| norma |
253/2025 |
2025-10-14 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM ÁREA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR. |
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| norma |
254/2025 |
2025-10-14 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM ÁREA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR. |
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| norma |
255/2025 |
2025-10-14 |
Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 252 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2884/2025 |
2025-10-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
68/2025 |
2025-10-10 |
Substitutivo Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE PEQUENAS DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
69/2025 |
2025-10-10 |
Substitutivo Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA CAMPEONATOS, TORNEIOS E CONCURSOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
70/2025 |
2025-10-10 |
Substitutivo Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS, AGENTES CULTURAIS, ESTUDANTES E EQUIPES QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO EM EVENTOS ESPORTIVOS, ARTÍSTICOS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
99/2025 |
2025-10-10 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG RECEBER POR DOAÇÃO UMA GLEBA URBANA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
100/2025 |
2025-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DE SÃO GOTARDO, EM ACRÉSCIMO ÀS DEMARCAÇÕES QUE SÃO CONSIGNADAS PELA LEI MUNICIPAL 47/1974 DE 28/11/1974, NA LEI MUNICIPAL 1368/1998 DE 17/12/1998, NA LEI MUNICIPAL 1951/2012 DE 20/12/2012, NA LEI MUNICIPAL
2123/2015 DE 03/11/15, NA LEI MUNICIPAL 2410/2020 DЕ 12/02/2020, NA LEI MUNICIPAL 2439/2020 DE 22/06/2020, NA LEI MUNICIPAL 2680/2023 DE 26/07/2023, NA LEI MUNICIPAL 2869/2025 DE 05/09/2025 E NA LEI MUNICIPAL 2870/2025 DE 05/09/2025 E, DÁ AS PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES
DA ESPÉCIE. |
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| materia |
8/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
A fim de que sejam prestadas as informações e disponibilizadas as cópias documentais е informações pormenorizadas e documentadas acerca da situação fática, administrativa, legal e urbanística do Loteamento da Cooperativa Habitacional de São Gotardo - COOHASAG. |
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| materia |
130/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR CORREÇÕES E ALTERAÇÕES VIÁRIAS NA RUA TUPÃ, BAIRRO SÃO GERALDO/SANTA TEREZINHA, COM APLICAÇÃO DE TACHAS REFLEXIVAS BIDIRECIONAIS. |
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| materia |
131/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NO DISTRITO DE GUARDA DOS FERREIROS, EM ESPECIAL, NAS RUAS IVO CRISTINO EM TODA SUA EXTENSÃO; RUA VIRGÍLIO INÁCIO, A ALTURA DOS Nº 224 E 425; RUA JOÃO MIGUEL DOS REIS, A ALTURA DO Nº 189; E NA RUA JOSÉ NELSON, VIA LATERAL PRÓXIMO AO CMEI DIORGINA E AO LADO DO COMPLEXO ESPORTIVO JOÃO LÚCIO. |
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| materia |
155/2025 |
2025-10-07 |
Pedido de Providência |
QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS COMO FERRAMENTA DE REDUTOR DE VELOCIDADE, BEM COMO SINALIZAÇÃO PREVENTIVA E ILUMINAÇÃO NA ESTRADA QUE POSSIBILITA O ACESSO DE SÃO GOTARDO A ABATÉ DO VENÂNCIOS, CONHECIDO COMO CAPELINHA DE CIMA OU CAPELINHA DO ABAETÉ. A SOLICITAÇÃO SE DÁ MAIS ESPECIFICAMENTE PARA AS MEDIAÇÕES DO BARRACÃO 'CASMIX AGRONEGÓCIOS' LOCALIZADO NA FAZENDA SÍTIO LEOPÓLIS, ONDE EXISTEM CURVAS EXTREMAMENTE ACENTUADAS E RISCO EMINENTE DE ACIDENTES, QUE INCLUSIVE, TÊM OCORRIDO COM FREQUÊNCIA NA REGIÃO. |
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| sessao |
12 |
2025-10-07 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
17 |
2025-10-07 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
129/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL USANDO DE SUAS PRERROGATIVAS ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE MAIS (02) DUAS SALAS NO CMEI (CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL) PRIMEIROS PASSOS, SITUADO A RUA JUCA ILÍA, Nº 21, BAIRRO BOA ESPERANÇA, COM O PROPÓSITO DE AUMENTAR VAGAS PARA ACOLHIMENTO DAS CRIANÇAS EM SUPORTE AS SUAS FAMÍLIAS TRABALHADORAS, DESTA FORMA ATENDENDO A POPULAÇÃO E CONTRIBUINDO COM OS CUIDADOS E DESENVOLVIMENTO INFANTIL. |
