| materia |
11/2025 |
2025-01-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal melhoria da Acessibilidade Urbana e Regularização das calçadas. |
1 |
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| materia |
10/2025 |
2025-01-23 |
Indicação |
"Indica ao Executivo para estudo e mapeamento do trânsito em vias do Município visando melhorias no mobilidade e segurança viária." |
1 |
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| norma |
1563/2025 |
2025-01-23 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
1564/2025 |
2025-01-23 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A ISENÇÃO DE TRIBUTO MUNICIPAL A EMPRESA MEGACABOS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS LTDA A SER INSTALADA NO MUNICÍPIO SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
1565/2025 |
2025-01-23 |
Lei Ordinária |
“FIXA PISO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| norma |
1566/2025 |
2025-01-23 |
Lei Ordinária |
"Prorroga a Lei Municipal n. 1.416/2021, que autoriza Isenção Parcial de Tributos Municipais ao Grupo Cimed - CIMED INDUSTRIA S.A – CNPJ sob o nº 02.814.497/0007-00 (CD) E CIMED INDUSTRIA S.A – CNPJ sob o nº 02.814.497/0005-30 (Gráfica), em São Sebastião da Bela Vista e pertencentes ao Grupo CIMED e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1567/2025 |
2025-01-23 |
Lei Ordinária |
"Cria Área de Urbanização Específica e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| norma |
1568/2025 |
2025-01-23 |
Lei Ordinária |
"Cria Área de Urbanização Específica e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
9/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
Indicação para limpeza, manutenção e revitalização das ruas do Bairro Aliança. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-21 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
"Dispõe sobre a Criação de Cargos Executivos em Comissão na Administração Municipal, Altera a Estrutura Administrativa e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-21 |
Ata Reunião Extraordinária |
Ata da Reunião Extraordinária nº 01/2025, da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, realizada em 21/01/2025. |
1 |
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| materia |
8/2025 |
2025-01-21 |
Indicação |
"Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de um estudo social abrangente sobre as condições das famílias em situação de vulnerabilidade no Município, a fim de garantir o fornecimento de suas necessidades básicas e revisar a Lei nº 1213/2016." |
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| sessao |
1 |
2025-01-21 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-17 |
Projeto de Resolução |
"Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC - no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista (MG) e dá outras providências." |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-17 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo |
"Extingue os Cargos de Oficial Legislativo e Auxiliar de Secretaria Previstos na Lei Municipal nº 982/2007 da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista - (MG) e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-17 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo |
"Cria cargo de Diretor do CAC (Centro Atendimento ao Cidadão) e altera nível de vencimentos do Cargo Chefe de Gabinete na Lei Municipal 982/2007 da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista - (MG) e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre Projeto de Emenda à Lei Orgânica (E.L.O.)." |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-16 |
Requerimento Recebido Executivo |
Requer apreciação em regime de 'Urgência Especial" os Projetos de Lei nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, e nº 08 e PLC nº 01 de 15 de Janeiro de 2025. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a Delegação de Competência aos Secretários Municipais e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre Autorização a insenção de Tributo Municipal a Empresa MEGACABOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS LTDA a ser instalada no Município São Sebastião da Bela Vista (MG) e dá outras providências." |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Fixa Piso de Vencimentos e dá outras providências." |
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| materia |
5/2025 |
2025-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a Aprovação do Loteamento 'Bela Vista Business Park' e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Prorroga a Lei Municipal n. 1.416/2021, que autoriza Isenção Parcial de Tributos Municipais ao Grupo Cimed - CIMED INDUSTRIA S.A – CNPJ sob o nº 02.814.497/0007-00 (CD) E CIMED INDUSTRIA S.A – CNPJ sob o nº 02.814.497/0005-30 (Gráfica), em São Sebastião da Bela Vista e pertencentes ao Grupo CIMED e dá outras providências." |
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| materia |
7/2025 |
2025-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Cria Área de Urbanização Específica e dá outras providências." |
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| materia |
8/2025 |
2025-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Cria Área de Urbanização Específica e dá outras providências." |
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| norma |
9/2025 |
2025-01-15 |
Portaria |
"Atualiza Tabela de Vencimentos Básicos e Progressão dos Servidores da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista e dá outras providências." |
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| materia |
