| norma |
1965/2001 |
2001-12-03 |
Lei |
Isenta pessoas idosas do pagamento de taxas para a confecção de documentos furtados e dá outras providências. |
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| norma |
1966/2001 |
2001-12-03 |
Lei |
Assegura às entidades organizadas, associação de moradores e aos movimentos culturais o direito de realizar atividades especiais nas dependências dos estabelecimentos públicos de ensino do Município e dá outras providências. |
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| norma |
1144/2001 |
2001-11-29 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1145/2001 |
2001-11-29 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1960/2001 |
2001-11-28 |
Lei |
Determina a inclusão, no acervo das bibliotecas das escolas da rede municipal de ensino, de exemplar da Bíblia Sagrada em linguagem comum e em braile e dá outras providências. |
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| norma |
1961/2001 |
2001-11-28 |
Lei |
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Limpeza e dá outras providências. |
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| norma |
1962/2001 |
2001-11-28 |
Lei |
Dispõe sobre o serviço voluntário no Município de Unaí (MG), e contém demais providências. |
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| norma |
1963/2001 |
2001-11-28 |
Lei |
Torna obrigatória a marcação de faixas de pedestres nas calçadas dos postos de gasolina. |
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| norma |
1956/2001 |
2001-11-26 |
Lei |
Institui normas para assegurar o acesso às informações relativas às receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, e adota outras providências. |
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| norma |
1957/2001 |
2001-11-26 |
Lei |
Proíbe o uso de fumo em coletivo municipal. |
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| norma |
1958/2001 |
2001-11-26 |
Lei |
Dispõe sobre medidas educativas associadas à capacitação profissional do menor no âmbito das escolas da rede municipal de ensino, e contém demais providências. |
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| norma |
1959/2001 |
2001-11-26 |
Lei |
Institui o Dia de Manifestação contra a Exploração Infantil. |
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| norma |
1955/2001 |
2001-11-23 |
Lei |
Veda a instalação de estações de rádio-base de telefonia celular nos locais que mencionam e dá outras providências. |
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| norma |
1954/2001 |
2001-11-22 |
Lei |
Dispõe sobre a meia-entrada para profissionais da educação nos locais que especifica e contém outras providências. |
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| norma |
1143/2001 |
2001-11-19 |
Portaria do Legislativo |
Prorroga o prazo de cessão do servidor que menciona à Câmara dos Deputados. |
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| norma |
1142/2001 |
2001-11-14 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo que especifica. |
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| norma |
453/2001 |
2001-11-07 |
Resolução |
Dá nova redação aos artigos 4º da Resolução n.º 443, de 30 de maio de 2001 e 3º e seu parágrafo único da Resolução n.º 197, de 2 de fevereiro de
1993. |
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| materia |
2/2001 |
2001-11-06 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - CLM, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 59 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1947/2001 |
2001-11-05 |
Lei |
Estabelece normas voltadas à responsabilidade na gestão social do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
1948/2001 |
2001-11-05 |
Lei |
Dispõe sobre o peso máximo tolerável do material escolar transportado por alunos da educação infantil e ensino fundamental da rede pública municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
1949/2001 |
2001-11-05 |
Lei |
Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 1.905, de 6 de julho de 2001. |
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| norma |
1946/2001 |
2001-10-30 |
Lei |
Institui no âmbito do Município a Semana de Combate à Violência |
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| norma |
1944/2001 |
2001-10-29 |
Lei |
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Aleitamento Materno e dá outras providências. |
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| norma |
1945/2001 |
2001-10-29 |
Lei |
Institui, no âmbito do Município, a semana do combate ao alcoolismo. |
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| norma |
1941/2001 |
2001-10-26 |
Lei |
Declara de utilidade pública a Empresa Júnior de Assessoria dos Acadêmicos do Instituto de Ensino Superior Comunitário Inesc Júnior Consultoria ,
no âmbito do Município de Unaí (MG), e dá outras providências. |
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| norma |
1942/2001 |
2001-10-26 |
Lei |
Dispõe sobre o diagnóstico precoce do câncer nas unidades da rede pública integrante do Sistema Único de Saúde SUS , e dá outras providências. |
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| norma |
1943/2001 |
2001-10-26 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a professores que desejam ingressar em curso superior, estabelece contrapartida e contém demais providências |
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| norma |
1135/2001 |
2001-10-22 |
Portaria do Legislativo |
Concede antecipação de Gratificação Natalina que especifica. |
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| norma |
1136/2001 |
2001-10-22 |
Portaria do Legislativo |
Concede antecipação de Gratificação Natalina que especifica. |
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| norma |
1137/2001 |
2001-10-22 |
Portaria do Legislativo |
Concede antecipação de Gratificação Natalina que especifica. |
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| norma |
1138/2001 |
2001-10-22 |
Portaria do Legislativo |
Concede antecipação de Gratificação Natalina que especifica. |
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| norma |
1139/2001 |
2001-10-22 |
Portaria do Legislativo |
Concede antecipação de Gratificação Natalina que especifica. |
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| norma |
1140/2001 |
2001-10-22 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1141/2001 |
2001-10-22 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1940/2001 |
2001-10-22 |
Lei |
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente dos Rotarianos do Rio Preto de Unaí ABRRPU , no âmbito do Município de Unaí (MG),
e dá outras providências. |
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| norma |
1936/2001 |
2001-10-18 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento corrente. |
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| norma |
1938/2001 |
2001-10-18 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de bem público que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
1939/2001 |
2001-10-18 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de bem público que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
452/2001 |
2001-10-17 |
Resolução |
Concede Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Jaime Correia Guimarães e dá outras providências. |
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| norma |
1134/2001 |
2001-10-17 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial e dá outras providências. |
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| norma |
1933/2001 |
2001-10-15 |
Lei |
Dispõe sobre o atendimento domiciliar a idosos, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 230 da Constituição Federal, e contém outras providências. |
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| norma |
1934/2001 |
2001-10-15 |
Lei |
Dispõe sobre a atualização científica dos médicos do Poder Público Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1935/2001 |
2001-10-15 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação do Aeroporto Municipal, e contém demais providências. |
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| norma |
1952/2001 |
2001-10-14 |
Lei |
Dispõe sobre a meia-entrada para profissionais da educação nos locais que especifica e contém outras providências. |
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| norma |
1953/2001 |
2001-10-14 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de Programa de Educação para a Conservação do Patrimônio Público nas escolas públicas e particulares e dá outras providências. |
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| norma |
451/2001 |
2001-10-10 |
Resolução |
Institui o Sistema de Estágio Profissional na Secretaria da Câmara Municipal de Unaí-MG. |
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| norma |
1931/2001 |
2001-10-10 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de bem público que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
1932/2001 |
2001-10-10 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de bem público que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
1974/2001 |
2001-10-10 |
Lei |
Dispõe sobre o apoio e a assistência às pessoas deficientes, e dá outras providências. |
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| norma |
1929/2001 |
2001-10-03 |
Lei |
Dá nova redação e acrescenta dispositivo à Lei n.º 1.765, de 30 de agosto de 1999. |
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