| norma |
3/2005 |
2005-02-04 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
4/2005 |
2005-01-22 |
Portaria |
FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE, COM A FINALIDADE DE CONDUZIR O PROCESSO INSTAURADO EM DESFAVOR DO VEREADOR JOÃO EVANGELISTA DO VALE VISANDO APURAR DENÚNCIA , ACEITA PELO PLENÁRIO DA CÂMARA |
1 |
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| norma |
2/2005 |
2005-01-10 |
Portaria |
FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL TEMÁTICA COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR AS REFORMAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, |
1 |
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| norma |
1/2005 |
2005-01-03 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO |
1 |
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| norma |
342/2004 |
2004-12-24 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUCUIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
339/2004 |
2004-10-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE URUCUIA - MG., REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
340/2004 |
2004-10-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
341/2004 |
2004-10-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM A AGENCIA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA E BANCO POSTAL NO MUNICÍPIO DE URUCUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
337/2004 |
2004-10-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
338/2004 |
2004-09-28 |
Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE URUCUIA ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O PERÍODO DE 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
10/2004 |
2004-09-21 |
Resolução |
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE URUCUIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA 2005/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
11/2004 |
2004-09-21 |
Resolução |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE PARCELAS INDENIZATÓRIAS PELAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS NO RECESSO PARLAMENTAR PARA A LEGISLATURA 2005/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
9/2004 |
2004-09-08 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
8/2004 |
2004-08-25 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE FUNÇÃO DE SERVIDORA DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4/2004 |
2004-07-02 |
Portaria |
FICA CONCEDIDO O AFASTAMENTO REMUNERADO REQUERIDO PELA SERVIDORA EFETIVA DESTA CÂMARA MUNICIPAL GISLENE RAMOS DE REZENDE ,A PARTIR DE 02 DE JULHO DE 2004, PARA SE CANDIDATAR A VICE-PREFEITO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 03 DE OUTUBRO DE 2004 . |
1 |
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| norma |
6/2004 |
2004-06-22 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁ RIA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
7/2004 |
2004-06-22 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS " |
1 |
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| norma |
336/2004 |
2004-06-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM O BANCO ITAU, PARA ABERTURA DE AGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE URUCUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5/2004 |
2004-06-08 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
335/2004 |
2004-05-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA ARTIGO 5º PARAGRAFO 1º DA LEI N° 324/2003 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
334/2004 |
2004-04-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS EM CARGOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, JÁ EXISTENTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE URUCUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
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| norma |
332/2004 |
2004-04-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL OU URBANA, PARA ATENDIMENTO A PROPRIETÁRIOS, DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| norma |
333/2004 |
2004-04-19 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA VENCIMENTO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE URUCUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
331/2004 |
2004-04-12 |
Lei Ordinária |
CONCEDE DESCONTOS A ESTUDANTES EM ESPETÁCULOS E EVENTOS NO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1/2004 |
2004-03-30 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
330/2004 |
2004-03-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3/2004 |
2004-03-16 |
Portaria |
ESTABELECE O USO DO TELEFONE, XEROX,INTERNET E OUTROS GASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2/2004 |
2004-02-06 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS |
1 |
extracted
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| norma |
1/2004 |
2004-02-05 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO |
1 |
extracted
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| norma |
6/2003 |
2003-12-23 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
7/2017 |
2003-12-16 |
Resolução |
REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO
DE 2004 |
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| norma |
329/2003 |
2003-12-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 176/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
327/2003 |
2003-12-08 |
Lei Ordinária |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUCUIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . |
1 |
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| norma |
328/2003 |
2003-12-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO TÁXI E MOTO ENTREGA NO MUNICÍPIO DE
URUCUIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
326/2003 |
2003-11-21 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 267/ 2000 |
1 |
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| norma |
5/2003 |
2003-10-24 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
6/2003 |
2003-10-17 |
Resolução |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA
CÂMARA MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| norma |
324/2003 |
2003-10-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
325/2003 |
2003-10-03 |
Lei Ordinária |
QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.° 178/1996, DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE URUCUIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4/2003 |
2003-09-30 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
5/2003 |
2003-09-30 |
Resolução |
FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
URUCUIA-MG. RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
2/2003 |
2003-09-09 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3/2003 |
2003-09-09 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
323/2003 |
2003-06-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1/2003 |
2003-06-23 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁ RIA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4/2003 |
2003-04-14 |
Portaria |
TENDO EM VISTA AS COMEMORAÇÕES DA SEMANA SANTA, BEM COMO A TRADIÇÃO DE SEMPRE ANTECEDER O INÍCIO DAS CELEBRAÇÕES, FICA DETERMINADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 16/04/2003 E 17/04/2003. |
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| norma |
321/2003 |
2003-04-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A EFETUAR LEILÃO DO VEÍCULO F-4000 DESTA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
322/2003 |
2003-04-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A EFETUAR LEILÃO DO VEÍCULO SUCATA DE MOTO RD 135 DESTA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3/2003 |
2003-04-01 |
Portaria |
FICA NOMEADA SRA GOLDAMEIR ALVES COUTINHO DE ALMEIDA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA |
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| norma |
2/2003 |
2003-02-06 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS |
1 |
extracted
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