| materia |
25/2019 |
2019-03-26 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA. com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 12/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança c do Adolescente e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 25 de março de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
12/2019 |
2019-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2019-03-25 |
Solene |
— |
3 |
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| sessao |
8 |
2019-03-25 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
22/2019 |
2019-03-22 |
Indicação |
Solicita que sejam tomadas providências quanto ao problema dos postes da Rua Miguel Couto. |
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| materia |
23/2019 |
2019-03-22 |
Indicação |
Solicita que seja instalado um poste na Rua Albertino Soares de Melo, Bairro Lagoa de Trás. |
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| materia |
23/2019 |
2019-03-22 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, nomeadas através da Portaria n° 010/2018 para promoverem o Estudo e Elaboração da Revisão do Plano Diretor Municipal, bem como o Estudo e Elaboração de Minuta de Projeto de Lei visando normatizar o uso e parcelamento do solo, vêm REQUERER nos termos do art. 3º da citada Portaria alterada pela Portaria n. 015/2019, a prorrogação do pra/.o por mais 06 (seis) meses, para conclusão dos trabalhos. |
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| materia |
24/2019 |
2019-03-22 |
Indicação |
Enviar notificação aos proprietários de lote da Rua Amazonas para que construam calçadas. |
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| materia |
24/2019 |
2019-03-22 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vem através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 09/2019 de autoria do Vereador José Welington da Silva que “Dá nome José Jader Melo - à “Rua A”, no Loteamento Maria Luiza - Bairro Lagoa de Trás, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
25/2019 |
2019-03-22 |
Indicação |
Solicita que seja patrolada a estrada da fazenda Coqueiros de Espinho. |
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| materia |
6/2019 |
2019-03-21 |
Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi |
Em atendimento ao ofício nº 15/2019/CFO, o qual requer cópias dos balancetes das receitas e despesas dos exercícios de 2017, 2018 e 2019, encaminhamos os respectivos arquivos digitalizados, para apreciação e análise desta Casa Legislativa.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição desta egrégia casa legislativa para quaisquer esclarecimentos, e aproveitamos o oportuno para elevar protestos de estima e consideração. |
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| materia |
15/2019 |
2019-03-21 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 05/2019 que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento cm até 03 (três) parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências”. |
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| materia |
15/2019 |
2019-03-21 |
Ofício/Solicitação |
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições regimentais, vem através deste, requerer de Vossa Excelência, cópias integrais da documentação correspondente, nos termos relacionados abaixo:
1) Processos Licitatórios Tomada de Preços n° 02/2018, incluindo notas de empenhos e notas fiscais;
2) Pregão Presencial n° 16/2018 (Registro de Preços), incluindo notas de empenhos e notas fiscais;
3) Pregão Presencial n° 12/2018 - Outubro, incluindo notas de empenhos e notas fiscais;
4) Pregão Eletrônico n° 12/2018 incluindo, notas de empenhos e notas fiscais.
Requer, ainda, cópias dos balancetes das receitas e despesas dos exercícios de 2017, 2018 e 2019. |
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| materia |
21/2019 |
2019-03-21 |
Requerimento |
Os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § Io, II c/c art. 164, § 2o, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei Complementar n° 05/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em até 03 (três) parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências”. |
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| materia |
22/2019 |
2019-03-21 |
Requerimento |
Os Vereadores que abaixo subscrevem, vem através do presente, requerer de V. Exa a prorrogação do prazo previsto no Paragrafo Único do art. 143 do Regimento Interno, para apresentação do Relatório referente ao Ofício n° 40/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Ofício n° 04/2019 da lavra destes Vereadores.
