| materia |
15/2013 |
2013-03-14 |
Projeto Executivo Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CASA DE MENORES DE CAMPINAS (MONTANHA DA ESPERANÇA)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1041/2013 |
2013-03-13 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM ARTICULTURA RENASCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1042/2013 |
2013-03-13 |
Lei |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2013 |
2013-03-12 |
Emenda Modificativa |
O ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 002/2013 PASSA A SER A TER A SEGUINTE REDAÇÃO E EM RAZÃO DE ACOLHIMENTO DA EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2013 PASSARÁ A SER ART. 5º:
ART. 5º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 782 DE 18 DE SETEMBRO 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA OS ADVOGADOS PERTENCENTES AO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ. |
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| materia |
2/2013 |
2013-03-12 |
Emenda Supressiva |
FICA SUPRIMIDO A ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 002/2013, JUNTAMENTE COM AS SUAS ATRIBUIÇÕES, PARA MANTER-SE AS ATRIBUIÇÕES EM VIGOR, CONSTANTES DO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 682 DE 15 DEZEMBRO DE 2006, "QUANDO DA ÁREA DO DIREITO". |
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| sessao |
6 |
2013-03-12 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
7 |
2013-03-12 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
6/2013 |
2013-03-07 |
Projeto Executivo Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ARTICULTURA RENASCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2013 |
2013-03-07 |
Projeto Executivo Municipal |
ALTERA A LEI Nº 869, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO AO TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, TÉCNICOS E ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2013 |
2013-03-07 |
Projeto Executivo Municipal |
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2013 |
2013-02-28 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/CALÇAMENTO NA RUA ADEMAR SCANDIAN, ATRÁS DO CEMITÉRIO ÁGUA LIMPA, JAGUARÉ-ESPIRITO SANTO. |
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| materia |
5/2013 |
2013-02-28 |
Indicação |
I - CENTRO DE CONVIVÊNCIA NO BAIRRO NOVO TEMPO;
II - POSTO DE SAÚDE;
III - CALÇAMENTO COM ASFALTO DA RUA QUE LIGA A ESTRADA DAS ABÓBORAS AO BAIRRO NOVO TEMPO, COM VIAS CICLÍSTICAS E COM ARBORIZAÇÃO;
IV - ÁREA DE ESPORTE "CAMPO E QUADRA";
V - ACADEMIA POPULAR; E
VI - VOLTA DO FUNCIONAMENTO DO HORTÃO MUNICIPAL. |
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| materia |
6/2013 |
2013-02-28 |
Indicação |
I - APRESENTAR PROPOSTAS DE PROJETO PARA FINS DE PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA EM MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO DE ATÉ 50.000 (CINQUENTA MIL) HABITANTES, OPERADO COM RECURSOS DISPONIBILIZADOS POR MEIO DE OFERTA PÚBLICA EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DE PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO, DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES (HTTP://WWW.CIDADES.GOV.BR/IMAGES/STORIES/ARQUIVOSSNH/PAC/PORTARIA_N_56_01-02-2013.PDF). |
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| materia |
7/2013 |
2013-02-28 |
Indicação |
I - INSTALAÇÃO DE UM PORTAL DE ENTRADA NA CIDADE DE JAGUARÉ |
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| materia |
8/2013 |
2013-02-28 |
Indicação |
I - UTILIZAÇÃO DE CARRO FUMACÊ NA SEDE DO MUNICÍPIO E NOS DISTRITOS. |
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| materia |
9/2013 |
2013-02-28 |
Indicação |
I - RECOLHIMENTO DOS RESTOS DE CONSTRUÇÕES (ENTULHOS), NAS RUAS DE JAGUARÉ. |
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| materia |
10/2013 |
2013-02-28 |
Indicação |
I - CUMPRIMENTO DO ESTATUTO E PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JAGUARÉ, DE ACORDO COM COM A LEI DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO. |
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| materia |
11/2013 |
2013-02-28 |
Indicação |
I - CONSTRUÇÃO DE SALA DE AULA NA EMEIEF JAPIRA. |
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| materia |
12/2013 |
2013-02-28 |
Indicação |
QUER O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE ARQUIBANCADA NO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO BOA VISTA II, NESTA CIDADE. |
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| materia |
13/2013 |
2013-02-28 |
Indicação |
I - PROVIDENCIAS COM MELHORIAS A RUA ROSALINA CÔCO;
II - PROVIDENCIAS COM MELHORIAS A RUA ALÉCIO EPIFHANIO LAQUINI;
III - CRIAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR. |
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| materia |
14/2013 |
2013-02-28 |
Indicação |
I - BOLSAS PARA CURSOS TÉCNICOS;
II - AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA CAMPO DE FUTEBOL EM ARICANGA;
III - COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES EM PALMITINHO;
IV - OFERECER CURSOS PARA OS PROFISSIONAIS DO TRANSPORTE, PRESTADORES DE SERVIÇO DA PREFEITURA TAIS COMO: CURSOS DE MOTORISTA DE TRANSPORTES DE EMERGÊNCIA PARA MOTORISTA DE AMBULÂNCIA; TRANSPORTES COLETIVO E ESCOLAR PARA TODOS MOTORISTAS DE COLETIVO OU SIMILARES E QUALIDADE NO ATENDIMENTO PARA RECEPCIONISTAS;
V - OFERECER CURSOS GRATUITOS DE MOPP, CARGAS INDIVISÍVEIS, OPERADOR DE GUINDASTE E OPERADOR DE EMPILHADEIRA;
VI - FAZER REPARO URGENTE NA RUA ZILDA SARTÓRIO ALTOÉ (RUA DA ADCON, OU SEJA, BURACO DO SAPO). |
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2013-02-28 |
Ordinária |
— |
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5 |
