| norma |
1430/2016 |
2016-04-07 |
Lei |
Dispõe sobre Assistência Religiosa
Hospitalar no âmbito das instituições de saúde
da rede pública e dá outras providências. |
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| norma |
1429/2016 |
2016-03-23 |
Lei |
Dispõe sobre a instituição do Diário
Oficial Eletrônico, como veículo oficial de
divulgação do Poder Executivo Municipal, e dá
outras providências |
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| norma |
1428/2016 |
2016-03-08 |
Lei |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito
Suplementar na importância de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e
quatro mil reais), para reforçar dotações orçamentárias da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu |
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| norma |
1427/2016 |
2016-01-28 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL
POR CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CONCEIÇÃO DE MACABU. |
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| norma |
1426/2016 |
2016-01-20 |
Lei |
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$
314.000,00 (trezentos e quatorze mil reais) para fazer face a execução da ação 1.077
- Manutenção e Reparos na Rede de Água e Esgoto |
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| norma |
1424/2016 |
2016-01-12 |
Lei |
Dispõe a concessão de complemento salarial aos servidores municipais, a fim de atingir o valor do salário mínimo nacional e dá outras providências. |
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| norma |
1425/2016 |
2016-01-12 |
Lei |
Dispõe sobre alteração de valor dos proventos dos cargos em comissão, a fim de atingir o valor do salário mínimo nacional e dá outras providências. |
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| norma |
2/2016 |
2016-01-04 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Exonerar do Cargo em Comissão de Assessor de Vereador, a SrªLuci Rosana Faria, a partir de 01 de janeiro de 2016. |
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| norma |
3/2016 |
2016-01-01 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Nomear para exercer o cargo de Assessor do Vereador Carlos Augusto de Paula Barbosa, oSrºAdemar da Cruz Moraes a partir de 01 de janeiro de
2016. |
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| norma |
1419/2015 |
2015-12-28 |
Lei |
ESTABELECE VALOR MINIMO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, IMPLEMENTA A NOTIFICAÇÃO E PROTESTO EXTRAJUDICIAL PARA O RECEBIMENTO DE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA DEVIDOS À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, VENCIDOS E/OU INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, EXECUTADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1420/2015 |
2015-12-28 |
Lei |
ASSEGURA MATRICULA PARA ALUNO COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLAMUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
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| norma |
1421/2015 |
2015-12-28 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR LICITAÇÃO PÚBLICA NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, PARA A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO. |
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| norma |
1422/2015 |
2015-12-28 |
Lei |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
48/2015 |
2015-12-21 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição de Macabu para o exercício de 2016. |
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| norma |
1418/2015 |
2015-12-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, A SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1417/2015 |
2015-12-15 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 82.000,00 (OITENTA E DOIS MIL REAIS) PARA FAZER FACE A EXECUÇÃO DA AÇÃO 1.077 - MANUTENÇÃO E REPAROS NA REDE DE ÁGUA E ESGOTO. |
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| norma |
1415/2015 |
2015-12-11 |
Lei |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - PROREC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1416/2015 |
2015-12-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO, A SEREM PREENCHIDAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
32/2015 |
2015-12-01 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Nomear para exercer o cargo de Comissão Chefe de Transporte ,a SrªEpoliana de Sousa Barreto, a partir de 01 de dezembro de 2015. |
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| norma |
33/2015 |
2015-11-26 |
Portaria (Poder Legislativo) |
CONCEDER licença para tratamento de saúde, nos termos dos art.s.196 e 197 da Lei nº081/91 ( Estatuto do Servidores Municipais de Conceição de Macabu )á funcionária NÚBIA CRISTNA COUTO DOS SANTOS, matrícula nº 011/C,de 90 (noventa) dias, a partir de 03/11/2015. |
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| norma |
31/2015 |
2015-11-24 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Exonerar do Cargo em Comissão de Chefe de Transportes , o Srº Ailton Cândido da Silva a partir de 30 de novembro de 2015. |
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| norma |
1414/2015 |
2015-11-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. |
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| norma |
1412/2015 |
2015-11-17 |
Lei |
ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. |
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| norma |
1413/2015 |
2015-11-17 |
Lei |
ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. |
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| norma |
