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Barra Mansa (RJ)

IBGE code3300407
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.barramansa.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10902 / 5482 / 486
Documents (with text) 13833 (13804)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 18 1948 · Norma: 23 1949 · Norma: 25 1950 · Norma: 21 1951 · Norma: 36 1952 · Norma: 36 1953 · Norma: 41 1954 · Norma: 20 1955 · Norma: 51 1957 · Norma: 25 1958 · Norma: 25 1959 · Norma: 7 1960 · Norma: 41 1961 · Norma: 69 1962 · Norma: 49 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 54 1965 · Norma: 51 1966 · Norma: 50 1967 · Norma: 91 1968 · Norma: 117 1969 · Norma: 46 1971 · Norma: 57 1972 · Norma: 32 1973 · Norma: 131 1974 · Norma: 45 1975 · Norma: 28 1976 · Norma: 52 1977 · Norma: 68 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 17 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 40 1982 · Norma: 44 1983 · Norma: 51 1984 · Norma: 139 1985 · Norma: 139 1986 · Norma: 69 1987 · Norma: 80 1988 · Norma: 76 1989 · Norma: 58 1990 · Norma: 70 1991 · Norma: 83 1992 · Norma: 109 1993 · Norma: 106 1994 · Norma: 112 1995 · Norma: 69 1996 · Norma: 23 1997 · Norma: 19 1998 · Norma: 64 1999 · Norma: 57 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 81 2002 · Norma: 112 2003 · Norma: 78 2004 · Norma: 60 2005 · Norma: 51 2006 · Norma: 56 2007 · Norma: 97 2008 · Norma: 64 2009 · Norma: 95 2010 · Norma: 70 2011 · Norma: 58 2012 · Norma: 54 2013 · Norma: 157 2014 · Norma: 210 2015 · Norma: 116 2016 · Norma: 86 2017 · Matéria: 1 2017 · Norma: 96 2018 · Matéria: 7 2018 · Norma: 93 2019 · Matéria: 5 2019 · Norma: 69 2020 · Matéria: 11 2020 · Norma: 38 2021 · Matéria: 4,325 2021 · Norma: 172 2021 · Sessão: 88 2022 · Matéria: 880 2022 · Norma: 155 2022 · Sessão: 91 2023 · Matéria: 1,056 2023 · Norma: 162 2023 · Sessão: 90 2024 · Matéria: 580 2024 · Norma: 104 2024 · Sessão: 88 2025 · Matéria: 3,677 2025 · Norma: 146 2025 · Sessão: 94 2026 · Matéria: 360 2026 · Norma: 29 2026 · Sessão: 35 1947 1954 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (16870)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3548/2005 2005-07-21 Lei Ordinária Institui isenção Tributária ao Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações públicas. 1 extracted
norma 3549/2005 2005-07-21 Lei Ordinária Considera como de Utilidade Pública Municipal a EFA - Escola de Futebol do Amanhã. 1 extracted
norma 3546/2005 2005-06-10 Lei Ordinária Fixa o valor do tiquete alimentação de que trata a Lei nº2652/94. 1 extracted
norma 3545/2005 2005-06-08 Lei Ordinária Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra Mansa - RPPS/BM, cria o Fundo de Previdência Social de Barra Mansa - FPS/BM e dá outras providências.Modificada pela lei nº. 3965/11 1 extracted
norma 3544/2005 2005-05-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder executivo a firmar convênio. 1 extracted
norma 3542/2005 2005-05-23 Lei Ordinária Torna obrigatória a inclusão nos conteúdos programáticos transversais da rede municipal de ensino, orientações de prevenção ao uso do fumo e outros fatores de risco à saúde, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3543/2005 2005-05-23 Lei Ordinária Proíbe o tabagismo nos locais que especifica e determina outras providências. 1 extracted
norma 3541/2005 2005-05-19 Lei Ordinária Inclui inciso no Art. 1º da Lei nº3528/2004 e dá outras providências. 1 extracted
norma 3540/2005 2005-04-28 Lei Ordinária Altera a redação do Art. 64 da Lei nº1718/83. 1 extracted
norma 3539/2005 2005-04-25 Lei Ordinária Cria a obrigação de prestar contas e abrir dependências para os Órgãos ou Entidades de Direito Público ou Privado que recebam ou tenham recebido Recursos Públicos. 1 extracted
norma 3538/2005 2005-04-08 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$40.000,00. 1 extracted
norma 3536/2005 2005-04-04 Lei Ordinária Altera a redação da Lei nº3.225, de 12 de setembro de 2001. 1 extracted
norma 3537/2005 2005-04-04 Lei Ordinária Autoriza concessão de direito real de uso do imóvel que menciona, à Câmara dos Dirigentes Lojistas de Barra Mansa. 1 extracted
norma 3535/2005 2005-03-14 Lei Ordinária Altera a redação do Estatuto do Sistema de Ensino Público e do Magistério, aprovado pela Lei nº2116/87. 1 extracted
norma 3534/2005 2005-01-24 Lei Ordinária Dá denominação oficial à Logradouro Público Municipal 1 extracted
norma 3533/2005 2005-01-12 Lei Ordinária Dá denominação Oficial à Espaço Público Municipal. 1 extracted
norma 3528/2004 2004-12-23 Lei Ordinária Introduz alterações na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Barra Mansa aprovada pela Lei nº 3277/2002. 1 extracted