7/2025 |
2025-01-08 |
Indicação |
"Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de construir um novo Parquinho no início da Praça Francisco Avelino." |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-08 |
Resolução |
"Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC - no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista (MG) e dá outras providências." |
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| norma |
6/2025 |
2025-01-08 |
Portaria |
"Dispõe sobre Nomeação de Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os Atos das Licitações e Contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista - MG." |
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| norma |
7/2025 |
2025-01-08 |
Portaria |
"Nomeia os membros do Controle Interno da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, nos moldes da Resolução 001/2021 e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
8/2025 |
2025-01-08 |
Portaria |
"O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, Sr. Gerson Arlindo de Souza, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 37, inciso II e 39, inciso III da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:" |
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| materia |
5/2025 |
2025-01-07 |
Indicação |
"Indica ao Executivo, a limpreza do terreno localizado próximo ao Parque da Represa." |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-01-07 |
Indicação |
"Indica ao Executivo Municipal, a manutenção, reparos e substituição das lixeiras nos bairros da Zona Rural do Município." |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
"Indica ao Senhor Prefeito Municipal que avalie as providências urgentes para a ponte localizada no Bairro Areião." |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
"Indica ao Prefeito Municipal a realização de manutenção de calçadas e melhorias de escoamento de água pluvial e esgoto no Bairro Goiabal." |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-03 |
Indicação |
"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que avalie a possibilidade de ceder um servidor público efetivo para a Polícia Militar, por meio de convênio, com o objetivo de atender às necessidades do órgão estadual e prestar os serviços que forem necessários." |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-03 |
Indicação |
"Indica ao Excentíssimo Senhor Prefeito que avalie as providências mais viáveis para a melhoria das condições da Rodovia Estadual AMG-1920." |
1 |
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| norma |
4/2025 |
2025-01-03 |
Portaria |
"Nomeia os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista e da outras providências." |
1 |
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| norma |
5/2025 |
2025-01-03 |
Portaria |
"Dispõe sobre a Devolução de Valores ao Executivo Municipal em cumprimento à Legislação vigente." |
1 |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
"O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, Sr. Gerson Arlindo de Souza, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 267, § 2 do Regimento Interno e Artigo 39, Inciso III da Lei Orgânica Municipal, Resolve:" |
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pending_ocr
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| norma |
2/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
"Delega poderes à Servidores da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista para movimentação das contas correntes junto a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sul de Minas LTDA - SICOOB CREDIVAS e dá outras providênicas." |
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| norma |
3/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
"Delega poderes à Servidores da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista para movimentação das contas correntes e dá outras providênicas." |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-01 |
Ata de Sessão Solene |
Ata de Sessão Solene nº 01/2025 - Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito eleitos para o mandato 2025/2028. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-01 |
Ata Sessão Solene |
Ata da Sessão Solene de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-prefeito eleitos para a Legislatura 2025-2028. |
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| sessao |
1 |
2025-01-01 |
Solene |
— |
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| norma |
18/2024 |
2024-12-30 |
Portaria |
"Exonera o servidor Wagner Lucas Teodoro da Silva do Cargo em Comissão de Livre nomeação e exoneração." |
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| norma |
19/2024 |
2024-12-30 |
Portaria |
"Exonera o servidor Bruno Henrique Moreira Marques do Cargo em Comissão de Livre nomeação e exoneração." |
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| norma |
20/2024 |
2024-12-30 |
Portaria |
"Exonera o servidor Antônio Luiz Ribeiro do Cargo em Comissão de Livre nomeação e exoneração." |
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| norma |
1562/2024 |
2024-12-23 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO CONSOLIDADO ‘NOVA BELA VISTA’ NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA, EM CONFORMIDADE COM A ARTIGO 40 DA LEI 6.766/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1561/2024 |
2024-12-18 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR O LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL”. |
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