| norma |
1405/2012 |
2012-03-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2012. |
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| norma |
1/2012 |
2012-03-21 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO LEOPOLDINENSE. |
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7/2012 |
2012-03-19 |
Requerimento |
DARLEY JANSEN ESPÍNDULA, na condição de Vereador desta augusta casa de Leis, com fundamento no artigo 168, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem requerer PEDIDO DE INFORMAÇÕES no sentido de, depois de aprovação plenária, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito, Sr Romero Luiz Endringer, solicitando o que segue:
- Relação de todos as despesas do Executivo Municipal com a realização da cerimônia de posse dos aprovados no último concurso público para provimentos de cargos efetivos no município de Santa Leopoldina - ES, com envio de cópia de todos os processos de pagamentos pertinentes, tais como alimentação (buffet, se for o caso), filmagem/fotografia, transporte/locação de veículos de todos os tipos, ornamentação dos espaços, entre outros;
-cópia dos áudios e vídeos oficias da cerimônia de posse dos aprovados no último concurso público para provimento de cargos efetivos no Município de Santa Leopoldina - ES, realizado no dia 03 de novembro de 2011, no ginásio de esportes deste município. |
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8/2012 |
2012-03-19 |
Requerimento |
DARLEY JANSEN ESPÍNDULA, na condição de Vereador desta augusta casa de Leis, com fundamento no artigo 168, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem requerer PEDIDO DE INFORMAÇÕES no sentido de, depois de aprovação plenária, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito, Sr Romero Luiz Endringer, solicitando o que segue:
- Relação nominal de todos os agentes políticos municipais (Prefeitos e Secretários), servidores efetivos, comissionados e contratados, com indicação dos respectivos cargos, que perceberam indenizações e diárias por parte da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina quando em deslocamento dentro e fora deste Município, com indicação expressa dos valores recebidos individualmente por cada um deles, desde 1° de Janeiro de 2011 ate a data de atendimento do presente requerimento;
-Cópia de todos os processos de pagamentos de indenizações e diárias a agentes políticos municipais (Prefeito e Secretários), servidores efetivos, comissionados e contratados, desde 1° de Janeiro de 2011 até a data de atendimento do presente requerimento.
-cópia de todos os processos de pagamentos de pequenas despesas relativas a todas Secretarias da Administração, incluindo Gabinete e Advocacia-Geral do Município, desde 1° de Janeiro de 2011 até a data de atendimento do presente requerimento. |
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12/2012 |
2012-03-19 |
Moção de Pesar |
Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial o Vereador DARLEY JANSEN ESPÍNDULA, vem de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. ANGELO FIOROT VERONESI, ocorrido no dia 14 de MARÇO de 2012. |
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14/2012 |
2012-03-19 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, PARA LEGISLATURA DE 2013 - 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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12/2012 |
2012-03-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. |
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13/2012 |
2012-03-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A SOCIEDADE CIVIL DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SANTA LEOPOLDINA, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. |
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1/2012 |
2012-03-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO LEOPOLDINENSE. |
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10/2012 |
2012-03-12 |
Moção de Pesar |
Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial os Vereadores JANIÇO JOÃO VERVLOET, vem de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento da Sra. MARISTELA RATUNDE, ocorrido no dia 09 de MARÇO de 2012. |
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11/2012 |
2012-03-12 |
Moção de Pesar |
Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial o Vereador JOSÉ LÚCIO BATISTA, vem de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. WALTER JOSÉ HOLZMEISTER, ocorrido no dia 09 de MARÇO de 2012. |
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9/2012 |
2012-03-09 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1318/2009. |
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10/2012 |
2012-03-09 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1393/2011. |
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| materia |
11/2012 |
2012-03-09 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2012. |
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2/2012 |
2012-03-05 |
Requerimento |
DARLEY JANSEN ESPÍNDULA, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina – ES, com fundamento no artigo 168 do Regimento Interno, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor para ao final requerer o que de direito, como subsegue:
Conforme se observa do Parecer do Ilustre Relator do Projeto de Lei nº 006/2012 junto à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Conta, Vereador Janiço João Vervloet, em suma, não houve tempo hábil para análise com a qualidade que o Projeto requer.
