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Barra Mansa (RJ)

IBGE code	3300407
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.barramansa.rj.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	10902 / 5482 / 486
Documents (with text)	13833 (13804)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (16870)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	3500/2004	2004-06-21	Lei Ordinária	Modifica a Denominação Oficial de Logradouro Público Municipal.	1	extracted
norma	3493/2004	2004-06-07	Lei Ordinária	Dispõe sobre a regularização cadastral de construções clandestinas no Município de Barra Mansa.	1	extracted
norma	38/2004	2004-05-24	Lei Complementar	Altera a reação do Art. 24 da Lei Complementar nº 29/2001.	1	extracted
norma	3489/2004	2004-05-12	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação de Gratificação de Produtividade Fiscal e Reestruturação da Carreira dos Servidores Fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - RJ e dá outras providências.	1	extracted
norma	3485/2004	2004-04-27	Lei Ordinária	Altera e consolida a Lei Municipal nº 3016, de 14 de outubro de 1998, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.	1	extracted
norma	3482/2004	2004-04-22	Lei Ordinária	Institui no município de Barra Mansa o Centro de Recepção e Distribuição de doações, em apoio ao programa de segurança alimentar e combate a fome e dá outras providências.	1	extracted
norma	3480/2004	2004-04-15	Lei Ordinária	Inclui os programas que menciona no PPA 2002/2005 e autoriza abertura de crédito adicional especial	1	extracted
norma	3481/2004	2004-04-15	Lei Ordinária	Institui no município de Barra Mansa, o Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional do município de Barra Mansa e dá outras providências.	1	extracted
norma	3479/2004	2004-04-13	Lei Ordinária	Reconhece como de utilidade pública municipal, a Associação Barramansense de proteçao aos Animais	1	extracted
norma	3478/2004	2004-04-05	Lei Ordinária	Desafeta do uso comum do povo a área de terra que menciona e dá outras providências.	1	extracted
norma	3477/2004	2004-03-16	Lei Ordinária	Dá denominação a logradouro público municipal	1	extracted
norma	3476/2004	2004-03-15	Lei Ordinária	Dá denominação oficial a logradouro público municipal	1	extracted
norma	3475/2004	2004-03-12	Lei Ordinária	Autoriza a concessão de uso ao Estado do Rio de JAneiro da área de terra que menciona, revoga a Lei 3467/2004 e dá outras providências	1	extracted
norma	36/2004	2004-03-08	Lei Complementar	Altera a redação do Art. 417, da Lei Complementar nº 29, de 26 de dezembro de 2001.	1	extracted
norma	37/2004	2004-03-08	Lei Complementar	Dispõe sobre erratas na Lei Complementar nº 34, de 05 de novembro de 2003	1	extracted
norma	3474/2004	2004-03-08	Lei Ordinária	Dispõe sobre o vencimento dos débitos do PEDE - Programa de Estímulo a quitação de débitos	1	extracted
norma	3472/2004	2004-03-03	Lei Ordinária	Reconhece como de utilidade pública municipal, o Centro de Valorização ao Adolescente e a família - Construindo Sonhos	1	extracted
norma	3473/2004	2004-03-03	Lei Ordinária	Dispõe sobre o funcionamento de feiras e eventos em logradouros públicos e recintos fechados no município e dá outras providências	1	extracted
norma	3471/2004	2004-03-01	Lei Ordinária	Institui no município de Barra Mansa o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e dá outras providências.	1	extracted
norma	35/2004	2004-02-20	Lei Complementar	Concede desconto para pagamento antecipado ou parcelado de IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providencias.	1	extracted
norma	3467/2004	2004-02-20	Lei Ordinária	Desafeta área que menciona, autoriza cessão real de direito de uso ao Estado do Rio de JAneiro e dá outras providências	1	extracted
