| norma |
1385/2020 |
2020-06-17 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS DOS REFINANCIAMENTOS DE DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1382/2020 |
2020-05-20 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a Alienação de Imóveis de Propriedade do Município de São Sebastião da Bela Vista (MG), Através de Procedimento Licitatório e Dá Outras Providências”. |
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| norma |
1383/2020 |
2020-05-20 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre denominação oficial das ruas localizadas nos Loteamentos “VITOCA III” e “LOTEAMENTO NOVA BELA VISTA” do Município de São Sebastião da Bela Vista – MG, e dá outras providencias.” |
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| norma |
1384/2020 |
2020-05-20 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES DO IPTU, PARA O PAGAMENTO EM COTA ÚNICA, E ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020.” |
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| norma |
1380/2020 |
2020-04-21 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “CARTÃO ESPERANÇA PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG)”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| norma |
1379/2020 |
2020-04-08 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder Indenização de Construção Particular, Por Meio de Doação de Imóvel Público, e dá outras providências”. |
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| norma |
1378/2020 |
2020-03-24 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “CARTÃO AUXÍLIO EMERGÊNCIAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1377/2020 |
2020-03-18 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA “GREP – GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE” PAGA AOS SERVIDORES EM EXERCÍCIO, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
85/2020 |
2020-02-19 |
Emenda Impositiva |
"Dispõe sobre a Criação de Vaga Em Cargo Executivo em Comissão na Administração Municipal e Dá Outras Providências." |
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| norma |
85/2020 |
2020-02-19 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a Criação de Vaga Em Cargo Executivo em Comissão na Administração Municipal e Dá Outras Providências." |
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| norma |
1376/2020 |
2020-02-19 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Município de São Sebastião da Bela Vista (MG) a Celebrar Convênio Com a Fundação Santarritense de Saúde e Assistência Social e Dá Outras Providências’’. |
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| norma |
1365/2020 |
2020-02-14 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ESCOLA ESTADUAL CORONEL GABRIEL CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1366/2020 |
2020-02-14 |
Lei Ordinária |
“Autoriza os Membros do Conselho Tutelar do Município de São Sebastião da Bela Vista a Conduzir Veículo Oficial e Dá Outras providências”. |
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| norma |
1367/2020 |
2020-02-14 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO SOB A FORMA DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIOFUSÃO BELAVISTENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1368/2020 |
2020-02-14 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO SOB A FORMA DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO SANTARRITENSE FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1369/2020 |
2020-02-14 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A EMPRESA “AGRO INDUSTRIA SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA LTDA” INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL POR MEIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
1370/2020 |
2020-02-14 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA BENS PÚBLICOS E BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO DO BAIRRO SANTANAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1371/2020 |
2020-02-14 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS À EMPRESA ‘RENATA SANTANA ASSUNÇÃO EIRELI’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| norma |
1372/2020 |
2020-02-14 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder a Empresa TECH MAX MONTAGENS E INSTALAÇÕES INSDUSTRIAIS LTDA, Incentivo ao Desenvolvimento Social Por Meio de Atividades Econômicas no Município de São Sebastião da Bela Vista (MG) e dá outras Providencias’’. |
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| norma |
1373/2020 |
2020-02-14 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONARIAS DOS SUBSÍDIOS PAGOS AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1374/2020 |
2020-02-14 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO ATLETA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1375/2020 |
2020-02-14 |
Lei Ordinária |
“FIXA O SALÁRIO BASE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
83/2019 |
2019-12-18 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre a Alteração de Nomenclatura e Cria Vagas Para Realização de Concurso Público no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de São Sebastião da Bela Vista (MG) e dá outras providências.” |
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| norma |
84/2019 |
2019-12-18 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo e Cria Vagas Para Realização de Concurso Público na Administração Municipal e dá outras providências." |
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| norma |
1359/2019 |
2019-12-18 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA PLANTA E MEMORIAL DE APROVAÇÃO DO „LOTEAMENTO VITOCA I‟ NOS TERMOS DA Lei Municipal n º 1.329 de 24 de junho de 2019, DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1360/2019 |