Tal situação, mesmo que de maneira singela, também foi apontada pelo Relator da Comissão de Justiça e Redação de Leis, Vereador José Lúcio Batista.
Ocorre que, para o referido Projeto de Lei, foi adotado, conforme solicitação do Sr. Prefeito Municipal, o rito extraordinário de tramitação.
Verifica-se que, de fato, o caso não parecer ter a urgência apontada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, uma vez que tem o Município até o dia 30 de junho de 2012 para implementar a Controladoria Interna.
Por outro lado, observa-se que o citado Projeto de Lei foi recebido nesta Augusta Casa no dia 27 de fevereiro de 2012, às 14h51min, encaminhado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, através da Mensagem nº 007/2012, sendo que a Sessão Extraordinária aconteceu no dia 28 de fevereiro do mesmo ano, ou seja, menos de 24 (vinte e quatro) horas após protocolo nesta Câmara Municipal.
O art. 34, § 3º, da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, assim trata do prazo para convocação:
§ 3º - As Sessões Extraordinárias serão convocadas, na forma regimental, pelo Presidente da Câmara, em sessão ou fora dela e, neste caso, mediante comunicação pessoal e escrita aos Vereadores, com antecedência mínima de vinte e quatro horas.
Por sua vez, o art. 47, § 3º, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, assim dispõe quanto ao prazo para Parecer das Comissões:
§ 3º - O Prazo para a Comissão exarar parecer será de sete (07) dias, a contar da data do recebimento da matéria pelo Presidente da Comissão, salvo decisão em contrário do Plenário.
Não resta dúvida, portanto, que o interstício mínimo legal para convocação não foi respeitado, o que, como alegado pelos Vereadores Relatores das Comissões, causou prejuízo à análise do Projeto de Lei.
Assim, com fundamento no Poder-dever da Administração Pública rever seus atos eivados de vícios, REQUER seja declarada nula a tramitação do presente Projeto de Lei nº 006/2012 a partir do encaminhamento à Comissão de Justiça e Redação de Leis, respeitando-se os prazos estabelecidos no Regimento Interno desta Câmara Municipal e na Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina – ES. |
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3/2012 |
2012-03-05 |
Requerimento |
DARLEY JANSEN ESPÍNDULA, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina – ES, com fundamento no artigo 168 do Regimento Interno, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor para ao final requerer o que de direito, como subsegue:
Conforme se observa do Parecer do Ilustre Relator do Projeto de Lei nº 007/2012 junto à da Comissão de Justiça e Redação de Leis, Vereador José Lúcio Batista, em suma, não houve tempo hábil para análise com a qualidade que o Projeto requer.
Tal situação também foi questionada pelo Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Conta, Vereador Janiço João Vervloet, julgando inclusive cerceada a análise da Comissão, sob o argumento de a matéria sequer ter sido analisada com a profundidade necessária.
Ocorre que, para o referido Projeto de Lei, foi adotado, conforme solicitação do Sr. Prefeito Municipal, o rito extraordinário de tramitação.
Por outro lado, observa-se que o citado Projeto de Lei foi recebido nesta Augusta Casa no dia 27 de fevereiro de 2012, às 14h51min, encaminhado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, através da Mensagem nº 007/2012, sendo que a Sessão Extraordinária aconteceu no dia 28 de fevereiro do mesmo ano, ou seja, menos de 24 (vinte e quatro) horas após protocolo nesta Câmara Municipal.
O art. 34, § 3º, da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, assim trata do prazo para convocação:
§ 3º - As Sessões Extraordinárias serão convocadas, na forma regimental, pelo Presidente da Câmara, em sessão ou fora dela e, neste caso, mediante comunicação pessoal e escrita aos Vereadores, com antecedência mínima de vinte e quatro horas.
