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São Mateus (ES)

IBGE code	3204906
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.saomateus.es.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	11535 / 6769 / 38
Documents (with text)	18286 (18277)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (18342)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	58/1999	1999-09-01	DECRETO LEGISLATIVO	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MATEENSE	1	extracted
norma	59/1999	1999-09-01	DECRETO LEGISLATIVO	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MATEENSE	1	extracted
norma	60/1999	1999-09-01	DECRETO LEGISLATIVO	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MATEENSE	1	extracted
norma	61/1999	1999-09-01	DECRETO LEGISLATIVO	CONCEDE MEDALHA DO CRICARÉ	1	extracted
norma	62/1999	1999-09-01	DECRETO LEGISLATIVO	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MATEENSE	1	extracted
norma	63/1999	1999-09-01	DECRETO LEGISLATIVO	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MATEENSE	1	extracted
norma	64/1999	1999-09-01	DECRETO LEGISLATIVO	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MATEENSE	1	extracted
norma	65/1999	1999-09-01	DECRETO LEGISLATIVO	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MATEENSE	1	extracted
norma	66/1999	1999-09-01	DECRETO LEGISLATIVO	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MATEENSE	1	extracted
norma	67/1999	1999-09-01	DECRETO LEGISLATIVO	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MATEENSE	1	extracted
norma	68/1999	1999-09-01	DECRETO LEGISLATIVO	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MATEENSE	1	extracted
norma	69/1999	1999-09-01	DECRETO LEGISLATIVO	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MATEENSE	1	extracted
norma	1/1999	1999-08-25	DECRETO LEGISLATIVO	APROVA CONTAS DO EXMO. SR. FRANCISCO BOTELHO NETO, EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES, RELATIVAS AO EXERCÍCI DE 1998, EM CONCORDÂNCIA COM O PARECER DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO	1	extracted
norma	2/1999	1999-08-25	DECRETO LEGISLATIVO	APROVA AS CONTAS DO EXMO. SR. RUI CARLOS BAROMEU LOPES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1997, EM CONCORDÂNCIA COM O PARECER DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO	1	extracted
norma	656/1999	1999-07-02	LEI	DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE CONCESSÃO PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DESTA MUNICIPALIDADE	1	extracted
norma	655/1999	1999-06-25	LEI	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 005/93, DE 05 DE ABRIL DE 1993, MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL N° 008/93, DE 24 DE MAIO DE 1993	1	extracted
norma	654/1999	1999-06-15	LEI	DÁ A ATUAL RUA "S", SITUADA NO BAIRRO BOA VISTA, A DENOMINAÇÃO DE RUA "VEREADOR MURILO FUNDÃO"	1	extracted
norma	657/1999	1999-06-14	LEI	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO CENTRO CULTURAL ARAÇÁ DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	648/1999	1999-06-10	LEI	DÁ A ATUAL RUA DA VALA LOCALIZADA NO BAIRRO BEIRA RIO À DENOMINAÇÃO DE RUA ARCANJO LOCATELLI	1	extracted
norma	649/1999	1999-06-10	LEI	DÁ A ATUAL OITAVA AVENIDA LOCALIZADA NO BAIRRO DE GURIRI À DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ESPERA FELIZ	1	extracted
norma	650/1999	1999-06-10	LEI	DÁ ATUAL RUA BETA SITUADA NO BAIRRO DE FÁTIMA (LOTEAMENTO LAGO DO CYSNE), A DENOMINAÇÃO DE RUA "ORALDO COELHO"	1	extracted
norma	651/1999	1999-06-10	LEI	DÁ A ATUAL RUA GAMA SITUADA NO BAIRRO DE FÁTIMA (LOTEAMENTO LAGO DO CYSNE), A DENOMINAÇÃO DE RUA "LAURO SANTOS"	1	extracted
norma	652/1999	1999-06-10	LEI	DÁ A ATUAL RUA M SITUADA NO BAIRRO DOM JOSÉ DALVIT, A DENOMINAÇÃO DE MANOEL CAETANO FILHO (BADU)	1	extracted
norma	653/1999	1999-06-10	LEI	DÁ A ATUAL RUA "B', SITUADA NO BAIRRO DE GURIRI (LOTEAMENTO ANTONIO ALVES AGUIAR) A DENOMINAÇÃO DE RUA "BEATRIZ BARBOSA DE AGUIAR"	1	extracted
