| norma |
1488/2022 |
2022-09-21 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A EMPRESA DANIELA FERREIRA ME, O INCENTIVANDO O DESENVOLVIMENTO SOCIAL POR MEIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
1489/2022 |
2022-09-21 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO SOB A FORMA DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIOFUSÃO BELAVISTENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1491/2022 |
2022-09-21 |
Lei Ordinária |
PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS D ARTIFÍCIO PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1492/2022 |
2022-09-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGENCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA – MG A INSTALAREM EQUIPAMENTOS QUE INUTILIZAM AS CÉDULAS DE MOEDA CORRENTE DEPOSITADAS NO INTERIOR DAS MÁQUINAS EM CASO DE TENTATIVA DE ROUBO. |
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| norma |
1485/2022 |
2022-09-08 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A EMPRESA DANIELA FERREIRA ME, O INCENTIVANDO O DESENVOLVIMENTO SOCIAL POR MEIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
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| norma |
1487/2022 |
2022-09-08 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE A APROVAÇÃO DO ‘LOTEAMENTO CONDOMÍNIO SOL NASCENTE 2’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| norma |
1490/2022 |
2022-09-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TRANSPORTE DE TRABALHADORES PARA TREINAMENTO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS – MG NA EMPRESA GABRIELE GEAN BOU KARIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3/2022 |
2022-09-06 |
Resolução |
"Aprova as contas do exercício financeiro de 2019, processo nº 1092117, conforme Parecer do TCEMG e dá outras providências." |
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| norma |
91/2022 |
2022-07-13 |
Lei Complementar |
“FIXA O SALÁRIO BASE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1482/2022 |
2022-06-22 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1484/2022 |
2022-06-22 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS BAIRRO DAS FURNAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
1 |
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| norma |
1486/2022 |
2022-06-22 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL AO POSSUIDOR” POR INTERESSE SOCIAL DE ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1480/2022 |
2022-05-18 |
Lei Ordinária |
“DEFINE A INCLUSÃO DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1481/2022 |
2022-05-18 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS INDUSTRIAIS E MACROÁREA DE INDUSTRIALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (MIDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
2/2022 |
2022-05-16 |
Resolução |
"INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR DA CAMARA MUNICIPAL DE SÂO
SEBASTIÃO DA BELA VISTA- MG" |
1 |
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| norma |
1/2022 |
2022-04-19 |
Resolução |
“DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA – MG” |
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| norma |
90/2022 |
2022-04-13 |
Lei Complementar |
"CRIA CARGOS DE ASSISTENTE LEGISLATIVO E AGENTE DE DIVISÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA – (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1476/2022 |
2022-04-07 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO SOB A FORMA DE SUBVENÇÃO AO CLUBE SUL MINEIRO DE VOO LIVRE – CSMVL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
1477/2022 |
2022-04-07 |
Lei Ordinária |
“RETIFICA A ÁREA DE EXPANSÃO URBANA PARA
FINS ESPECÍFICO NO MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1478/2022 |
2022-04-07 |
Lei Ordinária |
“RETIFICA A ÁREA DE EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO ‘SÍTIO BOA VISTA’ NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
1479/2022 |
2022-04-07 |
Lei Ordinária |
“DEFINE A INCLUSÃO DO PERÍMETRO
URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
DA BELA VISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1474/2022 |
2022-03-16 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A REFITICAÇÃO DA APROVAÇÃO DO ‘LOTEAMENTO POPULAR VITOCA II’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
1475/2022 |
2022-03-16 |
Lei Ordinária |
"Obriga as Unidades de Saúde do Município de São Sebastião da Bela Vista a afixarem em local visível e de fácil acesso ao público, quadro que informe quais são os plantonistas do dia e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
88/2022 |
2022-02-24 |
Lei Complementar |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE CONTADOR
NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA – MG, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS” |
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| norma |
1/2022 |
2022-02-15 |
Emenda de Lei Orgânica Municipal |
"Modifica os §§ 1º, 3º, 4º, 5º do Art. 26; modifica o captu. do Art. 27; Acrescenta o § 4º no Art. 94 e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º no Art. 130 da Lei Orgânica e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1469/2022 |
2022-01-21 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONARIAS DOS
SUBSÍDIOS PAGOS AOS AGENTES POLÍTICOS DO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
1470/2022 |
2022-01-21 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
REAJUSTE SALARIAL E AUMENTO GERAL AOS
SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO
SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG) E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS” |
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| norma |
1471/2022 |
2022-01-21 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA “VALE-ALIMENTAÇÃO”
FORNECIDO AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1472/2022 |
2022-01-21 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A
EMPRESA “AGRO INDUSTRIA SÃO SEBASTIÃO DA BELA
VISTA LTDA” INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
POR MEIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO
DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG) E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS” |
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| norma |
1473/2022 |
2022-01-21 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE AVENIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
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| norma |
1464/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1465/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE A NORMATIZAÇÃO DOS PROJETOS DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA, REGULAMENTANDO AS INCORPORAÇÕES EDILÍCIAS E AS INCORPORAÇÕES DE GLEBAS (LOTES URBANOS) NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 10.406/2002; LEI FEDERAL Nº. 6.766/79; E LEI FEDERAL Nº. 4.591/64, SUAS ALTERAÇÕES E DEMAIS DISPOSIÇÕES SOBRE A MATÉRIA, COMPLEMENTADA PELAS NORMAS ESPECÍFICAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS’’ |
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| norma |
1466/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A DESAFETAÇÃO PARA FINS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG), ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1467/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1468/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
“DEFINE A INCLUSÃO DE EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1462/2021 |
2021-12-13 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, EM ATIVIDADE NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG)” |
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| norma |
1463/2021 |
2021-12-13 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1442 DE 2021 E A APROVAÇÃO DO “LOTEAMENTO JOAQUIM DE MELO”, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1460/2021 |
2021-11-23 |
Lei Ordinária |
“ALTERA O ARTIGO 9º e §1º DA LEI MUNICIPAL 1.115/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS’’. |
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| norma |
1461/2021 |
2021-11-23 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO AO
TRANSPORTE DE ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICO
E/OU PROFISSIONALIZANTES E CURSOS
PREPARATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1454/2021 |
2021-11-12 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025 e dá outras providências". |
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| norma |
1456/2021 |
2021-11-12 |
Lei Ordinária |
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião da Bela Vista para o exercício
financeiro de 2022." |
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| norma |
1450/2021 |
2021-10-20 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO CONSOLIDADO “DONIZETE FERMINO BARROSO” NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA - MG, INTERESSE SOCIAL DE ÂMBITO MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1451/2021 |
2021-10-20 |
Lei Ordinária |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
87/2021 |
2021-09-23 |
Lei Complementar |
“INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA”. |
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| norma |
1447/2021 |
2021-09-23 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “CARTÃO – MAIS FAMÍLIA” NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1448/2021 |
2021-09-23 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RETIFICAR
REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO CONSOLIDADO
“BENEDITO ANDRE BARBOSA” NO MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DA BELA VISTA, INTERESSE SOCIAL DE
ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1449/2021 |
2021-09-23 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE
LOGRADOURO DO LOTEAMENTO “ANÍSIO GABRIEL”,
NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
– MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
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| norma |
1439/2021 |
2021-07-12 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1435/2021 |
2021-06-28 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, BEM COMO CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1436/2021 |
2021-06-28 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BEM COMO REFORMULA O CONSELHO DE DIREITOS, CONSELHO TUTELAR, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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