Estes Vereadores, ora subscritores, tem como justificativa a razão da forma genérica que as informações foram prestadas, tornando complexa a análise e conclusão. |
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| norma |
15/2019 |
2019-03-21 |
Portaria |
Dispõe Sobre a alteração do art. 3º da Portaria n. 010/2018, que dispõe sobre designação de Comissões Permanentes para o desempenho de atividades atinentes às atribuições regimentais e dá outras providências. |
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| materia |
18/2019 |
2019-03-20 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Resolução nº 01/2019 que "Regulamenta a utilização do Plenário e outras dependências da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências". |
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| materia |
19/2019 |
2019-03-20 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico nº CM-19/2019 referente ao Projeto de Lei nº 09/2019 que "Dá Nome de José Jader Melo à Rua A, no loteamento Maria Luiza - Bairro Lagoa de Trás, no Município de Piumhi-MG”. |
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| materia |
9/2019 |
2019-03-19 |
Parecer Contábil |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em até 03 (três) parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) c dá outras providências. |
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| materia |
17/2019 |
2019-03-19 |
Parecer Jurídico |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em até 03 (três) parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências. |
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| materia |
20/2019 |
2019-03-19 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar n° 05/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em até 03 (três) parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 15 de março de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
20/2019 |
2019-03-19 |
Indicação |
Solicita poda nas árvores da Rua Aleixo José de Souza em frente ao nº 105, Bairro Bela Vista. |
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| norma |
1/2019 |
2019-03-19 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a homenagem "Troféu Raça Negra" em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra e dá outras providências. |
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| norma |
2/2019 |
2019-03-19 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga da Homenagem “Brilhantes Mulheres” e dá outras providências. |
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| norma |
2385/2019 |
2019-03-19 |
Lei Ordinária |
Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. |
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| norma |
2386/2019 |
2019-03-19 |
Lei Ordinária |
Dá nome de André Mourão à Creche situada na Rua Agneltina Guimarães, n" 109, Bairro Novo Tempo em Piumhi/MG. |
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| norma |
2387/2019 |
2019-03-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza os donatários oriundos da Lei 2.039/2011 a construírem nos lotes recebidos em doação e dá outras providências. |
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| materia |
1/2019 |
2019-03-18 |
Requerimento - Assessoria Contábil |
Tendo em vista a necessidade de proceder com o Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei Complementar n° 04/2019 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que “Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Piumhi - Minas Gerais, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências’' e devido a questão relevante e que implica melhor análise da matéria, requeiro de V. Exa a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 60, § 2º do Regimento Interno. Termos em que pede e espera deferimento. |
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| materia |
5/2019 |
2019-03-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em até 03 (três) parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências. |
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| materia |
8/2019 |
2019-03-18 |
Ofício/Solicitação |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, no uso de suas atribuições regimentais e com fulcro no disposto na Resolução n° 04, de 12 de julho de 2017, tendo recebido Denúncia anônima pelo Canal da Ouvidoria on line, solicita informações deste Executivo se já foram tomadas providências a respeito do assunto envolvendo o Ex-Secretário Municipal de Saúde, Dr. Paulo Cesar Vaz.
Sendo só para o momento, segue em anexo cópia da denúncia, aguardando manifestação no prazo legal (art. 23 da Lei Orgânica Municipal) |
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| materia |
9/2019 |
2019-03-18 |
Ofício/Solicitação |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, no uso de suas atribuições regimentais e com fulcro no disposto na Resolução n° 04, de 12 de julho de 2017, tendo recebido Denúncia anônima pelo Canal da Ouvidoria on line, solicita manifestação de V. Sa, caso entenda necessário, a respeito dos fatos constantes da presente denúncia.
Sendo só para o momento, segue em anexo cópia da denúncia, solicitando que a manifestação seja apresentada no prazo de 10 (dez) dias. |
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| materia |
10/2019 |
2019-03-18 |
Ofício/Solicitação |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, no uso de suas atribuições regimentais c com fulcro no disposto na Resolução n° 04, de 12 de julho de 2017, tendo recebido Denúncia pelo Canal da Ouvidoria on line, solicita informações desta Secretária a respeito do assunto envolvendo possível desvio de função de servidores públicos, especialmente Agentes Comunitários de Saúde.
Na oportunidade, solicitamos seja encaminhada a esta Comissão relação dos Agentes Comunitários de Saúde, com informação de suas respectivas lotações. |
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| materia |
11/2019 |
2019-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à concessão de uso, para instalação e manutenção de placas indicativas de vias e logradouros públicos da zona urbana do Município, mediante exploração de serviços de publicidade. |
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| materia |
14/2019 |
2019-03-18 |
Ofício/Solicitação |
Com os nossos cumprimentos, honra-nos dirigir a Vossa Excelência, nessa oportunidade, para comunicar que estamos finalizando o estudo da minuta da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso de Solo Urbano no Município de Piumhi, para encaminharmos a Vossa Excelência.
Para tanto, em sendo aprovada a referida lei, será necessária a formação do Conselho Municipal de Desenvolvimento, em atendimento ao disposto nos artigos 106 e 107 da Lei Complementar 05/2006 (Plano Diretor Municipal).
Assim, solicitamos deste Executivo seja constituído o Conselho com a nomeação de seus membros, observado o disposto no artigo 107 do Plano Diretor, ou, em já tendo sido nomeados os membros, seja encaminhado a esta Casa o ato de nomeação. |
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| sessao |
7 |
2019-03-18 |
Ordinária |
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| materia |
10/2019 |
2019-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Permite o Poder Executivo Municipal a autorizar o uso de espaço público para instalação de relógio eletrônico informativo, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2019 |
2019-03-15 |
Ofício/Solicitação |
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente expediente para informar a V. Exa que foi solicitado esclarecimentos nesta Casa por parte do cidadão Adilson Lopes Guimarães, sobre a utilização de vias públicas pelos Serviços de Despachantes e Setor de Trânsito da Delegacia de Polícia de Piumhi, bloqueando o trânsito da Rua Grijalva Soares Terra e também sobre utilização da Rua Tabelião Ovídio Arantes, por comerciantes, para fins de comércio de veículos.
Segundo o que nos foi informado o referido cidadão já solicitou providências por parte deste Executivo.
