br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Pedro Canário (ES)

IBGE code3204054
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pedrocanario.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3318 / 4086 / 266
Documents (with text) 7528 (7527)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1985 · Norma: 40 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 38 1988 · Norma: 36 1989 · Norma: 46 1990 · Norma: 77 1991 · Norma: 59 1992 · Norma: 58 1993 · Norma: 114 1994 · Norma: 85 1995 · Norma: 104 1996 · Norma: 109 1997 · Norma: 118 1998 · Norma: 66 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 46 2001 · Norma: 34 2002 · Norma: 22 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 25 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 59 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 76 2009 · Norma: 107 2010 · Norma: 78 2011 · Matéria: 62 2011 · Norma: 122 2012 · Matéria: 21 2012 · Norma: 53 2013 · Norma: 131 2014 · Norma: 90 2015 · Matéria: 69 2015 · Norma: 108 2016 · Matéria: 43 2016 · Norma: 115 2017 · Matéria: 431 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 335 2018 · Norma: 134 2018 · Sessão: 38 2019 · Matéria: 368 2019 · Norma: 173 2019 · Sessão: 30 2020 · Matéria: 166 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 25 2021 · Matéria: 408 2021 · Norma: 170 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 251 2022 · Norma: 177 2022 · Sessão: 36 2023 · Matéria: 278 2023 · Norma: 265 2023 · Sessão: 12 2024 · Matéria: 210 2024 · Norma: 223 2025 · Matéria: 568 2025 · Norma: 325 2025 · Sessão: 32 2026 · Matéria: 108 2026 · Norma: 56 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (7670)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 811/2007 2007-08-20 Lei Ordinária FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 812/2007 2007-08-20 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE PASSAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 11/2007 2007-08-15 Portaria "ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO". 1 extracted
norma 804/2007 2007-08-06 Lei Ordinária ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº 792/2007. 1 extracted
norma 805/2007 2007-08-06 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, COM BASE NO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 712/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 806/2007 2007-08-06 Lei Ordinária CRIA CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL - LEI 717/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 807/2007 2007-08-06 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÕES DE BICICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 808/2007 2007-08-06 Lei Ordinária REAJUSTA O SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS DO CONVÊNIO DA CESAN E ESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES E BICICLETAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 809/2007 2007-08-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16/2007 2007-08-01 Resolução ESTABELECE VALORES PARA PAGAMENTOS DE DIÁRIAS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 17/2007 2007-08-01 Resolução CONCEDE ABONO SALARIAL A SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. 1 extracted
norma 802/2007 2007-06-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 803/2007 2007-06-19 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS BLOCOS PARTICIPANTES DO FORRÓ I DA TÁBUA LASCADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 797/2007 2007-06-04 Lei Ordinária PRIORIDADE E METAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E NO PLANO PLURIANUAL (PPA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 799/2007 2007-06-04 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO COMUNITÁRIO FRANCO RONSETTI DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 800/2007 2007-06-04 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO E CESSÃO DE ÔNIBUS PARA ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 801/2007 2007-06-04 Lei Ordinária ALTERA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DO DISTRITO DE CRISTAL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7/2007 2007-05-24 Lei Complementar INCLUI DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 792/2007 2007-05-24 Lei Ordinária FICA PRÉ-FIXADA VERBA INDENIZATÓRIA PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 793/2007 2007-05-24 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 723/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 794/2007 2007-05-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA A CESAN (CIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 795/2007 2007-05-24 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÃO DE BICICLETAS E VENTILADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 796/2007 2007-05-24 Lei Ordinária FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15/2007 2007-05-18 Resolução INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 791/2007 2007-05-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 789/2007 2007-05-09 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE UM LOTE DE 300M2 Á ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 790/2007 2007-05-07 Lei Ordinária ALTERA OS ARTS. 54, 55 E 57, DA LEI COMPLEMENTAR 005/2005 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 786/2007 2007-05-02 Lei Ordinária INCLUI FUNÇÃO GRATIFICADA NO ANEXO III DA LEI Nº 717/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES. 1 extracted
norma 787/2007 2007-05-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. 1 extracted
norma 788/2007 2007-05-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL E O CONSELHO MUNICIPAL IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 10/2007 2007-04-27 Portaria "DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL". 1 extracted
norma 785/2007 2007-04-23 Lei Ordinária CRIA VAGAS PARA PREENCHIMENTO COM CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL REALIZADO EM 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 9/2007 2007-04-05 Portaria "DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL". 1 extracted
norma 14/2007 2007-04-03 Resolução AUTORIZA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A EFETIVAR ADIANTAMENTO AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES. 1 extracted
norma 8/2007 2007-04-02 Portaria "NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO NA CÂMARA MUNICIPAL". 1 extracted
norma 24/2008 2007-04-01 Resolução DISCIPLINA O USO DE VEÍCULOS OFICIAL DESTA CASA DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6/2007 2007-03-30 Portaria "DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL". 1 extracted
norma 13/2007 2007-03-17 Resolução AUTORIZA A MESA DIRETORA FIXAR VALOR DE VENCIMENTO DO CARGO DE ADJUNTO DE GABINETE. 1 extracted
norma 782/2007 2007-03-09 Lei Ordinária AUTORIZA O DÉBITO AUTOMÁTICO NA CONTA CORRENTE DE ICMS NO BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. 1 extracted
norma 783/2007 2007-03-09 Lei Ordinária ALTERA OS ARTIGOS 46 E 54 DA LEI COMPLEMENTARES Nº 002/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 784/2007 2007-03-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 780/2007 2007-02-23 Lei Ordinária INSTITUI E REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA O CARGO DE BIOQUÍMICO DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/2007 2007-01-02 Portaria "DESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA RESPONDER PELO SETOR DE PROTOCOLO DO PODER LEGISLATIVO". 1 extracted
norma 2/2007 2007-01-02 Portaria "EXONERA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO". 1 extracted
norma 3/2007 2007-01-02 Portaria "NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO". 1 extracted
norma 4/2007 2007-01-02 Portaria "NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO". 1 extracted
norma 778/2006 2006-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES LIGADOS AOS ENSINOS FUNDAMENTAL E INFANTIL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 776/2006 2006-12-22 Lei Ordinária REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANARIO- IPASPEC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 777/2006 2006-12-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 62/2006 2006-12-15 Portaria "ANULA EMPENHOS DAS DESPESA DESTA CASA DE LEIS". 1 extracted