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| materia |
98/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de São Gotardo e dá outras providências. |
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| materia |
127/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR CALÇAMENTO INTEGRAL DAS VIAS HABITADAS DA VILA FUNCHAL. |
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| norma |
2877/2025 |
2025-10-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DE SÃO GOTARDO, EM ACRÉSCIMO ÀS DEMARCAÇÕES QUE SÃO CONSIGNADAS PELA LEI MUNICIPAL 47/1974 DE 28/11/1974, NA LEI MUNICIPAL 1368/1998 DE 17/12/1998, NA LEI MUNICIPAL 1951/2012 DE 20/12/2012, NA LEI MUNICIPAL
2123/2015 DE 03/11/15, NA LEI MUNICIPAL 2410/2020 DE 12/02/2020, NA LEI MUNICIPAL 2439/2020 DE 22/06/2020, NA LEI MUNICIPAL 2680/2023 DE 26/07/2023, NA LEI MUNICIPAL 2869/2025 DE 05/09/2025 E NA LEI MUNICIPAL 2870/2025 DE 05/09/2025 E, DÁ AS PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES DA ESPÉCIE. |
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| norma |
2878/2025 |
2025-10-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DE SÃO GOTARDO, EM ACRÉSCIMO ÀS DEMARCAÇÕES QUE SÃO CONSIGNADAS PELA LEI MUNICIPAL 47/1974 DE 28/11/1974, NA LEI MUNICIPAL 1368/1998 DE 17/12/1998, NA LEI MUNICIPAL 1951/2012 DE 20/12/2012, NA LEI MUNICIPAL 2123/2015 DE 03/11/15, NA LEI MUNICIPAL 2410/2020 DE 12/02/2020, NA LEI MUNICIPAL 2439/2020 DE 22/06/2020, NA LEI MUNICIPAL 2680/2023 DE 26/07/2023, NA LEI MUNICIPAL 2869/2025 DE 05/09/2025 E NA LEI MUNICIPAL 2870/2025 DE 05/09/2025 E, DÁ AS PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES DA ESPÉCIE. |
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| norma |
2879/2025 |
2025-10-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2880/2025 |
2025-10-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2881/2025 |
2025-10-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR АО ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2882/2025 |
2025-10-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2883/2025 |
2025-10-02 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública o Rotary Club de São Gotardo CNPJ nº. 01.313.896/0001-21, e dá outras providências. |
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| materia |
128/2025 |
2025-09-26 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR INSTALAÇÃO DE QUEBRA MOLAS, COM FAIXA REFLETIVA, E AS DEVIDAS PLACAS SINALIZADORAS, NA RUA FREI PAULINO A ALTURA DO Nº 511, BAIRRO CENTRO. |
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| sessao |
11 |
2025-09-25 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
97/2025 |
2025-09-24 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 252 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
250/2025 |
2025-09-22 |
Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR 232 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
251/2025 |
2025-09-22 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG PARA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
252/2025 |
2025-09-22 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG RECEBER POR DOAÇÃO UMA GLEBA URBANA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE VIA PÚBLICA, Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2871/2025 |
2025-09-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR VALORES E PONTOS REFERENTES ÀS MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR
SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2872/2025 |
2025-09-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG A ADQUIRIR IMÓVEIS URBANOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2873/2025 |
2025-09-22 |
Lei Ordinária |
Proíbe a comercialização, o armazenamento, o manuseio e a soltura de fogos de artifício de estampido e de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de São Gotardo, e dá outras providências. |
