| sessao |
9 |
2013-04-15 |
Extraordinária |
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| materia |
1/2013 |
2013-04-11 |
Emenda Aditiva |
ADICIONA PARAGRAFO NO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 020/2013:
ART. 2º - (...)
§ 1º MANTIDA A PENALIDADE, SERÁ PROMOVIDA O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA INFRAÇÃO CONTIDA NO AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA, OBSERVADOS OS LIMITES E A FORMA DETERMINADOS PELO ART. 71 DA LEI Nº 683/2006, DANDO-LHE CIÊNCIA DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO POR ELE PRATICADA.
§ 2º IMEDIATAMENTE APÓS A CIÊNCIA DA AUTUAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO E ANTES DE QUALQUER DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DEVEM SER RESPEITADO O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA DO AUTUADO. |
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| materia |
22/2013 |
2013-04-05 |
Projeto Executivo Municipal |
ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 1.038, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE APROVA O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1045/2013 |
2013-04-03 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 869, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AO TRANSPORTE ESCOLAR. |
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| norma |
1046/2013 |
2013-04-03 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DI EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1047/2013 |
2013-04-03 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DI EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E TRANSFERIR RECURSO A ASSOCIAÇÃO DIGITAL DE JAGUARÉ. |
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| norma |
1048/2013 |
2013-04-03 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DI EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E TRANSFERIR RECURSO AO GRUPO DE RESGATE SÃO FRANCISCO DE ASSIS. |
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| norma |
1049/2013 |
2013-04-03 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DI EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS DE JAGUARÉ. |
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| norma |
1050/2013 |
2013-04-03 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DI EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE SANTA RITA DE CÁSSIA (LAR DOS VELINHOS). |
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| norma |
1051/2013 |
2013-04-03 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DI EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O MEPES. |
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| norma |
1052/2013 |
2013-04-03 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DI EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CASA DE MENORES DE CAMPINAS (MONTANHA DA ESPERANÇA). |
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| norma |
1053/2013 |
2013-04-03 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DI EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A LIJAD. |
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| norma |
1043/2013 |
2013-04-02 |
Lei |
ALTERA LEI Nº 682, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006. PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ. |
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| norma |
1044/2013 |
2013-04-02 |
Lei |
CRIA CARGOS PÚBLICOS E SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES, ALTERA REDAÇÃO DOS ANEXOS I E III DA LEI Nº 726, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007. |
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| materia |
1/2013 |
2013-04-01 |
Projeto de Lei Legislativo |
INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO TESTE DE DOSAGEM DE ALCOOLEMIA (TESTE DO BAFÔMETRO) PARA MOTORISTAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES. |
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| materia |
1/2013 |
2013-04-01 |
Emenda Supressiva |
FICA SUPRIMIDO O "PARAGRAFO ÚNICO" DO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI Nº 001/2013. |
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| materia |
3/2013 |
2013-04-01 |
Requerimento |
TABELA COM AS ESPECIFICAÇÕES DE DIAS, LOCAIS E HORÁRIOS DA COLETA DE LIXO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
4/2013 |
2013-04-01 |
Requerimento |
COPIA DO CONTRATO Nº 026/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA QUALITAR LIMPEZA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA;
CÓPIA DO CONTRATO Nº 039/2013 FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA COMPMAQ COMERCIO DE PEÇAS PARA MAQUINAS E TRATORES LTDA E
CÓPIA DO CONTRATO Nº 040/2013 FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA NORTMAQ TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA. |
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| materia |
22/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
I - INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO DA QUADRA POLIESPORTIVA DE ÁGUA LIMPA;
II - REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DE BARRA SECA DE PONTE NOVA; E
III - CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO CAMPO DE FUTEBOL DE ÁGUA LIMPA. |
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| materia |
23/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
I - REPOSIÇÃO DE LAMPADAS E REPARO NA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE SÃO JOÃO BOSCO. |
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| materia |
24/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
I - REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES DA RUA ASSUNTA VENTURINI, BAIRRO IRMA TEREZA, NO TRECHO QUE VAI DA RUA TREZE DE DEZEMBRO ATÉ O LOTEAMENTO RIVIERA, REFERENDANDO, A RUA AO LADO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
25/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
I - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RODOVIA QUE LIGA A SEDE À BR 101, ONDE SE TEM COMO ACESSO A COMUNIDADE DE JAPIRA. |
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| materia |
26/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
I - AUMENTO A LARGURA DE ALGUNS PONTOS CRÍTICOS DA ESTRADA QUE LIGA A RODOVIA DOM JOSÉ DALVIT (PONTE CACHIMBAL) A BR 101, ASSIM COMO A MANUTENÇÃO. |
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| materia |
