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São Mateus (ES)

IBGE code3204906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saomateus.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11535 / 6769 / 38
Documents (with text) 18286 (18277)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 67 1950 · Norma: 55 1951 · Norma: 76 1952 · Norma: 43 1953 · Norma: 7 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 33 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 11 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 37 1960 · Norma: 19 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 25 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 43 1965 · Norma: 43 1966 · Norma: 39 1967 · Norma: 31 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 21 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 13 1973 · Norma: 10 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 16 1977 · Norma: 7 1978 · Norma: 14 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 6 1981 · Norma: 12 1982 · Norma: 51 1983 · Norma: 34 1984 · Norma: 42 1985 · Norma: 60 1986 · Norma: 49 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 92 1990 · Norma: 152 1991 · Norma: 105 1992 · Norma: 142 1993 · Norma: 195 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 117 1996 · Norma: 39 1997 · Norma: 122 1998 · Norma: 60 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 110 2001 · Norma: 99 2002 · Norma: 146 2003 · Norma: 154 2004 · Norma: 136 2005 · Norma: 149 2006 · Norma: 95 2007 · Norma: 172 2008 · Norma: 112 2009 · Norma: 156 2010 · Norma: 119 2011 · Norma: 169 2012 · Norma: 185 2013 · Norma: 144 2014 · Norma: 154 2015 · Norma: 148 2016 · Norma: 77 2017 · Matéria: 1,319 2017 · Norma: 130 2018 · Matéria: 1,203 2018 · Norma: 117 2019 · Matéria: 1,265 2019 · Norma: 179 2020 · Matéria: 1,014 2020 · Norma: 221 2020 · Sessão: 38 2021 · Matéria: 1,210 2021 · Norma: 192 2022 · Matéria: 1,341 2022 · Norma: 277 2023 · Matéria: 1,098 2023 · Norma: 190 2024 · Matéria: 1,015 2024 · Norma: 217 2025 · Matéria: 1,600 2025 · Norma: 250 2026 · Matéria: 470 2026 · Norma: 82 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (18342)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 697/2000 2000-03-15 LEI PRORROGA E ALTERA A LEI N° 677/99, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA AUTARQUIA MUNICIPAL - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS-ES 1 extracted
norma 698/2000 2000-03-15 LEI DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 515/97, DATADA DE 03 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 696/2000 2000-03-02 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À EFETUAR PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA DO PODER JUDICIÁRIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 689/1999 1999-12-21 LEI AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 690/1999 1999-12-21 LEI AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 691/1999 1999-12-21 LEI EQUIPARA VENCIMENTOS DO ENSINO DE 1º GRAU A NÍVEL DE PISO SALARIAL ESTABELECIDO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 692/1999 1999-12-21 LEI TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DO DISTRITO DE NESTOR GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 693/1999 1999-12-21 LEI DÁ A ATUAL RUA PROJETADA "C" SITUADA NO LOTEAMENTO PRESIDENTE MÉDICE LOCALIZADO NO BAIRRO SERNAMBY, A DENOMINAÇÃO DE RUA FELICIDADE 1 extracted
norma 694/1999 1999-12-21 LEI DÁ A ATUAL 4ª AVENIDA, SITUADA NO LOTEAMENTO JOSÉ PEREIRA DE AMORIM, LOCALIZADO NO BAIRRO DE GURIRI, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA EDVAL PEDRO BARCELOS 1 extracted
norma 695/1999 1999-12-21 LEI DÁ AO ATUAL GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL, LOCALIZADO NO BAIRRO DE GURIRI A DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL WASHINGTON CASTELLO DUTRA 1 extracted
norma 684/1999 1999-12-14 LEI FICA ALTERADO O ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL N° 673/99, DE QUATRO DE OUTUBRO DE 1999 E ALTERA O EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/99, DE DEZOITO DE MARÇO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 685/1999 1999-12-14 LEI DÁ A ATUAL 5ª AVENIDA, SITUADA NO BAIRRO DE GURIRI A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA "JOSÉ DE OLIVEIRA BRINCO" 1 extracted
norma 686/1999 1999-12-14 LEI DÁ A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU NATIVO DE BARRA NOVA, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE NATIVO DE BARRA NOVA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU PROFESSORA MARIA FRANCISCA NUNES COUTINHO 1 extracted
norma 687/1999 1999-12-14 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 688/1999 1999-12-14 LEI DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS MÉDICOS QUE DISPÕE O ANEXO I, A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º, DA LEI N° 098/90, QUE APROVA O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 675/1999 1999-12-03 LEI AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 676/1999 1999-12-03 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA, PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL "LUZ NO CAMPO" 1 extracted
