| materia |
723/2023 |
2023-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA DE FUTEVÔLEI DE AREIA, PAPUCAIA, CACHOEIRAS DE MACACU/RJ |
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| norma |
87/2023 |
2023-08-30 |
Lei Complementar |
ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2575/2023 |
2023-08-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1575, DE 30 DE JUNHO DE 2005. |
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| norma |
2576/2023 |
2023-08-30 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE OLÍMPICO EM CACHOEIRAS DE MACACU/RJ. |
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| norma |
2577/2023 |
2023-08-30 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2023. |
0 |
no document
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| norma |
2578/2023 |
2023-08-30 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2023. |
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| norma |
2579/2023 |
2023-08-30 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2023. |
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| norma |
2580/2023 |
2023-08-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITOS DE USO E DOAÇÃO DOS LOTES NOS DISTRITOS INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
700/2023 |
2023-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera o Caput do artigo 3º da Lei nº 1.575, de 30 de junho de 2005." |
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| materia |
701/2023 |
2023-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE OLÍMPICO EM CACHOEIRAS DE MACACU/RJ." |
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| materia |
702/2023 |
2023-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL FOR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2023." |
1 |
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| materia |
703/2023 |
2023-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2023." |
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| materia |
705/2023 |
2023-08-28 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 0080 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
706/2023 |
2023-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2023." |
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| materia |
707/2023 |
2023-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E DOAÇÃO DOS LOTES NOS DISTRITOS INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
667/2023 |
2023-08-10 |
Indicação |
Providenciar o calçamento da Rua Nicola Politof, no trecho que compreende entre as Ruas Oswaldo Rui Marques e a Rua Mario Nichiguchi. |
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| materia |
668/2023 |
2023-08-10 |
Indicação |
Providenciar o calçamento da Rua Osvaldir Vicente Siqueitra , no trecho que compreende entre as Ruas Oswaldo Rui Marques e a Rua Mario Nichiguchi. |
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| materia |
669/2023 |
2023-08-10 |
Indicação |
Providenciar o calçamento da Avenida Henrique Laje, no trecho que compreende entre as Ruas Oswaldo Rui Marques e a Rua Mario Nichiguchi. |
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| materia |
670/2023 |
2023-08-10 |
Indicação |
Providenciar o calçamento da Rua Mario Nichiguchi, em toda a sua extensão. |
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| materia |
672/2023 |
2023-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO PAULO HENRIQUE FERREIRA À RUA ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA DA TORRE, NO BAIRRO CENTRO - JAPUÍBA, EM CACHOEIRAS DE MACACU-RJ |
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| materia |
673/2023 |
2023-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO ESTELA DE CASTRO SOARES À RUA INOMINADO NO BAIRRO RAPOSO - JAPUÍBA, EM CACHOEIRAS DE MACACU-RJ |
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| materia |
638/2023 |
2023-08-03 |
Projeto de Resolução |
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - APROVA CONTAS PREFEITO RAFAEL MIRANDA - EXERCÍCIO 2021 |
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| materia |
653/2023 |
2023-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a adquirir Imóvel de forma onerosa para o Poder Legislativo instalar a Sede Administrativa da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências.” |
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| norma |
40/2023 |
2023-08-03 |
Resolução |
"Aprova as Contas Anuais do Município de Cachoeiras de Macacu, Gestão do Prefeito Municipal, Senhor Rafael Muzzi de Miranda, relativas ao Exercício de 2021, Processo TCE/RJ 210.272-3/2022. |
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| norma |
2574/2023 |
2023-08-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL DE FORMA ONEROSA PARA O PODER LEGILATIVO INSTALAR A SEDE ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2569/2023 |
2023-07-18 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.382 DE 28 DE JUNHO DE 2018 - DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO DE PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO. |
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| norma |
2570/2023 |
2023-07-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE FORMA ONEROSA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE E UMA PRAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2571/2023 |
2023-07-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL DE FORMA ONEROSA PARA FOMENTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2572/2023 |
