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4/2013 |
2013-02-22 |
Requerimento |
DARLEY JANSEN ESPÍNDULA, na condição de Vereador desta augusta casa de Leis, com fundamento no artigo 168, incisos II e III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem requerer o ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a fim de que a Secretaria Municipal de Administração forneça informações quanto ao cumprimento e se, as tomadas providências quanto ao Termo de Ajuste de Conduta elaborado com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Leopoldina - TAC/MPE/MPT, que tem por objetivo a regularização da situação funcional servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina nomeação de comissionados, bem como adequação do regime de contratações de servidores por meio de concurso público. |
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3/2013 |
2013-02-15 |
Requerimento |
O Vereador MARCOS ADRIANO RAUTA - PMDB, na condição de Vereador desta augusta casa de Leis, com fundamento no artigo 168, incisos II e III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem requerer que seja tomado providências quanto a fiscalização dos comércios deste município, principalmente no tocante a venda de combustível ( álcool, gasolina e óleo diesel), armazenamento e transporte de botijões de gás liquefeito de petróleo conforme o que determina a Lei nº. 9.847 de 26.10.1999, Lei nº. 8.176 de 08.02.1991 e Resolução Contran nº.356 de 02.08.2010. |
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2/2013 |
2013-02-14 |
Requerimento |
JOVELSON AGUILAR SABINO JUNIOR, na condição de Vereador desta augusta casa de Leis, com fundamento no artigo 168, incisos II e III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem requerer o ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a fim de que a Secretaria Municipal de Administração forneça informações sobre os recursos financeiros referentes ao FUNCOP (Fundo Estadual de Combate a Pobreza e às Desigualdades Sociais), recebidos nos exercícios de 2011 e 2012, bem como para responder se tais valores foram aplicados no mesmo período, com a indicação precisa das ações correspondentes. |
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1/2013 |
2013-02-04 |
Moção de Pesar |
Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial a Vereadora ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS – PPS, vem de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. EITEL CARLOS RATUNDE, ocorrido no dia 20 de janeiro de 2013. |
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2/2013 |
2013-02-04 |
Moção de Pesar |
Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial a Vereadora ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS – PPS, vem de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento da Sra. ELZA FORNAZELLI, ocorrido no dia 18 de janeiro de 2013. |
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3/2013 |
2013-02-04 |
Moção de Pesar |
Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial a Vereadora ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS – PPS, vem de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento da Sra. MARIA DE JESUS PEREIRA, ocorrido no dia 18 de janeiro de 2013. |
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1/2013 |
2013-01-31 |
Requerimento |
MARCOS ADRIANO RAUTA, na condição de Vereador desta augusta casa de Leis, com fundamento no artigo 168, incisos II e III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem requerer PEDIDO DE INFORMAÇÕES no sentido de encaminhar ofício à Secretaria de Administração, solicitando a relação de todos os processos administrativos disciplinares, inclusive sindicância, se houver, instaurados em face de servidores municipais efetivos, bem como servidores em período de estágio probatório, tramitados a partir de janeiro de 2010 até a presente data, contendo nome do servidor, motivo da abertura do procedimento, a fase atual e, se concluso, íntegra da decisão de aplicação de penalidade, arquivamento, ou de absolvição, conforme o caso; solicita ainda se houve alguma demissão de servidor por justa causa sem abertura de processo administrativo ou demissão de servidor efetivo a pedido. |
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| norma |
1433/2012 |
2012-12-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 110 E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 735/91 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA LEOPOLDINA. |
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| norma |
1434/2012 |
2012-12-28 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA- FEAFS. |
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| norma |
1435/2012 |
2012-12-28 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES DE RIO DO MEIO E FUMAÇA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO- APRUMEF. |
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| norma |
1436/2012 |
2012-12-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PAGAR A DIFERENÇA DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. |
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| materia |
43/2012 |
2012-12-27 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PAGAR A DIFERENÇA DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. |
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| norma |
1431/2012 |
2012-12-20 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. |
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| norma |
1432/2012 |
2012-12-20 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013. |
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| materia |
40/2012 |
2012-12-17 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ARTIGO 110 E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 735/91 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA LEOPOLDINA. |
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| materia |
41/2012 |
2012-12-17 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA - FEAFS. |
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| materia |
42/2012 |
2012-12-17 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES DE RIO DO MEIO E FUMAÇA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - APRUMEF. |
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| norma |
1429/2012 |
2012-12-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. |
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| norma |
1430/2012 |
2012-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DO GALPÃO DESTA MUNICIPALIDADE, ADQUIRIDA COM RECURSOS ADVINDOS DO PRONAF. |
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| materia |
11/2012 |
2012-12-07 |
Requerimento |
Vimos através do presente expor o que segue para, ao final, requer o que de direito.
Enquanto Vereadores eleitos pela população de Santa Leopoldina, votamos, entre outros, no processo que culminou na cassação do então Prefeito RONALDO MARTINS PRUDÊNCIO.
Ocorre que, recentemente tomou-se conhecimento que o Conselho Nacional do Ministério Público instaurou Procedimento Administrativo Disciplinar em face do Promotor de Justiça desta cidade, Dr. Jefferson Valente Muniz, por negociar cargos e ingerência política junto a esta Câmara Legislativa e Executivo Municipal, especificamente para que os Edis cassassem o então Prefeito Ronaldo.
