| norma |
11/2007 |
2007-10-16 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
8/2007 |
2007-10-09 |
Resolução |
“DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM “HASTA PÚBLICA “ DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA, CONSIDERADO, PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS, FORA DE CONDIÇÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “ |
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| norma |
390/2007 |
2007-10-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 382/2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
391/2007 |
2007-10-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÉNIO ENTRE ESTA PREFEITURA E A
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VEREDA
GRANDE |
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| norma |
6/2007 |
2007-10-01 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7/2007 |
2007-10-01 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2007 |
2007-09-05 |
Emenda à Lei Orgânica |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 250 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE URUCUIA - MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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| norma |
7/2007 |
2007-09-03 |
Portaria |
FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS INSERVIVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 |
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| norma |
5/2007 |
2007-08-28 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5/2007 |
2007-07-29 |
Portaria |
RT.10 - FICA NOMEADA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA,EM CARÁTER TEMPORÁRIO COMO PREVISTO NO ARTIGO 1O § 2O E ARTIGO 9O, E NOS ANEXOS II E III,TODOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 001/2006, A SERVIDORA EFETIVA ELISÂNGELA DE SOUZA PRADO. |
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| norma |
387/2007 |
2007-06-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2007 |
2007-06-05 |
Resolução |
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
389/2007 |
2007-05-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE URUCUIA, PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA , EXCLUSIVA E ESPECIFICAMENTE, PARA REQUERER DEVOLUÇÃO DE VALORES ARRECADADOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL, NA ESFERA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL, RELATIVOS A CRÉDITOS CONSTITUÍDOS COM BASE NA ALÍNEA “ H” DO INCISO I DO ARTIGO 12 DA LEI 8.212 / 91, ACRESCENTADA PELO § 1ª DO ARTIGO 13 DA LEI 9.506 /97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “ |
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| norma |
3/2007 |
2007-05-15 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
386/2007 |
2007-05-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2007 . |
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| norma |
384/2007 |
2007-05-07 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA VENCIMENTO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE URUCUIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
385/2007 |
2007-05-07 |
Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
388/2007 |
2007-04-23 |
Lei Ordinária |
CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE URUCUIA - MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
383/2007 |
2007-04-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE URUCUIA MG, COMSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2/2007 |
2007-04-03 |
Resolução |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL |
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| norma |
382/2007 |
2007-03-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. |
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| norma |
3/2007 |
2007-03-01 |
Portaria |
ART 1O - FICA LICENCIADO PELA CÂMARA POR MOTIVO DE SAÚDE, O VEREADOR JOSÉ OTÁVIO MACHADO, PELO PRAZO DE 30( TRINTA) DIAS, CONFORME ATESTADO MÉDICO APRESENTADO. |
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| norma |
1/2007 |
2007-02-26 |
Resolução |
“DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA-MG À AVAMS E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
381/2007 |
2007-02-26 |
Lei Ordinária |
“ DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA N ° 358/2005 DE 12 DE
DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . |
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| norma |
380/2007 |
2007-02-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA ORGANIZAÇÃO DO ENSINO DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE URUCUIA/MG, NO QUE DIZ RESPEITO A CARGA HORÁRIA NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . |
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| norma |
379/2007 |
2007-02-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2007 |
2007-01-27 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO |
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| norma |
378/2007 |
2007-01-05 |
Lei Ordinária |
“ DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ORDINÁRIA N° 346 DE 01 DE JULHO DE 2005 COM A CRIAÇÃO E INCLUSÃO DO CARGO DE COZINHEIRO E A CONSEQUENTE ABERTURA DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ” . |
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| norma |
1/2007 |
2007-01-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO |
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| norma |
377/2006 |
2006-12-27 |
Lei Ordinária |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUCUIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
376/2006 |
2006-12-15 |
Lei Ordinária |
CRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CARGO DE RESPECTIVO TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
375/2006 |
2006-12-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR TÍTULO DE PROPRIEDADE
A BENEFICIÁRIO DE PROGRAMA DE HABITAÇÃO” |
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| norma |
10/2006 |
2006-12-11 |
Portaria |
“ESTABELECE NORMAS PARA REGISTRO DE CHAPAS PARA A ELEIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA PARA O ANO LEGISLATIVO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
372/2006 |
2006-12-10 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO
SIMPLIFICADO DE CLIENTES DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A” . |
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| norma |
373/2006 |
2006-12-01 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E LANTERNEIRO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
374/2006 |
2006-12-01 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXETUTIVO A FORNECER TRANSPORTE GRATUITO A ALUNOS QUE SE DESTACAREM NA ESCOLA ATRAVÉS DE NOTAS ESCOLARES PARA REALIZAÇÃO DE EXCURSÃO COMO FORMA DE PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
9/2006 |
2006-11-01 |
Portaria |
ART 1O - FICA LICENCIADO PELA CÂMARA POR MOTIVO DE SAÚDE, O VEREADOR ANILSON JOSÉ DA SILVA, PELO PRAZO DE 30( TRINTA) DIAS, CONFORME ATESTADO MÉDICO APRESENTADO. |
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| norma |
371/2006 |
2006-09-11 |
Lei Ordinária |
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO QUE PREVÊ O ART. 250 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
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| norma |
370/2006 |
2006-09-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL À ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DE URUCUIA GRANDE SERTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
369/2006 |
2006-09-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE COMPRA DE SÉMEN PARA MELHORAMENTO GENÉTICO DE GADO LEITEIRO, DOS PEQUENOS PRODUTORES DE URUCUIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8/2006 |
2006-08-07 |
Portaria |
ESTABELECE NOVO HORÁRIO PARA AS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . |
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| norma |
7/2006 |
2006-07-14 |
Portaria |
ESTABELECE NORMAS DE UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
368/2006 |
2006-06-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
367/2006 |
2006-06-13 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO DA SERVIDÃO DE
QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . |
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| norma |
365/2006 |
2006-06-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA/MG, A CELEBRAR CONVÊNIO E/OU TERMOS ADITIVOS COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
366/2006 |
2006-06-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA ARTIGO 1º DA LEI N° 240/99 QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO A MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
364/2006 |
2006-05-24 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA VENCIMENTO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE URUCUIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/2006 |
2006-04-27 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
11/2006 |
2006-04-18 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
363/2006 |
2006-04-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 287|2001 QUE INSTITUIU O CONSELHO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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