| materia |
28/2012 |
2012-08-31 |
Projeto de Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1399/2012 QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E O GOVERNO DO TIROL DO SUL EM CONJUNTO COM O GOVERNO DO TIROL, PARA TRANFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. |
1 |
extracted
|
| materia |
29/2012 |
2012-08-31 |
Projeto de Lei |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
27/2012 |
2012-08-28 |
Projeto de Lei |
TRANSFORMA A PESSOA JURÍDICA SUPORTE DO CIM POLINORTE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2012 |
2012-08-27 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REALIZADAS SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2012 |
2012-08-20 |
Moção de Pesar |
Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial do Vereador DARLEY JANSEN ESPÍNDULA, vem de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento da Sr. VANDERLEI DE MATOS RODRIGUES, ocorrido no dia 08 de AGOSTO de 2012. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2012 |
2012-08-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2012 |
2012-08-13 |
Indicação |
O Vereador DARLEY JANSEN ESPINDULA - PP, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a construção de uma unidade básica de saúde para atender as comunidades de Caioaba, Pedra Branca e Ribeiro Limpo. |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2012 |
2012-08-06 |
Moção de Pesar |
Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial do Vereador DARLEY JANSEN ESPÍNDULA, vem de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento da Srª. LEOPOLDINA FOEGER KINSCH, ocorrido no dia 31 de JULHO de 2012. |
1 |
extracted
|
| norma |
1417/2012 |
2012-08-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A FEDERAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. |
1 |
extracted
|
| norma |
1414/2012 |
2012-07-23 |
Lei Ordinária |
DENOMINA ´´COMPLEXO ESPORTIVO HERMÍNIO BRAZ``. |
1 |
extracted
|
| norma |
1415/2012 |
2012-07-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM SICOOB CENTRO-SERRANO. |
1 |
extracted
|
| norma |
1416/2012 |
2012-07-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A SOCIEDADE CIVIL DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SANTA LEOPOLDINA, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1413/2012 |
2012-07-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1393/2011. |
1 |
extracted
|
| norma |
1412/2012 |
2012-07-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1401/2012, DE 22.03.2012. |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2012 |
2012-07-03 |
Moção de Pesar |
Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial a Vereadora ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, vem de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento da Srª. ILMA RAMOS DA PENHA CONCEIÇÃO, ocorrido no dia 01 de JULHO de 2012. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2012 |
2012-07-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A FEDERAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTA LEOPOLDINA. |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2012 |
2012-07-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O SICOOB CENTRO - SERRANO. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2012 |
2012-06-29 |
Moção de Pesar |
Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial do Vereador DARLEY JANSEN ESPÍNDULA, vem de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento da Srª. ALZIRA PEREIRA, ocorrido no dia 27 de JUNHO de 2012. |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2012 |
2012-06-19 |
Requerimento |
DARLEY JANSEN ESPÍNDULA, no exercício da Presidência desta augusta casa de Leis, com fundamento no artigo 113, inciso III, da Lei Complementar 1032/2003 do Município de Santa Leopoldina, vem requerer a INDICAÇÃO DE LISTA SEXTUPLA dos seguintes representantes da sociedade civil, a fim de que deles sejam escolhidos para a composição do Conselho Municipal de Previdência, órgão superior de deliberação colegiada, imprescindível para sobrevivência do regime próprio previdenciário:
- Elizandra Bellardt
- Felipe Corona Muller
- Francisco Augusto Faustini
- Marcel Nader Simões
- Olair Lemos
- Rubens Moreira Monteiro |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2012 |
2012-06-18 |
Moção de Pesar |
Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial do Vereador DARLEY JANSEN ESPÍNDULA, vem de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento da Srª. MARIA OLIVEIRA ANDRADE PEREIRA, ocorrido no dia 17 de JUNHO de 2012. |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2012 |
2012-06-18 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1393/2011. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2012 |
2012-06-06 |
Projeto de Lei |
DENOMINA COMPLEXO ESPORTIVO HERMÍNIO BRAZ. |
1 |
extracted
|
| norma |
1410/2012 |
2012-06-06 |
Lei Ordinária |
DENOMINA “RUA TEODORO HOFFMANN”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1411/2012 |
2012-06-06 |
Lei Ordinária |
DENOMINA “RUA ENGENHEIRO WALTER KOPPERSCHMIDT” |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2012 |
2012-06-04 |
Moção de Pesar |
Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial o Vereador DARLEY JANSEN ESPÍNDULA, vem de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Srº. ELIAS FRANÇA SILLER, ocorrido no dia 02 de JUNHO de 2012. |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2012 |
2012-06-04 |
Moção de Pesar |
Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial a Vereadora ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, vem de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Srª. MARIA REINHOLZ RAMOS, ocorrido no dia 27 de MAIO de 2012. |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2012 |
