| materia |
599/2025 |
2025-11-26 |
Indicação |
Solicita que seja avaliada a possibilidade de implantação do Painel Transparência de Saúde Municipal, plataforma digital destinada à divulgação pública e atualizada dos dados de atendimentos, filas de espera, consultas, exames e cirurgias realizadas na rede pública de saúde. |
1 |
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| materia |
600/2025 |
2025-11-26 |
Indicação |
Solicita que seja avaliada a possibilidade de implantação do prontuário eletrônico de pacientes em todas as Unidades Básicas de Saúde – UBS do município. |
1 |
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| materia |
601/2025 |
2025-11-26 |
Indicação |
Solicita a elaboração de um Projeto de Lei instituindo o programa “Atestado Responsável” ou uma Portaria a título orientativo, para regulamentar a emissão de atestados médicos na UPA e unidades públicas de saúde do Município de Varginha/MG, com critérios objetivos, que garantam o cumprimento da Resolução Federal n.º 2.382, de 21 de junho de 2024, editada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), conforme minuta anexa. |
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| materia |
602/2025 |
2025-11-26 |
Indicação |
Solicita a realização de recapeamento asfáltico na Rua José Guedes, nas proximidades do “Melão” (Estádio Municipal Prefeito Dilzon Melo), no bairro Sion. |
1 |
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| materia |
603/2025 |
2025-11-26 |
Indicação |
Solicita que sejam realizadas gestões junto à Fundação Hemominas para que o PACE/HEMOMINAS de Varginha seja habilitado e estruturado como Ponto de Coleta e Distribuição de Hemocomponentes. |
1 |
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| materia |
604/2025 |
2025-11-26 |
Indicação |
Solicita recapeamento asfáltico em toda extensão da Alameda dos Pintagóis, no bairro Cidade Nova. |
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| materia |
605/2025 |
2025-11-26 |
Indicação |
Solicita reparos urgentes no entorno da Escola Municipal São José, incluindo a recuperação da calçada, do asfalto, do buraco aberto na via em decorrência das fortes chuvas, bem como a substituição do poste que se encontra inclinado e com a base desgastada. |
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| materia |
606/2025 |
2025-11-26 |
Indicação |
Solicita que a Prefeitura de Varginha viabilize a implementação de custo zero no transporte público municipal aos domingos e feriados ou, alternativamente, a adoção de uma tarifa social reduzida. |
1 |
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| materia |
607/2025 |
2025-11-26 |
Indicação |
Solicita a doação de terreno municipal à Associação dos Produtores da Agricultura Familiar, conforme Protocolo nº NI9.POI.LRS-K, localizado no Bairro Santana, destinado à instalação da sede da entidade e ao atendimento da Feira da Agricultura Familiar realizada aos domingos pela manhã. |
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| materia |
608/2025 |
2025-11-26 |
Indicação |
Solicita realização da viabilidade técnica e instalação de uma Unidade Básica de Saúde – UBS na Região dos Pneus, sugerindo que seja implantada nas proximidades da Igreja Nossa Senhora Aparecida. |
1 |
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| materia |
609/2025 |
2025-11-26 |
Indicação |
Solicita instalação de uma cobertura na Praça Getúlio Vargas, nas proximidades da base móvel da Polícia Militar, bem como a realização de poda das árvores existentes na praça. |
1 |
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| materia |
610/2025 |
2025-11-26 |
Indicação |
Solicita estudo de viabilidade para instalação de um espaço/praça sensorial pública para pessoas com deficiência, especialmente pessoas autistas, na Praça Governador Benedito Valadares. |
1 |
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| norma |
14/2025 |
2025-11-26 |
Resolução |
INSTITUI A POLÍTICA DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA |
1 |
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| norma |
7494/2025 |
2025-11-26 |
Lei |
Altera o inciso IV do artigo 4° da Lei Municipal n°5.949, de 23 de dezembro de 2014, a qual institui o Programa Municipal de Conservação e Manutenção de Estradas, Pontes e Mata-Burros na zona rural do Município de Varginha. |
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| sessao |
76 |
2025-11-26 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
68/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA SEGREGAÇÃO DA MASSA DE SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, GERENCIADO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - INPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. |
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| norma |
87/2025 |
2025-11-25 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA |
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| sessao |
24 |
2025-11-25 |
Sessão Solene |
— |
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| materia |
18/2025 |
2025-11-24 |
Moção |
Moção de Aplauso à Justiça Federal – Subseção Judiciária de Varginha, em comemoração aos seus 20 anos de funcionamento e em reconhecimento à sua relevante contribuição para o acesso à justiça e para o fortalecimento da cidadania no município e em toda a região. |
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| norma |
86/2025 |
2025-11-24 |
Portaria |
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ESTUDO DOS DOCUMENTOS REFERENTES AO REGIMENTO INTERNO E AO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA |
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| sessao |
