| materia |
3/2024 |
2024-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Sebastião da Bela Vista (MG), para o Exercícios de 2024." |
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| norma |
7/2024 |
2024-01-30 |
Portaria |
"Nomeia os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista e dá outras providências." |
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| norma |
6/2024 |
2024-01-10 |
Portaria |
"Atualiza tabela de vencimentos básicos e progressão dos servidores da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista e dá outras providências." |
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| norma |
4/2024 |
2024-01-08 |
Portaria |
"Dispõe sobre a nomeação do Agente de Contratação, Pregoeiro , e Equipe de Apoio para conduzir os Atos das Licitações e Contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista - MG." |
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| norma |
5/2024 |
2024-01-08 |
Portaria |
"Nomeia os membros do Controle Interno da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, nos moldes da Resolução 001/2021 e dá outras providências." |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-02 |
Portaria |
"O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, Sr. Fernando Válber da Silva, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 37, inciso Il e 39, inciso III da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:" |
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| norma |
2/2024 |
2024-01-02 |
Portaria |
"Delega poderes à servidores da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista para movimentação das contas correntes junto à Cooperativa de Créditos de Livre Admissão do Sul de Minas LTDA - SICCOB CREDIVAS e dá outras providências." |
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| norma |
3/2024 |
2024-01-02 |
Portaria |
"Delega poderes à servidores da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista para movimentação das contas correntes e dá outras providências." |
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| norma |
36/2023 |
2023-12-29 |
Portaria |
"Exonera a servidora Ingrid Rafaela de Oliveira do cargo em comissão de livre nomeação e exoneração." |
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| norma |
1537/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO SOB A FORMA DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIOFUSÃO BELAVISTENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
35/2023 |
2023-12-15 |
Portaria |
"O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, Sr. Gerson Arlindo de Souza, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 37, inciso Il e 39, inciso Il da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:" |
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| norma |
1532/2023 |
2023-12-06 |
Lei Ordinária |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA - MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. |
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| norma |
1533/2023 |
2023-12-06 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ISENÇÃO DE TRIBUTO MUNICIPAL A EMPRESA MEGACABOS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS LTDA A SER INSTALADA NO MUNICÍPIO SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1534/2023 |
2023-12-06 |
Lei Ordinária |
“DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG)EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1535/2023 |
2023-12-06 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO ‘LOTEAMENTO VALE DAS FURNAS’ E REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.505 DE 08 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1536/2023 |
2023-12-06 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA E APROVA A ALTERAÇÃO DE MODALIDADE DO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO SOL NASCENTE PARA MODALIDADE LOTEAMENTO FECHADO SOL NASCENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
33/2023 |
2023-12-04 |
Portaria |
"Institui a Concessão Abono Natalino aos servidores públicos ativos na Câmara Municipal." |
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| norma |
30/2023 |
2023-11-30 |
Portaria |
“Remove o servidor Marcelo
Costa Flores da Comissão de
Controle Interno” |
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| norma |
31/2023 |
2023-11-30 |
Portaria |
“Exonera o Servidor Público
Matthews Teixeira Coutinho
Devai” |
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| norma |
32/2023 |
2023-11-30 |
Portaria |
"RATIFICA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO, RETIFICA E FIXA A TABELA DE GRATIFICAÇÕES DA COMISSÃO CONFORME LEI MUNICIPAL 1.095/2013." |
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| norma |
1528/2023 |
2023-11-22 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.454 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025”. |
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| norma |
1529/2023 |
2023-11-22 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.517 DE 27 DE JUNHO DE 2023 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024) QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024”. |
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| norma |
1530/2023 |
2023-11-22 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º, E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV)”. |
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| norma |
1531/2023 |
