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46/2025 |
2025-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE FAÇAM APOLOGIA A POSSE PARA CONSUMO E USO PESSOAL DE SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS E ILEGÍTIMAS, ENTORPECENTES E/OU SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS QUE POSSAM CAUSAR DEPENDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS |
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47/2025 |
2025-01-21 |
Anteprojeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO SQUASH, PARA A PROMOÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA, INCLUINDO TREINAMENTO DE ATLETAS, INFRAESTRUTURA E INCENTIVO AO ACESSO PARA JOVENS E COMUNIDADES DE BAIXA RENDA, EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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47/2025 |
2025-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DENOMINA PRAÇA PÚBLICA A PRAÇA DO BAIRRO OLINTO ALVIM, LOCALIZADA NA RUA SANTA JULIANA COM ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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48/2025 |
2025-01-21 |
Anteprojeto de Lei |
INSTITUI A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NO CHÃO PARA PEDESTRES NAS VIAS PÚBLICAS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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48/2025 |
2025-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ENDEREÇO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) |
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49/2025 |
2025-01-21 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA NAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) NO ÂMBITO DAS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESFS) DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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49/2025 |
2025-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A FESTIVIDADE CULTURAL “GOSPEL SETE” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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50/2025 |
2025-01-21 |
Anteprojeto de Lei |
INSTITUI O DIREITO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DE PORTAR ALIMENTOS E UTENSÍLIOS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS EM SETE LAGOAS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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50/2025 |
2025-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NAS SALAS DE CINEMA E DEMAIS LOCAIS QUE UTILIZEM TELAS DE PROJEÇÃO DE FILMES, SHOWS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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51/2025 |
2025-01-21 |
Anteprojeto de Lei |
INSTITUI A “VIRADA DA MELHOR IDADE” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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51/2025 |
2025-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS UNISSEX NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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52/2025 |
2025-01-21 |
Anteprojeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA DO PROFESSOR, VOLTADO PARA A PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR EMOCIONAL, DA SAÚDE MENTAL E PSICOLÓGICA DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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52/2025 |
2025-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A CESSÃO GRATUITA DE INGRESSOS ESPORTIVOS A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA – NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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53/2025 |
2025-01-21 |
Anteprojeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA “EDUCANDO A MENTE”, A SER DESENVOLVIDO EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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53/2025 |
2025-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ACOLHIMENTO SILENCIOSO: ACESSIBILIDADE PARA AUTISTAS EM SHOPPINGS, OBJETIVANDO A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHOS ABAFADORES DE RUÍDOS PARA PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM SHOPPINGS CENTERS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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54/2025 |
2025-01-21 |
Anteprojeto de Lei |
INSTITUI A RETRIBUIÇÃO VARIÁVEL DE DESEMPENHO FISCAL – REVADEF – DOS SERVIDORES FISCAIS LOTADOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO SAAE EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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54/2025 |
2025-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE CUPOM FISCAL PARA PESSOAS IDOSAS E PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, SEDIADOS OU COM FILIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) |
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55/2025 |
2025-01-21 |
Anteprojeto de Lei |
CRIA O CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADO EM FISIOTERAPIA NEUROFUNCIONAL PEDIÁTRICA EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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55/2025 |
2025-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA LEI Nº 9.108, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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56/2025 |
2025-01-21 |
Anteprojeto de Lei |
CRIA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA O SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DE GUARDA MUNICIPAL EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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56/2025 |
2025-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INVIOLABILIDADE DA LIBERDADE RELIGIOSA COMO DIREITO FUNDAMENTAL, NAS ENTIDADES RELIGIOSAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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57/2025 |
2025-01-21 |
Anteprojeto de Lei |
ESTABELECE A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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57/2025 |
2025-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM PARADA DO ORGULHO LGBTQIAPN+ OU QUALQUER EVENTO PÚBLICO QUE TENHA CUNHO DE EXIBIÇÃO DE CENAS ERÓTICAS E PRONOGRÁFICAS, INCENTIVO AS DROGAS E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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58/2025 |
2025-01-21 |
Anteprojeto de Lei |
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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58/2025 |
2025-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E IMPEDE A CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS EM CRIMES CONTRA A VIDA E A INTEGRIDADE FÍSICA DE MULHERES E CRIANÇAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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59/2025 |
2025-01-21 |
Anteprojeto de Lei |
ISENÇÃO DE TAXAS DE MANEJO DE SUPRESSÃO E PODA DE ÁRVORES PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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59/2025 |