27/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
I - CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO SEAC. |
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| materia |
28/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
I - INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA SEDE NO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE NO CENTRO DA CIDADE, ONDE O FLUXO DE PEDESTRE É CONSTANTE. |
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| sessao |
4 |
2013-04-01 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
8 |
2013-04-01 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
19/2013 |
2013-03-27 |
Projeto Executivo Municipal |
ALTERA LEI Nº 678, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTAGIÁRIOS, AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2013 |
2013-03-27 |
Projeto Executivo Municipal |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRANSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2013 |
2013-03-27 |
Projeto Executivo Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESA E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, EXERCÍCIO 2013. |
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| materia |
17/2013 |
2013-03-25 |
Projeto Executivo Municipal |
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 358, DE 1º DE JULHO DE 1996, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, SEU REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2013 |
2013-03-25 |
Projeto Executivo Municipal |
AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAIS AGRÍCOLAS À ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA ASSENTAMENTO CÓRREGO DA AREIA NESTE MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES. |
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| norma |
1062/2013 |
2013-03-21 |
Lei |
ALTERA LEI Nº 678, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, DISPÕE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS. |
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| materia |
2/2013 |
2013-03-18 |
Requerimento |
REQUER O CUMPRIMENTO DO DISPOSITIVO DO XXVI DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, NO SENTIDO DE ENCAMINHAR À CÂMARA CÓPIA DOS CONVÊNIO ASSINADOS COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA OU ENTIDADE, NO MÊS DE SUA ASSINATURA. |
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| materia |
2/2013 |
2013-03-18 |
Emenda Modificativa |
O ARTIGO 1º, DO PROJETO DE LEI Nº 007/2013, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 1º - (...)
§ (...)
§ (...)
§ (...)
§ 4º O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PODERÁ CEDER AS VAGAS REMANESCENTES QUE EXISTIREM NOS VEÍCULOS DISPONIBILIZADOS PARA OS FINS DESTA LEI AOS ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DESDE QUE NÃO TENHA AUMENTO DE DESPESA PARA A MUNICIPALIDADE.
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| materia |
15/2013 |
2013-03-18 |
Indicação |
I -CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE SÃO JUDAS TADEU. |
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| materia |
16/2013 |
2013-03-18 |
Projeto Executivo Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A LIGA JAGUARENSE DE DESPORTOS - LIJAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2013 |
2013-03-18 |
Indicação |
I - CONSTRUÇÃO DO ASFALTO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE BARROQUINHA A COMUNIDADE SÃO JOÃO BOSCO. |
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| materia |
17/2013 |
2013-03-18 |
Indicação |
I - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DENOMINADO "CAMINHADA ORIENTADA" JUNTO A SECRETÁRIA DE ESPORTES E LAZER DO MUNICIPIO. |
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| materia |
18/2013 |
2013-03-18 |
Indicação |
I - ILUMINAÇÃO DA ESTRADA PRINCIPAL DA COMUNIDADE SÃO GERALDO. |
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| materia |
19/2013 |
2013-03-18 |
Indicação |
I - CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA CO CAMPO DE FUTEBOL NA COMUNIDADE DAS ABÓBORAS. |
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| materia |
20/2013 |
2013-03-18 |
Indicação |
I - REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE DO PALMITO;
II - CALÇAMENTO DO MORRO DA ARICANGA;
III - CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA NO CAMPO DE FUTEBOL DO PALMITO, PALMITINHO E JAPIRA;
IV - CALÇAMENTO NO PÁTIO DA IGREJA NOSSA SENHORA DAS DORES, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO PALMITINHO, BEM COMO NA IGREJA SANTA LUZIA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE JAPIRA;
V - REPAROS NO ALAMBRADO E CALÇAMENTO EM FRENTE AO CAMPO DE FUTEBOL DO PALMITO;
VI - CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE SANTA LUZIA; E
VII - REFORMA DA EMEF SANTA RITA DE CÁSSIA, LOCALIZADO NO PALMITO. |
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| materia |
21/2013 |
2013-03-18 |
Indicação |
I - CONSTRUÇÃO DE 01(UM) ABRIGO DE PASSAGEIROS NO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NO KM 09 DA ESTRADA DE JAGUARÉ (SEDE) AO JIRAU. |
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| sessao |
3 |
2013-03-18 |
Ordinária |
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| materia |
9/2013 |
2013-03-14 |
Projeto Executivo Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2013 |
2013-03-14 |
Projeto Executivo Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ A FIRMAR CONVÊNIO E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE DIGITAL DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2013 |
2013-03-14 |
Projeto Executivo Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ A FIRMAR CONVÊNIO E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS COM O GRUPO DE RESGATE SÃO FRANCISCO DE ASSIS. |
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| materia |
12/2013 |
2013-03-14 |
Projeto Executivo Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2013 |
2013-03-14 |
Projeto Executivo Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE SANTA RITA DE CÁSSIA (LAR DOS VELHINHOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2013 |
2013-03-14 |
Projeto Executivo Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O MEPES - MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO PROMOCIONAL DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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