norma 677/1999 1999-12-03 LEI PRORROGA E ALTERA A LEI N° 671/99, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA AUTARQUIA MUNICIPAL - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS-ES 1 extracted
norma 678/1999 1999-12-03 LEI DÁ A ATUAL RUA PROJETADA "B", SITUADA NO LOTEAMENTO PRESIDENTE MÉDICE, A DENOMINAÇÃO DE RUA "LUIZA CALIMAN" 1 extracted
norma 679/1999 1999-12-03 LEI DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO BAIRRO SERNAMBY (ATRÁS DA FLORESTA RIO DOCE), A DENOMINAÇÃO DE "RUA ORALDO TOSCANO" 1 extracted
norma 680/1999 1999-12-03 LEI DÁ A ATUAL RUA DELTA, SITUADA NO LOTEAMENTO LAGO DOS CISNES - BAIRRO IDEAL, A DENOMINAÇÃO DE RUA "NAIR SILVARES ANDRADE" 1 extracted
norma 681/1999 1999-12-03 LEI DÁ A ATUAL TRAVESSA JOSÉ JOGAIB, SITUADA NO BAIRRO BOA VISTA, A DENOMINAÇÃO DE RUA "IVO BELTRAME" 1 extracted
norma 682/1999 1999-12-03 LEI DÁ ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA INICIANDO-SE NA AVENIDA JOÃO XXIII E TERMINANDO NA SCHLUMBERGER NO BAIRRO BOA VISTA, A DENOMINAÇÃO DE RUA "VALDETE CORREIA" 1 extracted
norma 683/1999 1999-12-03 LEI PROMULGA A LEI ORÇAMENTÁRIA QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 1 extracted
norma 70/1999 1999-10-20 DECRETO LEGISLATIVO APROVA AS CONTAS DO EXMO. SR. AMOCIM LEITE, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1996, EM DISCORDÂNCIA COM O PARECER DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1 extracted
norma 71/1999 1999-10-20 DECRETO LEGISLATIVO APROVA AS CONTAS DO EXMO. SR. RUI CARLOS BAROMEU LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1998, EM CONCORDÂNCIA COM O PARECER DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1 extracted
norma 72/1999 1999-10-20 DECRETO LEGISLATIVO APROVA AS CONTAS DOS EXMOS. SRS. ANTONIO CARLOS PIROLA E CARLOS SOSSAI NETO, EX-PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1994, EM DISCORDÂNCIA AO PARECER DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1 extracted
norma 674/1999 1999-10-06 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR PAGAMENTO À SERVIDORES NOS MESES DE JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 1999 1 extracted
norma 672/1999 1999-10-04 LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE FRENTE DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 673/1999 1999-10-04 LEI FICA ALTERADO O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 098/90, ANEXO I DA LEI N° 638/99, DE 21 DE JANEIRO DE 1999 E ALTERA O EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/99 DE 18 DE MARÇO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 670/1999 1999-09-17 LEI AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 671/1999 1999-09-17 LEI PRORROGA E ALTERA A LEI N° 601/98, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA AUTARQUIA MUNICIPAL - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS-ES 1 extracted
norma 658/1999 1999-09-03 LEI AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 659/1999 1999-09-03 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA DENDÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 660/1999 1999-09-03 LEI AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 661/1999 1999-09-03 LEI ALTERA O ARTIGO 150 DA LEI MUNICIPAL N° 342/94, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 662/1999 1999-09-03 LEI DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, COMO CONTRAPARTIDA AO INCENTIVO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER A FINALIDADE 1 extracted
norma 663/1999 1999-09-03 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ADQUIRIR INSTRUMENTOS MUSICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 664/1999 1999-09-03 LEI DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TESTES DE "ACUIDADE VISUAL" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 665/1999 1999-09-03 LEI ALTERA A LEI N° 634/98, DO PODER EXECUTIVO DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 666/1999 1999-09-03 LEI DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE DOS ALBATROZES, (RUA QUE DIVIDE COM O LOTEAMENTO DA MUNICIPALIDADE NO SENTIDO LESTE/OESTE) A DENOMINAÇÃO DE RUA "JOSÉ FRANCISCO ZULIANE" 1 extracted
norma 667/1999 1999-09-03 LEI DÁ A ATUAL RUA PROJETADA SITUADA NO RIO PRETO - BAIRRO DE GURIRI, A DENOMINAÇÃO DE RUA "EUCLIDES RAMPINELLI" 1 extracted
norma 668/1999 1999-09-03 LEI DÁ A ATUAL RUA 13, SITUADA NO BAIRRO DE GURIRI, A DENOMINAÇÃO DE RUA "ELISA MARIA DITTZ DE ABREU COSTA" 1 extracted
norma 669/1999 1999-09-03 LEI TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL ROBERTO ARNIZAUT SILVARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2/1999 1999-09-02 RESOLUÇÃO AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO A CEDER EM COMODATO EQUIPAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS 1 extracted
norma 3/1999 1999-09-01 DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE MEDALHA AMIGOS DE SÃO MATEUS 1 extracted
norma 4/1999 1999-09-01 DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MATEENSE 1 extracted
norma 5/1999 1999-09-01 DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MATEENSE 1 extracted
norma 6/1999 1999-09-01 DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MATEENSE 1 extracted
norma 7/1999 1999-09-01 DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MATEENSE 1 extracted