| materia |
4/2013 |
2013-05-13 |
Emenda Modificativa |
O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 022/2013 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 5º - FICAM AINDA AUTORIZADOS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA AUTORIZADA EM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIDERANDO-SE RECURSOS DISPONÍVEIS PARA TAL, OS DEFINIDOS NO § 1º, DO ART. 43, DA LEI 4.320/64 (ART. 108, I, DA LEI ORGÂNICA C/C AS DISPOSIÇÕES DO ART. 44, § 4º, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2013". |
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| materia |
4/2013 |
2013-05-13 |
Emenda Supressiva |
FICA SUPRIMIDO O ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 024/2013. |
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| norma |
1057/2013 |
2013-05-06 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR DESPESA E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO, EXERCÍCIO DE 2013. |
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| norma |
1058/2013 |
2013-05-06 |
Lei |
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO AMBIENTAL, ALTERA LEI Nº 682 DE 2006. |
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| norma |
1059/2013 |
2013-05-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE BARRAMENTO PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO, CRIA O PROGRAMA BARRAGEM LEGAL. |
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| norma |
1060/2013 |
2013-05-06 |
Lei |
PROIBI A UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS QUE ESPECIFICA, NAS SALAS DE AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| materia |
1/2013 |
2013-04-30 |
Veto |
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 001/2013 |
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| materia |
2/2013 |
2013-04-30 |
Projeto de Lei Legislativo |
CRIA CARGOS A ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 735 DE 19 DE OUTUBRO DE 2007. |
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| materia |
2/2013 |
2013-04-30 |
Veto |
VETO A EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2013 AO PROJETO DE LEI Nº 001/2013. |
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| materia |
3/2013 |
2013-04-30 |
Veto |
VETO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2013 AO PROJETO DE LEI Nº 019/2013. |
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| materia |
6/2013 |
2013-04-30 |
Requerimento |
REQUER COPIA DO CONTRATO Nº 043 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA LIMPISERVICE SERVIÇOS LTDA ME. |
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| materia |
7/2013 |
2013-04-30 |
Requerimento |
REQUER CÓPIA DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PERÍODO DE JANEIRO/2012 A ABRIL/2013 COM AS ESPECIFICAÇÕES DAS VERBAS, BEM COMO SEJA ENCAMINHADO TAIS DOCUMENTOS MENSALMENTE A PARTIR DE MAIO/2013. |
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| materia |
27/2013 |
2013-04-30 |
Projeto Executivo Municipal |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014. |
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| materia |
28/2013 |
2013-04-30 |
Projeto Executivo Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESA E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, EXERCÍCIO DE 2013. |
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| materia |
29/2013 |
2013-04-30 |
Projeto Executivo Municipal |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESA, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2013 |
2013-04-30 |
Projeto Executivo Municipal |
AUTORIZA ADEQUAR O SALÁRIO-BASE DO MAGISTÉRIO À LEI DO PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2013 |
2013-04-30 |
Projeto Executivo Municipal |
CRIA O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGI-M, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
41/2013 |
2013-04-30 |
Indicação |
I - REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES E COBERTURA DA COMUNIDADE SÃO PAULINHO;
II - REFORMA DO VESTUÁRIO E BAR ANEXOS AO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE SÃO PAULINHO;
III - CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE SÃO PAULINHO. |
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| materia |
42/2013 |
2013-04-30 |
Indicação |
I - CALÇAMENTO DA ESTRADA PRINCIPAL E PAISAGISMO DA PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A IGREJA DA COMUNIDADE DAS ABÓBORAS. |
