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Pedro Canário (ES)

IBGE code3204054
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pedrocanario.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3318 / 4086 / 266
Documents (with text) 7528 (7527)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1985 · Norma: 40 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 38 1988 · Norma: 36 1989 · Norma: 46 1990 · Norma: 77 1991 · Norma: 59 1992 · Norma: 58 1993 · Norma: 114 1994 · Norma: 85 1995 · Norma: 104 1996 · Norma: 109 1997 · Norma: 118 1998 · Norma: 66 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 46 2001 · Norma: 34 2002 · Norma: 22 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 25 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 59 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 76 2009 · Norma: 107 2010 · Norma: 78 2011 · Matéria: 62 2011 · Norma: 122 2012 · Matéria: 21 2012 · Norma: 53 2013 · Norma: 131 2014 · Norma: 90 2015 · Matéria: 69 2015 · Norma: 108 2016 · Matéria: 43 2016 · Norma: 115 2017 · Matéria: 431 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 335 2018 · Norma: 134 2018 · Sessão: 38 2019 · Matéria: 368 2019 · Norma: 173 2019 · Sessão: 30 2020 · Matéria: 166 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 25 2021 · Matéria: 408 2021 · Norma: 170 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 251 2022 · Norma: 177 2022 · Sessão: 36 2023 · Matéria: 278 2023 · Norma: 265 2023 · Sessão: 12 2024 · Matéria: 210 2024 · Norma: 223 2025 · Matéria: 568 2025 · Norma: 325 2025 · Sessão: 32 2026 · Matéria: 108 2026 · Norma: 56 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (7670)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 24/2006 2006-01-03 Portaria "EXONERA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO". 1 extracted
norma 26/2006 2006-01-03 Portaria "NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO". 1 extracted
norma 27/2006 2006-01-03 Portaria "NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO". 1 extracted
norma 29/2006 2006-01-03 Portaria "NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO". 1 extracted
norma 748/2006 2006-01-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE SECRETARIAS DESCRITAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 23/2005 2005-12-29 Portaria "ANULA EMPENHOS DAS DESPESAS". 1 extracted
norma 747/2005 2005-12-29 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANARIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 1 extracted
norma 5/2005 2005-12-28 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES 1 extracted
norma 22/2005 2005-12-28 Portaria "DETERMINA LEVANTAMENTO DE SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, RELATIVA A VENCIMENTO E VANTAGENS". 1 extracted
norma 4/2005 2005-12-19 Lei Complementar INSTITUI A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO(ES), NOS TERMOS DO ART. 81-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 745/2005 2005-12-19 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÃO DE 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) CAMISAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 746/2005 2005-12-19 Lei Ordinária ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 extracted
norma 744/2005 2005-11-24 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 6/2005 2005-11-17 Resolução CRIA COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAÇÃO DE DENÚNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 20/2005 2005-11-11 Portaria "DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL". 1 extracted
norma 743/2005 2005-11-04 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO 1 extracted
norma 5/2005 2005-10-18 Resolução DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 19/2005 2005-10-18 Portaria "NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO". 1 extracted
norma 742/2005 2005-10-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 740/2005 2005-08-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR CONTRATAÇÃO EM REGIME ESTATUTÁRIO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 741/2005 2005-08-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANARIO-ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 739/2005 2005-07-22 Lei Ordinária ALTERA REDAÇÃO DA LEI N° 730/2005 DE 17/06/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 734/2005 2005-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 735/2005 2005-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÃO DE QUATRO BICICLETAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 736/2005 2005-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÃO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 737/2005 2005-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO A PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 738/2005 2005-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO A PROFESSORES MUNICIPAIS DO ENSINO INFANTIL 1 extracted
norma 4/2005 2005-07-04 Resolução ALTERA O VALOR DO ABONO SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 729/2005 2005-06-17 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO TÉCNICO CIENTIFICO COM A EAD - CONSULTORIA EDUCACIONAL E PESQUISA LTDA 1 extracted
norma 730/2005 2005-06-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE JUROS E MULTAS DE IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 731/2005 2005-06-17 Lei Ordinária INCLUI FUNÇÃO GRATIFICADA NO ANEXO III DA LEI N° 717/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO-ES 1 extracted
norma 732/2005 2005-06-17 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÃO DE UMA BICICLETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 733/2005 2005-06-17 Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CRÉDITO E COORDENADOR DA UNIDADE MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO ATENDENDO AO DISPOSTO NO CONVÊNIO CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE MICROCRÉDITO - NOSSO CRÉDITO. 1 extracted
norma 18/2005 2005-05-25 Portaria "DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". 1 extracted
norma 727/2005 2005-05-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS E O CADASTRO AMBIENTAL NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 728/2005 2005-05-23 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETIVAR DOAÇÃO DE UMA BICICLETA PARA PASTORAL DA FAMÍLIA DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 724/2005 2005-05-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS POLICIAS MILITAR E CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO 1 extracted
norma 725/2005 2005-05-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CANÁRIO 1 extracted
norma 726/2005 2005-05-06 Lei Ordinária PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE PARENTES DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 1 extracted
norma 16/2005 2005-05-02 Portaria "EXONERA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO". 1 extracted
norma 17/2005 2005-05-02 Portaria "NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO". 1 extracted
norma 721/2005 2005-04-05 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 722/2005 2005-04-05 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETIVAR DOAÇÃO DE UMA BICICLETA PARA ESCOLAS DO ASSENTAMENTO CASTRO ALVES DESTA MUNICIPALIDADE 1 extracted
norma 723/2005 2005-04-05 Lei Ordinária INSTITUI FESTA COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 11/2005 2005-04-04 Portaria "ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO". 1 extracted
norma 15/2005 2005-04-04 Portaria "NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO CÂMARA MUNICIPAL". 1 extracted
norma 3/2005 2005-04-02 Resolução DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 10/2005 2005-03-22 Portaria "MODIFICA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL". 1 extracted
norma 719/2005 2005-03-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONTRATO COM PAPELARIA PARA SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL, COM DESCONTO EM FOLHA 1 extracted
norma 720/2005 2005-03-21 Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A A.C.E.C.S. - ASSOCIAÇÃO CANARENSE DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS. 1 extracted