| materia |
3/2025 |
2025-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Da nome a Logradouro Público localizado na Rua Santa Rita e dá outras providências |
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| materia |
4/2025 |
2025-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Dispõe sobre o dever das empresas concessionárias de serviços públicos, ou quaisquer outras empresas públicas ou privadas, repararem os danos
causados após a execução de seus serviços, nas vias e logradouros públicos do Município de Pequeri. |
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| materia |
5/2025 |
2025-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Institui a Campanha Permanente "Criança não namora, nem brincando!" no âmbito do Município de Pequeri/MG. |
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| materia |
16/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
“Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), na Modalidade de Medida Socioeducativa em Meio Aberto de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), Destinado a Adolescentes Que Pratiquem Ato Infracional no Município de Pequeri/MG e dá outras providências. |
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| norma |
8/2025 |
2025-06-09 |
Resolução |
Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Pequeri. |
1 |
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| norma |
10/2025 |
2025-06-09 |
Resolução |
Institui a Política de Privacidade dos Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Pequeri. |
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| norma |
11/2025 |
2025-06-09 |
Resolução |
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Pequeri, a fruição do gozo das férias e o pagamento do terço constitucional de férias dos vereadores previsto na Lei Municipal nº 1.659 de 25 de janeiro de 2024 e dá outras providências. |
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| sessao |
6 |
2025-06-09 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
20 |
2025-06-09 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
34/2025 |
2025-06-04 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da Administração a aquisição, com urgência, de um novo esterilizador de pratos e talheres para uso nas cozinhas das escolas municipais Antero Dutra e Waldomiro. |
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| sessao |
19 |
2025-06-02 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
8/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Resolução |
Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Pequeri. |
1 |
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| materia |
10/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Resolução |
Institui a Política de Privacidade dos Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Pequeri. |
1 |
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| materia |
12/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Resolução |
Dispõe as regras de publicação no Portal da Transparência e acesso as informações da Câmara Municipal de Pequeri E-SIC em cumprimento a Lei nº
11.527 de 18 de novembro de 2011. |
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| materia |
13/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício financeiro de 2026 e dá outras
providências. |
1 |
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| materia |
13/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação do Banco de Ideias no âmbito da Câmara Municipal de Pequeri. |
1 |
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| norma |
23/2025 |
2025-05-26 |
Portaria |
Dispõe sobre a padronização do requerimento de solicitação de uso da tribuna na Câmara
Municipal de Pequeri e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1697/2025 |
2025-05-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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| sessao |
18 |
2025-05-26 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
15/2025 |
2025-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências |
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| materia |
6/2025 |
2025-05-21 |
Moção de Aplauso |
O Vereador Fabiano Bruno Rezende da Silva que esta subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente apresentar à apreciação do Plenário a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, nos seguintes termos: A Câmara Municipal de Pequeri, por meio de seus representantes legais, apresenta a presente Moção de Aplausos à Sra. Vandreia de Souza Oliveira Calegario e ao Sr. João Carlos de Oliveira Calegario, em reconhecimento pela exemplar iniciativa, dedicação e empenho na organização e realização da 4ª edição do Evento "Encontro de Fuscas e Carros Antigos - Amigos do Fusca Cremosos" em Pequeri. |
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| materia |
30/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Que o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de corrimãos nas escadas de acesso ao Ginásio Poliesportivo de Pequeri, a fim de proporcionar mais segurança e acessibilidade aos frequentadores do espaço, com destaque para os idosos que ali realizam atividades físicas regulares. |
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| materia |
31/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Solicita-se a troca dos refletores e da iluminação do Estádio Valentino Ângelo Granato para melhorar a visibilidade e a segurança no local. |
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| materia |
32/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Solicita-se a realização de serviços de limpeza e a melhoria da iluminação pública na Rua Maria Gertrudes Tostes, localizada no centro, nas proximidades da igreja Católica. |
1 |
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| materia |
33/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Solicita a implantação de infraestrutura no ponto de táxi da Praça Prefeito Geraldo Fulco ao lado do Estádio Municipal Valentino Ângelo Granato. |
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| sessao |
17 |
2025-05-20 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
9/2025 |
2025-05-19 |
Requerimento |
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. do Regimento Interno, vem, respeitosamente,
apresentar o seguinte: Requer, à Secretaria Municipal de Educação, que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações e documentos atualizados: Composição atual do Conselho Municipal de Educação, com a identificação nominal de seus membros, cargo ou função representada, instituição de origem (se houver) e datas de nomeação e término do mandato; Atas das reuniões realizadas pelo referido Conselho nos últimos 12 (doze) meses; Composição atual do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (antigo conselho escolar), com os mesmos dados descritos no item 1; Composição atual do Conselho de Alimentação Escolar (CAE); incluindo nomes, entidades representadas, datas de nomeação e vigência dos mandatos; Cópias das atas de reuniões e relatórios de fiscalização/visitas do CAE relativas ao presente exercício. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-05-14 |
Moção de Pesar |
É com profundo pesar que apresento, nos termos regimentais, esta Moção de Pesar pelo falecimento da cantora e compositora Nana Caymmi, ocorrido em 1º de maio de 2025, aos 84 anos de idade. Filha dos consagrados Dorival Caymmi e Stella Maris, Nana Caymmi foi uma das vozes mais emblemáticas da música brasileira, com marcante trajetória na MPB e contribuição artística inestimável ao país. |