2019-12-18 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder a Empresa Isoeste Metálica Industria e Comércio Ltda, Isenção Parcial de Tributos Municipais e Prestação de Serviços Incentivando o Desenvolvimento Social Por Meio de Atividades Econômicas no Município de São Sebastião da Bela Vista (MG) e Dá Outras Providencias”. |
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| norma |
1361/2019 |
2019-12-18 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a Empreendedora e proprietária a promover a regularização do LOTEAMENTO Consolidado “POR DO SOL” no Município de São Sebastião da Bela Vista, Interesse Social de âmbito municipal, e dá outras providências’’. |
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| norma |
1362/2019 |
2019-12-18 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ‘LOTEAMENTO POPULAR VITOCA III’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| norma |
1363/2019 |
2019-12-18 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO “NOVA BELA VISTA”, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1364/2019 |
2019-12-18 |
Lei Ordinária |
"Institui no Município de São Sebastião da Bela Vista - MG, a campanha "Janeiro Branco", dedicada à realização de ações educativas para difusão da saúde mental." |
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| norma |
1358/2019 |
2019-12-10 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO COM A FINALIDADE DE DISTRITO INDUSTRIAL “BELA VISTA BUSINESS PARK”, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1355/2019 |
2019-11-25 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE BEM MÓVEL PARA USO DO COMISSARIADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDADE DA COMARCA DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1356/2019 |
2019-11-25 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM REGIME DE TERMO DE CESSÃO DE USO POR PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS, A INSTALAR RESERVATÓRIO DE ÁGUA EM ÁREA DE 25 M² NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO MAURILIO TONON EM PARCERIA PÚBLICO/PRIVADO PARA ABASTECIMENTO DO BAIRRO ALIANÇA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| norma |
1357/2019 |
2019-11-25 |
Lei Ordinária |
“DEFINE A INCLUSÃO DE EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| norma |
1351/2019 |
2019-11-11 |
Lei Ordinária |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1352/2019 |
2019-11-11 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA AVENIDA DE ACESSO AO LOTEAMENTO POPULAR ‘VITOCA III’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1353/2019 |
2019-11-11 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO “NOVA BELA VISTA”, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1354/2019 |
2019-11-11 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA APROVAÇÃO DO ‘LOTEAMENTO POPULAR VITOCA III’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| norma |
82/2019 |
2019-10-24 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a Criação de Vagas e Cargo Executivos em Comissão na Administração Municipal e dá outras providências." |
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| norma |
1348/2019 |
2019-10-24 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.247, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021." |
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| norma |
1349/2019 |
2019-10-24 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.324, DE 22 DE MAIO DE 2019 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020) QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020." |
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| norma |
1340/2019 |
2019-10-09 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO, APLICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE DIÁRIAS, ADIANTAMENTOS E REEMBOLSO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1341/2019 |
2019-10-09 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOTEAMENTO CONSOLIDADO E CLANDESTINO “NOSSA SENHORA DE FÁTIMA” NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1342/2019 |
2019-10-09 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a realizar obras de infraestrutura no loteamento e dá outras providências." |
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| norma |
1343/2019 |
2019-10-09 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a Aprovação do "Loteamento Popular Vitoca III" e dá outras providências." |
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| norma |
1344/2019 |
2019-10-09 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a Aprovação do Loteamento "Nova Bela Vista", no Município de São Sebastião da Bela Vista e dá outras providências." |
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| norma |
1345/2019 |
2019-10-09 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1346/2019 |
2019-10-09 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2018/2021 NA LEI Nº 1.247/2017, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2019 NA LEI Nº 1.303/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1347/2019 |
2019-10-09 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a Desafetação e Alienação de Imóvel de Propriedade do Município de São Sebastião da Bela Vista (MG), Através de Procedimento Licitatório E Dá Outras Providências”. |
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| norma |
1350/2019 |
2019-09-26 |
Lei Ordinária |
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião da Bela Vista para o exercício financeiro de 2020." |
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