Por sua vez, o art. 47, § 3º, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, assim dispõe quanto ao prazo para Parecer das Comissões:
§ 3º - O Prazo para a Comissão exarar parecer será de sete (07) dias, a contar da data do recebimento da matéria pelo Presidente da Comissão, salvo decisão em contrário do Plenário.
Não resta dúvida, portanto, que o interstício mínimo legal para convocação não foi respeitado, o que, como alegado pelos Vereadores Relatores das Comissões, causou prejuízo à análise do Projeto de Lei.
Assim, com fundamento no Poder-dever da Administração Pública rever seus atos eivados de vícios, REQUER seja declarada nula a tramitação do presente Projeto de Lei a partir do encaminhamento à Comissão de Justiça e Redação de Leis, respeitando-se os prazos estabelecidos no Regimento Interno desta Câmara Municipal e na Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina – ES. |
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4/2012 |
2012-03-05 |
Requerimento |
DARLEY JANSEN ESPÍNDULA, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina – ES, com fundamento no artigo 168 do Regimento Interno, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor para ao final requerer o que de direito, como subsegue:
Conforme se observa do Parecer do Ilustre Relator do Projeto de Lei nº 008/2012 junto à da Comissão de Justiça e Redação de Leis, Vereador José Lúcio Batista, em suma, não houve tempo hábil para análise com a qualidade que o Projeto requer.
Tal situação também foi questionada pelo Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Conta, Vereador Janiço João Vervloet, julgando inclusive cerceada a análise da Comissão, sob o argumento de a matéria sequer ter sido analisada com a profundidade necessária.
Ocorre que, para o referido Projeto de Lei, foi adotado, conforme solicitação do Sr. Prefeito Municipal, o rito extraordinário de tramitação.
Por outro lado, observa-se que o citado Projeto de Lei foi recebido nesta Augusta Casa no dia 27 de fevereiro de 2012, às 14h52min, encaminhado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, através da Mensagem nº 008/2012, sendo que a Sessão Extraordinária aconteceu no dia 28 de fevereiro do mesmo ano, ou seja, menos de 24 (vinte e quatro) horas após protocolo nesta Câmara Municipal.
O art. 34, § 3º, da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, assim trata do prazo para convocação:
§ 3º - As Sessões Extraordinárias serão convocadas, na forma regimental, pelo Presidente da Câmara, em sessão ou fora dela e, neste caso, mediante comunicação pessoal e escrita aos Vereadores, com antecedência mínima de vinte e quatro horas.
Por sua vez, o art. 47, § 3º, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, assim dispõe quanto ao prazo para Parecer das Comissões:
§ 3º - O Prazo para a Comissão exarar parecer será de sete (07) dias, a contar da data do recebimento da matéria pelo Presidente da Comissão, salvo decisão em contrário do Plenário.
Não resta dúvida, portanto, que o interstício mínimo legal para convocação não foi respeitado, o que, como alegado pelos Vereadores Relatores das Comissões, causou prejuízo à análise do Projeto de Lei.
Assim, com fundamento no Poder-dever da Administração Pública rever seus atos eivados de vícios, REQUER seja declarada nula a tramitação do presente Projeto de Lei a partir do encaminhamento à Comissão de Justiça e Redação de Leis, respeitando-se os prazos estabelecidos no Regimento Interno desta Câmara Municipal e na Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina – ES. |
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6/2012 |
2012-03-05 |
Moção de Pesar |
Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial o Vereador DARLEY JANSEN ESPÍNDULA, vem de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento da Sra. APOLÔNIA SILLER FERNANDES, ocorrido no dia 29 de fevereiro de 2012. |
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6/2012 |
2012-03-05 |
Requerimento |
ANGELA MARIA SCHUTZ LEPPAUS, na condição de Vereadora da Câmara Municipal de Santa Leopoldina – ES, com fundamento no artigo 168 do Regimento Interno, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor para ao final requerer o que de direito, como subsegue:
Acerca do prazo mínimo para convocação das sessões extraordinárias, estipula o art. 34, § 3º, da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, o interregno mínimo de 24 (vinte e quatro) horas, como segue:
§ 3º - As Sessões Extraordinárias serão convocadas, na forma regimental, pelo Presidente da Câmara, em sessão ou fora dela e, neste caso, mediante comunicação pessoal e escrita aos Vereadores, com antecedência mínima de vinte e quatro horas.