norma	1/1999	1999-05-19	RESOLUÇÃO	REVOGA A RESOLUÇÃO N° 005/97 DE 20 DE AGOSTO DE 1997, QUE AUTORIZOU A ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER O VALE REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO	1	extracted
norma	646/1999	1999-05-07	LEI	ALTERA O CAPÍTULO III E O ARTIGO 42, REVOGA O ART. 43 E 44, MODIFICA O ANEXO IV DA LEI N° 238/92, DE 02 DE SETEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	647/1999	1999-05-07	LEI	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	644/1999	1999-04-27	LEI	MODIFICA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 589/98, DE 02 (DOIS) DE ABRIL DE 1998, QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	645/1999	1999-04-27	LEI	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO, DE UMA ÁREA DE TERRA À FUNDAÇÃO EVANGÉLICA DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	643/1999	1999-02-18	LEI	DÁ A ATUAL LADEIRA DA CACIQUE (QUE SE INICIA NA RUA NOVA VENÉCIA ATÉ A AVENIDA CRICARÉ, PASSANDO PELA PRAÇA VEREADOR LUIZ BARBOSA DOS SANTOS), LOCALIZADA NO BAIRRO CACIQUE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JAIR BARCELLOS	1	extracted
norma	640/1999	1999-01-22	LEI	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	641/1999	1999-01-22	LEI	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PARTE DO ANEXO II E III, QUE SE REFERE O ARTIGO 118 E 119, DA LEI N° 005/93, DE 18 DE MARÇO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	642/1999	1999-01-22	LEI	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI N° 63798, DE 14 (QUATORZE) DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	638/1999	1999-01-21	LEI	ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI N° 098/90 CRIA NOVOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	639/1999	1999-01-21	LEI	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999	1	extracted
norma	632/1998	1998-12-14	LEI	FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	633/1998	1998-12-14	LEI	FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	634/1998	1998-12-14	LEI	DÁ A ATUAL RUA 22, LOCALIZADA NO BAIRRO DE GURIRI A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA TEZOLIN CARRAFA	1	extracted
norma	635/1998	1998-12-14	LEI	DÁ A ATUAL RUA 9, LOCALIZADA NO BAIRRO DE GURIRI A DENOMINAÇÃO DE RUA DARCY NATALINO FORMIGONI	1	extracted
norma	636/1998	1998-12-14	LEI	DÁ A ATUAL 6ª AVENIDA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE GURIRI A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA HOMERO ZORDAN	1	extracted
norma	637/1998	1998-12-14	LEI	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	7/1998	1998-12-02	EMENDA À LEI ORGÂNICA	MODIFICA O REGIME, DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, NORMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SERVIDORES, AGENTES POLÍTICOS, CONTROLE DE DESPESAS E FINANÇAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	631/1998	1998-12-02	LEI	DÁ A ATUAL RUA 08, LOCALIZADA NO BAIRRO DE GURIRI A DENOMINAÇÃO DE RUA ADRIANA BARBOSA CARAN	1	extracted
norma	627/1998	1998-11-23	LEI	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	630/1998	1998-11-23	LEI	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE UMA ÁREA DE TERRAS AO CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	629/1998	1998-11-18	LEI	TORNA OBRIGATÓRIO O PLANTIO DE ÁRVORES EM PASSEIOS PÚBLICOS	1	extracted
norma	628/1998	1998-11-17	LEI	MODIFICA O ANEXO I DA LEI N° 577/97, DE DEZOITO DE SETEMBRO DE 1997, QUE SE REFERE O ARTIGO 9° DA LEI N° 238/92, DE 02 DE SETEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	626/1998	1998-10-02	LEI	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, UMA ÁREA DE TERRA À ASSOCIAÇÃO LUTERANA BENEFICENTE DE VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	625/1998	1998-09-29	LEI	DÁ A ATUAL 7ª AVENIDA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE GURIRI A DENOMINAÇÃO DE RUA RAPHAEL BARBOSA BRAHIM	1	extracted
norma	621/1998	1998-09-17	LEI	AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO	1	extracted