2013-02-28 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
4 |
2013-02-18 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2013 |
2013-02-15 |
Projeto de Resolução |
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 34, E CRIA PARÁGRAFO ÚNICO NA RESOLUÇÃO Nº 49/91 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ES. |
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| materia |
1/2013 |
2013-02-15 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA OFICIADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE FORNEÇA, NO PRAZO LEGAL, CÓPIA INTEGRAL DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, REFERENTE O MES DE JANEIRO DO CORRENTE ANO. |
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| materia |
1/2013 |
2013-02-15 |
Indicação |
I - PROVIDENCIAS QUANTO À ILUMINAÇÃO AO LONGO TREVO PALMITO QUE DÁ A FAZENDA ALEGRE (APROXIMADAMENTE 500 METROS - DO PALMITO ATÉ O SÍTIO SÃO JOÃO MOISES;
II - PROVIDENCIAS QUANTO A ILUMINAÇÃO NO FINAL DA RUA 07 DE SETEMBRO, PALMITO;
III - A IMPLANTAÇÃO DE MAIS 02 ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS NA COMUNIDADE DO PALMITO;
IV - PROVIDENCIAS QUANTO A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS NA COMUNIDADE DO PALMITO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO;
V - PROVIDENCIA PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS NAS MARGINAIS DA BR 101, COMUNIDADE DO PALMITO;
VI - CALÇAMENTO DO BECO DE FÁTIMA;
VII - CALÇAMENTO NA RUA JOSIAS BASSETI, BAIRRO IRMÃ TEREZA ALTOÉ;
VIII - CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA MA COMUNIDADE DO PALMITO;
IX - PROVIDENCIAS NA ORNAMENTAÇÃO TIPO PAISAGISMO NO TREVO DO PALMITO - BR 101; E
X - PROVIDENCIAS QUANTO A REGULARIZAÇÃO DOS BAIRROS DA SEDE DO MUNICÍPIO, E NO INTERIOR, COM MÉDIA DE URGÊNCIA NA COMUNIDADE DO PALMITO. |
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| materia |
2/2013 |
2013-02-15 |
Indicação |
I - CALÇAMENTO DOS TRECHOS NÃO PAVIMENTADOS DAS RUAS PADRE LEANDRO ALTOÉ, CIRO RODRIGUES, OLINDA MARTINS, LUIZ FALCHETO, DURVAL VIERIA E ALDEMAR CERUTI, TODOS NO BAIRRO TREVIZAN.
II - CALÇAMENTO DA RUA ASSUNTA VENTURINI, BAIRRO IRMÃ TEREZA, NO TRECHO QUE VAI DA RUA TREZE DE DEZEMBRO ATÉ O LOTEAMENTO RIVIERA, REFERENDANDO, A RUA AO LADO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
III - CALÇAMENTO DA RUA ALPHEU SOSSAI, NO TRCEHO AO LADO DO CAMPO BOM DE BOLA, QUE VAI DA RUA NOEL SILVA ATÉ A RUA ANGELO MORELO |
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| materia |
3/2013 |
2013-02-15 |
Indicação |
I - REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS DENTRO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. |
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| sessao |
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2013-02-15 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
1 |
2013-02-15 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
1039/2013 |
2013-02-07 |
Lei |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1040/2013 |
2013-02-07 |
Lei |
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
1 |
2013-02-05 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
2 |
2013-02-05 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
3 |
2013-02-05 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2013 |
2013-01-31 |
Projeto Executivo Municipal |
DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2013 |
2013-01-31 |
Projeto Executivo Municipal |
ALTERA A LEI Nº 682, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006,QUE DISPÕE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2013 |
2013-01-31 |
Projeto Executivo Municipal |
CRIA CARGOS PÚBLICOS E SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES, ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E III DA LEI Nº 726, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2013 |
2013-01-31 |
Projeto Executivo Municipal |
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2013 |
2013-01-31 |
Projeto Executivo Municipal |
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2013 |
2013-01-20 |
Veto |
VETO A EMENDA ADITIVA Nº 002/2013 AO PROJETO DE LEI Nº 068/2013. |
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| norma |
1038/2012 |
2012-12-18 |
Lei |
APROVA O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2013. |
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| norma |
1033/2012 |
2012-12-03 |
Lei |
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 358/1996, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, SEU REGIMENTO INTERNO E POSTERIORES ALTERAÇÕES. |
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| norma |
1034/2012 |
2012-12-03 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 044/1985. |
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| norma |
1035/2012 |
2012-12-03 |
Lei |
RECONHECE O DOMÍNIO E A POSSE DE ÁREA DE TERRA EM FAVOR DA MITRA DIOCESANA DE SÃO MATEUS - ES NA LOCALIDADE DE ÁGUA LIMPA. |
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| norma |
1036/2012 |
2012-12-03 |
Lei |
CONSIDERA ZONA URBANA (SITIO ÁGUA LIMPA MITRA DIOCESANA DE SÃO MATEUS-ES). |
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| norma |
1037/2012 |
2012-12-03 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 741, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ES. |
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| norma |
1032/2012 |
2012-10-31 |
Lei |
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1030/2012 |
2012-10-02 |
Lei |
INSTITUI EDUCAÇÃO DO CAMPO NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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