Entretanto, tal prazo deixou de ser observado quando da convocação para sessão extraordinária onde estava em pauta, entre outros, o Projeto de Lei nº 005/2012.
Assim, com objetivo de cumprir o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, assim como no Poder-dever da Administração Pública rever seus atos quando eivados de algum tipo de vício, REQUER seja declarado nulo o julgamento do Projeto de Lei nº 005/2012, tendo em vista a não observância do interstício temporal mínimo de 24 (vinte e quatro) horas entre a convocação e a sessão extraordinária. |
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7/2012 |
2012-03-05 |
Moção de Pesar |
Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial o Vereador DARLEY JANSEN ESPÍNDULA, vem de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. EDUARDO PEREIRA BRITO, ocorrido no dia 29 de fevereiro de 2012. |
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8/2012 |
2012-03-05 |
Moção de Pesar |
Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial o Vereador DARLEY JANSEN ESPÍNDULA, vem de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. JAIR FERNANDES DE PAULA, ocorrido no dia 01 de MARÇO de 2012. |
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9/2012 |
2012-03-05 |
Moção de Pesar |
Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial o Vereador DARLEY JANSEN ESPÍNDULA, vem de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento da Sra. LÚCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, ocorrido no dia 03 de MARÇO de 2012. |
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5/2012 |
2012-03-01 |
Requerimento |
DARLEY JANSEN ESPÍNDULA, na condição de Vereador desta augusta casa de Leis, com fundamento no artigo 168, incisos II e III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem requerer PEDIDO DE INFORMAÇÕES no sentido de, depois de aprovação plenária, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito, Sr Romero Luiz Endringer, solicitando o seguinte:
- Relação nominal atualizada de todos os servidores que ocupam cargos de provimento em comissão e cargos de agente político (secretários), constando os respectivos vencimentos e subsídios;
- Relação nominal atualizada de todos os servidores que ocupam cargos de provimento efetivo, constando os respectivos vencimentos;
- Relação nominal dos servidores comissionados e efetivos, bem como de secretários que perceberam gratificações ou adicionais a partir outubro de 2010 ate a data de atendimento do presente requerimento, constando, de forma individualizada, a que títulos tais vantagens foram concedidas e seus respectivos valores;
- Relação dos servidores (efetivos e comissionados), ou secretários, que perceberam horas extraordinárias no período de 1º/01/2011 até a data de atendimento deste requerimento, ressaltando-se o período extra trabalhado e seus respectivos valores.
A teor do artigo 60 da Lei Orgânica Municipal a fiscalização contábil, orçamentária, operacional e patrimonial do município e das entidades da Administração Direta e Indireta, quando à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renuncia de receitas, será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo e pelo sistema de controle Interno dos Poderes Executivo e Legislativo.
Tal forma advém da aplicação do artigo 31 da constituição Federal, sobretudo com a finalidade de se observar o respeito aos princípios inerentes à administração Pública, previstos no ´´caput`` do artigo 37 daquela Carta Política.
