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Pedro Canário (ES)

IBGE code3204054
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pedrocanario.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3318 / 4086 / 266
Documents (with text) 7528 (7527)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1985 · Norma: 40 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 38 1988 · Norma: 36 1989 · Norma: 46 1990 · Norma: 77 1991 · Norma: 59 1992 · Norma: 58 1993 · Norma: 114 1994 · Norma: 85 1995 · Norma: 104 1996 · Norma: 109 1997 · Norma: 118 1998 · Norma: 66 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 46 2001 · Norma: 34 2002 · Norma: 22 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 25 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 59 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 76 2009 · Norma: 107 2010 · Norma: 78 2011 · Matéria: 62 2011 · Norma: 122 2012 · Matéria: 21 2012 · Norma: 53 2013 · Norma: 131 2014 · Norma: 90 2015 · Matéria: 69 2015 · Norma: 108 2016 · Matéria: 43 2016 · Norma: 115 2017 · Matéria: 431 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 335 2018 · Norma: 134 2018 · Sessão: 38 2019 · Matéria: 368 2019 · Norma: 173 2019 · Sessão: 30 2020 · Matéria: 166 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 25 2021 · Matéria: 408 2021 · Norma: 170 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 251 2022 · Norma: 177 2022 · Sessão: 36 2023 · Matéria: 278 2023 · Norma: 265 2023 · Sessão: 12 2024 · Matéria: 210 2024 · Norma: 223 2025 · Matéria: 568 2025 · Norma: 325 2025 · Sessão: 32 2026 · Matéria: 108 2026 · Norma: 56 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (7670)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 775/2006 2006-12-14 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANARIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 1 extracted
norma 774/2006 2006-12-11 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 60/2006 2006-12-07 Portaria "ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL". 1 extracted
norma 61/2006 2006-12-07 Portaria "NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO". 1 extracted
norma 57/2006 2006-12-04 Portaria "DESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA RESPONDER PELO SETOR DE PROTOCOLO DO PODER LEGISLATIVO". 1 extracted
norma 58/2006 2006-12-04 Portaria "EXONERA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO". 1 extracted
norma 59/2006 2006-12-04 Portaria "NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO". 1 extracted
norma 6/2006 2006-11-27 Lei Complementar INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO - ES. 1 extracted
norma 773/2006 2006-11-27 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÃO PARA O CDL PARA CAMPANHA DE NATAL/2006 1 extracted
norma 12/2006 2006-11-18 Resolução CRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 54/2006 2006-11-13 Portaria "MODIFICA A DATA DA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL". 1 extracted
norma 772/2006 2006-11-07 Lei Ordinária CONCEDE ANISTIA DE IMPOSTOS, BEM COMO, MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DA DIVIDA PARA COM O ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS) E ALVARÁS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 11/2006 2006-11-06 Resolução AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO - ES. 1 extracted
norma 1/2006 2006-11-01 Emenda à Lei Orgânica "Altera redação dos artigos 75 e 77; e acrescenta os artigos 75-A e 75-B da Lei Orgânica do Município de Pedro Canário-ES." 1 extracted
norma 53/2006 2006-11-01 Portaria "DECLARA PONTO FACULTATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL". 1 extracted
norma 1/2006 2006-10-30 Decreto Legislativo "Apreciação das contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário relativa ao Exercício 2003". 1 extracted
norma 771/2006 2006-10-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 770/2006 2006-10-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 768/2006 2006-10-18 Lei Ordinária ALTERAM ANEXOS DA LEI N° 717/2005 QUE INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, CRIA CARGOS E CONCEDE GRATIFICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 10/2006 2006-10-17 Resolução AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO - ES. 1 extracted
norma 52/2006 2006-10-11 Portaria "DECLARA PONTO FACULTATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL". 1 extracted
norma 769/2006 2006-10-05 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 767/2006 2006-09-25 Lei Ordinária REGULAMENTA O TRANSITO DE VEÍCULOS NAS RUAS DOS BAIRROS SÃO JOÃO BATISTA E SATURNINO MAURO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 51/2006 2006-09-06 Portaria "DECLARA PONTO FACULTATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL". 1 extracted
norma 766/2006 2006-08-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 765/2006 2006-08-04 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 762/2006 2006-07-18 Lei Ordinária IMPLANTA O CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO. 1 extracted
norma 763/2006 2006-07-18 Lei Ordinária FICA INSTITUÍDA A PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E PROPRIETÁRIOS E/OU POSSUIDORES DIRETOS E INDIRETOS DE IMÓVEIS DESTA MUNICIPALIDADE 1 extracted
norma 764/2006 2006-07-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 760/2006 2006-07-04 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL. 1 extracted
norma 761/2006 2006-07-04 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 46/2006 2006-06-14 Portaria "DECLARA PONTO FACULTATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL". 1 extracted
norma 758/2006 2006-06-05 Lei Ordinária INSTITUI USO DE FOCINHEIRAS EM ANIMAIS DA RAÇA PIT-BUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 759/2006 2006-06-05 Lei Ordinária DISCIPLINA TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM AGÊNCIAS BANCARIAS E DOS CORREIOS NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES 1 extracted
norma 44/2006 2006-06-01 Portaria "EXONERA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO". 1 extracted
norma 45/2006 2006-06-01 Portaria "NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO". 1 extracted
norma 756/2006 2006-05-29 Lei Ordinária REGULAMENTA O USO DE CAPACETE NA SEDE DO MUNICIPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES 1 extracted
norma 754/2006 2006-05-04 Lei Ordinária ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS ÚNICOS AOS ARTIGOS 6° E 7° DA LEI 715/2004. 1 extracted
norma 755/2006 2006-05-04 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 8/2006 2006-04-26 Resolução AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO MATONE S/A, VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. 1 extracted
norma 9/2006 2006-04-26 Resolução DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO - ES. 1 extracted
norma 42/2006 2006-04-10 Portaria "DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL PEDRO CANÁRIO". 1 extracted
norma 751/2006 2006-03-23 Lei Ordinária FIXA VALOR DE PAGAMENTO POR CONSULTA AOS MÉDICOS CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADOS NOS TERMOS DA LEI N° 712/2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 752/2006 2006-03-23 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO COM BASE NO ART. 37 INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 712/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 753/2006 2006-03-23 Lei Ordinária TRATA DE AJUDA DE CUSTO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 7/2006 2006-03-17 Resolução DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DESTA CASA DE LEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 39/2006 2006-02-27 Portaria "EXONERA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO". 1 extracted
norma 25/2006 2006-02-03 Portaria "EXONERA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO". 1 extracted
norma 749/2006 2006-01-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009 DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 1 extracted
norma 750/2006 2006-01-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 1 extracted