75 |
2025-11-24 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
7488/2025 |
2025-11-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA PROJETADA QUATRO, LOCALIZADA NO BAIRRO SAN MARINO II, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA DR. MAURO EUGÊNIO DO PRADO. |
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| norma |
7489/2025 |
2025-11-19 |
Lei |
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A ATUAL RUA 11, NO BAIRRO RESIDENCIAL PENEDO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA ADAURY - O ALFAIATE. |
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| norma |
7490/2025 |
2025-11-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 13, LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA JOSÉ PEQUENO BARONI |
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| norma |
7491/2025 |
2025-11-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA I, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA ANTÔNIO BERNARDES BUENO. |
1 |
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| norma |
7492/2025 |
2025-11-19 |
Lei |
ALTERA A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| norma |
7493/2025 |
2025-11-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE "A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N°5.353, DE 16 DE MAIO DE 2011, PARA INCLUIR AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM/VGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
74 |
2025-11-19 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
43/2025 |
2025-11-18 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. FELIPE PETRIN PINTO |
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| norma |
44/2025 |
2025-11-18 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE "ESPORTISTA DESTAQUE" À SRA. ANGÉLICA LEAL DE ALMEIDA DA SILVA. |
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| norma |
45/2025 |
2025-11-18 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO JURÍDICO MUNICIPAL AO DOUTOR EVANDRO MARCELO DOS SANTOS. |
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| sessao |
23 |
2025-11-18 |
Sessão Solene |
— |
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| materia |
16/2025 |
2025-11-17 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA N.º 01/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2025, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
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| materia |
17/2025 |
2025-11-17 |
Moção |
Moção de Aplauso à Escola Mineira de Direito (EMD), em reconhecimento às notáveis conquistas e à relevante contribuição à educação jurídica e ao desenvolvimento social. |
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| materia |
67/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MATERIAL DIDÁTICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
42/2025 |
2025-11-17 |
Decreto Legislativo |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA |
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| sessao |
73 |
2025-11-17 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
22 |
2025-11-14 |
Sessão Solene |
— |
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| norma |
38/2025 |
2025-11-13 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES AO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE VARGINHA (COMPIR). |
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| norma |
39/2025 |
2025-11-13 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO JOVEM JOÃO VICTOR OLIVEIRA |
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| norma |
40/2025 |
2025-11-13 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO DO LEGISLATIVO AO DEPUTADO SENHOR DIEGO ANDRADE. |
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| norma |
41/2025 |
2025-11-13 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA JULIANA DE PAULA MENDONÇA. |
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| materia |
46/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE "ESPORTISTA DESTAQUE" À SRA. ANGÉLICA LEAL DE ALMEIDA DA SILVA. |
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| materia |
47/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO JURÍDICO MUNICIPAL AO DOUTOR EVANDRO MARCELO DOS SANTOS. |
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| materia |
48/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA |
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| materia |
66/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°6.882, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, QUE "REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - COMSEA. |
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| materia |
111/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
RECONHECE O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS – PROERD COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. |
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| materia |
112/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA J, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA MARIA DE LOURDES BUENO. |
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| materia |
113/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 20, LOCALIZADA NO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA LEANDRO RAMIRO FAUSTINO. |
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| materia |
245/2025 |
2025-11-12 |
Requerimento |
Requer informações sobre o atendimento de saúde no bairro Imperial e o planejamento para construção de nova unidade do Programa Saúde da Família (PSF). |
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