2025-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS E/OU EXPRESSEM CONTEÚDOS SEXUAIS EM AMBIENTE ESCOLAR NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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60/2025 |
2025-01-21 |
Anteprojeto de Lei |
ESTABELECE A LIMPEZA PERIÓDICA E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE PLUVIAL EM ÁREAS DE RISCO PARA ENCHENTES E INUNDAÇÕES EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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60/2025 |
2025-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA PARA O USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES EM LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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61/2025 |
2025-01-21 |
Anteprojeto de Lei |
ESTABELECE A INCLUSÃO DO ENSINO DE LETRAMENTO DIGITAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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61/2025 |
2025-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS LAGOAS - “S.O.S LAGOAS” - NO MUNÍCIPIO DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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62/2025 |
2025-01-21 |
Anteprojeto de Lei |
TORNA OBRIGATÓRIO ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, AOS CENTROS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E ÀS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, POSSUIR APARELHO DESFIBRILADOR CARDÍACO EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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62/2025 |
2025-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI 8.117, DE 10 FEVEREIRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E REVOGA A LEI Nº 7527 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007”. |
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63/2025 |
2025-01-21 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DOS ALUNOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO, COMO CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS, DURANTE O PERÍODO DE AULA, APÓS PARTICIPAREM DE CONSULTAS MÉDICAS OU OUTRA ATIVIDADE DE CARÁTER URGENTE, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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64/2025 |
2025-01-21 |
Anteprojeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO FUTEBOL AMADOR DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – FUMAFA. |
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65/2025 |
2025-01-21 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE CAMPO ESPECÍFICO PARA INFORMAR O VALOR DAS DÍVIDAS DO IMÓVEL REFERENTE AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES NO CARNÊ DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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66/2025 |
2025-01-21 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TORNEIO DE PESCA NAS MODALIDADES DESPORTIVA E AMADORA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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199/2025 |
2025-01-21 |
Pedido de Providência |
- REALIZE ESTUDO TÉCNICO PARA O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS PARA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS CONDUZIDOS POR IDOSOS, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS/NECESSIDADES ESPECIAIS E, OU, DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG. |
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200/2025 |
2025-01-21 |
Pedido de Providência |
REALIZE A MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (TAPA BURACO) DA RUA SULFUMIRO DE FREITAS, BAIRRO PROGRESSO, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG. |
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201/2025 |
2025-01-21 |
Pedido de Providência |
REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES QUE DEVERÁ SER CONSTRUÍDA NO ENDEREÇO RUA JOAQUIM MURTINHO, Nº 325, BAIRRO SÃO GERALDO, EM FRENTE AO INSTITUTO EDUCACIONAL PETER PAN E COLÉGIO LAÍS FARNETTI, NESTE MUNICÍPIO. |
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202/2025 |
2025-01-21 |
Pedido de Providência |
- REALIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO “BECO DO ABA”, LOCALIZADO NO BAIRRO ITAPUÃ, NESTE MUNICÍPIO. |
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203/2025 |
2025-01-21 |
Pedido de Providência |
REALIZE A CAPINA E A MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL SANTA HELENA, LOCALIZADO NA RUA JOVELINO LANZA, BAIRRO JARDIM ARIZONA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG |
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204/2025 |
2025-01-21 |
Pedido de Providência |
- REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES QUE DEVERÁ SER CONSTRUÍDA NO ENDEREÇO RUA CHICO DOS PINHÕES, Nº 305, BAIRRO NOVO HORIZONTE, NESTE MUNICÍPIO. |
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205/2025 |
2025-01-21 |
Pedido de Providência |
REALIZE A TROCA DA BOCA DE LOBO E DA TAMPA DO BUEIRO LOCALIZADAS NA AVENIDA CORNÉLIO VIANA, ESQUINA COM RUA HURACAN, NO BAIRRO DO CARMO, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG. |
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206/2025 |
2025-01-21 |
Pedido de Providência |
QUE SEJA APROVADO E, POSTERIORMENTE, ENVIADO ESTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU PARA QUE SE DIGNE DETERMINAR Á SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE PROCEDA A ESTUDO PARA VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE RECREAÇÃO PARA OS ALUNOS NA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCA FERREIRA DE AVELAR, NO BAIRRO BARREIRO DE CIMA. |
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207/2025 |
2025-01-21 |
Pedido de Providência |
QUE SEJA APROVADO E, POSTERIORMENTE, ENVIADO ESTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU PARA QUE SE DIGNE DETERMINAR AO SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, A SUBSTITUIÇÃO DA CAIXA D’ÁGUA INSTALADA NO BAIRRO BARREIRO DE CIMA. |
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208/2025 |
2025-01-21 |
Pedido de Providência |
OPERAÇÃO TAPA - BURACOS NA RUA CECÍLIA MEIRELES, Nº 61, BAIRRO JK. |
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209/2025 |
2025-01-21 |
Pedido de Providência |
QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO A SECRETARIA DE TRÂNSITO, PARA QUE ESTUDE A INSTALAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO ‘‘PROIBIDO PARAR E ESTACIONAR’’ NA AVENIDA CORNÉLIO VIANA, Nº 1414. BAIRRO DO CARMO II. |
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210/2025 |
2025-01-21 |
Pedido de Providência |
REVITALIZAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE ALAMBRADOS DO CAMPO CIDADE DE DEUS |
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211/2025 |
2025-01-21 |
Pedido de Providência |
CONSTRUÇÃO DE UMA ARQUIBANCADA E VESTIÁRIO NO CAMPO TERRÃO CIDADE DE DEUS |
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