| norma |
1437/2021 |
2021-06-28 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder a Cessão do Imóvel Público a Empresa ALBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA-ME, como Incentivo ao Desenvolvimento Social Por Meio de Atividades Econômicas no Município de São Sebastião da Bela Vista (MG) e Dá Outras Providencias’’ |
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| norma |
1438/2021 |
2021-06-28 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RETIFICAR REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO CONSOLIDADO “BENEDITO ANDRE BARBOSA” NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA, INTERESSE SOCIAL DE ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1/2021 |
2021-06-14 |
Resolução |
"INSTITUI O CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA - MG E REVOGA A RESOLUÇÃO 006/2011." |
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| norma |
1434/2021 |
2021-06-02 |
Lei Ordinária |
"RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO, EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA – MG, EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1431/2021 |
2021-05-19 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO SOB A FORMA DE SUBVENÇÃO AO CLUBE SUL MINEIRO DE VOO LIVRE – CSMVL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1432/2021 |
2021-05-19 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E À ADOTANTE PARA SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIAO DA BELA VISTA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
1426/2021 |
2021-04-22 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR PAGAMENTO DE VALORES DECORRENTES DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1427/2021 |
2021-04-22 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Município de São Sebastião da Bela Vista - MG a celebrar convênio com o Hospital e Maternidade de Careaçú - MG e dá outras providências” |
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| norma |
1428/2021 |
2021-04-22 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre Denominação Oficial de Logradouros do Loteamento “Residencial Bella Ville”, no Município de São Sebastião da Bela Vista – MG, e dá outras providencias” |
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| norma |
1429/2021 |
2021-04-22 |
Lei Ordinária |
“RETIFICA A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.357/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1424/2021 |
2021-04-19 |
Lei Ordinária |
“DEFINE A INCLUSÃO DE EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1425/2021 |
2021-04-19 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a Recuperação de Créditos do Município de São Sebastião da Bela Vista (MG) e dá outras providências” |
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| norma |
1423/2021 |
2021-04-05 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONARIAS DOS SUBSÍDIOS PAGOS AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1420/2021 |
2021-03-24 |
Lei Ordinária |
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1421/2021 |
2021-03-24 |
Lei Ordinária |
“RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.” |
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| norma |
1422/2021 |
2021-03-24 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder a Empresa TECH MAX MONTAGENS E INSTALAÇÕES INSDUSTRIAIS LTDA, Incentivo ao Desenvolvimento Social Por Meio de Atividades Econômicas no Município de São Sebastião da Bela Vista (MG) e Dá Outras Providencias’’ |
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| norma |
1416/2021 |
2021-03-03 |
Lei Ordinária |
“Prorroga a Lei Municipal n. 1.148/2014 c/c 1325/2019, que Autoriza Isenção Parcial de Tributos Municipais à Empresa Nutracom Indústria e Comercio Ltda‟, inscrita no CNPJ sob o nº 25.859.018/0005-06; „Cimed Indústria de Medicamentos Ltda‟, inscrita no CNPJ: 02.814.497/0007-00; e „Industria de Embalagens Petrolitana Ltda‟, inscrita no CNPJ: 11.627.933/0002-00, todas com filiais em São Sebastião da Bela Vista e pertencentes ao Grupo CIMED e dá outras providências” |
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| norma |
1417/2021 |
2021-03-03 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A EMPRESA BRISTOL PARTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES METÁLICOS LTDA, MÁQUINAS E CAMINHÕES COM OPERADORES, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INCENTIVANDO O DESENVOLVIMENTO SOCIAL POR MEIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
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| norma |
1418/2021 |
2021-03-03 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/ FUNDEB DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA” |
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| norma |
1419/2021 |
2021-03-03 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EMPREENDEDOR E PROPRIETÁRIO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO CONSOLIDADO „ANISIO GABRIEL‟ NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA - MG, INTERESSE SOCIAL DE ÂMBITO MUNICIPAL E REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1.404 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 E A LEI MUNICIPAL N. 1295 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1413/2021 |
2021-02-22 |
Lei Ordinária |
“FIXA O SALÁRIO BASE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1414/2021 |
2021-02-22 |
Lei Ordinária |
“DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO MOTO CLUBE AMIGOS DE BELA VISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG)” |
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| norma |
1415/2021 |
2021-02-22 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA E APROVA A ALTERAÇÃO DE MODALIDADE DO LOTEAMENTO PAIS E FILHOS PARA MODALIDADE CONDOMÍNIO FECHADO PAIS E FILHOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1408/2021 |
2021-02-17 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a Alienação de Imóveis de Propriedade do Município de São Sebastião da Bela Vista (MG), Através de Procedimento Licitatório e Dá Outras Providências” |
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| norma |
1409/2021 |
2021-02-17 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A EMPRESA ISOESTE METÁLICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
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| norma |
1410/2021 |
2021-02-17 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder a Empresa VALDEMIR BATISTA EIRELI, Incentivo ao Desenvolvimento Social Por Meio de Atividades Econômicas no Município de São Sebastião da Bela Vista (MG), mediante o Auxílio Financeiro para pagamento do Aluguel e Dá Outras Providencias’’ |
