| norma |
1445/2017 |
2017-01-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS A FIM DE ATINGIR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1446/2017 |
2017-01-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALOR DOS PROVENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO, A FIM DE ATINGIR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/2017 |
2017-01-10 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Nomear para o Cargo em Comissão de Assessor da Presidência, o Sr. Raphael da Silva Chagas Barbosa, a partir de 01 de janeiro de 2017. |
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| norma |
7/2017 |
2017-01-06 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Nomear do Cargo em Comissão de Procurador Geral desta Casa, o Sr. Mauricio de Andrade Azevedo,a partir de 01 de janeiro de 2017. |
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| norma |
39/2017 |
2017-01-05 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Exonerar do Cargo em Comissão de Chefe de Transporte, a Sr.ª Pamela Mourão de Souza,a partir de 05 de setembro de 2017. |
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| norma |
40/2017 |
2017-01-05 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Nomear para o Cargo em Comissão de Chefia do Setor de Tesouraria, a Sr.ª Pamela Mourão de Souza,a partir de 05 de setembro de 2017. |
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| materia |
14/2017 |
2017-01-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A FIM DE ATINGIR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2017 |
2017-01-02 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Nomear do Cargo em Comissão de Secretário Geral, o Sr Tony Luis Silva, a partir de 01 de janeiro de 2017. |
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| norma |
2/2017 |
2017-01-02 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Nomear para responder interinamente, sem ônus, pelo Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, a Srª Ana Aparecida Neves França Couto, matrícula 018/C, a partir de 01 de janeiro de 2017. |
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| norma |
3/2017 |
2017-01-02 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Nomear para o Cargo em Comissão Chefe do Setor de Contabilidade,o SrºJefferson Figueiredo Alves de Farias, a partir de 01 de janeiro de 2017. |
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| norma |
4/2017 |
2017-01-02 |
Portaria (Poder Legislativo) |
-Nomear para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Transportes, a Srª Pamela Mourão de Souza ,a partir de 01 de janeiro de 2017. |
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| norma |
5/2017 |
2017-01-02 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Nomear os Membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Conceição de Macabu,a Sr.ª Ana Aparecida Neves França Couto, Presidente, Elisabete Lousa da Silva Henrique, Secretária, a Sr.ª Roseli Dantas Bragança, Membro,a partir de 01 de janeiro de 2017. |
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| norma |
6/2017 |
2017-01-02 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Nomear para o Cargo de Tesouraria,Sr.ª Pamela Mourão de Souza,sem ônus, partir de 01 de janeiro de 2017. |
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| sessao |
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2017-01-01 |
Ordinária |
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no document
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| norma |
22/2016 |
2016-12-27 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Exonerar do Cargo em Comissão de Procurador Geral desta Casa, o Sr. Gabriel Bueno Siqueira, a partir de 31 de dezembro de 2016. |
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| norma |
23/2016 |
2016-12-27 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Exonerar os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Conceição de Macabu ,a Sr.ª Elisabete Lousa da Silva Henrique, a Sr.ª Roseli Dantas Bragança e a Sr.ª Ana Aparecida Neves França Couto, a partir de 31 de dezembro de 2016. |
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| norma |
24/2016 |
2016-12-27 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Exonerar do Cargo em Comissão Chefe do Setor de Contabilidade, o Srº Jefferson Figueiredo Alves de Farias, a partir de 31 de dezembro de 2016 |
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| norma |
25/2016 |
2016-12-27 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Exonerar do Cargo em Comissão de Chefe de Transportes, a Sr.ª Pamela Mourão de Souza, a partir de 31 de dezembro de 2016. |
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| norma |
26/2016 |
2016-12-27 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Exonerar do Cargo em Comissão de Assessor da Presidência, o Srº Cláudio de Brito César a partir de 31 de dezembro de 2016. |
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no document
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| norma |
27/2016 |
2016-12-27 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Exonerar do Cargo em Comissão de Secretário Geral, o Srº Tony Luis Silva, a partir de 31 de dezembro de 2016. |
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| norma |
28/2016 |
2016-12-27 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Exonerar da Tesouraria, o Srº José Márcio Barbosa Machado, a partir de 31 de dezembro de 2016. |
0 |
no document
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| norma |
1443/2016 |
2016-12-27 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição de Macabu para o exercício de 2017 |
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| norma |
1444/2016 |
2016-12-27 |
Lei |
Criação de elemento de despesa no projeto-atividade no orçamento do Fundo Mun. de Saúde e Fundo Mun. de Assistência Social. |
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| norma |
1442/2016 |
2016-12-22 |
Lei |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial
na importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para
fazer face a execução da Ação do Orçamento da Prefeitura Municipal
de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I. |
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| norma |
1440/2016 |
2016-11-11 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a: alterar a Lei
Municipal n° 1268 que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2014 a 2017, alterar
a Lei Municipal n° 1399 que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
de 2016 e abrir Crédito Especial no orçamento
do exercício financeiro de 2016. |
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| norma |
1441/2016 |
2016-11-11 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a: alterar a Lei
Municipal n° 1268 que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2014 a 2017, alterar
a Lei Municipal n° 1399 que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
de 2016 e abrir Crédito Especial no orçamento
do exercício financeiro de 2016. |
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| norma |
20/2016 |