Neste sentido, considerando que o assunto já é de conhecimento de V. Exa, solicito manifestação sobre os fatos, para que possamos dar uma resposta ao cidadão.
Sendo só para o momento, seguem em anexo cópias dos Ofícios, aguardando manifestação no prazo legal (art. 23 da Lei Orgânica Municipal). |
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| materia |
12/2019 |
2019-03-15 |
Ofício/Solicitação |
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente expediente para informar a V. Exa que foi solicitado esclarecimentos nesta Casa por parte do cidadão Adilson Lopes Guimarães, sobre a utilização de vias públicas pelos Serviços de Despachantes e Setor de Trânsito da Delegacia de Polícia de Piumhi, bloqueando o trânsito da Rua Grijalva Soares Terra e também sobre utilização da Rua Tabelião Ovídio Arantes, por comerciantes, para fins de comércio de veículos.
Neste sentido, considerando que o assunto já é de conhecimento de V. Exa, solicito manifestação sobre os fatos, para que possamos dar uma resposta ao cidadão.
Sendo só para o momento, seguem em anexo cópias dos Ofícios, aguardando manifestação. |
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| materia |
13/2019 |
2019-03-15 |
Ofício/Solicitação |
Em Reunião Plenária realizada no dia 07 de março de 2019 foi utilizada a Tribuna Livre por um cidadão que manifestou inconformismo sobre os procedimentos relativos ao Atendimento Odontológico no âmbito do Município, relato em anexo.
Também foi entregue pelo cidadão cópia da Manifestação n° 11, cópia em anexo, feita à Controladoria Geral do Município, solicitando providências sobre o comércio de fichas para dentistas, bem como disposição de lixos em alguns bairros da cidade.
Neste sentido, tratando-se de assuntos relacionados com a saúde pública, solicitamos manifestação no prazo legal (art. 23 da Lei Orgânica Municipal). |
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| materia |
21/2019 |
2019-03-15 |
Indicação |
Pintar faixas de travessia de pedestres na Rua Visconde de Ouro Preto, em frente à Câmara Municipal. |
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| materia |
10/2019 |
2019-03-14 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referente ao Projeto de Lei nº 04/2019 que “Inclui parágrafo único no artigo 2º da Lei n° 2.372/2018, de 17 de dezembro de 2018, autorizando a desafetação de área e dá outras providências”. |
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| materia |
12/2019 |
2019-03-14 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 06/2019 que “Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providencias”. |
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| materia |
13/2019 |
2019-03-14 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2019 que “Dispõe sobre a outorga da homenagem ‘Brilhantes Mulheres’ e dá outras providências". |
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| materia |
14/2019 |
2019-03-14 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referente ao Projeto de Lei nº 08/2019 que “Autoriza os donatários oriundos da Lei 2.039/2011 a construírem nos lotes recebidos em doação e dá outras providências". |
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16/2019 |
2019-03-14 |
Requerimento |
Os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, que abaixo subscrevem, vem através do presente requerer de V. Exa, cm conformidade o art. 144, § Io, II c/c art. 164, § 2o, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão cm REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 06/2019 que "Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providencias”.
A urgência da deliberação do Projeto de Lei cm única discussão c votação na Sétima Sessão Ordinária que será realizada no dia 18/03 do corrente ano, se faz necessária, tendo em vista que o piso nacional estabelecido pela Lei Federal n° 13.708/2018, entrou em vigor a partir de janeiro do corrente ano, nada mais justo é a aprovação do presente projeto antes da confecção da folha de pagamento do mês de março, com as diferenças retroativas. |
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18/2019 |
2019-03-14 |
Indicação |
Solicita recapeamento asfáltico na Rua Vicente Camilo, Bairro Cruzeiro. |
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18/2019 |
2019-03-14 |
Requerimento |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através do presente, requerer que V. Exa autorize o Setor competente (Secretaria de Apoio e/ou Departamento de Contabilidade) a fornecer a este Requerente cópia de todos os comprovantes de despesas com a construção da sala do DETRAN no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi, compreendendo notas fiscais, notas de empenho e processos licitatórios correspondentes.
Este Vereador, ora subscritor, tem como justificativa a relevância da repercussão nas redes sociais, onde os munícipes alegam que o DETRAN não vai disponibilizar o acesso para as provas de legislação. |
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| materia |
19/2019 |
2019-03-14 |
Requerimento |
Os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 08/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza os donatários oriundos da Lei 2.039/2011 a construírem nos lotes recebidos em doação e dá outras providências”. |
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19/2019 |
2019-03-14 |
Indicação |
Solicita melhorias à esquina da Rua Aristides Garcia Leão com a Rua Getúlio Vargas. |
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16/2019 |
2019-03-13 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico nº CM-16/2019 referente ao Projeto de Lei nº 08/2019/Mensagem Aditiva que "Autoriza os donatários oriundos da Lei 2.039/2011 a construírem nos lotes recebidos em doação e dá outras providências”. |
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