2023-07-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE FORMA ONEROSA PARA O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU - I.A.P.C.M., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2573/2023 |
2023-07-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
576/2023 |
2023-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 4º DA Lei Municipal nº 2.382 de 28 DE JUNHO DE 2018 - DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO DE PESSOAL
CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO." |
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| materia |
584/2023 |
2023-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a adquirir Imóvel de forma onerosa para Construção de Unidade de Saúde e uma Praça, e dá outras providências". |
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| materia |
604/2023 |
2023-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a adquirir Imóvel de forma onerosa para Fomento do Desenvolvimento Econômico Municipal, e dá outras providências." |
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| materia |
605/2023 |
2023-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a adquirir Imóvel de forma onerosa para o Instituto de Aposentadoria e Pensões de Cachoeiras de Macacu —I.A.P.C.M., e dá
outras providências." |
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| materia |
617/2023 |
2023-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA DIAGNÓSTICO DE MIOMA UTERINO NO ÃMBITO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU. |
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| sessao |
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2023-07-17 |
Sessão Extraordinária |
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| norma |
2568/2023 |
2023-07-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.874. DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, AMPLIA O ALCANCE DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. |
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| materia |
602/2023 |
2023-07-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E/OU SEUS ACOMPANHANTES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU. |
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| norma |
86/2023 |
2023-07-11 |
Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 3º CAPUT E §1º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 0055 DE 28 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2567/2023 |
2023-07-11 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2023. |
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| sessao |
17 |
2023-07-11 |
Sessão Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
78/2023 |
2023-07-04 |
Indicação |
Viabilizar um auxílio para mulheres em situação de violência doméstica ou sob proteção de medida judicial. |
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| materia |
89/2023 |
2023-07-04 |
Indicação |
Construir um ponto de ônibus na entrada da Estrada do Ipiranga, do lado direito. |
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| materia |
90/2023 |
2023-07-04 |
Indicação |
Construir um ponto de ônibus em frente ao posto de gasolina DX, localizado em Agro-Brasil. |
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| materia |
435/2023 |
2023-07-04 |
Indicação |
Providenciar recuperação do piso irregular e com afundamentos na Rua Dr. Porciúncula no trecho compreendido entre a Oficina de Bicicleta de Latão ate' a Quadra Poliesportiva em Japuíba. |
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| materia |
456/2023 |
2023-07-04 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A REDACAO DOS ARTS.3° CAPUT, E §1°, E ART.20, §1°, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°0055 DE 28 DE JUNHO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
459/2023 |
2023-07-04 |
Indicação |
Fazer uma visita com sua equipe técnica para com URGÊNCIA atender a ESCOLA MUNICIPAL FUNCHAL, que precisa de algumas providências essenciais ao bom funcionamento dessa unidade escolar, conforme abaixo descrito “anexo foto”.
1) Providenciar com a maior URGENCIA possível a substituição de cerca de arame por um muro, hoje os Educadores e Alunos ficam sem segurança nenhuma.
2) Providenciar o concerto geral da tela de proteção da Quadra de Esportes que está toda danificada, inclusive a possibilidade de colocar tela até o telhado, para evitar que as bolas caiam toda hora fora da quadra.
3) Substituir lâmpadas que estão queimadas e fracas na quadra e em alguma salas, prejudicando a todos.
4) Encaminhar expediente para o Secretário de Obras, Senhor Luiz Fernando Muzzi de Miranda, solicitando que passe a máquina para espalhar a lama, se
possível colocar saibro, os ônibus estão ficando atolados nos dias de chuva.
5) E por fim fazer uma vistoria em toda a UNIDADE ESCOLAR. |
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| materia |
473/2023 |
2023-07-04 |
Indicação |
Instalação de um Centro de Apoio da Guarda Municipal para manter a ordem no Mirante com Sanitários de Apoio ao Turista. |
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| materia |
474/2023 |
2023-07-04 |
Indicação |
Instalação de um bicicletário no mirante da serra. |
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| materia |
511/2023 |
2023-07-04 |
Indicação |
Atender a comunidade do Bairro São Francisco de Assis. |
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