| materia |
145/2023 |
2023-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante durante a realização de consultas e acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames e procedimentos que utilizem sedação ou anestesia, no município de Armação dos Búzios |
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| materia |
146/2023 |
2023-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a Lei Ordinária nº 1.286/2016 (Estabelece o prazo, bem como a elaboração do Plano Verão Anual). |
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| materia |
147/2023 |
2023-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a Lei Ordinária nº 1.035/2014 (obrigatoriedade do Poder Executivo dar divulgação, em meio eletrônico, no site oficial da Prefeitura e na capa do Boletim Oficial, das audiências públicas para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre). |
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| materia |
260/2023 |
2023-11-29 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a construção de uma praça na área identificada como nº 04, na Matrícula 777, do Serviço Notarial e Registral do Ofício Único da Comarca de Armação dos Búzios). |
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| materia |
261/2023 |
2023-11-29 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a construção de uma praça na área identificada como área de doação nº 07, na Matrícula 777, do Serviço Notarial e Registral do Ofício Único da Comarca de Armação dos Búzios. |
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| materia |
144/2023 |
2023-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 498.299,25 (Quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos). |
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| sessao |
74 |
2023-11-28 |
Sessão Ordinária |
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no document
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| materia |
2/2023 |
2023-11-27 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Dispõe sobre alterar os arts. 9º e 233, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. |
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28/2023 |
2023-11-27 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Complementar 5/2023 (Altera o art. 387, da Lei Complementar nº 22/2009 - Código Tributário Municipal). |
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| materia |
29/2023 |
2023-11-27 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 140/2023 (Estima a Receita e Fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2024). Emenda Impositiva. |
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| materia |
30/2023 |
2023-11-27 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 140/2023 (Estima a Receita e Fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2024). Emenda Impositiva. |
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| materia |
31/2023 |
2023-11-27 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 140/2023 (Estima a Receita e Fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2024). Emenda Impositiva. |
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| materia |
258/2023 |
2023-11-27 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito o recapeamento da Rua Mercedes. |
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| materia |
259/2023 |
2023-11-27 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a instalação de um posto de guarda vida na Praia Rasa. |
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| materia |
26/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Dispõe sobre alterar o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 140/2023 - LOA, (Emenda impositiva), bem como as demais peças orçamentárias, suplementando as seguintes ações e valores. |
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| materia |
27/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Dispõe sobre alterar o QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao PLO 140/2023-LOA, que dispõe sobre estimar a Receita e fixar as Despesas para o exercício financeiro de 2024). Emenda Impositiva. |
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| sessao |
73 |
2023-11-23 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
24/2023 |
2023-11-22 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2023 (Dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2024). |
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| materia |
25/2023 |
2023-11-22 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 140/2023 (Dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2024). Emenda Impositiva. |
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| materia |
256/2023 |
2023-11-22 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito o recapeamento da Rua Progresso. |
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| materia |
257/2023 |
2023-11-22 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a pavimentação, drenagem e saneamento básico da Rua das Flores do Ipê, no Bairro Vila Verde. |
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| norma |
1886/2023 |
2023-11-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 2.800.000,00 (Dois milhões e oitocentos mil reais). |
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| materia |
143/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 17.982.535,48 (Dezessete milhões, novecentos e oitenta e dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos). |
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| sessao |
72 |
2023-11-21 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
141/2023 |
2023-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominar oficialmente como rua Alacy Magalhaes da Costa, a rua ligada a estrada Álvaro Elídio Gonçalves, localizada na Baía Formosa. |
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| materia |
142/2023 |
2023-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir a campanha Check-up Geral dos Homens, para alerta e prevenção de doenças. |
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| materia |
251/2023 |
2023-11-17 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a realização de “Colônia de Férias” para os alunos da rede municipal de ensino, durante o recesso escolar. |
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| materia |
252/2023 |
2023-11-17 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a instalação de tendas nos pátios não cobertos das escolas municipais |
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| materia |
253/2023 |
2023-11-17 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a pintura com tintas fluorescentes das faixas de pedestres existentes entre o trecho da entrada do Condomínio Caravelas até a Avenida Álvaro Elídio Gonçalves. |
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| materia |
254/2023 |
2023-11-17 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que busque parceria com o Governo do Estado através da Secretaria competente para que seja implantado no Município de Armação dos Búzios o café do trabalhador. |
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| materia |
255/2023 |
2023-11-17 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a melhoria da sinalização dos novos quebra-molas instalados na Estrada de Búzios a caminho de Cabo Frio. |
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| norma |
1882/2023 |
2023-11-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir o Dia Municipal do Meio Ambiente no calendário oficial de datas e eventos do Município de Armação dos Búzios. |
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| norma |
1883/2023 |
2023-11-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominar oficialmente como “Rua Rubem Joaquim Pereira” a Rua Casemiro de Abreu no Centro de Armação dos Búzios. |
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| norma |
1884/2023 |
2023-11-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criar oficialmente o logradouro e denominar a rua sem nome, que é ligada ao logradouro 0851(Estrada Álvaro Elídio Gonçalves, localizado na Rasa), passando a ser denominada como rua Maria Silva Machado. |
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| norma |
1885/2023 |
2023-11-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão inter vivos a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI). |
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| sessao |
71 |
2023-11-16 |
Sessão Ordinária |
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no document
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| materia |
139/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar os anexos I, II, III e IV, da Lei Municipal nº 1.712, de 30 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual do Município de Armação dos Búzios, para o período de 2022-2025, e dá outras providências. |
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| materia |
140/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre estimar a Receita e Fixar as despesas para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências. |
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| materia |
23/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Complementar de nº. 6/2023 (Dispõe sobre a legalização de obras de construção, modificações ou acréscimo em edificações). |
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| materia |
248/2023 |
2023-11-13 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a instalação de um posto de guarda vida na Praia de Manguinhos, na altura do clube de Vela. |
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| materia |
249/2023 |
2023-11-13 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de um posto de guarda vida na Praia Rasa, na altura do Canal da Marina. |
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| materia |
250/2023 |
2023-11-13 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que feita a reforma da praça Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Cem Braças. |
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| norma |
113/2023 |
2023-11-13 |
Ato do Presidente |
Expediente reduzido no dia 14 de novembro de 2023. |
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| norma |
1863/2023 |
2023-11-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar oficialmente a denominação da rua Mané Garrincha, Log0179, no bairro Vila Caranga, para rua Avanil Simas. |
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| norma |
1864/2023 |
2023-11-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominar oficialmente como Rua Faustino Gonçalves Pereira a "Rua da Tartaruga", cadastrada como "log_1118", no bairro Tartaruga. |
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| norma |
1865/2023 |
2023-11-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir o Programa Pequenos Atletas no Município de Armação dos Búzios. |
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| norma |
1866/2023 |
2023-11-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominar oficialmente como “Rua Cecília II” a Rua São Sebastião no Município de Armação dos Búzios. |
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| norma |
1867/2023 |
2023-11-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominar oficialmente como “Rua Tamanduá Albatroz” a rua abandonada, no Bairro Albatroz no Município de Armação dos Búzios. |
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| norma |
1881/2023 |
2023-11-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a concessão de auxílio de custo aos munícipes usuários do projeto Beija-Flor. |
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| norma |
112/2023 |
2023-11-09 |
Ato do Presidente |
Ponto Facultativo no dia 10/11/2023. |
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