2016-11-03 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Nomear o Pregoeiro Claudio de Brito Cesar e equipe de Apoio composta pelas servidoras Elizabete Lousa da Silva Henrique, matrícula nº 007/C e Rosely Dantas Bragança, matrícula nº 010/C, conforme Decreto nº 16/13 de 20/03/2013, art. 5º, inciso 2º, a partir de 03 de novembro de 2016. |
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| norma |
17/2016 |
2016-10-28 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Exonerar do cargo em Comissão Símbolo CCIV de Assessor de Vereador os Senhores: ADRIANA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, BERNARDO TAVARES AMORIM, CARLOS JOSÉ DA SILVA ARAUJO, CARMEM DE SOUZA E SILVA, ELIAS BESSA, LETI DA SILVA PINTO DE SOUZA, LUCI ROSANA FARIA, MARCOS DE MELO VIANA, MARIA ALZIRA BERSOT LOPES, PAMELA MOURÃO DE SOUZA E WBERDAN DE MENEZES, a partir de 01 (primeiro) de novembro de 2016. |
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| norma |
18/2016 |
2016-10-28 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Exonerar do Cargo em Comissão Símbolo CCV - Chefe de Transporte, a Srª. Epoliana de Sousa Barreto, a partir de 01 (primeiro) de novembro de 2016. |
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| norma |
19/2016 |
2016-10-28 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Nomear para o Cargo em Comissão Símbolo CCV - Chefe de Transporte, a Srª. Pamela Mourão de Souza , a partir de 01 (primeiro) de novembro de 2016. |
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| norma |
1439/2016 |
2016-10-27 |
Lei |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito
Suplementar na importância de R$ 28.540,00 (vinte e oito mil e
quinhentos e quarenta reais), para reforçar dotações orçamentárias da
Câmara Municipal de Conceição de Macabu |
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| norma |
21/2016 |
2016-10-21 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Conceder férias regulamentares a servidora Elzeli Siqueira, matrícula 013/C, período aquisitivo 2014/2015 , a partir de 20 de dezembro de 2016. |
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| norma |
15/2016 |
2016-08-08 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Fica prorrogado, por dois anos, a contar de 09 de setembro de 2016, o prazo de validade do Concurso Público da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, regido pelo Edital nº. 01/2014, cuja homologação foi publicada em 21 de setembro de 2014. |
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| norma |
1438/2016 |
2016-07-27 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Conceição de Macabu - RJ
para o exercício de 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
1437/2016 |
2016-06-23 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 756, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 E A LEI Nº 1.386, DE 23 DE JUNHO DE 2015, E ESTABELECE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL. |
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| norma |
1436/2016 |
2016-06-17 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Suplementar no Orçamento vigente do
Município de Conceição de Macabu |
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| norma |
1435/2016 |
2016-06-06 |
Lei |
Altera a Lei n.º 1083/2011, que atribui
gratificação que especifica aos servidores da
Câmara Municipal de Conceição de Macabu. |
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| norma |
1434/2016 |
2016-05-24 |
Lei |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial
na importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), para fazer face a
execução da Ação do Orçamento da Prefeitura Municipal de
Conceição de Macabu |
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| norma |
12/2016 |
2016-05-18 |
Portaria (Poder Legislativo) |
CONCEDER licença para tratamento de saúde, nos termos dos art.s.196 e 197 da Lei nº 081/91 ( Estatuto do Servidores Municipais de Conceição de Macabu ); á funcionária NÚBIA CRISTINA COUTO DOS SANTOS, matrícula nº 011/C,de 90 (noventa) dias, a partir de 11/05/2016. |
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| norma |
13/2016 |
2016-05-18 |
Portaria (Poder Legislativo) |
CONCEDER licença para tratamento de saúde, nos termos dos art.s.196 e 197 da Lei nº 081/91 ( Estatuto do Servidores Municipais de Conceição de Macabu ); á funcionária ELZELI SIQUEIRA, matrícula nº 013/C, de 90 (noventa) dias, a partir de 11/05/2016. |
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| norma |
6/2016 |
2016-05-02 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Nomear para exercer o cargo de Assessor do Vereador, a senhora Luci Rosana Faria, a partir de 01de maio de 2016. |
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| norma |
7/2016 |
2016-05-02 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Exonerar a pedido do Cargo de Assessor de Vereador,o Sr.º Eduarlen de Souza Barreto,a partir de01de maio de 2016. |
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| norma |
9/2016 |
2016-05-02 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Conceder férias regulamentares a senhora Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho , a partir de 01 de maio de 2016,referente ao período 2015/2016. |
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| norma |
10/2016 |
2016-05-02 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Exonerar da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, a senhora Sônia Maria Monteiro André. |
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| norma |
11/2016 |
2016-05-02 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Nomear para a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, a senhora Roseli Dantas Bragança. |
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| norma |
8/2016 |
2016-05-01 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Exonerado Cargo de Assessor de Vereador, o Srº Ademar da Cruz Moraes a partir de 01 de maio de 2016. |
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| norma |
1432/2016 |
2016-04-29 |
Lei |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito
Suplementar na importância de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil
reais), para reforçar dotações orçamentárias da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu |
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| norma |
1433/2016 |
2016-04-29 |
Lei |
Acrescenta o inciso IX ao artigo 12 da
Lei Municipal n.º 602 de 15 de agosto de 2003. |
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| norma |
1431/2016 |
2016-04-20 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a: alterar a Lei
Municipal n° 1268/13 que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2014 a 2017, alterar
a Lei Municipal n° 1399/15 que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
de 2016 e abrir Crédito Especial no orçamento
do exercício financeiro de 2016. |
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| norma |
5/2016 |
2016-04-13 |
Portaria (Poder Legislativo) |
CONCEDER licença para tratamento de saúde, nos termos dos art.s.196 e 197 da Lei nº 081/91 ( Estatuto do Servidores Municipais de Conceição de Macabu ); á funcionária NÚBIA CRISTINA COUTO DOS SANTOS, matrícula nº 011/C,de 90 (noventa) dias, a partir de 04/02/2016. |
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