1411/2015 |
2015-11-12 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| norma |
1410/2015 |
2015-11-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO ENCARGO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
30/2015 |
2015-11-02 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Conceder férias regulamentares a senhora Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho , a partir de 02 de novembro de 2015 a 01 de dezembro de 2015,referente ao período 2014/2015. |
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| norma |
1409/2015 |
2015-10-21 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1309 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 |
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| norma |
1408/2015 |
2015-10-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE MACABU |
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| norma |
258/2015 |
2015-10-06 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Conceder férias regulamentares ao senhor Ailton Cândido Silva,fincando 1/3 convertido em abono pecuniário, a partir de 06 de outubro de 2015,referente ao período 2014/2015. |
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| norma |
1407/2015 |
2015-10-02 |
Lei |
ACRESCENTA INCISO XIX AO ARTIGO 112 E INCISO XIV AO ARTIGO 127, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 081, DE 13 DE JUNHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1406/2015 |
2015-10-01 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para fazer face a execução da ação 2.026 - Manutenção das Atividades do Ensino. |
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| norma |
18/2015 |
2015-09-29 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. DENOMINA COMO JOSÉ PINTO DE OLIVEIRA, A RUA LATERAL A IGREJA IMPACTO DOS MILAGRES, NO BAIRRO DA RHODIA. |
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| norma |
1404/2015 |
2015-09-16 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. |
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| norma |
1405/2015 |
2015-09-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO, A SEREM PREENCHIDAS ATRAVÉS DO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO, E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR EM ATENDIMENTO A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1401/2015 |
2015-09-09 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. |
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| norma |
1402/2015 |
2015-09-09 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE A EXECUÇÃO DA AÇÃO VOLTADA A MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS. |
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| norma |
1403/2015 |
2015-09-09 |
Lei |
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI N.º 1293 DE 12 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
26/2015 |
2015-09-01 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Nomear para o Cargo em Comissão Chefe do Setor de Contabilidade, o Srº Jefferson Figueiredo Alves de Farias, a partir de 01 de setembro de 2015. |
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| norma |
27/2015 |
2015-09-01 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Exonerar do Cargo em Comissão Chefe do Setor de Contabilidade, a SrªLoraine Tavares Lima, a partir de 01 de setembro de 2015. |
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| norma |
1400/2015 |
2015-08-27 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE MACABU. |
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| norma |
1398/2015 |
2015-08-24 |
Lei |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.273/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
1399/2015 |
2015-08-24 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Conceição de Macabu - RJ para o exercício de 2016 e dá outras providências. |
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| norma |
1397/2015 |
2015-08-21 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1268 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1309 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 |
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| norma |
11/2015 |
2015-08-18 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. DENOMINA COMO LÍGIA NAIR VIEIRA BARROS A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NO BAIRRO VILA SÃO JOSÉ. |
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| norma |
13/2015 |
2015-08-18 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. DENOMINA COMO ALBA CRISTINA CRUZ DE CARVALHO FERREIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NO 2º DISTRITO DE MACABUZINHO. |
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| norma |
14/2015 |
2015-08-18 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. DENOMINA COMO ALMERINDA DE MATOS HENRIQUE A CRECHE ESCOLA LOCALIZADA NO BAIRRO PITEIRA. |
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| norma |
15/2015 |
2015-08-18 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. DENOMINA COMO ANÍSIO BARCELOS A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO CALÇADINHA. |
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| norma |
16/2015 |
2015-08-18 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. DENOMINA COMO JOSÉ EDUARDO NERES A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NO BAIRRO USINA. |
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| norma |
1396/2015 |
2015-08-14 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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