| norma |
459/2010 |
2010-06-30 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE DIA DA FESTA DE BOM JESUS NA COMUNIDADE DE
VEREDA GRANDE NO MUNICÍPIO DE URUCUIA -MG E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
455/2010 |
2010-06-01 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA NO MUNICÍPIO DE URUCUIA
MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
453/2010 |
2010-05-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE
GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES COMPONENTES DA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
454/2010 |
2010-05-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA À DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS A FAMÍLIAS
CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3/2010 |
2010-05-17 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA, PROMOVENDO A EXTINÇÃO DE CARGO E MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
6/2010 |
2010-05-14 |
Emenda à Lei Orgânica |
DIPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 97, PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE URUCUIA - MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVID ÊNCIAS . |
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| norma |
2/2010 |
2010-05-10 |
Resolução |
INCORPORA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA - MG O ABONO DE QUE TRATAM AS RESOLUÇÕES N° 002/2009 E N° 006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
452/2010 |
2010-05-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÓNIO
DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1/2010 |
2010-05-03 |
Resolução |
REGULA A UTILIZAÇÃO DOS TELEFONES CELULARES CONTRATADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA/MG CEDIDOS AOS VEREADORES E SERVIDORES |
1 |
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| norma |
451/2010 |
2010-04-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PAGAMENTO COM REFORMA E ALUGEL
DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA APAE E DA
OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
450/2010 |
2010-04-06 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
448/2010 |
2010-03-17 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
CMJ- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
449/2010 |
2010-03-17 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGO NA LEI MUNICIPAL N° 346/2005, QUE
INSTITUI O PIANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
446/2010 |
2010-03-09 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA
MUNICIPAL |
1 |
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| norma |
447/2010 |
2010-03-09 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| norma |
444/2010 |
2010-02-26 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
445/2010 |
2010-02-26 |
Lei Ordinária |
QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE CERTIDÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Olaria |
1 |
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| norma |
480/2010 |
2010-02-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ATUAL PLANO DE CUSTEIO DO REGIME
PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE URUCUIA, A FIM DE
MANTER O SEU EQUILÍBRIO FINANCEIRO E
ATUARIAL. |
1 |
extracted
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| norma |
1/2010 |
2010-01-04 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PODERES PARA O TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
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| norma |
2/2010 |
2010-01-04 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO |
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| norma |
3/2010 |
2010-01-04 |
Portaria |
DISPÕE CRIAÇÃO COMISSÃO CONTROLE INTERNO |
1 |
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| norma |
4/2010 |
2010-01-04 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE
LEGISLAÇÃ04USTIÇA E REDAÇÃO;
FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE
CONTAS; E SERVIÇOS PÚBLICO MINICIPAIS,
PARA O PEROÍDO LEGISLATIVO DE 2010. |
1 |
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| norma |
10/2009 |
2009-12-29 |
Portaria |
DELIBERA SOBRE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA |
1 |
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| norma |
440/2009 |
2009-12-16 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE
TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
441/2009 |
2009-12-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA VALOR DO ABONO E INCORPORA AO
VENCIMENTO DE MOTORISTAS E D Á OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
9/2009 |
2009-12-14 |
Portaria |
ART. IO. - INDEFERIR O REGISTRO DA CHAPA PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DESTA CASA PRESIDIDA POR MARIA APARECIDA DA SILVA, EM RAZÃO DO PROTOCOLO TER SIDO REALIZADO FORA DO PRAZO ESTIPULADO |
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| norma |
438/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE URUCUIA , ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O QUADRIÊNIO DE 2010/2013. |
1 |
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| norma |
439/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO
AOS ESTUDANTES DO CURSO DE TÉCNICO EM
ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4/2009 |
2009-11-25 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ADEQUANDO A LEI FEDERAL 116, DE 31 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
436/2009 |
2009-11-25 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGO NA LEI MUNICIPAL N° 346/2005, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
437/2009 |
2009-11-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA EXECUÇÃO DOS DISPOSITIVOS DO ART. 250 DA LEI ORGÂNICA E MUNICIPAL E PARA CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS TEMPORÁRIAS DE PROFESSORES E SERVENTE ESCOLAR PARA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE URUCUIA E ESCOLAR PARA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE URUCUIA E ESCOLAS CONVENIADAS CONFORME PREVISÃO NO ART. 37 INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| norma |
6/2009 |
2009-11-09 |
Resolução |
PRORROGA O ABONO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO N° 002/2009 AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E D Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
434/2009 |
2009-11-09 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE O REGULAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE URUCUIA MG |
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| norma |
435/2009 |
2009-11-07 |
Lei Ordinária |
ABRE ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL |
1 |
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| norma |
433/2009 |
2009-10-28 |
Lei Ordinária |
INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXILIO PARA FINS DE TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO-TFD, FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS DE NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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| norma |
432/2009 |
2009-10-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE URUCUIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO ,HISTÓRICO E CULTURAL,INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
431/2009 |
2009-09-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MUSICA MUNICIPAL ´FELIPE ALVES DA MATA NO MUNICÍPIO DE URUCUIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
430/2009 |
2009-09-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO FUNCIONAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHOS TUTELARES |
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| norma |
4/2009 |
2009-09-28 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
8/2009 |
2009-09-23 |
Portaria |
PRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER A ANÁLISE DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| norma |
5/2009 |
2009-09-21 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
429/2009 |
2009-09-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
427/2017 |
2009-08-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
428/2009 |
2009-08-26 |
Lei Ordinária |
ATUALIZA E REFORMULA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CONTEM OUTRA PROVIDENCIAS. |
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| norma |
426/2009 |
2009-08-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
424/2009 |
2009-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE URUCUIA-MG A ASSOCIAR-SE AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DAS BACIAS DOS RIOS URUCUIA E CARINHANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
425/2009 |
2009-06-30 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORA ÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE URUCUIA /MG PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
423/2009 |
2009-06-26 |
Lei Ordinária |
ATUALIZA E CORRIGE A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7/2009 |
2009-06-10 |
Portaria |
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER A ANÁLISE DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
3/2009 |
2009-06-09 |
Resolução |
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER A ANÁLISE DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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extracted
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