norma	3468/2004	2004-02-20	Lei Ordinária	Prorroga o prazo do PEDE - Programa de Estímulo a quitação de débitos e dá outras providências.	1	extracted
norma	3469/2004	2004-02-20	Lei Ordinária	Procede a alterações permanentes de cargos públicos do município e dá outras providências.	1	extracted
norma	3470/2004	2004-02-20	Lei Ordinária	Considera non aedificandi as áreas que menciona	1	extracted
norma	3464/2004	2004-01-06	Lei Ordinária	Institui o cartão de saúde para pessoas idosas no município de Barra Mansa e dá outras providências.	1	extracted
norma	3465/2004	2004-01-06	Lei Ordinária	Modifica denominação de logradouro público municipal	1	extracted
norma	3461/2003	2003-12-29	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesa do município de Barra Mansa para o exercício de 2004	1	extracted
norma	3462/2003	2003-12-29	Lei Ordinária	Dá nova redação a dispositivo de lei 3209/2001	1	extracted
norma	3463/2003	2003-12-29	Lei Ordinária	Modifica a denominação oficial de logradouro público municipal	1	extracted
norma	3460/2003	2003-12-15	Lei Ordinária	Modifica a denominação oficial de logradouro público municipal	1	extracted
norma	3459/2003	2003-12-11	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a constituir garantia a Caixa Econômica Federal para implantação do Programa de subsídio a habitação de interesse social - PSH	1	extracted
norma	3455/2003	2003-11-25	Lei Ordinária	Dá nova denominação ao artigo 1º da lei nº 3291/2002	1	extracted
norma	3456/2003	2003-11-25	Lei Ordinária	Modifica a denominação de logradouro público municipal	1	extracted
norma	3457/2003	2003-11-25	Lei Ordinária	Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação ONG Transformando o viver	1	extracted
norma	3458/2003	2003-11-25	Lei Ordinária	Cria o Conselho Municipal de Habitação	1	extracted
norma	3453/2003	2003-11-06	Lei Ordinária	Institui o PEDE - Programa de Estímulo a quitação de débito e dá outras providências.	1	extracted
norma	3454/2003	2003-11-06	Lei Ordinária	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 202.400,00	1	extracted
norma	34/2003	2003-11-05	Lei Complementar	Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.	1	extracted
norma	3450/2003	2003-11-05	Lei Ordinária	Cria o Conselho Comunitário de Segurança e Defesa Social	1	extracted
norma	3451/2003	2003-11-05	Lei Ordinária	Destina os cinco primeiros assentos dos coletivos das linhas municipais aos deficientes físicos, idosos e gestantes.	1	extracted
norma	3452/2003	2003-11-05	Lei Ordinária	Cria o Dia Comemorativo do Idoso	1	extracted
norma	3446/2003	2003-10-20	Lei Ordinária	Altera a redação do Art.3º da Lei nº2937 de 27 de agosto de 1997.	1	extracted
norma	3447/2003	2003-10-20	Lei Ordinária	Altera a redação do artigo 4º da lei nº 2937 de 27 de agosto de 1997	1	extracted
norma	3448/2003	2003-10-20	Lei Ordinária	Altera a redação do artigo 1º da lei nº 3299 de 22 de abril de 2002	1	extracted
norma	3449/2003	2003-10-20	Lei Ordinária	Reformula a composição do conselho municipal de saúde, conforme a VI conferência municipal de saúde	1	extracted
norma	3445/2003	2003-10-13	Lei Ordinária	Dá denominação a logradouro público municipal.	1	extracted
norma	3443/2003	2003-10-06	Lei Ordinária	Dá denominação oficial ao centro educacional vereador Carlos Campbell - Deficiência visual.	1	extracted
norma	3444/2003	2003-10-06	Lei Ordinária	Modifica denominação de logradouro público municipal	1	extracted
norma	3439/2003	2003-09-23	Lei Ordinária	Estende a denominação da Rua Geraldo Ambrózio dos Santos	1	extracted
norma	3440/2003	2003-09-23	Lei Ordinária	Altera a redação do artigo 1º da Lei 2684 de 4 de julho de 1994	1	extracted