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| materia |
43/2013 |
2013-04-30 |
Indicação |
I - REESTRUTURAÇÃO DO TRÂNSITO NO CENTRO DE JAGUARÉ-ES. |
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| materia |
44/2013 |
2013-04-30 |
Indicação |
I - CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL "BOM DE BOLA" EM ÁGUA LIMPA. |
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| materia |
45/2013 |
2013-04-30 |
Indicação |
I - CENTRALIZAÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA EM ÁGUA LIMPA. |
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| materia |
46/2013 |
2013-04-30 |
Indicação |
I - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "CIDADE DIGITAL" NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES. |
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| materia |
47/2013 |
2013-04-30 |
Indicação |
I - CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL ANTIDROGAS - SISMAD, PROGRAMA MUNICIPAL ANTIDROGAS-PROMAD, CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS. |
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| materia |
48/2013 |
2013-04-30 |
Indicação |
I - ROÇAR AS MARGENS DA ESTRADA QUE LIGA JAGUARÉ (SEDE) A COMUNIDADE AO GIRAL. |
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| sessao |
6 |
2013-04-30 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
10 |
2013-04-30 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
5/2013 |
2013-04-25 |
Emenda Modificativa |
O ARTIGO 9º, DO PROJETO DE LEI Nº 025/2013, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 9º. DESDE JÁ, FICA AUTORIZADO A INCLUSÃO DA DESPESA NO PPA DESTE MUNICÍPIO DO QUADRIÊNIO 2010/2012, APROVADO PELA LEI Nº856, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009, ASSIM COMO INCLUSÃO DO PROGRAMA "BARRAGEM LEGAL" NO ANEXO I DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) APROVADO PELA LEI 1021, DE 03 DE JULHO DE 2012 E ORÇAMENTO ANUAL (LOA) APROVADO PELA LEI Nº 1038, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012. |
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| norma |
1056/2013 |
2013-04-23 |
Lei |
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 358, DE 01 DE JULHO DE 1996, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, SEU REGIMENTO INTERNO. |
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| norma |
1054/2013 |
2013-04-18 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS A ASSOCIAÇÃO DE COOPERATIVA AGRÍCOLA ASSENTAMENTO CÓRREGO DO AREIA. |
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| norma |
1055/2013 |
2013-04-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS. |
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| materia |
1/2013 |
2013-04-15 |
Emenda Substitutiva |
§ 1º " O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, ES (CMS) RESPEITADO O PRINCIPIO DA PARIDADE, SERÁ COMPOSTO PELO COMPOSTO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, COMO MEBRO NATO, VEDA A SUA CONCORRÊNCIA À PRESIDÊNCIA, POR CONSELHEIROS E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES, ESCOLHIDOS ENTRE REPRESENTANTES DE USUÁRIOS, DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE TRABALHADORES DE SAÚDE, DO GOVERNO E DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE, TODOS SENDO QUE A DISPOSIÇÃO DAS VAGAS OBEDECERÁ A SEGUINTE DIVISÃO DE ACORDO COM OS PERCENTUAIS FIXADOS PELE NORMATIZAÇÃO FEDERAL:
.... |
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| materia |
3/2013 |
2013-04-15 |
Emenda Modificativa |
ART. 1º-(...)
"ART. 9º AOS ESTAGIÁRIOS SERÃO ASSEGURADOS OS SEGUINTES DIREITOS:
I - JORNADA DE ESTÁGIO QUE SERÁ DE ATÉ 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS PARA ESTRUDANTES DE ENSINO MÉDIO, DE ATÉ 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, PARA ESTUDANTES DE NÍVEL TÉCNICO DE ATÉ 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS PARA ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR, DEVENDO HAVER COMPATIBILIDADE COM O HORÁRIO ESCOLAR;
II - (...)
III - (...)
IV - (...) |
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| materia |
5/2013 |
2013-04-15 |
Requerimento |
COPIADO CONTRATO Nº 026/2013 FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA QUALITAR LIMPEZA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, BEM COMO RELAÇÃO DA QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES, E AINDA RELAÇÃO DE TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO ATÉ A PRESENTE DATA.
COPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA AMBITEC NO ANO DE 2012. |
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| materia |
23/2013 |
2013-04-15 |
Projeto Executivo Municipal |
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO AMBIENTAL, ALTERA A LEI Nº 682/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
24/2013 |
2013-04-15 |
Projeto Executivo Municipal |
ALTERA A LEI Nº 003, DE 18 DE ABRIL DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2013 |
2013-04-15 |
Projeto Executivo Municipal |
DISPÕE SOBRE BARRAMENTO PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, CRIA O PROGRAMA "BARRAGEM LEGAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/2013 |
2013-04-15 |
Projeto Executivo Municipal |
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS QUE ESPECIFICA, NAS SALAS DE AULA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
29/2013 |
2013-04-15 |
Indicação |
I - DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA AO ESTADO DO ESPIRITO SANTO PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTO AVANÇADO DO CORPO DE BOMBEIROS. |
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| materia |
30/2013 |
2013-04-15 |
Indicação |
I - COMPRA DE UMA CAVADEIRA HIDRÁULICA. |
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| materia |
31/2013 |
2013-04-15 |
Indicação |
I - CASCALHAR OS MORROS DAS ESTRADAS QUE DÃO ACESSO AS COMUNIDADES DA ABÓBORA, JAPIRA E BARRA SECA DE PONTE NOVA |
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| materia |
32/2013 |
2013-04-15 |
Indicação |
I - PROVIDENCIA COM CALÇAMENTOS DA RUA ANTENOR DE ALMEIDA, EM BARRA SECA PONTE NOVA MUNICÍPIO DE JAGUARÉ;
II - PROVIDENCIA COM MELHORIAS A RUA MANOEL NUNES, EM BARRA SECA PONTE NOVA MUNICÍPIO DE JAGUARÉ;
III - PROVIDENCIA COM MELHORIAS NA CONSTRUÇÃO DA CALÇADA DO CEMITÉRIO VELHO CENTRO, EM FRENTE AO POSTO CAILA, RUA 13 DE DEZEMBRO. |
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| materia |
33/2013 |
2013-04-15 |
Indicação |
I - MUDANÇA DA NOMENCLATURA DE ENDEREÇO, ONDE HOJE SE LÊ RUA UIRAPURU, LEIA-SE AVENIDA NICOLAU FALCHETTO, INICIANDO DA ESQUINA DA PRAÇA DE IGREJA CATÓLICA ATÉ O FINAL DO BAIRRO NOVO TEMPO, ONDE TERMINA A RUA. |
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| materia |
34/2013 |
2013-04-15 |
Indicação |
I - PROVIDENCIAR AS SUBSTITUIÇÕES DOS POSTES DE MADEIRA QUE ESTÃO PRECÁRIOS POR POSTES DE CONCRETOS, NO CENTRO DA CIDADE E BAIRROS. |
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| materia |
35/2013 |
2013-04-15 |
Indicação |
I - IMPLANTAR EM REGIME DE URGÊNCIA NA COMUNIDADE DO PALMITO CURSOS DE BORDADO, CORTE E COSTURA, TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA "UNIVEST" PRETENDE TRAZER SUA FABRICA PRA COMUNIDADE, MAS DEPENDE DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA. |
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| materia |
36/2013 |
2013-04-15 |
Indicação |
I - IMPLANTAR PARCERIAS COM OS GOVERNOS FEDERAL (MCT - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA) E ESTADUAL, PROJETO JAGUARÉ ONLINE, OU SEJA, INTERNET PARA TODOS. |
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| materia |
37/2013 |
2013-04-15 |
Indicação |
I - CALÇAMENTO DA RUA PROJETADA, NO BAIRRO PALMITAL, REFERENDADO, A RUA PRINCIPAL DO BAIRRO PALMITAL, ANTIGA ESTRADA JAGUARÉ X GIRAL. |
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| materia |
38/2013 |
2013-04-15 |
Indicação |
I - PROVIDENCIAR UNIFORME PARA OS VIGIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA PREFEITURA DE JAGUARÉ. |
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| materia |
39/2013 |
2013-04-15 |
Indicação |
I - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PATA TELEFONIA MÓVEL EM COMUNIDADE DA ZONA RURAL DE JAGUARÉ, POSSIBILITANDO A INSTALAÇÃO DE ANTENAS, PRINCIPALMENTE NAS COMUNIDADES DE GIRAL, CÓRREGO DA AREIA (TREZE DE SETEMBRO), SÃO BRAZ, FÁTIMA, SÃO JOÃO BOSCO, JAPIRA, ABÓBORA E CACHIMBAL. |
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| sessao |
5 |
2013-04-15 |
Ordinária |
— |
1 |
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