| materia |
2/2024 |
2024-08-19 |
Projeto de Emenda Impositiva |
Emenda Impositiva nº 02/2024 |
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| materia |
5/2024 |
2024-08-19 |
Requerimento |
Requerimento nº 05/2024 - Poder Executivo solicitando regime de urgência especial para o PLO nº 21/2024. |
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| materia |
8/2024 |
2024-08-19 |
Requerimento |
Requerimento nº 08/2024 |
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| materia |
7/2024 |
2024-08-07 |
Requerimento |
Solicitação de informações sobre valores gastos com eventos (festividades) desde 2016 pela Prefeitura Municipal. |
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| materia |
11/2024 |
2024-08-06 |
Ata Reunião Ordinária |
Ata da 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista -MG 15ª Legislatura |
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| norma |
4/2024 |
2024-08-06 |
Resolução |
"Determina a suspensão da transmissão ao vivo, por todos os meios de comunicação, de todas as Sessões da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista (MG), até as eleições de 06 outubro de 2024, e dá outras providências." |
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| materia |
5/2024 |
2024-07-16 |
Projeto de Resolução |
Prestação de Contas do Executivo Municipal - Exercício 2022 - Processo nº 1148491 |
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| materia |
1/2024 |
2024-07-02 |
Projeto de Emenda Impositiva |
'Emenda Impositiva, autor Davidson de Souza Ananias, Referência Lei Orçamentária Anual nº 1.532 de 06 de Dezembro de 2023." |
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| norma |
13/2024 |
2024-07-01 |
Portaria |
"Dispõe sobre a nomeação do Agente de Contratação, Pregoeiro , e Equipe de Apoio para conduzir os Atos das Licitações e Contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista - MG." |
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| norma |
1551/2024 |
2024-06-19 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ‘LOTEAMENTO TROPICAL’, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1552/2024 |
2024-06-19 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências." |
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| norma |
1553/2024 |
2024-06-19 |
Lei Ordinária |
"DEFINE A INCLUSÃO DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE
SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1554/2024 |
2024-06-19 |
Lei Ordinária |
“DEFINE A INCLUSÃO DE EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO SÍTIO BOA VISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1555/2024 |
2024-06-19 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A EMPRESA BRISTOL PARTS INDUSTRIA E COMÉRCIO METÁLICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 04.247.586/0001-44, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS INCENTIVANDO O DESENVOLVIMENTO SOCIAL POR MEIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| materia |
19/2024 |
2024-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Empresa Bristol Parts Indústria e Comércio Metáticos LTDA, inscrita no CNPJ: 04.247.586/0001-44, a prestação de serviços de máquinas incentivando o desenvolvimento social por meio de atividades econômicas no Município de São Sebastião da Bela Vista (MG) e dá outras providências." |
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| materia |
17/2024 |
2024-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Define a inclusão do Perímetro Urbano no Município de São Sebastião da Bela Vista - MG, e dá outras providências." |
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| materia |
18/2024 |
2024-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Define a inclusão de expansão do Perímetro Urbano Sítio Boa Vista no Município de São Sebastião da Bela Vista e dá outras providências." |
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| norma |
1549/2024 |
2024-06-05 |
Lei Ordinária |
“DEFINE A INCLUSÃO DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1550/2024 |
2024-06-05 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AS EMPRESAS ‘ISOESTE METÁLICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA’ (FILIAL DA EMPRESA ISOESTE METÁLICA), E ‘BENEDETTI PARTICIPAÇÕES LTDA’ (FILIAL DA EMPRESA BENEDETTI PARTICIPAÇÕES LTDA), ISENÇÃO PARCIAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCENTIVANDO O DESENVOLVIMENTO SOCIAL POR MEIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
3/2024 |
2024-06-04 |
Resolução |
"Autoriza o Poder Legislativo a antecipar a devolução de repasse ao Poder Executivo e dá outras providências." |
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| norma |
97/2024 |
2024-05-29 |
Lei Complementar |
“AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
14/2024 |
2024-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder as Empresa ISOESTE METÁLICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (filial da Empresa ISOESTE METÁLICA), e BENEDETTI PARTICIPAÇÕES LTDS (filial da Empresa BENEDETTI PARTICIPAÇÕES LTDS), isenação parcial de Tributos Municipais incentivando o desenvolvimento social por meio de atividades econômicas no Município de São Sebastião da Belva Vista (MG) e dá outras providências." |
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| norma |
1547/2024 |
2024-05-08 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A EMPRESA ISOESTE METALICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, ISENÇÃO PARCIAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INCENTIVANDO O DESENVOLVIMENTO SOCIAL POR MEIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
1548/2024 |