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| norma |
2874/2025 |
2025-09-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL CONFORME O CASO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2875/2025 |
2025-09-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2876/2025 |
2025-09-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
153/2025 |
2025-09-19 |
Pedido de Providência |
QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA IMPÉRIUS, NA PESSOA DE SEU PROPRIETÁRIO CARLOS EDUARDO BORGES, ACERCA DA DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE MESAS E CADEIRAS EM VIA PÚBLICA EM DESCUMPRIMENTO A LEGISLAÇÃO LOCAL. |
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| materia |
154/2025 |
2025-09-19 |
Pedido de Providência |
QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA VEREADOR ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA, A ALTURA DO Nº 1101, CASA 1, LÍRIOS DO CAMPO, APÓS O SUPERMERCADO SERVE MAIS. |
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| materia |
96/2025 |
2025-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui O Mês "Fevereiro Roxo" no calendário oficial do Município de São Gotardo, dedicado à conscientização sobre a Fibromialgia, denominada "Lei Mônica de Oliveira", e dá outras providências. |
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| norma |
4/2025 |
2025-09-17 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da "Comenda Alysson Paolinelli" criada pela Resolução nº 323/2025. |
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| materia |
94/2025 |
2025-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a "Semana de Educação Cívica" no Calendário Oficial do Município de São Gotardo e dá outras providências. |
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| materia |
94/2025 |
2025-09-16 |
Substitutivo Projeto de Lei Ordinária |
Institui a "Semana de Educação Cívica" no Calendário Oficial do Município de São Gotardo e dá outras providências. |
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| materia |
95/2025 |
2025-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública o Rotary Club de São Gotardo CNPJ nº. 01.313.896/0001-21, e dá outras providências. |
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| materia |
124/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE AА POSSIBILIDADE DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS GRANDES NAS PRAÇAS CENTRAIS, NOS DOIS BLOCOS DA PRAÇA SÃO SEBASTIÃO E NA PRAÇA SAGRADOS CORAÇÕES. |
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| materia |
125/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ADEQUAÇÕES DE ACESSIBILIDADE, COMO NOVAS RAMPAS CORRIMÕES NO CANTEIRO DA AVENIDA BRASIL( ESCADARIAS DE TRAVESSIA E RAMPAS). |
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| materia |
126/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE TRÊS POSTES DE ENEREGIA ELÉTRICA COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SÃO JOSÉ, BAIRRO PANTANAL, DISTRITO DE GUARDA DOS FERREIROS. |
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| materia |
149/2025 |
2025-09-16 |
Pedido de Providência |
QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO LOTE, A ALTURA DO Nº 184, RUA A, BAIRRO SANTA TEREZINHA, ACERCA DA NECESSIDADE DE LIMPEZA IMEDIATA, GARANTINDO A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1.965/2013, ART. 2º. |
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| materia |
151/2025 |
2025-09-16 |
Pedido de Providência |
QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA JOSÉ MARQUES COSTA BAIRRO SÃO VICENTE, NO TRECHO DE INTERCESSÃO ENTRE AS RUAS SEBASTIÃO LEOPOLDINO DE SOUZA E JOSÉ FERREIRA DE SOUZA. |
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| materia |
152/2025 |
2025-09-16 |
Pedido de Providência |
QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A ORGANIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA, A ALTURA DO № 126, RUA MARIA GALVINA, ALTO BELA VISTA, NO QUE SE REFERE A ESCOAMENTO PLUVIAL CONSTRUIDO DESTINANDO A CHUVA PARA DENTRO DA RESIDENCIA DO PROPRIETÁRIO. |
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