá outras providências. |
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| norma |
22/2025 |
2025-02-05 |
Portaria |
Altera a portaria 04/2025 que nomeia os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Pequeri MG para a Sessão legislativa de 2025. |
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| norma |
1/2025 |
2025-02-04 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o percentual máximo para a contratação de operações de crédito. |
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| norma |
1686/2025 |
2025-02-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza O Poder Executivo a Conceder Desconto no Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Estabelecendo o Calendário Anual de Arrecadação para o Exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
1687/2025 |
2025-02-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Instalar a adoção de medidas efetivas para a retirada de entulhos no bairro
Conjunto Habitacional Juquinha de Castro, especialmente na Rua José
Rosa Fernandes, em frente ao número 44. |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Solicitação a implementação de um cursinho social preparatório para o
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Adoção de medidas efetivas para: Implementação de Campanha Municipal "Janeiro Roxo" de Combate à Hanseníase. |
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| materia |
9/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Que sejam providenciados a colocação de latões de lixo e a limpeza da Rua Faride Batista Amaral, no Loteamento Olaria. A solicitação é para toda a extensão da rua, incluindo a rua de cima. |
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| materia |
10/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Que providencie junto ao Órgão competente da Administração Municipal a possibilidade de trazer melhorias na iluminação das Ruas José Alcides Carvalho e Purificação Marques Arantes. |
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| materia |
11/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Que providencie junto ao Órgão competente da Administração Municipal a possibilidade de se fazer um estudo técnico de viabilidade e o impacto financeiro de conceder o adicional de insalubridade para os agentes de saúde, bem como os critérios adequados para sua implementação. |
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| materia |
12/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Recomenda-se ao órgão competente da Administração Municipal avalie esta indicação no sentido de implementar um sistema contínuo de monitoramento para revisar e ajustar as condições das estradas vicinais conforme necessário. Além disso, deve-se melhorar a captação de águas pluviais através de bocas de lobo, aprimorando o escoamento e realizando
melhorias no piso das estradas, especialmente na via que liga Pequeri a Sarandira e no acesso à Fazenda Bom Jardim. |
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| materia |
13/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Criação de uma Casa de Passagem para Cachorros Abandonados, com o objetivo de implementar um sistema integrado de cuidado, castração e encaminhamento para adoção responsável dos animais. |
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| materia |
14/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Solicita melhorias na Rua Dias Júnior: Colocação de um redutor de velocidade na Rua Dias Júnior, próximo à casa da dona Francisquinha, e de um latão de lixo na mesma rua, próximo à casa da dona Zaninha. |
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| sessao |
5 |
2025-02-03 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o percentual máximo para a contratação de operações de crédito. |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-29 |
Requerimento |
O Vereador Fabrício Costa Garcia vem, na forma regimental, apresentar o seguinte requerimento ao Chefe do Executivo e instar a adoção de medidas
efetivas para: Informações sobre a retirada e colocação de lixeiras na cidade, uma vez que em vários locais onde existiam lixeiras as mesmas foram retiradas e não substituídas. Requer também informações sobre os horários de passagem do caminhão de lixo para recolhimento dos resíduos nas ruas da cidade. Ressalta-se que essas perguntas são questionamentos feitos por munícipes. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-28 |
Requerimento |
1. Sobre o Funcionamento:
As câmeras de segurança instaladas já estão em funcionamento?
Elas operam em regime de 24 horas?
2. Sobre o Controle e Monitoramento:
Qual órgão ou entidade é responsável pelo monitoramento?
Em que local está sendo realizado o controle e monitoramento das imagens
capturadas?
3. Sobre o Acesso às Imagens:
Qual o procedimento para que as imagens gravadas sejam acessadas?
Por quanto tempo as gravações são armazenadas?
Como pessoas interessadas podem solicitar as imagens, caso necessário?
4. Sobre Custos e Investimentos:
Qual foi o custo total da instalação das câmeras de segurança?
Qual é o custo mensal estimado para a operação e manutenção do sistema?
5. Informações Adicionais:
Fornecer quaisquer outras informações que sejam pertinentes à transparência e
ao acompanhamento legislativo dessa medida de segurança. |
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