| norma |
81/2019 |
2019-08-28 |
Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CARGOS EXECUTIVOS EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1336/2019 |
2019-08-28 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1337/2019 |
2019-08-28 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder a Empresa Valdemir Batista Eireli, Incentivo Financeiro ao Desenvolvimento Social Por Meio de Atividades Econômicas no Município de São Sebastião da Bela Vista (MG) e dá Outras Providencias”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1338/2019 |
2019-08-28 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1339/2019 |
2019-08-28 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG), PARA O EXERCÍCIO DE 2019." |
1 |
extracted
|
| norma |
1332/2019 |
2019-07-25 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1333/2019 |
2019-07-25 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG), PARA O EXERCÍCIO DE 2019." |
1 |
extracted
|
| norma |
1334/2019 |
2019-07-25 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2018/2021 NA LEI Nº 1.247/2017, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2019 NA LEI Nº 1.303/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1335/2019 |
2019-07-25 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2018/2021 NA LEI Nº 1.247/2017, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2019 NA LEI Nº 1.303/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
80/2019 |
2019-07-01 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo na Administração Municipal de São Sebastião da Bela Vista (MG) e das outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
1331/2019 |
2019-07-01 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
79/2019 |
2019-06-24 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre a Alteração Organizacional Geral da Administração da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Bela Vista e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1326/2019 |
2019-06-24 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR PAGAMENTO DE VALORES DECORRENTES DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1328/2019 |
2019-06-24 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ – AMESP”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1329/2019 |
2019-06-24 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA PLANTA E MEMORIAL DE APROVAÇÃO DO „LOTEAMENTO VITOCA‟ DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1330/2019 |
2019-06-24 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal de 2019, para realização de despesas decorrentes da participação do Município na ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ – AMESP, Consórcio Intermunicipal, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| norma |
78/2019 |
2019-06-05 |
Lei Complementar |
“Equipara os vencimentos do cargo de Operador de Máquinas aos vencimentos do cargo de Operador Especializado de Motoniveladora e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1325/2019 |
2019-06-05 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a Isenção de Tributos Municipais a Empresas Instaladas no Município São Sebastião da Bela Vista (MG) e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1322/2019 |
2019-05-22 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2018/2021 NA LEI Nº 1.247/2017, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2019 NA LEI Nº 1.303/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1323/2019 |
2019-05-22 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À EMPRESA ‘OFICINA DE COSTURA GLOBAL JEANS LTDA ME’, INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL POR MEIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1324/2019 |
2019-05-22 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
77/2019 |
2019-03-27 |
Lei Complementar |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESPECIALISTAS DE SUPERVISOR PEDAGÓGICO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2019 |
2019-03-07 |
Resolução |
"Dispõe sobre Concessão, Aplicação e Comprovação de Diárias para Agentes Políticos e Servidores Públicos na âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista-MG e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
75/2019 |
2019-02-21 |
Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E CARGO EXECUTIVOS EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
extracted
|
| norma |
76/2019 |
2019-02-21 |
Lei Complementar |
"FIXA O SALÁRIO BASE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1317/2019 |
2019-02-21 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “CARTÃO - FAMÍLIA FELIZ” NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1318/2019 |
2019-02-21 |
Lei Ordinária |
“DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO SANTARRITENSE FUTEBOL CLUBE NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG)”. |
0 |
no document
|
| norma |
1319/2019 |
2019-02-21 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO SOB A FORMA DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO SANTARRITENSE FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1320/2019 |
2019-02-21 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONARIAS DOS SUBSÍDIOS PAGOS AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1321/2019 |
2019-02-21 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG) A REALIZAR TERMO DE ACORDO PARA REGULARIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE LOTES NO EMPREENDIMENTO CONDOMÍNIO RIO SAPUCAÍ I E II, PARA FINS DE ALIENAÇÃO E REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
74/2018 |
2018-12-19 |
Lei Complementar |
“ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 057 DE 23 DE DEZEMBRO DE
2013, E ESTABELECE NORMAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
1310/2018 |
2018-12-19 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL
FLAMBOYANT”, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1311/2018 |
2018-12-19 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO “LOTEAMENTO
GREEN PARK DA BELA VISTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1312/2018 |
2018-12-19 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL
BELLA VILLE”, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA
VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1313/2018 |
2018-12-19 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO “LOTEAMENTO TROPICAL”, NO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1314/2018 |
2018-12-19 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO
“SÃO FRANCISCO DE PAULA”, NO MUNICÍPIO DE
SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1315/2018 |
2018-12-19 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO
“TERRAS DE SANTA MARIA”, NO MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1316/2018 |
2018-12-19 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA
ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE
A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO
EXERCÍCIO DE 2018 E ALTERA A REDAÇÃO DO
ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.248 DE 06 DE
NOVEMBRO DE 2017." |
1 |
extracted
|
| norma |
1308/2018 |
2018-12-06 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DA
AVENIDA QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO „VITOCA
I‟ DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA
BELA VISTA – MG, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
1309/2018 |
2018-12-06 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, A
INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCOS
ITINERANTES E A PROMOÇÃO DA FAMÍLIA
CIRCENSE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA
BELA VISTA, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1306/2018 |
2018-11-22 |
Lei Ordinária |
“Cria no âmbito da cidade de São Sebastião
da Bela Vista a Condecoração de Honra ao
Mérito Empresarial, e dá outras
providências” |
1 |
extracted
|
| norma |
1307/2018 |
2018-11-22 |
Lei Ordinária |
“Cria no âmbito da cidade de São Sebastião
da Bela Vista a Condecoração de Honra ao
Mérito Industrial, e dá outras
providências” |
1 |
extracted
|
| norma |
73/2018 |
2018-10-17 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre a Criação de Cargo
Executivo em Comissão na
Administração Municipal e dá
outras providências”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1303/2018 |
2018-10-17 |
Lei Ordinária |
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião da Bela Vista para o exercício financeiro de 2019." |
1 |
extracted
|
| norma |
1304/2018 |
2018-10-17 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
EFETUAR PAGAMENTO DE VALORES DECORRENTES DE
HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO NO CENTRO
JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E
CIDADANIA RECLAMAÇÃO Nº424/2018 DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1305/2018 |
2018-10-17 |
Lei Ordinária |
“Institui o Serviço Público de Transporte
Escolar para atendimento dos alunos da Rede
Pública Municipal de Ensino, e dá outras
providências”. |
1 |
extracted
|
| norma |
71/2018 |
2018-10-03 |
Lei Complementar |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ALTERAR A JORNADA PADRÃO DOS SERVIDORES
OCUPANTES DOS CARGOS DE MÉDICOS E DENTISTAS
REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº
056 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DO MUNICÍPIO
DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA - MG E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
72/2018 |
2018-10-03 |
Lei Complementar |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE
ESPECIALISTAS DE SUPERVISOR PEDAGÓGICO NO
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA
BELA VISTA (MG) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1300/2018 |
2018-10-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação no PPA
2018/2021 na Lei nº 1.247/2017, abre
crédito adicional especial na LOA 2018 na
Lei nº 1.248/2017 e dá outras
providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1301/2018 |
2018-10-03 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal nº 1.285, de
06 de Junho de 2018 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2019) que
dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária de
2019." |
1 |
extracted
|