Assim, ao Poder Legislativo cabe o Poder-dever de fiscalizar aos atos do Poder Executivo e, à evidência, o pedido de informação está inserido nesse contexto. |
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| materia |
6/2012 |
2012-02-27 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2012 |
2012-02-27 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 675/90, 681/90, 737/91, 834/94, 1079/05 E 1278/2009 QUE TRATAM DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS E DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA. |
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| materia |
8/2012 |
2012-02-27 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 675/90, 681/90, 7525/92, 893/97, 1102/2005, 1150/06, 1189/06 E 1330/2010 QUE TRATA DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA. |
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| norma |
1399/2012 |
2012-02-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÌPIO DE SANTA LEOPOLDINA E O GOVERNO DO TIROL DO SUL EM CONJUNTO COM O GOVERNO DO TIROL,PARA TRANSPARECIA DE RECURSOS FINANCEIROS, |
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| materia |
5/2012 |
2012-02-16 |
Projeto de Lei |
ALTERA O QUADRO DE ADICIONAIS POR PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS E ESTRATÉGIAS DE SAÚDE CONTIDO NO § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI 1335/2010. |
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| materia |
4/2012 |
2012-02-15 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E O GOVERNO DO TIROL DO SUL EM CONJUNTO COM O GOVERNO DO TIROL, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS . |
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| materia |
1/2012 |
2012-02-13 |
Moção de Congratulação |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, por intermédio de seus membros, em especial do vereador MARCOS ADRIANO RAUTA, com fundamento no artigo 170 do Regimento Interno desta Casa de Leis, manifesta suas CONGRATULAÇÕES aos Bombeiros Voluntários de Santa Leopoldina, ao Corpo de Bombeiros do ES, à Equipe de Limpeza Pública e aos Servidores da Secretaria de Obras. |
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| materia |
2/2012 |
2012-02-13 |
Moção de Pesar |
Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial a Vereadora ANGELA M. SCHULTZ LEPPAUS – PPS vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento da Sra. Ilza Maria Iekel Siller, ocorrido no dia 20 de janeiro de 2012. |
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| materia |
3/2012 |
2012-02-13 |
Moção de Pesar |
Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial o Vereador DARLEY JANSEN ESPÍNDULA – PP vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento da Sra. Bernardina Schuan Ratunde, ocorrido no dia 01 de fevereiro de 2012. |
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| materia |
4/2012 |
2012-02-13 |
Moção de Pesar |
Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial o Vereador DARLEY JANSEN ESPÍNDULA – PP vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. Emanuel Martins Tum, ocorrido no dia 31 de janeiro de 2012. |
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| materia |
5/2012 |
2012-02-13 |
Moção de Pesar |
Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial a Vereadora ANGELA M. SCHULTZ LEPPAUS, vem de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sra. JUSTINA MARIA FOEGER, ocorrido no dia 15 de novembro de 2011. |
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no document
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| norma |
1396/2012 |
2012-01-30 |
Lei Ordinária |
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DE SANTA LEOPOLDINA NO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE - CIM POLINORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1397/2012 |
2012-01-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO MÉDICA ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA. |
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| norma |
1398/2012 |
2012-01-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTE MUNICÍPIO, PARA O FUNCIONAMENTO DA FÁBRICA DE DOCES APRUMEL |
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| materia |
1/2012 |
2012-01-20 |
Projeto de Lei |
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DE SANTA LEOPOLDINA NO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE - CIM POLINORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2012 |
2012-01-20 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO MÉDICA ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA. |
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| materia |
3/2012 |
2012-01-20 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTE MUNICÍPIO, PARA O FUNCIONAMENTO DA FÁBRICA DE DOCES DA APRUMEL. |
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| norma |
1395/2011 |
2011-12-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 20 E 21 DA LEI 735/1991 QUE REGE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DE SANTA LEOPOLDINA, A ACRESCE O ARTIGO 20-A A MESMA LEI. |
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| norma |
1389/2011 |
2011-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2011. |
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| norma |
1390/2011 |
2011-12-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1318/2009. |
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| norma |
1391/2011 |
2011-12-13 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012. |
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| norma |
1392/2011 |
2011-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2011. |
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| norma |
1393/2011 |
2011-12-13 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. |
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| norma |
1394/2011 |
2011-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2011. |
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| materia |
46/2011 |
2011-12-09 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2011. |
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| norma |
1388/2011 |
2011-11-29 |
Lei Ordinária |
´DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PAGAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
44/2011 |
2011-11-28 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2011. |
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