2012-05-30 |
Moção de Congratulação |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, por intermédio de seus membros, em especial do vereador ILÁRIO STEINER, com fundamento no artigo 170 do Regimento Interno desta Casa de Leis, manifesta suas CONGRATULAÇÕES à Polícia Militar, em especial ao Cabo Kinupp, Cabo Serrano e o Soldado Firme da 8º Cia, pelo excelente trabalho que vêm desenvolvendo na Localidade de Regência e Adjacências no Município de Santa Leopoldina. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2012 |
2012-05-29 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1401/2012, DE 22.03.2012. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2012 |
2012-05-28 |
Indicação |
O Vereador DARLEY JANSEN ESPINDULA - PP, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, o recadastramento imobiliário e a disponibilização aos munícipes dos números oficiais dos imóveis existentes nas áreas urbanas do Município, inclusive aquelas instituídas pelo Plano Diretor Municipal, pois há vários anos grande parte dos imóveis se encontra sem numeração, incluindo os prédios residenciais e comerciais situados nos novos espaços urbanos especificados na Lei Complementar nº 1223/2007, que institui o Plano Diretor Municipal. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2012 |
2012-05-24 |
Moção de Pesar |
Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial a Vereadora ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, vem de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Srº. DORIVAL JOSÉ DEMUNÉ, ocorrido no dia 11 de MAIO de 2012. |
1 |
extracted
|
| norma |
1409/2012 |
2012-05-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, PARA LEGISLATURA DE 2013-2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2012 |
2012-05-14 |
Indicação |
O Vereador DARLEY JANSEN ESPÍNDULA - PP, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a reposição das perdas dos vencimentos dos servidores públicos municipais, no importe de 17,5%, a ser concedido em sete parcelas de 2,5% cada, com vistas a dar cumprimento ao art. 37, X, da Constituição Federal. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2012 |
2012-05-14 |
Moção de Pesar |
Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial o Vereador DARLEY JANSEN ESPÍNDULA, vem de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Srª. MARA ROSANGELA FERRO BOLZAN, ocorrido no dia 11 de MAIO de 2012. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2012 |
2012-05-08 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS (QUADRIÊNIO 2013-2016) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2012 |
2012-05-03 |
Indicação |
O Vereador DARLEY JANSEN ESPÍNDULA - PP, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de providenciar a LIMPEZA DO MONUMENTO AO IMIGRANTE, nas imediações do Hospital Nossa Senhora Da Penha, neste Município. |
1 |
extracted
|
| norma |
1408/2012 |
2012-05-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO MÉDICA ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2012 |
2012-04-25 |
Projeto de Lei |
DENOMINA "RUA ENGENHEIRO WALTER KOPPERSCHMIDT". |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2012 |
2012-04-25 |
Projeto de Lei |
DENOMINA "RUA TEODORO HOFFMANN". |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2012 |
2012-04-10 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE HONRA AO MERITO |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2012 |
2012-04-09 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO MÉDICA ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2012 |
2012-04-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE HONRA AO MERITO |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2012 |
2012-03-30 |
Moção de Repúdio |
Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial o Vereador MARCOS ADRIANO RAUTA, vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE REPÚDIO tendo em vista as falhas e interrupções do serviço de telefonia móvel prestado pela operadora VIVO, no âmbito do Município de Santa Leopoldina e região. |
1 |
extracted
|
| norma |
1406/2012 |
2012-03-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1407/2012 |
2012-03-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 675/90, 681/90, 737/91, 834/94, 1079/05 E 1278/2009 QUE TRATAM DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS E DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2012 |
2012-03-23 |
Moção de Pesar |
Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial o Vereador DARLEY JANSEN ESPÍNDULA, vem de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. LUIZ CARLOS COSER, ocorrido no dia 22 de MARÇO de 2012. |
1 |
extracted
|
| norma |
1400/2012 |
2012-03-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA O QUADRO DE ADICIONAIS PO PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS E E ESTRATÉGIAS DE SAÚDE CONTIDO NO § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI 1335/2010 |
1 |
extracted
|
| norma |
1401/2012 |
2012-03-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1402/2012 |
2012-03-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 675/90, 681/90, 737/91, 834/94, 1079/05 E 1278/2009 QUE TRATAM DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS E DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA. |
1 |
extracted
|
| norma |
1403/2012 |
2012-03-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1318/2009. |
1 |
extracted
|
| norma |
1404/2012 |
2012-03-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1393/2011. |
1 |
extracted
|