2024-05-08 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO SOB A FORMA DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIOFUSÃO BELAVISTENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
12/2024 |
2024-05-02 |
Portaria |
"O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, Sr. Fernando Válber da Silva, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 37, inciso Il e 39, inciso III da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:" |
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| materia |
15/2024 |
2024-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a aprovação do 'Loteamento Tropical', no Município de São Sebastião da Bela Vista e dá outras providências." |
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| norma |
1546/2024 |
2024-04-17 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REGULARIZAÇÃO DAS DOAÇÕES DE LOTES DO ‘CONJUNTO HABITACIONAL VITOCA III’, DE SUA PROPRIEDADE AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
13/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro sob a forma de subvenção à Associação Comunitário de Radiofusão Belavistense e dá outras providências." |
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| materia |
11/2024 |
2024-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Empresa ISOESTE METÁLICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, isenção parcial de tributos municipais e prestação de serviços incentivando o desenvolvimento social por meio de atividades econômicas no Município de São Sebastião da Bela Vista (MG) e dá outras providências." |
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| materia |
12/2024 |
2024-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências." |
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| materia |
10/2024 |
2024-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Define a inclusão do Perímetro Urbano no Município de São Sebastião da Bela Vista, e dá outras providências." |
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| materia |
9/2024 |
2024-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal a Promover Regularização das Doações de Lotes do Conjunto Habitacional Vitoca III, de sua propriedade às famílias de baixa renda do Município de São Sebastião da Bela Vista - MG e dá outras providências." |
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| norma |
1545/2024 |
2024-03-20 |
Lei Ordinária |
“DEFINE A INCLUSÃO DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
11/2024 |
2024-03-18 |
Portaria |
"Dispõe sobre a nomeação do Agente de Contratação, Pregoeiro , e Equipe de Apoio para conduzir os Atos das Licitações e Contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista - MG." |
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| norma |
10/2024 |
2024-03-14 |
Portaria |
"Exonera o servidor público Marcelo Costa Flores" |
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| norma |
1/2024 |
2024-03-06 |
Resolução |
"Aprova as Contas do Exercício Financeiro de 2020, processo nº 1.104.309, conforme parecer do TCE-MG e dá outras providências." |
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| norma |
1539/2024 |
2024-02-21 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
1540/2024 |
2024-02-21 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG), PARA O EXERCÍCIO DE 2024." |
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| norma |
1541/2024 |
2024-02-21 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS DO LOTEAMENTO ‘BENEDITO ANDRÉ BARBOSA’, BAIRRO ALIANÇA, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
1542/2024 |
2024-02-21 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CENTRO MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO ALIMENTAR ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
1543/2024 |
2024-02-21 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SUBSÍDIOS PAGOS AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1544/2024 |
2024-02-21 |
Lei Ordinária |
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.497 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
9/2024 |
2024-02-19 |
Portaria |
"O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, Sr. Fernando Válber da Silva, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 37, inciso Il e 39, inciso III da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:" |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Define a inclusão do Perímetro Urbano no Município de São Sebastião da Bela Vista, e dá outras providências." |
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| norma |
1538/2024 |
2024-02-14 |
Lei Ordinária |
“FIXA O SALÁRIO BASE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
8/2024 |
2024-02-09 |
Portaria |
"O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, Sr. Fernando Válber da Silva, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 37, inciso Il e 39, inciso III da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:" |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre Denominação oficial de Logradouros do Loteamento 'Benedito André Barbosa', Bairro Aliança, no Município de São Sebastião da Bela Vista - MG, e dá outras providências." |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre Denominação Oficial do Centro Municipal de Distribuição Alimentar Escolar, no Município de São Sebastião Bela Vista - MG, e dá outras providências." |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores da Administração Municipal de São Sebastião da Bela Vista (MG) e dá outras providências". |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Fixa o Salário Base no Cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias do Município de São Sebastião da Bela Vista (MG) e dá outras providências." |
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