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| norma |
1411/2021 |
2021-02-17 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder a Cessão do Imóvel Público a Empresa CÉLIA YURIE YONAMINE GUSUKAMA ME, como Incentivo ao Desenvolvimento Social Por Meio de Atividades Econômicas no Município de São Sebastião da Bela Vista (MG) e Dá Outras Providencias’’ |
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| norma |
1412/2021 |
2021-02-17 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder a Empresa EDNA MARIA SANTOS DE ALMEIDA 14012400894, inscrita CNPJ: 29.990.543/0001-85, Incentivo ao Desenvolvimento Social Por Meio de Atividades Econômicas no Município de São Sebastião da Bela Vista (MG) por meio do Pagamento de Aluguel e Dá Outras Providencias’’ |
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| norma |
86/2020 |
2020-12-16 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre a Criação de Vaga em Cargo
Executivo em Comissão na Administração
Municipal e dá outras providências”. |
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| norma |
1405/2020 |
2020-12-02 |
Lei Ordinária |
“CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1406/2020 |
2020-12-02 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
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| norma |
1407/2020 |
2020-12-02 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar os imóveis localizados no loteamento “BENEDITO ANDRE BARBOSA” no Município de São Sebastião da Bela Vista, Interesse Social de âmbito municipal, e dá outras providências’’ |
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| norma |
1401/2020 |
2020-11-12 |
Lei Ordinária |
“DEFINE A INCLUSÃO DE EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO „SÍTIO BOA VISTA‟ NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1402/2020 |
2020-11-12 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES À LEI MUNICIPAL N. 1.315/18, DA APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO “TERRAS DE SANTA MARIA”, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA – MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" |
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| norma |
1403/2020 |
2020-11-12 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE AVENIDAS E RUAS DO BAIRRO VITOCA II e DE BENS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
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| norma |
1404/2020 |
2020-11-12 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Município de São Sebastião da Bela Vista a conceder Prorrogação de Prazo para o Proprietário e Empreendedor Anísio Gabriel a promover a regularização do LOTEAMENTO Clandestino “ANISIO GABRIEL” aprovado pela Lei Municipal nº 1.295/2018, no Município de São Sebastião da Bela Vista - MG, e dá outras providências’’ |
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| norma |
1395/2020 |
2020-10-21 |
Lei Ordinária |
"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA O DIA MUNICIPAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA BELAVISTENSE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
1396/2020 |
2020-10-21 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.247, de 06 de Novembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 |
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| norma |
1397/2020 |
2020-10-21 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.381, de 20 de Maio de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 |
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| norma |
1398/2020 |
2020-10-21 |
Lei Ordinária |
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião da Bela Vista para o exercício financeiro de 2021" |
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| norma |
1399/2020 |
2020-10-21 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre Denominação Oficial de Avenida e de Bem Público, no Município de São Sebastião da Bela Vista – MG, e dá outras providencias” |
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| norma |
1400/2020 |
2020-10-21 |
Lei Ordinária |
“DEFINE A INCLUSÃO DE EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO NO LOCAL „FAZENDA SOL NASCENTE‟ NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‟‟ |
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| norma |
1391/2020 |
2020-10-07 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder a Empresa BRISTOL PARTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES METÁLICOS LTDA, Isenção Parcial de Tributos Municipais e Prestação de Serviços Incentivando o Desenvolvimento Social Por Meio de Atividades Econômicas no Município de São Sebastião da Bela Vista (MG) e Dá Outras Providencias” |
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| norma |
1392/2020 |
2020-10-07 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a Retificar Regularização do LOTEAMENTO Consolidado “BENEDITO ANDRE BARBOSA” no Município de São Sebastião da Bela Vista, Interesse Social de âmbito municipal, e dá outras providências.’’ |
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| norma |
1393/2020 |
2020-10-07 |
Lei Ordinária |
“Fixa o Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências” |
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| norma |
1389/2020 |
2020-08-05 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM REGIME DE TERMO DE CESSÃO USO, PARA INSTALAR RESERVATÓRIO DE ÁGUA EM ÁREA DE 7x7 M² NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO MAURILIO TONON EM PARCERIA PÚBLICO/PRIVADO PARA ATENDIMENTO DO BAIRRO ALIANÇA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ |
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| norma |
1390/2020 |
2020-08-05 |
Lei Ordinária |
“ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA SOBRE O NARIZ E A BOCA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ |
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| norma |
1388/2020 |
2020-07-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
1386/2020 |
2020-06-29 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E ALTERAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “CARTÃO AUXÍLIO EMERGÊNCIAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1387/2020 |
2020-06-29 |
Lei Ordinária |
“Autoriza ao Executivo Municipal a Prorrogar o Prazo da Prestação de Serviços à Empresa Isoeste Metálica Indústria e Comércio LTDA, do Município de São Sebastião da Bela Vista (MG) e Dá Outras Providencias” |
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