norma 3529/2004 2004-12-23 Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação do subsidio dos Cargos de Secretários Municipais de Barra Mansa e dá outras providências. 1 extracted
norma 3530/2004 2004-12-23 Lei Ordinária Fixa o subsidio do Prefeito e do Vice- Prefeito do Município de Barra Mansa e dá outras providências. 1 extracted
norma 3531/2004 2004-12-23 Lei Ordinária Institui o Programa de Atendimento á Saúde do Idoso no Município de Barra Mansa. 1 extracted
norma 11/2004 2004-12-10 Emenda à Lei Orgânica Altera o Artigo 17 da Lei Orgânica Municipal. 1 extracted
norma 3527/2004 2004-12-10 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra Mansa para o exercício de 2005. 1 extracted
norma 15/2004 2004-12-08 Resolução Altera dispositivos que menciona da Resolução 109/94 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra Mansa). 0 no document
norma 39/2004 2004-11-25 Lei Complementar Estabelece base de cálculo para apuração do ISSQN de "Habite-se" de Obras Particulares, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 3526/2004 2004-11-19 Lei Ordinária Altera a redação do Anexo de Metas e Diretrizes, constante da Lei nº 3501/04. 1 extracted
norma 3524/2004 2004-11-08 Lei Ordinária Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Centro de Equoterapia Comunitária Clube do Cavalo 1 extracted
norma 3525/2004 2004-11-08 Lei Ordinária Reconhece como de utilidade Pública Municipal o S.O.S Câncer, com sede no Município de Barra Mansa. 1 extracted
norma 3522/2004 2004-10-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a realizar Licitação Pública para firmar parcerias com Empresas Privadas, objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo útil nos logradouros Públicos do Município. 1 extracted
norma 3523/2004 2004-10-26 Lei Ordinária Prorroga o prazo do PEDE-Programa de Estimulo a Quitação de Débito e dá outras providências. Dá nova redação á Lei nº 3034/98 que institui o Programa Bolsa Escola para Educação. 1 extracted
norma 3521/2004 2004-10-06 Lei Ordinária Torna obrigatória a realização do Teste do Olhinho ou do Reflexo Vermelho em todas as unidades de saúde do Município de Barra Mansa. 1 extracted
norma 3520/2004 2004-09-30 Lei Ordinária Dá Denominação Oficial a Praça Pública Municipal. 1 extracted
norma 3517/2004 2004-09-23 Lei Ordinária Dá Denominação Oficial á Logradouro Público. 1 extracted
norma 3518/2004 2004-09-23 Lei Ordinária Dá Denominação Oficial á Logradouro Público. 1 extracted
norma 3519/2004 2004-09-23 Lei Ordinária Dá Denominação Oficial á Logradouro Público. 1 extracted
norma 3516/2004 2004-09-15 Lei Ordinária Modifica Denominação Oficial de parte de Logradouro Público. 0 no document
norma 3514/2004 2004-09-13 Lei Ordinária Dá Denominação Oficial a Logradouro Público Municipal. 1 extracted
norma 3515/2004 2004-09-13 Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município, a FECOM. 1 extracted
norma 3513/2004 2004-08-30 Lei Ordinária Autoriza a venda de ações da Telemar Norte Leste S.A. e que pertencem ao Município. 1 extracted
norma 3512/2004 2004-08-26 Lei Ordinária Dá Denominação Oficial a Logradouro Público Municipal. 1 extracted
norma 3511/2004 2004-08-09 Lei Ordinária Dá Denominação Oficial a Logradouro Público Municipal. 1 extracted
norma 3510/2004 2004-08-04 Lei Ordinária Autoriza o poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de Dívida para como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 1 extracted
norma 3509/2004 2004-07-26 Lei Ordinária Dá Denominação Oficial a Logradouro Público Municipal. 1 extracted
norma 3508/2004 2004-07-16 Lei Ordinária Restabelece o conteúdo da Lei nº 2784 de 27 de setembro de 1995 e dá outras providências. 1 extracted
norma 3507/2004 2004-07-09 Lei Ordinária Dá Denominação Oficial a Logradouro Público Municipal.Proc.336/02 1 extracted
norma 3506/2004 2004-07-05 Lei Ordinária Autoriza a prorrogação de prazo da concessão do direito real de uso constante da Lei nº 2931 de 29 de Julho de 1997. 1 extracted
norma 3502/2004 2004-07-01 Lei Ordinária Dá Denominação Oficial a Logradouro Público Municipal. 1 extracted
norma 3503/2004 2004-07-01 Lei Ordinária Dá Denominação Oficial a Logradouro Público Municipal. 1 extracted
norma 3504/2004 2004-07-01 Lei Ordinária Dá Denominação Oficial a Logradouro Público Municipal. 1 extracted
norma 3505/2004 2004-07-01 Lei Ordinária Dá Denominação Oficial a Logradouro Público Municipal. 1 extracted
norma 3501/2004 2004-06-28 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005 e da outras providências. 1 extracted