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| materia |
2/2025 |
2025-05-14 |
Moção de Pesar |
A Câmara Municipal de Pequeri-MG, por iniciativa do Vereador Renê Da Silva Nassar, manifesta, por meio desta Moção, seu profundo
pesar pelo falecimento do senhor Laerte Virgílio, ocorrido no dia 14 de maio de 2025. O Sr. Laerte Virgílio foi um homem de princípios, cuja vida foi
pautada pela dedicação à família, ao trabalho e à comunidade. Pai amoroso, esposo dedicado e empresário visionário, destacou-se como fundador da Transportadora Lalupe, empresa que não apenas impulsionou o desenvolvimento local, mas também garantiu emprego e sustento a muitas famílias da região. |
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| materia |
4/2025 |
2025-05-14 |
Moção de Aplauso |
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente apresentar à apreciação do Plenário a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, nos seguintes termos: A Câmara Municipal de Pequeri manifesta seu público reconhecimento e aplauso aos senhores Elisabete Cristina Oliveira Xavier, Roberto dos Santos Elias e Matheus Henrique dos Santos Ribeiro, pelo relevante trabalho desenvolvido junto ao vôlei de quadra no município de Pequeri/MG. |
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| materia |
5/2025 |
2025-05-14 |
Moção de Aplauso |
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta à apreciação do Plenário a presente MOÇÃO DE APLAUSOS: A Câmara Municipal de Pequeri manifesta seu mais profundo reconhecimento e sincera homenagem à Diretoria, membros de comissões, delegados e representantes da 5ª Subseção da OAB/MG – Bicas, pelos relevantes serviços prestados à advocacia e à sociedade da nossa região. |
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| materia |
7/2025 |
2025-05-14 |
Requerimento |
O Vereador que esta subscreve, com fundamento no Regimento Interno da Câmara Municipal de Pequeri/MG, e no exercício de suas atribuições de fiscalização e controle da Administração Pública, requer seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pequeri, solicitando, por meio da Secretaria Municipal de Educação, as seguintes informações formais:
1. Qual o nome do(a) atual diretor(a) ou responsável pela gestão da Escola Municipal Waldomiro de Magalhães Pinto?
2. A nomeação do(a) responsável está formalizada por ato administrativo publicado? Em caso afirmativo, solicita-se cópia
do respectivo ato.
3. Desde quando o(a) referido(a) servidor(a) está no exercício da função de direção? |
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| materia |
8/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer a Vossa Excelência, após a
devida aprovação do Plenário, que:
Seja adotado, no âmbito da Câmara Municipal de Pequeri, o procedimento de entrega presencial das Moções de Aplausos aos homenageados na sede do Poder Legislativo Municipal, em momento reservado imediatamente anterior ao início das reuniões ordinárias, com o objetivo de valorizar e prestigiar publicamente os cidadãos e entidades reconhecidos por esta Casa Legislativa. |
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| materia |
27/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pequeri que adote providências administrativas visando à obrigatoriedade da contratação de, no mínimo, 5% (cinco por cento) de empregados com mais de 40 (quarenta) anos de idade nos quadros
da Administração Pública Direta. Sugere ainda a inclusão de cláusula específica nos editais de
licitação de serviços terceirizados, exigindo que, no mínimo, 10% (dez por cento) da mão-de-obra disponibilizada seja composta por pessoas com idade superior a 40 anos. |
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| materia |
28/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pequeri que estude a viabilidade de destinação de parte dos recursos do ICMS Esportivo para o custeio de inscrições, transporte,
alimentação e demais despesas de atletas locais que se destacam em suas modalidades, a fim de representar o Município em torneios e competições regionais. |
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| materia |
29/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pequeri que adote providências administrativas para a aquisição do prédio onde funcionou o antigo Cine Alvorada, visando sua restauração e reativação como espaço cultural para exibição de filmes à comunidade em geral e aos alunos da rede pública de ensino. |
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| sessao |
16 |
2025-05-12 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
14/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Institui o Código de Convivência Democrática do Município de Pequeri e dá outras providências |
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| materia |
26/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
I – IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A DEPENDENTES QUÍMICOS
II – REFORÇO DO PATRULHAMENTO POLICIAL
III – AJUSTE E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
IV – INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO
V – POLÍTICAS DE DESMARGINALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO URBANA |
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| norma |
1696/2025 |
2025-04-28 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS MULHERES QUE BRILHAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
15 |
2025-04-28 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
11/2025 |
2025-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências |
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| materia |
12/2025 |
2025-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe Sobre o Reajuste Salarial dos Profissionais do Magistério do Município de
Pequeri, Alterando a Lei Municipal 1.432/2018 - Estatuto do Magistério – e Demais Legislações que Modificaram o seu Anexo le dá outras providências. |
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| norma |
1694/2025 |
2025-04-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências |
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| sessao |
14 |
2025-04-23 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
25/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Solicitar junto ao órgão competente da Administração Municipal a avaliação da
viabilidade para realizar a reforma do Estádio Valentino Ângelo Granato. As melhorias
propostas incluem a renovação dos vestiários, sustentabilidade, o aprimoramento do
gramado e a instalação de cobertura sobre as arquibancadas. |
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| sessao |
13 |
2025-04-14 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
24/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria ou Departamento competente, viabilize
a instalação ou melhoria de iluminação pública na Rua Prof. Antônio Monteiro de
Oliveira, nº 31, Bairro Nova Pequeri, CEP 36610-000, no Município de Pequeri/MG. |
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| sessao |
12 |
2025-04-07 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
8/2025 |
2025-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre a Abertura de crédito Suplementar, Concessão de Subvenção Social e dá outras providências |
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