2023-11-22 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO ‘EMPRESARIAL BELA VISTA’ E REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.523 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
29/2023 |
2023-11-13 |
Portaria |
"O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista - MG, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:" |
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| norma |
96/2023 |
2023-11-08 |
Lei Complementar |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE PROVIMENTO EFETIVO DO CARGO DE MONITOR DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
2922/2023 |
2023-10-25 |
Decreto Municipal |
"ALTERA DATA DO FERIADO "SERVIDOR PÚBLICO" DO
DIA 28 DE OUTUBRO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG)." |
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| norma |
1527/2023 |
2023-10-04 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A CESSÃO DO IMÓVEL PÚBLICO A EMPRESA FUSÃO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL POR MEIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
2914/2023 |
2023-09-29 |
Decreto Municipal |
“RETIFICA E APROVA O DESMEMBRAMENTO DE UM IMÓVEL
URBANO, COM ÁREA DE 17.794,60 m?, CONSTANTE NA
MATRÍCULA: 17.755, LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO
CAETANO, Nº 76, CENTRO, EM SÃO SEBASTIÃO DA BELA
VISTA MG”
O |
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| norma |
1523/2023 |
2023-09-20 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ‘LOTEAMENTO EMPRESARIAL BELA VISTA’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1524/2023 |
2023-09-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM." |
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| norma |
1525/2023 |
2023-09-20 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1526/2023 |
2023-09-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA CORDÃO DE GIRASSOL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1520/2023 |
2023-09-06 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL AO POSSUIDOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1521/2023 |
2023-09-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG), PARA O EXERCÍCIO DE 2023." |
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| norma |
1522/2023 |
2023-09-06 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS “HOSPITAL DE GIMIRIM”, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.204/2015 C.C LEI FEDERAL Nº 4.320/1964, E LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
27/2023 |
2023-09-05 |
Portaria |
"ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO,
PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO." |
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| norma |
1/2023 |
2023-09-04 |
Decreto Legislativo |
“Determina a devolução de cota orçamentária ao Poder
Executivo Municipal.” |
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| norma |
2908/2023 |
2023-09-04 |
Decreto Municipal |
"Decreta ponto facultativo no dia 13 de Outubro de 2023" |
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| norma |
26/2023 |
2023-09-01 |
Portaria |
"O presidente da Câmara Municipal
de São Sebastião da Bela Vista, Sr.
Gerson Arlindo de Souza, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo
37, inciso Il e 39, inciso Il da Lei
Orgânica Municipal, RESOLVE:" |
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| norma |
2904/2023 |
2023-09-01 |
Decreto Municipal |
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE
SETEMBRO DO ANO DE 2023 EM SÃO SEBASTIÃO DA
BELA VISTA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
25/2023 |
2023-08-16 |
Portaria |
"Nomeia membros do Controle Interno da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista no moldes da Resolução 001/2021, e dá outras providências." |
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| norma |
95/2023 |
2023-08-16 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2022 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE CONTADOR NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA – MG, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º ACRESCENTANDO ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE CONTADOR. |
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| norma |
1519/2023 |
2023-08-16 |
Lei Ordinária |
“DEFINE A INCLUSÃO DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1/2023 |
2023-08-14 |
Resolução |
"SUBSTITUI O ARTIGO 21 DA RESOLUÇÃO 01/2022 QUE “DISPÕE
SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA — MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1518/2023 |
2023-08-02 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
24/2023 |
2023-08-01 |
Portaria |
"O Presidente da Câmara Municipal de São
Sebastião da Bela Vista, Sr. Gerson Arlindo de
Souza, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 37, inciso Il e 39, inciso Il da Lei
Orgânica Municipal, RESOLVE:" |
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| norma |
19/2023 |
2023-07-17 |
Portaria |
“EXONERA POR APOSENTADORIA O SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ
BENEDITO PAULINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
20/2023 |
2023-07-17 |
Portaria |
“EXONERA POR APOSENTADORIA A SERVIDORA PÚBLICA KÁTIA
SANDRA JUNHO LACERDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
21/2023 |
2023-07-17 |
Portaria |
"REVOGA AS PORTARIAS 010 E 011 DE
2023 QUE DELEGAVAM PODERES À
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS
CORRENTES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." |
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