Entendemos, a partir dessa decisão do CNMP, que há forte indício dessa manipulação no resultado da sessão que cassou o Sr. Ronaldo, ferindo assim, os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.
Conseqüentemente, em tendo havido interferência na vontade de algum ou alguns vereadores, a votação de cassação é evidenciadamente NULA, devendo ser revista.
Assim, com base nos argumentos acima expostos, requeremos, na qualidade de representantes do povo, a ANULAÇÃO DA CASSAÇÃO do ex-prefeito RONALDO MARTINS PRUDÊNCIO, promovendo-se novo julgamento. |
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| norma |
1428/2012 |
2012-12-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR, ESTABELECER DIRETRIZES, CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTES ESCOLAR PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
28/2012 |
2012-12-04 |
Moção de Pesar |
Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial os Vereadores DARLEY JANSEN ESPÍNDULA e ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, vem de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento da Sra. ELZA CONRADT SEICK, ocorrido no dia 30 de Novembro de 2012. |
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| materia |
27/2012 |
2012-12-03 |
Moção de Pesar |
Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial o Vereador VALDEMIRO BARTH, vem de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento daSra. ADELIA SCHULTAIS SCHULTZ, ocorrido no dia 16 de Novembro de 2012. |
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| materia |
6/2012 |
2012-11-26 |
Indicação |
O Vereador JOSÉ LÚCIO BATISTA - PMDB, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, para, quando da construção de obras públicas permanentes, observe a média histórica de enchente do Rio Santa Maria e só as promova acima desse nível. |
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| materia |
39/2012 |
2012-11-23 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR, ESTABELECER DIRETRIZES, CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1427/2012 |
2012-11-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1000/2001. |
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| materia |
10/2012 |
2012-11-19 |
Requerimento |
DARLEY JANSEN ESPÍNDULA, na condição de Vereador desta augusta casa de Leis, com fundamento no artigo 168, incisos II , do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem requerer seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando imediatas providências e informações quanto ás suspensões nos repasses de recursos públicos pelo Ministério da Saúde ao Município de Santa Leopoldina, a partir de Janeiro de 2011, conforme Portarias n° 200/2011, 919/2011, 1135/2012, 1619/2012 e 2601/2012, exemplificativamente, cujas cópias seguem anexas.
Requer, ademais, a adoção medidas no sentido de apurar a responsabilidade dos agentes, se houver, que contribuíram para com as interrupções de recursos referidos. |
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| norma |
1425/2012 |
2012-11-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTA LEOPOLDINA – FEAFS. |
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| norma |
1426/2012 |
2012-11-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES DE RIO DO MEIO E FUMAÇA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA – APRUMEF. |
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| norma |
3/2012 |
2012-11-05 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010. |
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| materia |
38/2012 |
2012-10-30 |
Projeto de Lei |
ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1424/2012 |
2012-10-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1423/2012 |
2012-10-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE ALTO LUXEMBURGO - PROLUX. |
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| materia |
37/2012 |
2012-10-19 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DO GALPÃO DESTA MUNICIPALIDADE, ADQUIRIDA COM RECURSOS ADVINDOS DO PRONAF. |
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| norma |
1422/2012 |
2012-10-19 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/2012 |
2012-10-18 |
Moção de Pesar |
Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial os Vereadores ILÁRIO STEINER e DARLEY JANSEN ESPÍNDULA, vem de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Srº. WATHILA DOS SANTOS SCHNEIDER, ocorrido no dia 12 de OUTUBRO de 2012. |
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| materia |
35/2012 |
2012-09-28 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. |
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| materia |
36/2012 |
2012-09-28 |
Projeto de Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. |
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| norma |
1420/2012 |
2012-09-28 |
Lei Ordinária |
TRANSFORMA A PESSOA JURÍDICA SUPORTE DO CIM POLINORTE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1421/2012 |
2012-09-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 1399/2012 QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA DE SANTA LEOPOLDINA E O GOVERNO DO TIROL DO SUL EM CONJUNTO COM O GOVERNO DO TIROL, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. |
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| norma |
1/2012 |
2012-09-25 |
Resolução |
DISPOE SOBRE PROPOSTA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO QUANTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES |
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| norma |
2/2012 |
2012-09-25 |
Resolução |
PROPOSTA DE FIXAÇÃO DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2013. |
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| materia |
34/2012 |
2012-09-24 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTA LEOPOLDINA - FEAFS. |
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| norma |
1419/2012 |
2012-09-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REALIZADAS SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. |
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| materia |
33/2012 |
2012-09-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES DE RIO DO MEIO E FUMAÇA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA - APRUMEF. |
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| norma |
1418/2012 |
2012-09-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS (QUADRIÊNIO 2013-2016), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
32/2012 |
2012-09-11 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1000/2001. |
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| materia |
30/2012 |
2012-09-04 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE ALTO LUXEMBURGO - PROLUX. |
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| materia |
1/2012 |
2012-08-31 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO QUANTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ES. |
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| materia |
2/2012 |
2012-08-31 |
Projeto de Resolução |
PROPOSTA DE FIXAÇÃO DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA PARA O EXERCI CIO DO ANO 2013. |
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